O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Assembléia Geral das Nações Unidas adotou resolução pela qual o dia 22 de março de cada ano seria declarado Dia Mundial das Águas, de acordo com as recomendações da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, contidas no capítulo 18 (sobre recursos hídricos) da Agenda 21. E com a Lei nº 10.670, de 14 de maio de 2003, o Congresso Nacional Brasileiro instituiu o Dia Nacional da Água na mesma data.

Os Estados foram convidados, como sendo mais apropriado no contexto nacional, a dedicar o Dia a atividades concretas que promovessem a conscientização pública, a conservação e o desenvolvimento dos recursos hídricos, implementando as recomendações da Agenda 21. No mês em que se comemora o Dia Mundial da Água, é preciso lembrar que, em diversos lugares do Planeta, milhares de pessoas já sofrem com a falta desse bem essencial à vida.

A água é um bem precioso e insubstituível. É um elemento da natureza, um recurso natural. É de domínio público e de vital importância para a existência da própria vida na Terra. A água é um recurso natural que propicia saúde, conforto e riqueza ao homem, por meio de seus incontáveis usos, dos quais se destacam o abastecimento das populações, a irrigação, a produção de energia, o lazer, a navegação.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de acordo com a “Gestão dos Recursos Naturais da Agenda 21”, a água pode ainda assumir funções básicas, como: 

-     Biológica: constituição celular de animais e vegetais.

-     Natural: meio de vida e elemento integrante dos ecossistemas.

-     Técnica: aproveitada pelo homem devido às propriedades hidrostática, hidrodinâmica, termodinâmica, entre outros fatores para a produção.

-     Simbólica: valores culturais e sociais.

Muito se fala em falta de água e que, num futuro próximo, teremos uma guerra em busca de água potável. O Brasil é um País privilegiado, pois aqui estão 11,6% de toda a água doce do Planeta.

No entanto, essa água está mal distribuída: 70% das águas doces do Brasil estão na nossa rica Amazônia, onde vivem apenas 7% da população brasileira. Essa distribuição irregular deixa apenas 3% de água para o Nordeste brasileiro. Essa é a causa do problema da escassez de água verificado em alguns pontos do País. Em Pernambuco, existem apenas 1.320 litros de água por ano por habitante e, no Distrito Federal. essa média é de 1.700 litros, quando o recomendado são 2.000 litros.

Mas, ainda assim, segundo o Portal Ambiente Brasil, não se chega nem próximo à situação de países como Egito, África do Sul, Síria, Jordânia, Israel, Líbano, Haiti, Turquia, Paquistão, Iraque e Índia, onde os problemas com recursos hídricos já chegam a níveis críticos. Em todo o mundo, domina uma cultura de desperdício de água, pois ainda se acredita que ela é um recurso natural ilimitado.

Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, políticas públicas e um melhor gerenciamento dos recursos hídricos em todos os países tornam-se hoje essenciais para a manutenção da qualidade de vida dos povos. Se o problema de escassez já existente em algumas regiões não for resolvido, ele se tornará um entrave à continuidade do desenvolvimento do País, resultando em problemas sociais, de saúde, entre outros.

No Brasil, muitos padecem devido a doenças de veiculação hídrica, como febre tifóide, hepatite A, verminoses e cólera. As verminoses são um dos problemas mais graves de saúde pública do País, afetando principalmente crianças de baixa renda e que habitam regiões carentes e com condições precárias de infra-estrutura sanitária. Estimativas do IBGE apontam que mais 70% dos esgotos gerados nas cidades não dispõem de um sistema de coleta e tratamento. E o mesmo acontece em relação ao lixo domiciliar, que em 40% dos Municípios é deposto a céu aberto, levando à contaminação do solo e de corpos d’água e à proliferação de doenças.

Dados do Ministério da Saúde demonstram que de 80% a 90% das internações hospitalares no Brasil são decorrentes de doenças transmitidas por água contaminada. Cada R$1,00 aplicado em saneamento básico representa cerca de R$4,00 ou R$5,00 economizados em saúde. Sendo a água um bem público, é preciso que o País crie mecanismos de eqüidade quanto ao acesso a esse recurso. A tendência atual é a de que os excluídos sociais tenham menos condições de obter água de boa qualidade.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a água é condição essencial de vida de todo vegetal, animal ou ser humano. Sem ela não poderíamos conceber como são a atmosfera, o clima, a vegetação, a cultura ou a agricultura; e também os recursos naturais de transformação da água em água potável são lentos, frágeis e muito limitados. Assim sendo, a água deve ser manipulada com racionalidade, precaução e parcimônia. Apenas esses pontos mostram a dimensão da tarefa de equilibrar nosso modelo de desenvolvimento, de modo que possamos garantir, Sr. Presidente, a satisfação de nossas necessidades sem deixar uma herança catastrófica para os seres humanos que virão, sem falar em todas as outras espécies do Planeta. É o chamado desenvolvimento sustentável, que tanto almejamos para o nosso País, e por que não dizer para o mundo.

Sr. Presidente, estou encerrando este pronunciamento e economizando um pouco de tempo, porque não poderia sair desta tribuna sem deixar uma palavra de conforto ao ainda Ministro da Previdência, Amir Lando. Segundo os anúncios mais recentes, S. Exª será substituído hoje, às 17h.

Finalmente a reforma ministerial do Presidente Lula começa a ser feita, pois há mais de noventa dias se fala nela. Eu estava no Rio Grande do Sul, na casa da minha mãe, durante as festividades de Natal e Ano Novo, e já ouvia falar da reforma - sai fulano e entra beltrano; quem vai sair, quem vai entrar. E a primeira vítima da guilhotina foi o Ministro Amir Lando, meu conterrâneo e Senador por Rondônia, que deixará a Pasta da Previdência Social hoje às 17 horas.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Eu dizia ainda ontem, desta tribuna, que era uma injustiça a saída do Ministro Amir Lando, pois S. Exª, que foi apoiado por toda a Bancada do PMDB no Senado, realizou, a pedido do Presidente Lula, um plano para saneamento geral na Previdência Social. S. Exª esteve nos Estados Unidos, foi ao Banco Interamericano de Desenvolvimento, ao Banco Mundial, buscando apoio, subsídios e até financiamento para implementar no Brasil um programa arrojado de saneamento da Previdência Social, a fim de torná-la superavitária. O plano está pronto e só não foi divulgado a pedido do Presidente, que aguarda um momento mais oportuno.

Contudo, no momento em que esse plano está pronto, para nossa surpresa...

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - V. Exª ainda dispõe de mais dois minutos.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Como dizia, no momento em que esse plano está pronto, para nossa surpresa, acontece a substituição do Ministro, o que lamentamos profundamente.

Embora saiba que a indicação de ministros é de exclusiva competência do Presidente da República, que, evidentemente, sofre pressões políticas, lamento, porque, até então, nenhum rondoniense havia sido Ministro da República. Amir Lando foi o primeiro Ministro rondoniense da história do Brasil. Como representante nesta Casa do Estado de Rondônia, lamento que tenha durado tão pouco tempo. E S. Exª poderia, com certeza, continuar desenvolvendo um trabalho sério, como vinha fazendo, bem como implementar esse plano de saneamento definitivo da Previdência Social, tornando-a superavitária.

Deixo aqui, não diria um voto de protesto, mas o nosso lamento pela substituição do nosso Ministro Amir Lando, de Rondônia.

Muito obrigado Sr. Presidente.