O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO. Pela Liderança da Minoria. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na semana passada, vim a esta tribuna para me manifestar sobre uma reportagem da revista Veja, que fazia alusão a um suposto documento existente nos arquivos da Abin, Agência Brasileira de Inteligência, que fazia menção a uma suposta doação das Farc, Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, à campanha do Partido dos Trabalhadores no ano de 2002.

Em decorrência da reportagem, foram convocados e vieram ao Senado, por duas vezes, o Dr. Jorge Armando Felix e o Delegado Mauro Marcelo de Lima e Silva. Foram aprovados também os convites ao Padre Olivério Medina, ao General Cardoso, ex-Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, e à ex-Diretora-Geral da Abin, Drª Marisa.

Nesses dias, tanto o Ministro quanto o Diretor-Geral da Abin afirmaram categoricamente que havia nos arquivos da Abin apenas um documento, o de nº 0095/3100, o qual, por ser inexpressivo, tinha merecido o arquivamento sem qualquer chancela de verificação, ou melhor ainda, que toda averiguação feita tinha levado a crer que aquele documento era absolutamente inconsistente.

Na última edição, Sr. Presidente, a revista Veja traz nova matéria, em que um suposto espião, que esteve no dia 13 de abril de 2002, na chácara Coração Vermelho, esse espião teria feito, por escrito, menção ao seu superior na Abin, o Coronel Eduardo Adolfo Ferreira. Depois, ele e outros espiões teriam feito documentos que acabaram transformando-se em memoriais, catalogados como secretos no arquivo da Abin.

Diz, também, a referida entrevista que as informações eram tão expressivas, que o atual Diretor Geral da Abin, que já trabalhava na Agência, Dr. José Milton Campana, acabou por produzir esses documentos no Gabinete da então Diretora Geral da Abin, até para que não vazassem; e que esses documentos, depois de produzidos, eram levados ao Gabinete de Segurança Institucional para avaliação do Senhor Presidente da República.

Diante de tal declaração, fui consultado, ainda na semana passada, pela Veja e tive contato com o referido agente. Ele havia pedido para vir ao Senado Federal, a fim de reproduzir sua história, mas desejava - conforme mencionou a revista - que, por ter pertencido por muito tempo aos quadros da Abin, ainda que à disposição, e por ter-se infiltrado no movimento social, fosse preservada sua identidade, para que pudesse prestar todos os esclarecimentos necessários.

Em decorrência disso, Sr. Presidente, fiz ontem um requerimento ao Senado da República, especialmente ao Presidente da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional, Senador Cristovam Buarque.

O documento é vazado nos seguintes termos:

Senhor Presidente,

Em suas duas últimas edições (1.896 e 1.897), a revista Veja veiculou duas matérias, uma continuação da outra, que tratam de ações empreendidas pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) com vistas a obter informações sobre possíveis contribuições financeiras feitas pelas Forças Revolucionárias da Colômbia (FARC) a campanhas eleitorais do Partido dos Trabalhadores no ano de 2002.

Na quarta-feira e quinta-feira (16 e 17/03/05) o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e o diretor-geral da ABIN, ouvidos nessa Comissão, afirmaram que apenas um documento sobre o caso havia sido produzido - que recebeu o número 0095/3100 - e que...

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC. Fazendo soar a campainha.) - V. Exª dispõe de mais dois minutos.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO) - Continuando:

... e que, pela inconsistência do assunto, havia sido arquivado.

Na edição desta semana (1.897) a revista Veja publica depoimentos do agente que trabalhou na coleta das informações e do coronel Eduardo Adolfo Ferreira, da Polícia Militar do Distrito Federal, que auxiliou na elaboração dos documentos. Afirmam que foram produzidos não apenas um, mas vários documentos, conhecidos pela doutrina de inteligência como “memoriais”, que foram catalogados como “secretos”.

Vê-se, senhor Presidente, que as versões sobre o encaminhamento dado ao caso, apresentadas pelo agente e pelo coronel, são antagônicas às apresentadas pelo diretor-geral e pelo general-ministro. Sem embargo da hierarquia que separa agente de diretor e coronel de general, a história reclama o devido esclarecimento.

Solicito, pois, a Vossa Excelência que convoque o coronel PM Eduardo Adolfo Ferreira e o diretor-geral-adjunto da Abin, doutor José Milton Campana para que venham esclarecer o que souberem sobre o rumoroso caso.

Solicito, ainda, que seja ouvido por essa Comissão o agente que formulou as denúncias. Algumas peculiaridades, todavia, carecem ser observadas. Conforme detalhou a revista Veja em sua reportagem, o agente teme pela sua vida, integridade física e emprego e em decorrência quer preservar o sigilo de sua identidade, o que é absolutamente plausível. Assim, a sua oitiva deve ser feita em local seguro e imune a publicidade, portanto, fora das dependências do Congresso Nacional. E, dessa forma, certo de que a solicitação será deferida e por já ter tido contato com o referido agente, comprometo-me a apresentá-lo em local e hora designados por Vossa Excelência.

Sr. Presidente, ainda hoje falei com o Senador Cristovam Buarque. S. Exª encontra-se internado para uma cirurgia na mão esquerda e recebeu recomendação médica para permanecer em repouso na data de hoje, daí por que me prometeu tomar providências na semana que vem.

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Concederei mais um minuto a V. Exª.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO) - O Senador Cristovam Buarque, na próxima semana, fará essa convocação, a fim de que possamos esclarecer, uma vez por todas, essa incongruência, as divergências de informações.

É óbvio que o Diretor Geral da Abin e o Ministro Chefe de Gabinete de Segurança Institucional têm a obrigação de dizer a verdade, de chegar aqui e declarar efetivamente o que sabem, especialmente a uma Comissão composta pelos mais expressivos membros do Congresso Nacional, criada por lei para controlar o serviço da atividade de inteligência.

Daí por que, Sr. Presidente, ainda acreditando na palavra tanto do General Ministro quanto do Diretor Geral da Abin, estamos conclamando a vinda dessas pessoas mencionadas pela Veja, revista de grande credibilidade nacional... Peço mais um minuto para concluir, Sr. Presidente.

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - O tempo de V. Exª está extrapolado. A Mesa pede oportunidade para os demais Senadores, mas vai conceder ainda um minuto a V. Exª.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO) - ... de grande credibilidade nacional e que, em duas matérias, confeccionadas por Policarpo Junior, um dos mais expressivos jornalistas deste País, mostrou que está muito bem informada sobre o assunto.

Queremos apenas esclarecer essa situação. Estou vindo a público em nome do PFL e tenho certeza de que outros Senadores, do PFL, do PSDB, da Casa, também se posicionarão de acordo com esse entendimento. Nada mais queremos saber do que a verdade.

Tem a Abin outros documentos? Se os tem, que venha esclarecer o conteúdo deles; se não, que desmascare, de uma vez por todas, aqueles que estão dizendo que esses documentos foram produzidos e que têm provas consistentes do que está acontecendo.

Então, o objetivo desse requerimento, Sr. Presidente, é apenas o de que tenhamos, no Congresso, o esclarecimento necessário.

Muito obrigado.