O SR. JONAS PINHEIRO (PFL - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, falarei também de medidas provisórias. Desde o mês de novembro, perambulo pelo Brasil e observo que os brasileiros responsáveis já estavam preocupados com a crise prestes a se abater sobre o agronegócio brasileiro. É o custo de produção alto, o preço do produto baixo, o dólar desvalorizado, a taxa de juros alta. Tudo isso preocupava a liderança do setor agropecuário.

Agora estamos em plena crise, e, a todo momento, somos convocados a discutir o assunto. Mas um dos assuntos que mais preocupam os produtores rurais, entre tantos outros, diz respeito a uma medida provisória editada no final do ano passado. Era uma medida provisória necessária para cumprir o que determina o art. 62 da Constituição Federal, um assunto urgente e relevante, já que, quando discutíamos a votação do Orçamento da União, concordamos que a tabela do Imposto de Renda seria corrigida em 10%. Para tanto, havia a necessidade de uma medida provisória.

Mas eis, Sr Presidente, que o Poder Executivo exagerou. Baixou a medida provisória, mas, onde deveria constar apenas a correção da tabela do Imposto de Renda, surgiram três impostos: um que aumenta a CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - das empresas, que já pagavam o imposto; outro que aumenta a base de cálculo para a iniciativa privada e para os profissionais liberais; e, quando discutíamos a crise do agronegócio, eis que o Presidente da República impõe um imposto de 1,5% sobre a receita bruta do agronegócio.

Ora, se havia uma discussão a respeito da crise que enfrentaríamos - e estamos enfrentando -, o Governo pretende tirar do valor bruto de seu produto 1,5%? Sr. Presidente, os agricultores não possuem recursos a fim de antecipar um suposto lucro para efeito de Imposto de Renda, 1,5% na atual safra! Se todos os setores do agronegócio, ou quase todos, estão com déficit este ano, por que aumentar ainda mais o imposto dos produtos agrícolas?

No que diz respeito à medida provisória que está sendo discutida na Câmara dos Deputados, não sabemos se aquela Casa terá força suficiente para derrubar tais impostos, pois lá o Governo está muito forte, e o Poder Executivo, por meio dos relatores, está convocando para uma negociação. Mas, ao chegar no Senado Federal a Medida Provisória nº 232, Senador Antonio Carlos Magalhães, faremos um apelo aos Srs. Senadores, independentemente do partido ao qual estejam filiados, no sentido de envidar esforços para que não seja aprovada a medida provisória da forma como está.

Sei que o PFL e o PSDB já chegaram a um acordo em torno do assunto. No entanto, a matéria não desinteressa somente a estes ou a outros partidos, mas a todo e qualquer partido de bom senso, não apenas no que tange aos Líderes dos Partidos governistas, mas também aos Senadores individualmente.

Sr. Presidente, V. Exª sempre pede que eu profira um discurso de improviso. Hoje, faço um apelo sentimental.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - V. Exª me permite um aparte, nobre Senador Jonas Pinheiro?

O SR. JONAS PINHEIRO (PFL - MT) - Pois não, nobre Senador Antonio Carlos Magalhães.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - V. Exª se posiciona muito bem quando diz que não é dos Partidos, mas do povo brasileiro, de todos os setores. Nunca uma medida provisória agrediu tanto a Nação quanto esta! Portanto, V. Exª está, mais uma vez, patrioticamente, não defendendo setores, mas o País.

O SR. JONAS PINHEIRO (PFL - MT) - Muito obrigado, Senador Antonio Carlos Magalhães. Incorporo, com muito prazer, o aparte, que, com certeza, enriquece meu modesto e humilde pronunciamento.

Em síntese, Sr. Presidente, o apelo é no sentido de que todos os Líderes e Senadores somem esforços a fim de que não carreguemos essa impropriedade de estabelecer mais contas aos produtores rurais do Brasil. Eles não agüentam!

Muito obrigado.