O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, espero não precisar dos cinco minutos de tolerância, pois quero apenas lembrar aqui uma coincidência. Amanhã, comemoraremos 20 anos da democratização do Brasil e, no dia seguinte, poderemos votar aqui um projeto de reforma da Constituição, de autoria da Senadora Heloísa Helena, que assegurará creche a todas as crianças brasileiras.

            Há uma feliz coincidência, mas há também, Senador Mão Santa, uma estranha demora. Foram necessários 20 anos de democracia para chegar um projeto ao Senado assegurando creche para as crianças brasileiras.

Por que esperamos 20 anos? E ainda há dúvidas se o projeto será aprovado. Nesse ritmo, não vamos comemorar 40 anos de democracia. Não vamos comemorar porque há um limite na paciência do povo. Ele não agüentará mais 20 anos se não perceber que a democracia atende aos interesses do povo brasileiro.

A democracia se sustém em dois pilares: a liberdade política e a justiça social. A democracia não caminha, como nada no mundo, em cima de uma perna só. Por isso, sugiro que o Senado, amanhã, dê um presente ao Brasil, no aniversário da sua democracia: que, na quarta-feira, aprovemos essa proposta de reforma à Constituição.

Alguns dizem, em argumento contrário, que não há recursos para isso. O que estamos fazendo não é, amanhã, instalarmos creches para todos, porque sabemos que a realidade - tanto a financeira como a física, da engenharia - não permitirá. Esse projeto visa a realizar o objetivo da democracia: transformar necessidade em demanda. Tudo que tem demanda, um dia, é atendido; o que é apenas necessidade é excluído.

Uma criança do lado de fora de uma escola apenas necessita. Ninguém contrata professor, compra uma cadeira ou constrói uma escola para ela. Ela é uma necessitada. Ao estabelecer o seu direito de entrar na escola, ela passa a exercer uma demanda. E quando exerce uma demanda, as pressões surgem. E as pressões são a razão de ser da democracia. Lamentavelmente, nos 20 anos de democracia brasileira, a demanda vem apenas dos grupos organizados. Os sindicatos evoluíram a ponto de fazerem um Presidente da República! Essa é uma maravilha de 20 anos da democracia brasileira.

Os grupos organizados evoluíram, avançaram. Pressionam, ganham grandes conquistas nesta Casa, como, por exemplo, impedir o aumento de salário dos Parlamentares. Mas os pobres, os excluídos, os sem-teto, sem-emprego, sem-escola, esses, por serem desorganizados, não chegam aqui e não se beneficiam da democracia.

Vejam que a reforma da universidade já vai chegar aqui. Por quê? Porque, dentro da universidade, de forma organizada, temos 10, 15 instituições sindicais que pressionam, abrem a porta do Ministro, procuram os Senadores e Deputados, e exercem a pressão da demanda.

Agora, as crianças do Ensino Fundamental não têm sindicatos; nem seus professores têm um sindicato único, nacional. Sua força localiza-se no seu Município. O resultado é que não há demanda por parte das parcelas excluídas da sociedade brasileira.

O papel dos Senadores, o papel dos Deputados, o papel do Congresso é tentar trazer aqueles que necessitam para exercerem demanda. Transformar necessidade em demanda e segurar a democracia por mais alguns anos, porque a democracia vai atender as demandas. No entanto, se não formos capazes de transformar necessidade em demanda, os necessitados e os excluídos, perdendo a esperança, destruirão a democracia.

A Bolívia nos deu um recado 15 dias atrás. A Bolívia que, em vez de 20, já deve estar comemorando 30 anos de redemocratização, nos mostrou que não há possibilidade de continuar sem crise numa democracia sem justiça social. Ao não atender às necessidades do seu povo, dos seus povos indígenas, dos seus mineiros, dos seus pobres, esses deram o seu recado e disseram: essa democracia não continua assim.

Temos apenas 20 anos. Ainda não chegamos à situação da Bolívia. Temos mais recursos inclusive, mas isso não vai bastar, não será suficiente. Se não formos capazes de transformar a necessidade em demanda, não vamos transformar liberdade política em justiça social. Se não fizermos isso, comemoraremos 20 anos amanhã, Senador Mão Santa, mas talvez não comemoremos 30 e, certamente, não chegaremos aos 40 anos de democracia.

Por isso, na quarta-feira, volto a insistir, Sr. Presidente, vamos dar, nós do Senado, um presente pelo aniversário da democracia brasileira, aprovando o projeto da Senadora Heloísa Helena, que passa a dar o direito de a criança reivindicar creche, o direito de a família reivindicar creche. Não vai dar a creche; vai dar o direito.

