Autor
Heráclito Fortes (PFL - Partido da Frente Liberal/PI)
Data
18/03/2005
Casa
Senado Federal 
Tipo
Pronunciamento 

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores, os jornais noticiam hoje um acordo feito pelo Ministro Antonio Palocci envolvendo a MP nº 232, em um almoço com a participação do Presidente da Câmara, essa extraordinária figura nordestina, o Deputado Severino Cavalcanti, e do Deputado Carlito Merss, que é o relator da matéria.

O PFL sente-se no dever de dizer que não participou desse acordo, e é partido com assento nas duas Casas. Entre discutir a matéria e fazer esse acordo há uma diferença abismal. O PFL tem compromissos, dentro dos seus princípios programáticos, com o povo brasileiro para reduzir a carga tributária. Fazer um acordo em um momento desses, em que se discute a reforma ministerial, deixando para segundo plano outras questões essenciais para a Nação, é no mínimo impróprio.

Estou ocupando a tribuna para fazer esse esclarecimento, uma vez que aqui não se encontram o Líder José Agripino - em missão fora da Casa - nem o vice-Líder Demóstenes Torres. E hoje muito cedo, em conversa com o Senador Jorge Bornhausen, que se tem manifestado aqui atentamente sobre essa questão - S. Exª encontra-se em Fortaleza participando da entrega do Prêmio Luís Eduardo Magalhães, ato promovido pelo Instituto Tancredo Neves, órgão ligado ao PFL -, pediu-me o Senador que, em nome do Partido, tranqüilizasse os brasileiros em relação a essa matéria. E aqui fica feito o registro.

Sr. Presidente, o segundo assunto que me traz a esta tribuna é uma explicação que venho cobrar do Governo. Ano passado, eu trouxe a esta Casa uma matéria do Correio Braziliense contendo acusações ao Governo do Estado do Piauí de haver burlado o sistema, até então inviolável, do Cadin (Cadastro de Informações) e se habilitado a receber recursos da União quando não estava quite com aquela entidade fiscalizadora.

Aquela denúncia teve repercussão pelo fato de os jornais da minha terra terem modificado o enfoque e politizado o assunto. A repercussão aqui foi grande. E o Líder do Governo, Senador Aloizio Mercadante, homem que se tem notabilizado por cumprir as palavras empenhadas nesta Casa, levou-me a interromper a obstrução de uma sessão em que se votavam assuntos de importância para o Governo garantindo-me que os esclarecimentos viriam o mais rápido possível.

Tranqüilizei-me, Senador Mão Santa, porque logo em seguida recebi um telefonema do Dr. Jorge Hage Sobrinho, substituto do Ministro Waldir Pires na Controladoria-Geral da União. Mas, infelizmente, até hoje nenhum esclarecimento e nenhuma resposta sobre essa matéria recebi.

Esse é um fato muito grave. E a minha intenção, embora para alguns não pareça, é proteger o próprio Governador do Estado. Precisamos saber quem, por trás dos mecanismos legais, por trás da legalidade, e com que objetivo ou interesse, manipulou o Cadin e possibilitou a liberação de recursos - não me lembro, mas, salvo engano, no valor de R$8 milhões - para a construção de uma barragem, segundo a denúncia do jornal.

Esse é um fato muito grave, porque o Cadin vive punindo Governantes nas três esferas, e a burla desse sistema torna o mecanismo de fiscalização completamente falido. Como se cria um sistema, Senador Cristovam Buarque - que governou o Distrito Federal e sabe exatamente o que digo -, um sistema inviolável, e de repente aparece um funcionário ou quem quer que seja que, por meio de uma senha, altera os dados para que o recurso chegue à sua conta e três ou quatro minutos depois o Estado volta à situação de inadimplência. Esse é um fato muito grave!

O Senador Mercadante me prometeu um esclarecimento a respeito e estou aqui a cobrar, porque tenho recebido inúmeras manifestações de pessoas curiosas em saber o que na realidade aconteceu. É do meu interesse proteger o próprio Governo do Estado. Conheço o Governador Wellington Dias, com quem tenho divergências, algumas profundas, mas não o tenho na conta - nem de longe me passa isso - de um homem que possa ser conivente com algo assim. Estranhei o seu silêncio como governante. Mas isso é outra história e não estamos aqui para discutir esse assunto.

Sr. Presidente, o terceiro assunto, neste meu caleidoscópio de fala, é novamente a nossa Transnordestina.

