O SR. JONAS PINHEIRO (PFL - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Srªs e Srs. Senadores, gostaria de registrar a presença do Ministro da Agricultura, ontem, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, onde por 4 horas debateu profundamente com os Senadores, bem como registrar a presença dos deputados federais que ali compareceram.

Esse já é um dos resultados da implantação da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal. Antes, a agricultura era tratada na Comissão de Assuntos Econômicos e ali não era assunto prioritário. Hoje, não. Hoje há uma Comissão específica para tratar deste assunto, e as matérias de que tratei foram bem evidenciadas. Está evidenciado, por exemplo, que o agronegócio brasileiro está num período de turbulência, que decorre basicamente da conjugação de cinco fatores.

O primeiro são as alterações do quadro de oferta e procura de commodities no mercado internacional, as quais vêm provocando uma queda na quotação dos produtos; o segundo, a excessiva elevação dos custos da produção; o terceiro, a queda do dólar e a conseqüente valorização do Real; o quarto, a escassez de chuvas em várias regiões produtoras; e, por fim, a deterioração da infra-estrutura de escoamento de produção.

A excessiva elevação dos custos de produção foi conseqüência do aumento desproporcional do preço dos insumos agropecuários, notadamente dos fertilizantes e defensivos, mas também do petróleo e dos seus derivados, do aço, que, por sua vez, provocou um aumento do preço das máquinas e equipamentos, da elevação da carga tributária e do aumento desmedido do custo do frete.

O aumento do custo do frete tem comprometido a competitividade dos produtores rurais brasileiros. Esses, tão competitivos da porteira para dentro, têm de enfrentar a crônica e crescente dificuldade de fazer com que os insumos cheguem até sua propriedade e, depois, têm que dar um jeito para escoar a produção, seja para o mercado interno, seja para o mercado externo. Isso acontece porque, além de fatores já referidos, há o fato de o Governo Federal não estar fazendo praticamente nada para melhorar a infra-estrutura de transporte tanto da malha viária quanto da portuária, que estão ligadas ao Governo Federal. As estradas estão cada vez mais sucateadas e agora muitas delas tornaram-se intransitáveis. No meu Estado, o Mato Grosso, que é o grande produtor agropecuária, algumas estradas ainda são trafegáveis porque os próprios produtores rurais e os empresários têm-se encarregado de fazer sua manutenção.

Essa caótica situação das rodovias brasileiras é responsável pela perda de mais ou menos 13% da safra brasileira de grãos, como soja, milho, arroz, feijão e trigo, uma vez que são transportados por rodovias cerca de 60% dessa safra. Com isso, por exemplo, novamente em Mato Grosso, gasta-se com frete um quarto da receita que se produz com a soja.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vejam o disparate: para transportar o arroz produzido na região norte de Mato Grosso até o centro consumidor, no interior de São Paulo, gasta-se só com frete aproximadamente R$150 por tonelada, valor esse mais elevado que o custo de transporte da China para o Brasil. Nesse caso, o custo com o frete de arroz atinge 40% do preço do produto.

Esse quadro vem-se agravando cada vez mais devido à persistente elevação dos custos do frete e à deterioração quase completa das estradas.

Em relação à safra anterior, o aumento da despesa com frete atingiu, em muitas regiões, a casa dos 70%. Como os produtores rurais podem ser competitivos num contexto desse?

Enquanto a sanha arrecadadora do Governo aumenta e a carga tributária fica absolutamente alta para alguns segmentos, o Governo Federal retém, na caixa do Tesouro Nacional, R$9,1 bilhões do total de R$22,4 bilhões arrecadados com a Cide. A outra parte desviou-se para outras finalidades, como o pagamento de juros, encargos da dívida e salários dos servidores.

Assim, no momento em que mais de 80% das estradas brasileiras estão em péssimo estado de conservação, surpreende o Governo Federal haver aplicado diretamente apenas R$2,1 bilhões da Cide e, ainda mais, desse total, ter investido somente a irrisória quantia de R$279 milhões na manutenção da malha viária federal.

Sr. Presidente, a Cide foi criada com o fim específico de recuperar as estradas brasileiras. No entanto, o Governo Federal gasta com a recuperação das estradas menos do que despende com publicidade, diárias e passagens áreas de seus servidores.

Esse fato é absolutamente inconcebível, ainda mais porque os consumidores brasileiros já pagam outros tributos, como impostos e contribuições, que poderiam muito bem ser utilizados na recuperação das estradas. Essa atitude é de uma miopia e de uma insensibilidade que não se esperava de um Governo eleito para promover mudanças e transformar o País.

