O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Tião Viana, Srªs e Srs. Senadores, primeiramente, cumprimento a Senadora Serys Slhessarenko pela sessão de homenagem às mulheres realizada, nesta Casa, na parte da manhã, com brilhantismo ímpar, com a presença, inclusive, da Primeira-Dama do País, Srª Marisa Letícia, a quem tive a alegria de cumprimentar.

Estiveram presentes, ainda, a esposa do Vice-Presidente, Ministras de Estado, Senadoras, Deputadas e demais convidadas especiais, destacando-se as cinco homenageadas, entre elas, Rozeli, que eu tive a alegria de ter indicado.

Sr. Presidente, Senador Tião Viana, o assunto que me traz à tribuna é a Comissão Mista que propus ao Congresso Nacional para debater de forma definitiva uma proposta de salário mínimo. Antes falarei rapidamente da PEC paralela, cuja aprovação cobrei tantas vezes neste plenário, questionei o Governo, e da qual V. Exª foi relator, o Senador Tião Viana.

Confesso que sou muito teimoso e, como tal, fico aqui no Senado mas acompanhando o trabalho da Câmara. Ontem, acompanhei noite a dentro o debate da PEC paralela na Câmara. E vi, com uma certa tristeza, representantes do Governo irem à tribuna para dizer: “Vamos votar, enfim, a PEC paralela, mas não vamos incluir setores que não constavam do acordo feito no Senado”. Assim fica ruim e desmoraliza até mesmo nós que cobrávamos tanto do Governo.

Setores que não foram incluídos no acordo, para o qual houve um amplo entendimento com o Governo e este Plenário, agora, querem forçar a barra e serem incluídos na PEC paralela. E, assim, não se vota nada.

Hoje pela manhã, na sessão solene do Congresso, recebi um abraço dessa senhora de cabelos brancos sentada na tribuna de honra, que me perguntou como estava a situação da correção dos benefícios para aposentados e pensionistas. E lembrei-me que, ontem, vi na galeria da Câmara centenas de homens e mulheres - principalmente mulheres - de cabelos brancos, na busca da aposentadoria da dona-de-casa, que está contemplada na PEC paralela. No entanto, não foi votada, por causa do impasse provocado pela tentativa de incluir uma ou mais categorias que não estavam incluídas no acordo do Senado.

Não quero entrar no mérito de se é justo ou não. Entendo até que essas categorias podem vir a ser incluídas em um outro momento, quando, provavelmente, estarei de acordo, mas esta não é a oportunidade. Se incluirmos agora, seremos cobrados por isso. E, então, para cumprirmos o acordo, teremos que retirá-las e a matéria retornará à Câmara. E isso não ajuda.

Então, faço um apelo, em nome de homens de mulheres, de milhões de brasileiros que estão na expectativa da aprovação da PEC paralela: vamos respeitar o acordo feito aqui. Não há como incluir outros setores. Senão, nós, que temos toda razão de cobrar, perderemos a razão, porque estaríamos rompendo o acordo firmado e que nos deu força para fazer um grande debate em nível nacional e essa mobilização pela PEC paralela.

Deixo, então, esse apelo, com todo respeito às categorias que não estavam contempladas nesse acordo, para que façamos o debate adequado em uma nova emenda constitucional, mas vamos respeitar o que foi acordado e aprovado no Senado Federal.

Percebi, também, Senador Tião Viana, pelos debates travados, que o subteto desapareceria. Qual Governador, de qual Partido - seja do PT, do PFL, do PSB, do PC do B, do PDT, do PPS -, não quer o subteto? Todos os Governadores querem o subteto. Se, ontem, tivessem aprovado uma emenda, o subteto teria sido extinto. Entretanto iriam contemplar um ou outro setor que não estavam no acordo do Senado.

Faço esse apelo de forma respeitosa, própria de quem conhece aquela Casa e lá trabalhou durante 16 anos. Conheço a boa intenção dos Deputados no sentido da aprovação da matéria. Mas o meu medo é que, com a pressão muito grande dos Prefeitos - e concordo com a aprovação da reforma tributária, que garantirá um aporte de recursos maior para os Prefeitos - , daqui a pouco, digam o seguinte: “Deixem a PEC paralela de lado, porque interessa apenas a trabalhadores aposentados e vamos votar a reforma tributária.” Assim, atendem aos Prefeitos e, novamente, os trabalhadores marcham.