Para isso, há 20 anos, começamos essa maravilha da democracia brasileira, uma maravilha incompleta.

Passo a palavra ao Senador Mão Santa, que pediu o aparte.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Professor Cristovam Buarque, é muito importante a advertência de V. Exª, que é mestre. Mas quero dar o testemunho - fui prefeitinho - de que este País já foi melhor. As creches facilmente funcionavam. Quando fui Prefeito da cidade de Parnaíba, de 1988 a 1992 - em 5 de outubro de 1988, nascia a Constituição -, existia um órgão específico voltado para o trato do assunto: a LBA. O Prefeito fazia o serviço social, a creche, e contava com o apoio de um organismo mantenedor. O que temos agora? O Fundef, que só paga o ensino para crianças de 7 a 14 anos, só aquela fatia de recursos. Os Prefeitos, hoje vítimas da fome de recursos da União - de 54% a que eles tinham direito na Constituinte, passaram para 60%, e acabaram a LBA -, não têm mais recursos para as creches. A situação é muito grave, piorou. As creches funcionavam bem quando saiu a Constituição de 5 de outubro, aquela que Ulysses Guimarães beijou.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PT - DF) - Senador Mão Santa, estou totalmente de acordo: um projeto como esse não será atendido com recursos apenas dos Prefeitos. Hoje nossas prefeituras padecem de uma escassez grave de recursos. Ou federalizamos a preocupação com as crianças, federalizamos a nossa preocupação com a educação fundamental, ou não vamos ter condições de resolver o problema.

Antes de passar a palavra ao Senador Alberto Silva, quero dizer que, ao não dar o direito de a família reivindicar a creche, permitimos que os Prefeitos se acomodem. Os “prefeitinhos”, como denominou V. Exª, pobres de recursos, acomodam-se diante da falta de pressão. É preciso que essa pressão seja exercida sobre a prefeitura, para que os prefeitos venham a Brasília reivindicar também em nome de suas crianças.

Concedo-lhe o aparte, Senador Alberto Silva.

O Sr. Alberto Silva (PMDB - PI) - Senador Cristovam Buarque, o tempo de V. Exª é curto, como o de todos nós, mas eu gostaria de me associar ao seu discurso fazendo uma sugestão. Quando Governador em meu Estado, fiz um pré-escolar para crianças de dois a seis anos. Não me preocupei muito propriamente com a creche, mas com o ensino fundamental para crianças de dois a seis anos. Gostaria de com V. Exª formar aqui, quem sabe, um grupo para fazer com que um projeto de lei surja, vindo de lá ou desta Casa, para que o Governo federal estenda o ensino, que hoje começa apenas para as crianças de sete anos. O Ministério da Educação só admite a merenda para quem tem sete anos; as crianças de sete anos para baixo não têm escola, não têm merenda. Precisamos fazer com que, no Brasil, o ensino atendido pelo Governo federal comece para as crianças de dois a seis anos, estenda-se para as de sete anos e continue! Quero que V. Exª puxe essa idéia como grande Ministro da Educação que foi.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PT - DF) - Senador Alberto Silva, conheço a experiência de seu trabalho no Governo do Piauí e sou um admirador do que foi feito. É bom V. Exª dizer isso, porque, quando falo em creche, na verdade, falo no sentido genérico. Não precisa ser um prédio, não precisa ser dessa forma, há muitas maneiras. O que não podemos é deixar crianças trancadas em casa para que suas mães trabalhem. O que não podemos é deixar uma criança sem atendimento. Que se faça o seu desenvolvimento desde a primeira idade!

Concluo, Sr. Presidente, com meu tempo esgotado, dizendo: vamos dar um presente ao Brasil...

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Siqueira Campos. PSDB - TO. Fazendo soar a campainha.) - Senador Cristovam Buarque, esta Presidência interrompe V. Exª apenas para esclarecer que lhe concede mais cinco minutos para que possa finalizar o seu pronunciamento.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PT - DF) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Fico agradecido, mas não considero necessário tanto tempo mais. Quero apenas fechar o meu discurso lembrando: vamos dar de presente ao Brasil, nos vinte anos de sua democracia, o direito a cada família de reivindicar o apoio - não creche necessariamente - dos Governos federal, estadual e municipal às suas crianças. Isso pode ser feito com a aprovação aqui, na quarta-feira, de um projeto da Senadora Heloísa Helena.