O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (Sem Partido - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Mão Santa, uma das suas principais qualidades, dentre tantas, é seu coração grande, sua bondade, seu espírito elevado de camaradagem, de companheirismo, o que faz com que tenhamos dias e momentos muito agradáveis na sua companhia aqui no Senado Federal. Saiba, Excelência, que sua popularidade não se restringe somente ao seu Estado, onde V. Exª é um líder. Dou aqui meu depoimento e meu testemunho de que no meu querido Estado do Acre V. Exª é uma figura de grande prestígio. Quando as pessoas nos encontram, um dos nomes de quem mais perguntam desta Casa é o seu. Trago esse depoimento para que V. Exª saiba que é uma pessoa muito querida neste País.

Sr. Presidente Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores, venho comunicar que ontem à noite compareci aos estúdios da TV Comunitária de Brasília, Canal 8 da TV a cabo, para fazer algo com o maior prazer, mas confesso a V. Exª que ao mesmo tempo me entristeceu. Fui prestar solidariedade àquela TV Comunitária, a seus diretores e servidores em virtude de um ato praticado por agentes da Anatel, ato muito parecido com aqueles praticados há muitos anos. Há poucos dias, realizamos uma sessão solene para comemorarmos os 20 anos da redemocratização do País. Isso, certamente, foi um marco que nos distinguiu de uma época em que a polícia invadia redações de jornais para dar pancada em jornalista, empastelar jornais, fechar emissoras de TV e de rádio; ações truculentas que eram típicas daquele período ditatorial.

            Para a minha surpresa, Sr. Presidente, poucos dias atrás, precisamente dia 9 do corrente mês, dois agentes - o nome agente já é algo suspeito - da Anatel compareceram à TV Comunitária de Brasília, desprovidos de qualquer instrumento legal, para exigir o conteúdo de programação daquela TV. Foi uma ação policialesca, intimidatória a uma TV que cumpre um papel fundamental, que existe em Brasília, em São Paulo e em outros Estados do País. Aliás, deveria haver uma em cada Estado brasileiro, porque são televisões que cumprem o que dispõe a própria Constituição, de que a televisão brasileira tem que ser plural, educativa, cultural. E a TV Comunitária de Brasília cumpre exatamente esse papel. Para surpresa de muitos e inclusive a minha própria, fomos pegos, no século XXI, com uma ação de duas pessoas que se confundiram com policiais. Deixaram claro o seu propósito, ao comparecer a uma televisão que vive em extrema dificuldade e que nem pode ter publicidade. Televisão comunitária não pode ter publicidade, então opera no limite da dificuldade. E esses agentes, interpelados pelos diretores da TV, que ali se encontravam, demonstraram que o seu propósito era somente este mesmo: intimidar a emissora e seus dirigentes acerca de programas que aquela emissora em boa hora divulga para a população de Brasília e quiçá de outros cantos do País.

Isso é estranho, Sr. Presidente! Fiz, por escrito, uma solicitação à Anatel, há um ano, para que justificasse o fato de que, no meu Estado, por exemplo, para nos cingirmos só ao Estado do Acre, há empresas de telefonia instaladas que, na gulodice, na ganância do lucro, estimulam de forma irresponsável a venda de aparelhos celulares e não se preparam suficientemente para expandir a sua capacidade de serviço. Então o que acontece no nosso Estado, e acredito que em outros também, é que a telefonia, principalmente celular, passa a maior parte do ano em completo colapso, porque as pessoas são estimuladas a comprar e a comprar aparelhos, pelas próprias empresas que lá estão instaladas, que, por sua vez, de forma irresponsável, não ampliam sua capacidade de prestação de serviços, tornando a telecomunicação um problema de polícia até - aí sim há um problema de polícia.

E a Anatel fecha os olhos para essa situação, Senador Mão Santa, a verdade é essa. É pura conivência. Quando se trata de poder econômico, quando se trata de grandes empresas, nacionais ou multinacionais, a Anatel fecha os olhos, numa postura de conivência, inclusive. O máximo que consegue fazer é aplicar multas, que todos sabemos neste País jamais são pagas. Ela devia, sim, por exemplo, cassar a concessão de uma empresa dessas, numa ação educativa, inclusive. Acredito que isso resolveria a questão de forma contundente e radical.

Mas não. Uma TV comunitária lida com extrema dificuldade para apresentar sua programação. Não se trata da programação espetáculo, hollywoodiana, que as televisões brasileiras jogam nos nossos lares, mas de uma programação pé no chão, que dá espaço aos produtores de cultura do Distrito Federal, à manifestação popular.

            Nós tomamos conhecimento, pela TV comunitária, do que nossos irmãos e irmãs da América Latina estão fazendo por aí afora. Por conta disso, a Anatel, instada por um Parlamentar da Câmara dos Deputados - surpresa maior! -, mandou dois agentes à TV Comunitária para, segundo eles, requerer o conteúdo de algumas matérias. Um Parlamentar, e no Século XXI! Acabamos de comemorar vinte anos da redemocratização do País, e um Parlamentar se dá ao trabalho de requerer, por intermédio da Anatel, o conteúdo de programas televisivos daquela emissora porque está incomodado com algum programa. Ora, bolas! Ligue a televisão e vá ver o programa! A Anatel e seus agentes, também, se querem ver o conteúdo, deveriam ligar a televisão, como todos nós fazemos, e não ir à emissora de forma policialesca requerer conteúdo de programa que aquela emissora colocou no ar.

Então, Sr. Presidente, trago novamente a minha solidariedade à TV Comunitária de Brasília, ao sindicato dos jornalistas de Brasília.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI . Fazendo soar a campainha.)- Quero informar que V. Exª, pelo Regimento, dispõe de mais cinco minutos, mas, pelo espírito da lei, como o que V. Exª diz não são palavras, palavras, mas verdades, verdades, concederei o tempo que V. Exª desejar.

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (Sem Partido - AC) - Muito obrigado.

Não quero abusar, Sr. Presidente, de sua imensa bondade, até porque há outros companheiros aqui que precisam fazer uso da palavra, mas queria encerrar manifestando mais uma vez a minha solidariedade.

Estou protocolando na Comissão de Educação, foro adequado para o debate dessa questão, um requerimento para convocar o presidente da Anatel e convidar os diretores da TV Comunitária a fim de esclarecermos, de uma vez por todas, esse episódio, até para que, constrangendo as pessoas, constrangendo a Anatel, não permitamos que fatos dessa natureza se repitam. Lutou-se muito neste País, Senador Mão Santa, para que fatos dessa natureza não se repetissem. E surpreendentemente, inopinadamente, vemos isso acontecer nas portas da nossa casa. É um absurdo! Isso não pode prosperar, não pode se repetir, sob pena de, em pouco tempo, acostumarmo-nos novamente com práticas como essa.

A imprensa brasileira tem que ser absolutamente livre e soberana em sua manifestação. Mesmo errando, tem que ser livre e soberana para termos a possibilidade de obter informações de qualidade cada vez maior neste País.

Agradeço a oportunidade dessa manifestação e encerro, porque era exatamente isso o que tinha a dizer.

Muito obrigado.