O bom senso manda: votem a PEC paralela e, em seguida, votem a reforma tributária. Se não me engano, há um acordo já firmado entre os Governadores, Prefeitos e o Governo Federal. Mas o que não é possível é deixar de lado a PEC paralela e votar somente a reforma tributária.

Senador Romeu Tuma, concederei um aparte a V. Exª, que tanto trabalhou nesse tema. Essas são as minhas preocupações. Vamos respeitar o acordo firmado aqui, sem prejuízo de outros setores, que porventura não foram contemplados, mas que podem sê-lo em um segundo momento.

Concedo o aparte ao Senador Romeu Tuma.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Senador Paulo Paim, em todo esse tempo, V. Exª e o Senador Tião Viana devem ser os Senadores mais angustiados desta Casa em relação à PEC paralela. Senti, a época, que o Senador Tião Viana queria atender a algumas reivindicações de categorias profissionais que conhecíamos e que estavam sendo prejudicadas, mas foi praticamente impedido, muitas delas por pressão dos próprios Governadores. Temos que ser honestos, baseados nas informações que recebemos do Relator Tião Viana. Aí surgiu a PEC paralela. Senador César Borges, eu, sinceramente, dentro do espírito cívico de acreditar no Brasil, não acreditei muito e votei conforme minha consciência e os compromissos que tinha com as categorias que me receberam em São Paulo de todos os profissionais de Estado, do Município e da União. Mas entendo que seria má-fé, uma coisa indecorosa, a falta de respeito a esse acordo que V. Exª endossou. O Senador Tião Viana foi o autor dessa PEC paralela, que abrangia provavelmente o acordo com o Governo. Não houve nada que pudesse desrespeitar o Governo. Hoje recebi uma comissão de delegados profundamente angustiados com essas discussões, que foram suspensas. Não podemos permitir isso, Senador. Manifesto o meu respeito a V. Exª e ao Presidente, pela luta que tiveram e espero que os membros da Câmara Federal - não falo nem em Governo -, aceitem o compromisso firmado e votem a favor da PEC como saiu daqui.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito bem, Senador Romeu Tuma, não esperava outra posição de V. Exª, que, de uma forma ou de outra, também ajudou a construir esse grande entendimento.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Pois não, Senador César Borges.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Senador Paulo Paim, associo-me ao discurso de V. Exª e também a esse apelo para que, enfim, seja aprovada a PEC paralela. Entendo que modificar o acordo feito não é, efetivamente, a melhor forma de se chegar ao desiderato que esta Casa teve ao fazer a PEC paralela. Mas não posso deixar de registrar que estamos esperando há, praticamente, dois anos. O Senador Tião Viana assumiu um compromisso pessoal com a PEC paralela; V. Exª demonstrou sua boa-fé na PEC paralela e convenceu a tantos os Srs. Senadores, inclusive eu, a votar favoravelmente a reforma da Previdência, acreditando na aprovação da PEC paralela. Mas já se passaram dois anos e o Governo, que tem maioria e poderia votar se tivesse interesse, não vota a PEC paralela, nem a reforma tributária. Faço esse registro, deixando o meu apoio ao seu apelo e ao seu discurso. Muito obrigado.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Obrigado, Senador César Borges. Ontem fiquei angustiado porque eram necessário 308 votos e já estava em 306, faltavam apenas dois votinhos para sair do impasse daquele destaque e a sessão foi encerrada porque não houve quorum, houve obstrução.

Então o apelo que faço é que votemos a PEC paralela nos moldes do acordo realizado no Senado, sem incluir outras categorias. Todos nós também defendemos os interesses das corporações, mas, neste momento, isso é impossível. No futuro, vamos fazer outro debate.

Para concluir, Senador Tião Viana, eu gostaria que V. Exª recebesse também um outro pronunciamento, em que faço uma cobrança à Câmara dos Deputados.

Em uma sessão do Congresso, por unanimidade...

