O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu juro que não sabia que o Governo buscava o caminho do ajuste fiscal para agradar ao FMI. Juro que eu não sabia! Eu pensei que fizesse isso para assumir uma posição responsável diante da sociedade brasileira e levando em conta as perspectivas de futuro que temos que descortinar para a nossa gente. Eu juro que não sabia!

Por outro lado, se é verdade que o Brasil hoje pode dar o passo que está dando, de não renovar o acordo com o Fundo Monetário Internacional, isso nem novidade é em relação à História recente do País.

Em alguns momentos, o Brasil ficou sem a ida ao Fundo. No Governo passado, teve que recorrer ao Fundo várias vezes, até porque enfrentamos seis crises sistêmicas internacionais, seis crises de fora para dentro!

Hoje, voando ainda em céu de brigadeiro, o Governo do Presidente Lula pode dizer: olha, eu não preciso ir ao FMI!

Para isso, é preciso basicamente que ele se conscientize de certa maioridade em relação ao controle de gastos públicos.Nem está fazendo isso, os gastos públicos estão aumentando, é gasto absurdo com cartão corporativo, é gasto com passagem, é gasto com avião presidencial, são gastos com passagem, é gasto com avião presidencial. São gastos supérfluos. É a diminuição do investimento público - desde 1989 não se gasta tão pouco a título de investimentos públicos no Brasil.

Se o País, por um lado, pode perfeitamente dizer que vai andar sozinho, fará o que tem feito porque pode ser bom para ele, Presidente José Sarney, e nada bom para o FMI. Ora, se sou maior de idade, responsável, se economizo não para agradar ao meu banqueiro, mas para agradar a minha família, para garantir o futuro dos meus filhos, pode ter sido um gesto completamente normal.

Espero eu que o Ministro Antonio Palocci tenha tido uma precaução, a de fazer um entendimento prévio com o Fundo Monetário Internacional no sentido de que, mesmo não havendo a renovação, mantidos os fundamentos da política macroeconômica do País, na eventualidade da deterioração do quadro internacional, poderíamos perfeitamente retomar os entendimentos e, em prazo bem curto, obter uma ajuda que se faça necessária. Duvido que não tenha feito isso o Ministro Antonio Palocci, consciencioso como tem se mostrado. Mas tenho certeza absoluta de que seria o caminho.

Renovar não seria necessário, mesmo. No momento, não. Mas o Líder Aloizio Mercadante tece uma visão completamente de sonhos, chegando quase ao delírio quando diz que fizeram isso ou aquilo, que o Brasil estava na UTI. S. Exª se esquece de que o País foi para a UTI em função do risco Lula, da falta de confiança em Lula. Esse é um fato inarredável e inelutável.

Depois, S. Exª se esquece de que foi preciso seguir os princípios das políticas macroeconômicas que aqui herdaram para tirar o País da UTI  - isso até com uma certa timidez, uma timidez exagerada, uma timidez que não cabia.

Mas o Presidente Lula, que teve esse mérito, o de encontrar políticas consistentes e de tê-las seguido, embora hoje já pudesse dar passos à frente que não ousou dar. A grande verdade é que o Presidente Lula, pode hoje dizer, até com uma certa dose de ousadia, que dispensa fazer acordos com o FMI por uma razão simples: ele estaria se dispondo a manter, ele próprio, o cuidado com os fundamentos da economia. Isso, Sr. Presidente, é importante ser dito, porque o Líder traçou um quadro que amanhã pode complicar a vida dele, Líder, aqui; amanhã, o Líder pode ficar mal aqui. E V. Exª não quer nem eu quero nem ninguém neste País, em sã consciência, deseja, mas já há nuvens no horizonte internacional econômico, já há nuvens. Ele se refere a um período que foi mal e pouco aproveitado pelo Brasil, que cresceu menos do que podia em 2003. O Brasil cresceu 5,2% em relação ao praticamente nada de 2003; cresceu, em 2004, 5,2% em relação a nada. O ritmo agora já cai para 3,5%. Foi para conter o crescimento, lastreado na crença de que havia uma inflação de demanda em marcha, que o Governo fez o aumento das taxas de juro ao ponto em que estão, sem garantias ainda de que tenhamos parado com esses reajustes da Selic para cima, com os reajustes altíssimos da Selic. Mas o fato é que o Presidente Lula já está vendo um outro cenário; o cenário agora não é tão sorridente. Temos, por exemplo, sinais de inflação nos Estados Unidos que têm levado o Federal Reserve Bank a fazer reajustes, prometendo mais reajustes das taxas básicas americanas. Temos os preços do petróleo nem estacionados, Senador Geraldo Mesquita, mas instáveis, com tendência de alta, o que abre um grande problema para o Brasil, em potencial, menos diretamente, já que o Brasil foi entregue ao Presidente Lula praticamente auto-suficiente em petróleo. É bom que se diga, antes que comece a propaganda do Duda Mendonça de novo sobre isso, e que lembremos que o Brasil foi entregue ao Presidente Lula - eu ia falar Presidente Duda, mas falo Presidente Lula - praticamente auto-suficiente em petróleo.

