O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco/PT - PR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nesta quinta-feira, dia 17 de março, terei a honra de participar de um evento pioneiro no Brasil, a instalação da primeira Vara Federal do Idoso no país, em Maringá, querido município do meu Estado. Com esta iniciativa, fruto do emprenho do Tribunal Regional Federal da 4. ª Região e da Justiça Federal do Paraná, os idosos da região de Maringá terão atendimento mais ágil.

A Vara Federal do Idoso atenderá causas propostas por pessoas com mais de 60 anos, abrangendo as causas de competência da Justiça Federal de Maringá e também as causas relativas ao Sistema Financeiro de Habitação.

Segundo as estimativas da Justiça Federal, em Maringá, existem cerca de 1,7 ações propostas por idosos, relacionadas, principalmente, a solicitações de concessão e revisão de aposentadoria junto ao INSS.

É uma conquista muito importante para o Paraná e que, certamente, será exemplo para as demais regiões do Brasil, tornando o atendimento ao idoso mais adequado.

A Vara Federal do Idoso contará com servidores que estão recebendo treinamento para oferecer atenção diferenciada aos idosos, o que facilitará o contato com o público durante o atendimento.

Gostaria de parabenizar a Justiça Federal do Paraná e o Tribunal Regional Federal da 4. ª Região pela iniciativa e, em especial, a Justiça Federal em Maringá pelo empenho em transformar este projeto em realidade. A Vara Federal do Idoso é um exemplo importante do acesso à cidadania que demonstra o compromisso da Justiça brasileira com a inclusão social.

Outra iniciativa que diferencia a Vara Federal do Idoso é o atendimento a ações referentes ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Em Maringá, são 1000 ações relacionadas ao SFH, que são propostas por pessoas que financiam suas casas próprias na Caixa Econômica Federal, mas acabam perdendo o imóvel por não conseguirem pagar as prestações.

O atendimento especializado é uma solução inteligente para agilizar a tramitação das ações, pois as Varas especializadas reúnem processos semelhantes, padronizam os procedimentos e contam com servidores especialistas no assunto tratado.

Que todos conheçam estas iniciativas e se espelhem em exemplos como estes, fundamentais para a transformação da realidade brasileira.

Muito obrigado.