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - V. Exª dispõe de mais dois minutos.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - ... Deputados e Senadores, Líderes do Governo e da Oposição, todos concordaram em formar uma comissão mista pela qual definiríamos, não o salário mínimo deste ano, que já está praticamente definido, eu diria - e ele deve ser estabelecido conforme o acordo indiretamente já firmado -, mas, de uma vez por todas, definiríamos a política para o salário mínimo e também para os benefícios dos aposentados e pensionistas.

Aqui, no Senado, todos os partidos indicaram um representante - repito: todos. Não houve um partido no Senado que não tenha indicado um representante para essa comissão mista. A Câmara dos Deputados, todavia, ainda não o fez. É essa comissão que vai formular uma política permanente para o salário mínimo e também para os benefícios dos aposentados e dos pensionistas.

O discurso por escrito que encaminho à Mesa traz essa argumentação.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador, um último aparte. Quero só testemunhar a luta que V. Exª travou a favor da aprovação da PEC. Quanto à emenda dos portadores de deficiência, eu queria lembrar que ela também era de minha autoria. Ela foi acatada na PEC paralela; o Ministro esteve conosco, assumiu o compromisso. Porém, a emenda também está pendente por não ter sido votada na Câmara.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Concordo com V. Exª.

Ainda ontem, falava-se dos portadores de deficiência, que me visitaram e cobraram a aprovação da PEC com a emenda de V. Exª. Falavam da redação dada por V. Exª, de que aqueles que têm doenças incapacitantes e que recebem até um determinado limite não pagariam os 11%. E, hoje, ainda, alguns idosos aposentados por invalidez me cobravam: “Vou continuar pagando os 11%?” Eu disse: “Depende da aprovação da PEC paralela”.

Todo esse universo de pessoas que se aposentaram pelas chamadas doenças incapacitantes não pagarão os 11% se receberem até um determinado limite, o que entendi ser razoável.

Concluo com esta frase - o apelo é de todos nós: que efetivamente a Câmara aprove a PEC paralela!

Há uma declaração do Presidente Renan Calheiros, dizendo o seguinte: aprovada, nos moldes do acordo firmado aqui, o Senado votará de imediato a matéria em dois turnos.

Esse é o apelo que fica para a Casa.

Obrigado, Sr. Presidente.

************************************************************************************************

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

************************************************************************************************

O SR PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos aqui, novamente, no sentido de encontrar uma forma viável de dar fim à duradoura e incansável batalha do salário mínimo.

Apesar de ter sido veiculado na imprensa o valor de R$300,00 para o mínimo, não chegou ao Congresso a proposta oficial do Governo Federal com o novo valor e com a política de recuperação do valor do salário mínimo.

Srªs e Srs. Senadores, gostaria de ter dos senhores a certeza de que não mediremos esforços para que possamos encontrar a melhor proposta para o trabalhador.

Gostaria de salientar que foi aprovada no âmbito do Congresso Nacional a proposta de minha autoria, de criação de uma Comissão Mista para apreciação de todos os projetos que versam sobre o Salário Mínimo que tramitam em ambas as Casas.

Já foram indicados os membros aqui no Senado Federal, faltando somente a indicação dos membros na Câmara dos Deputados, para que a mesma inicie seu funcionamento. Contribuirão com esta Comissão, parlamentares, sindicalistas, representantes do Governo Federal, empresários e representantes dos aposentados.

A finalidade desta Comissão é de criar uma política permanente de atualização do salário mínimo.

É nesse foro privilegiado que pretendo ver debatido exaustivamente o Projeto de Lei nº 200, que apresentei em 2004 para vigorar no presente exercício. A proposta garante um salário mínimo de R$300,00 mais o dobro do PIB (Produto Interno Bruto); estendendo os mesmos percentuais aos aposentados e pensionistas.

Este debate do reajuste dos benefícios dos aposentados e pensionistas tem que ser enfrentado, caso contrário no máximo em 10 anos todos estarão recebendo somente 01 salário mínimo.

O que será uma grande injustiça com aqueles que, ao longo de suas vidas pagaram contribuições entre 02 e 20 salários mínimos.

A defesa do salário mínimo é uma bandeira histórica em minha vida pública.  Essa tem sido uma luta permanente a qual não abandonarei até que tenhamos um salário mínimo justo, capaz de atender as necessidades básicas, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, como preceitua a nossa Constituição Cidadã!

Era o que eu tinha a dizer.