Senador Mão Santa, temos que fazer dessa obra uma bandeira para o Nordeste. V. Exª já abordou o tema e tenho certeza de que ele será motivo de nossas falas nesta Casa.

Eu me lembro de um fato muito interessante, exatamente na semana em que aqui tanto se homenageou o Dr. Tancredo Neves.

Dr. Tancredo Neves, eleito Presidente, às vésperas de fazer a sua viagem triunfal pela Europa e pelos Estados Unidos, convidou-me para fazer uma visita a um piauiense a quem ele queria muito bem e que estava doente. Fizemos a visita, Senador Mão Santa. O nosso conterrâneo estava abatido pela moléstia que o levou do convívio com todos nós. Nunca me esqueço de que o Presidente eleito Tancredo Neves, de uma maneira muito carinhosa, pegou no meu braço e disse: “O jacaré da barragem não vai assistir à minha posse”. Falou de uma maneira carinhosa. E quem era o jacaré da barragem? Um dos mais extraordinários homens públicos que o Piauí teve: Milton Brandão.

Milton ficou aqui anos a fio, primeiro no Rio de Janeiro e depois em Brasília, clamando e gritando pela necessidade de o Piauí ter, naquela época, construída a barragem de Boa Esperança. Tanto bateu - como aquele ditado da água mole em pedra dura - que conseguiu sua construção, exatamente com um Presidente que era meio piauiense: Castelo Branco. E esse sonho se tornou realidade.

Nós, Senador, eu e V. Exª, não temos a pretensão de ser um Milton Brandão, mas tenho certeza de que teremos a determinação de lutar para que essa obra seja realizada. Já está provado, com todos os estudos feitos, que sua viabilidade econômica é positiva, basta que se vença a burocracia, que existe em qualquer lugar do mundo, em qualquer Governo, e se dê início à obra o mais rapidamente possível.

Faço aqui este terceiro registro, Senador Mão Santa, com a certeza de que vamos ter, com a união do Piauí, do Ceará, de Pernambuco, do Maranhão, do Nordeste todo, esta bandeira como prioridade. Tenho certeza, meu caro Senador Leomar Quintanilha, de que as Parcerias Público-Privadas, aí sim, começarão a funcionar de maneira positiva, a cumprir seu objetivo e, acima de tudo, a dar o suporte de que o Brasil precisa em sua corrida contra o tempo perdido.

Senador Leomar Quintanilha, fiquei muito triste quando indaguei ao Ministro da Agricultura se S. Exª teria sido consultado com relação às obras prioritárias que o FMI acordou com o Governo brasileiro. E aí, Senador Cristovam Buarque, louvo o Partido de V. Exª, que tanto combateu o FMI, que tanto satanizou o FMI e que de repente aliou-se ao FMI para trazer benefícios para o Brasil. Mas a minha grande interrogação é saber quem escolheu essas prioridades. Pois, Senador Leomar Quintanilha, o Ministro da Agricultura me disse - e V. Exª é de um Estado que depende muito dessas rodovias para impulsionar o seu progresso - que não foi consultado, embora o Ministério tenha um plano, porque quem mais padece pela falta de estrada no Brasil é a Conab. Isso me causou tristeza e me causou espécie.

O Sr. Leomar Quintanilha (PMDB - TO) - Permita-me participar das considerações que V. Exª traz a esta Casa.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Concedo a V. Exª um aparte, Senador Leomar Quintanilha.

O Sr. Leomar Quintanilha (PMDB - TO) - Senador Heráclito Fortes, está V. Exª coberto de razão. Esta preocupação assalta-nos a todos. A logística...

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Estava V. Exª na Comissão quando da reunião com o Ministro de Agricultura.

O Sr. Leomar Quintanilha (PMDB - TO) - Exatamente. A logística que permite o escoamento da nossa produção no Brasil é quase caótica. Basta ver a situação dos portos brasileiros e, sobretudo, essa questão da modal rodoviária pela qual o Brasil optou e com a qual insiste em permanecer, sabidamente a mais cara do mundo, quando teríamos condições de estabelecer prioridades com a implantação de hidrovias e de ferrovias neste País. É preciso que haja uma decisão forte de Governo neste sentido com vistas a mudar essa orientação. Está V. Exª coberto de razão e o cumprimento pelas preocupações que traz a esta Casa nesta manhã.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PMDB - PI) - Nobre Senador Leomar Quintanilha, nós precisamos saber quem escolheu, prioritariamente, esse primeiro “pacote de estradas”, que, estranhamente, é mais para recuperação, para o famoso “tapa-buraco”, do que para construção. Precisamos saber quem, no Ministério do Planejamento, assume a responsabilidade. A única coisa em que não quero pensar, Senador Mão Santa, - e aí vem a gravidade, se for verdade - é que a escolha tenha sido do FMI, Senador Cristovam Buarque, porque aí fere a nossa soberania. É a intromissão nos interesses e nas prioridades nacionais.

