A SRª PATRÍCIA SABOYA GOMES (Bloco/PPS - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs, Senadores, afastando-me um pouco do hábito de intervir mais em temas sociais, especialmente naqueles ligados à infância e à juventude, tomo a palavra neste momento para fazer dois apelos e deixar registrada uma declaração.

O primeiro apelo é a todos os meus colegas desta Casa. Reconheço a constância e a seriedade com que todos acompanham os grandes problemas nacionais. Mesmo assim, gostaria de pedir-lhes atenção para uma perspectiva grave: a de que, dentro cinco ou seis anos, enfrentemos uma crise séria no abastecimento de derivados de petróleo.

A Petrobras, cuja competência e espírito cívico todos reconhecemos, viu-se forçada, no último quarto de século, a priorizar a produção de petróleo bruto. Ao mesmo tempo, teve que investir na modernização do parque de refino e em sua adaptação crescente para processar os óleos pesados de origem nacional. Chegou a hora de voltar a investir em novas refinarias.

O Presidente da República e o próprio Presidente da Petrobras já manifestaram, em várias oportunidades, que dão prioridade à ampliação da nossa capacidade de produzir derivados. Nossa dependência de importações está ainda dentro dos limites aceitáveis, entre 10% e 20% de das nossas necessidades. Porém, é a própria Petrobras que nos adverte de que essa dependência externa dobrará até 2010: da importação atual de 17% do consumo nacional passaremos a ter que importar 35%.

Segundo essa estimativa oficial, até 2010 nosso País precisará ampliar em 46% a capacidade própria de refino. Caso esses investimentos não ocorram, haverá um sério risco de desabastecimento, além de fortes pressões sobre os preços de todos os derivados. É improvável que, nessas condições, venhamos então a conseguir manter bons níveis de inflação que este Governo conquistou e que toda a sociedade brasileira reconhece como um grande êxito.

Nesse último quarto de século, Sr. Presidente, o aumento da capacidade de refino se fez com melhoramento e ampliação das plantas existentes, a última das quais foi inaugurada em 1980. Isso levou a que duas terceiras partes dessa capacidade se concentrem nas regiões Sudeste e Centro-Oeste.

Creio, Srªs e Srs. Senadores, que chegou a hora de investir em novas refinarias. Porém, agora no Nordeste.

Meu segundo apelo, neste momento, é dirigido aos meus Pares da Bancada nordestina. Insto a todos eles que nos unamos para fortalecermos esse pleito comum e justo. Que tomemos a requisição da refinaria como uma grande chance para uma demonstração de entendimento e cooperação. Que consigamos criar esse clima de união que nos fortalecerá, conforme vem insistindo o ilustre Senador Tasso Jereissati à frente da Presidência da nova Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.

Estima-se que, em 2010, o Nordeste responderá por 20% da demanda de gasolina e por 27% da de diesel. A região Norte-Nordeste exigirá, então, importações líqüidas de derivados de 330 mil barris/dia, com um impacto na balança comercial estimado em US$4,7 bilhões ao ano!

Assim, nosso pleito, Srªs e Srs Senadores do Nordeste, contribuirá para diminuir importações de derivados em toda a macrorregião Norte-Nordeste, mas também para equilibrar o mercado de derivados de modo geral.

Há um quarto de século escutamos repetidamente que os critérios técnicos para expandir nossa capacidade de refino justificam a ampliação das refinarias já instaladas. O Nordeste deve agora, como uma só voz, recordar que, entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, consta a redução das desigualdades regionais, conforme o art. 3º, inciso II, da Constituição Federal.

No planejamento do parque futuro de refino, é necessária uma visão política de longo prazo, que não cabe em um modelo estreito de uma racionalidade apenas econômica. Um projeto de refinaria tem papel estruturante sobre o espaço regional e atende assim, plenamente, o espírito e a letra dessa determinação constitucional, que busca mais eqüidade e equilíbrio entre todos os Estados da Federação.

Estou, portanto, convencida de que nós, Parlamentares do Nordeste - Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas Federais -, podemos, neste momento, somar nossas vozes, pleiteando uma refinaria para nossa região. Sabemos que muitos Estados se oferecem como sede e que todos têm, por certo, diferentes e justificáveis razões para esse oferecimento. Sei também que cada um de nós tem uma responsabilidade especial com os povos dos nossos próprios Estados, a quem devemos os mandatos que aqui exercemos. É esse último sentimento que motiva as minhas considerações finais.

Quero deixar registrado, Sr. Presidente, que as autoridades e a classe empresarial do Ceará estão dispostas a sediar a nova refinaria e preparadas para gerenciá-la com toda proficiência. A primeira reivindicação que fizeram, com o propósito de instalar no Estado uma planta de refino da Petrobras, data de 1965, há 40 anos. Nossos pesquisadores estão hoje convencidos das vantagens que o atual complexo industrial e portuário de Pecém oferece como possível sede.

Em particular, o Comitê Pró-Refinaria, constituído pela Universidade Federal do Ceará, comprova que a instalação de uma refinaria no Estado pode beneficiar-se com custos de fato competitivos. Por trás dessas considerações técnicas, há um determinismo geográfico influindo nessa vantagem relativa: a posição cêntrica do Ceará nesse grande espaço que vai do Estado de Alagoas ao Estado do Pará.

Sr. Presidente, Srªs e Srs.Senadores, espero poder ter trazido mais uma vez este debate tão importante para nossa região Nordeste. Espero havê-los alertado para a urgência de modificarmos nossa política de produção e abastecimento de derivados de petróleo. Após um quarto de século apenas ampliando a capacidade de processamento das plantas existentes, faz pleno sentido acrescentar-lhes hoje uma nova refinaria. Esse propósito ajudará a assegurar ao Brasil um processo futuro de desenvolvimento mais sólido e ao mesmo tempo mais seguro.

Reivindicamos que essa nova planta se instale no Nordeste. Há justificações econômicas mais que suficientes para que assim se decida sobre sua futura sede. Pelo impacto que a nova planta terá no produto regional e pela geração de empregos diretos e indiretos que ela proporcionará, esse projeto tem a virtude de dar também cumprimento ao objetivo constitucional de promover maior equilíbrio regional em nosso País.

Por fim, reitero a disposição do Estado do Ceará para recebê-la. O Governo, a comunidade científica, os empresários, os trabalhadores, a classe política e toda a sociedade civil do meu Estado estão preparados para isso. Estão há 40 anos esperando que isso ocorra. Há um sentimento unânime no Ceará de que receber a refinaria é um ato de justiça, tanto econômica como social.

Srªs e Srs. Senadores, costumo sempre levantar questões ligadas à infância e à juventude de nosso País, mas me sinto na obrigação de trazer este assunto que, para nós, nordestinos e cearenses, é de vital importância. Essa não deve ser uma luta que coloque os irmãos nordestinos uns contra os outros, mas, ao contrário, deve nos unir em uma só voz para que o Governo Federal realmente possa ter um planejamento para todo o Nordeste, para que o Governo Federal ajude o Nordeste a resgatar uma dívida de tantos e tantos anos, que deixa o nosso povo, muitas vezes, à margem da sociedade, sofrendo com a pobreza e com a miséria. O impacto da chegada de uma refinaria como essa para o Estado do Ceará certamente seria um momento de grande alegria para todos nós.

Estamos preparados para receber a refinaria. Temos um Estado que conseguiu sanear as suas contas, temos a infra-estrutura necessária e temos um povo generoso e trabalhador, capaz de levar adiante uma reivindicação que existe há mais de 40 anos.

Muito obrigada.