A Conab, Sr. Presidente, empresa vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, já realizou minucioso levantamento das condições da estrada brasileira, quantificando o volume de carga de produtos agropecuários que nela circulam e estabelecendo prioridades para a sua recuperação, sem que fique comprometido o desempenho já prejudicado do agronegócio.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JONAS PINHEIRO (PFL - MT) - Esse levantamento é do conhecimento do Governo Federal e serve, portanto, de referência para que se estabeleçam na esfera competente as prioridades para as obras necessárias.

Sr. Presidente, estou discutindo aqui o relatório da Conab e interrompo para dar um aparte ao nosso eminente Senador Romeu Tuma.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Eu não gostaria de interrompê-lo. Sei que V. Exª é expert no assunto da agricultura e de toda infra-estrutura para que realmente o Brasil consiga se consolidar na progressão que tem tido na área do agronegócio. Mas ontem assustou-me a imagem no Jornal Nacional da perda dos grãos pelos buracos nas estradas, caindo pelo chão. Se minha memória não falha, parece-me que são mais de R$2 bilhões de prejuízo com a perda da carga durante o transporte. Isso poderia consertar muitas estradas, Senador Jonas. V. Exª está mais do que aflito, com o coração apertado, porque é um homem especialista em agronegócio, tem sido um baluarte entre nós Senadores, e pelo menos é meu guia nessa área. V. Exª está de parabéns e deve manter firme o pé no acelerador para que se melhorem essas condições de infra-estrutura para atendimento do agronegócio e da agricultura familiar, que não pode ser desprezada.

O SR. JONAS PINHEIRO (PFL - MT) - Eminente Senador, convencionamos chamar de agronegócio toda a agricultura. Alguns querem dividir em agricultura familiar e agronegócio, mas ele é, para nós, o envolvimento de tudo isso. Em Mato Grosso, a perda do transporte, o preço, o custo do transporte é 13% da nossa produção.

Concluo, dizendo que, no entanto, para aumentar mais ainda a angústia dos produtores, da população de Mato Grosso, o Tribunal de Contas da União apresentou ao Senado Federal restrição à implantação das obras de restauração de rodovias federais, de conservação preventiva e de rotina naquele Estado, as quais estão sendo apreciadas pela Comissão Mista do Orçamento no Congresso Nacional que hoje discutindo com o Presidente daquela comissão, Senador Jorge Bornhausen...

(Interrupção do som)

O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. PTB - RR) - V. Ex.ª tem mais dois minutos, Senador Jonas Pinheiro.

O SR. JONAS PINHEIRO (PFL - MT) - ... no dia 30 deste mês, vamos votar o relatório Michilis para liberar essas estradas para que o Governo faça a sua parte.

Essa medida, Sr. Presidente, aumentará, com certeza, a crise de transporte em Mato Grosso. Se não forem tomadas medidas urgentes para regularizar os entraves detectados, inviabilizará a adoção de obras emergenciais em Mato Grosso e gerará uma situação caótica devido às já precárias e lamentáveis condições das estradas lá existentes. Corre-se, assim, o risco de se ver agravada a situação de transporte em Mato Grosso, no momento em que a volumosa safra agrícola terá de ser escoada para outras regiões consumidoras ou para exportação.

Entretanto, Sr. Presidente, não duvido que tanto os produtores rurais quanto os eleitores brasileiros em geral estão atentos a esse descompromisso do Governo Federal com as coisas urgentes que o povo requer e saberão, mais cedo do que se espera, dar o troco nas urnas. É bom lembrar que, no próximo ano, teremos novas eleições e, então, os eleitores terão uma valiosa oportunidade para avaliar as posições do atual Governo e de seus aliados, que acabarão colhendo os frutos desse descaso com as estradas, com os portos, com os produtores, com os consumidores, e com todos os brasileiros. Espero que o eleitor não tenha memória curta.

Sr. Presidente, faço, nesta tribuna, estas ponderações, e as faço em coro com outros colegas Parlamentares que têm aqui se manifestado contra esse estado de coisas, e as faço também em favor dos produtores rurais e da sociedade brasileira. Não quero me sentir omisso nesta hora que considero grave.

Daqui, então, apelo ao Governo Federal que analise com acuidade essa situação e que adote as medidas necessárias para recuperar a malha viária brasileira antes que a sua omissão venha afetar ainda mais a competitividade do agronegócio nacional; antes que essa situação afete o equilíbrio da sociedade e transforme este período turbulento em crise, que causará danos irreparáveis à saúde financeira dos nossos produtores rurais, esvazie ainda mais os bolsos dos consumidores e arrase a nossa economia de uma vez por todas.

Muito obrigado.