Encerro este pronunciamento com a maior alegria porque vejo adentrar o plenário o Senador Alberto Silva, o piauiense e talvez o brasileiro que mais entenda de ferrovia e de rodovia e que vem lutando, anos a fio, para que Governos, passados e presentes, escutem-no num plano de recuperação das estradas. Mas ele também faz parte da nossa tese: “Água mole em pedra dura tanto bate até que fura”.

O Sr. Alberto Silva (PMDB - PI) - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Heráclito Fortes?

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Pois não, Senador Alberto Silva. Se o Sr. Presidente Mão Santa consentir, eu o ouvirei, nobre Senador.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Heráclito Fortes, a Presidência concede mais dois minutos a V. Exª e, levando em consideração a nossa fraternidade de piauiense, se V. Exª precisar, mais um minuto.

O Sr. Alberto Silva (PMDB - PI) - Fico grato a ambos. Estou chegando aqui sabendo que o nosso companheiro Heráclito Fortes está falando exatamente sobre o problema de consertar as estradas com o “tapa-buraco”. Realmente, o “tapa-buraco” é uma instituição horrível. Eu me lembro de que, no Governo passado, no Ministério dos Transportes, instituiu-se a “Operação Tapa-Buraco” com placas escritas assim: “Ministério dos Transportes - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - Operação Tapa-Buraco”. Quando essas placas foram fincadas no Estado de São Paulo, o Governo estadual mandou arrancar as placas dizendo que São Paulo não tapa buracos, São Paulo constrói estradas. Ora, se São Paulo faz estradas, o Brasil também pode fazê-las. V. Exª se referiu ao plano de recuperação de todas as estradas por meio de uma câmara de gestão, como no caso do apagão, que teria o privilégio de reunir técnicos de grande experiência e a liberdade de encurtar prazos de licitações, etc.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Alberto Silva (PFL - PI) - Congratulo-me com V. Exª pelo assunto, e devemos voltar a ele em outras ocasiões, para ver se formamos um bloco para definir uma política de consertar as estradas brasileiras com um plano geral, grande, com o dinheiro da Cide, pois, se é o dinheiro adequado, que se destinem R$2 bilhões por ano. Em três anos, haverá 32 mil quilômetros de estradas federais novas, renovadas. Agradeço a oportunidade.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Senador Alberto Silva, há um fato novo aí: o FMI, em um acordo com o Governo brasileiro, destinou R$2,9 bilhões no orçamento deste ano, dos quais 70% foram para estradas e algum recurso para hidrovias. Mas queremos saber quem escolheu as prioridades, qual foi o critério. Já perguntei a quatro Governadores de Estado se foram ouvidos, e não o foram.

V. Exª tem toda a razão: tenho horror a operações tapa-buracos. Todos temos horror a tapa-buracos.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Vamos conceder mais um minuto a V. Exª, Senador Heráclito Fortes.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Vou encerrar, Sr. Presidente.

Outro dia, Senador Alberto Silva, eu me dirigia para a sua terra, Parnaíba, e, na altura de Capitão de Campos, tive que parar por causa de um tapa-buracos. Havia uma placa imensa, que não definia o que era a obra, e perguntei aos trabalhadores que estavam com aquele escovão de distribuição de lama asfáltica se aquilo era um tapa-buracos. Eles responderam que não, que era um “enche-bolso”. Perguntei: “de quem”? Eles responderam: “dos mesmos”.

Esse é o conceito que temos no Brasil do famigerado tapa-buracos. Não acaba. O Senador Alberto Silva, com poucos recursos, fez estradas no Piauí que estão durando trinta anos; recebem manutenção aqui e acolá, mas estão lá e são exatamente o veio que possibilita hoje a nossa grande exportação de grãos. Só se faz isso lá graças a essa integração. Trata-se de estradas bem feitas, construídas com critério, sem beneficiar o construtor, mas com a prioridade de ser o bem maior do Estado.

Sr. Presidente, agradeço e tenho a certeza de que vamos fazer agora um mutirão diferente, relativo à nossa ferrovia transnordestina e à recuperação das estradas brasileiras.

Muito obrigado.

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