Então, o impacto é muito pequeno hoje, graças a essa herança bendita, diretamente; mas é grande o impacto indiretamente, porque os nossos compradores, os consumidores dos produtos que exportamos, na sua grande parte, na sua esmagadora parte, sofrem muito com os efeitos de uma alta busca do petróleo, como temos visto.

Portanto, não vejo nada de mais. Vejo como um gesto natural. Isso foi recomendado ao Presidente da República pelo economista Gustavo Loyola, ex-Presidente do Banco Central; foi recomendado pelo Presidente da República ao Presidente do Banco Central também do Governo passado, Gustavo Franco. Todos diziam que estava na hora de o Brasil poder mostrar que dava para andar pelas próprias pernas, e que se portando com correção, o Brasil, se necessitasse outra vez do Fundo Monetário Internacional, ele haveria de encontrar portas abertas, e rapidamente teria direito a um empréstimo-ponte, à abertura das portas da Banca Internacional, caso ele tivesse complicações, já que o Brasil tem vulnerabilidades enormes; uma delas causada precisamente por este Governo, que gasta muito e gasta mal; gasta cada vez mais e gasta sem qualidade.

Mas, como o Governo não perde a mania de se imaginar inventando a roda, dizendo que tudo isso não havia antes. Eu vi na televisão hoje uma lembrança daquela vedete famosa do teatro rebolado Virgínia Lane. Daqui a pouco, o Lula vai dizer que foi ele quem inventou o teatro rebolado, também, Presidente Sarney. Inventou tudo. Inventou a responsabilidade fiscal e não consegue arcar com ela. Não consegue ser responsável fiscalmente.

Vamos ser bem claros, falou aqui o Líder em aumento de carga tributária. O Ministro José Dirceu, com seu conhecimento absolutamente fantástico de economia, já chegou a admitir que houve aumento de carga tributária no Governo, que havia prometido solenemente que não haveria elevação de carga tributária.

Ao mesmo tempo, o Líder aqui diz: “não precisaremos mais do FMI”. Espero que sim. Espero que não se precise mais do FMI, mas uma coisa tem que ficar bem clara, Presidente Tião Viana: não se procura, não se faz ajuste fiscal para agradar ao Fundo Monetário Internacional; faz-se ajuste fiscal para obter excedentes econômicos, para serem investidos em políticas sociais públicas que melhorem a qualidade de vida dos brasileiros. Um país não se comporta bem para agradar a banca internacional.

É bom que aqui recordemos, pode ser primário, isso não chega a ser aula de introdução à economia, mas existem duas formas de se recorrer ao Fundo Monetário Internacional: uma, é se recorrer à retirada dos chamados DES - Direitos Especiais de Saques -, isso se pode fazer sem nenhuma intromissão, sem nenhuma discussão a respeito dos rumos macro econômicos do País. A outra é numa hora de crise internacional, numa hora de crise de solvência, recorrer-se ao Fundo; sem esse aval, não se abre a banca internacional, essa é a verdade.

O PT levou 550 anos para compreender isso. É impressionante, levou 500 anos. Eu jamais vi uma compreensão tão retardada na minha vida, retardada porque levou 500 anos para compreender que não se abre as portas da banca internacional sem se ter o aval do Fundo Monetário. Então, não se tratava de ter políticas, ou seja, não deixar o Fundo Monetário se intrometer no Brasil, discutir com o Brasil metas e dados, seria muito fácil.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Quantos minutos tenho, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - V. Exª dispõe de mais seis minutos.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado.

Era muito fácil não se discutir com o Fundo Monetário Internacional, é só não se recorrer a ele. Não se recorrendo a ele, perder-se-ia a chance de obter empréstimos internacionais, até porque aquele aval era essencial, necessário, fundamental, mas como opção. De todos os governos que conheci, até o de Juscelino Kubitschek, que rompeu o Fundo e depois voltou atrás, a opção tem sido a de procurar abrir os caminhos da banca internacional pela via do entendimento com o Fundo Monetário Internacional. Aí se entregam as condições, e o FMI, que tem lá a sua responsabilidade, diz: só consigo emprestar, só consigo avalizar que outros emprestem se, porventura, houver determinação de se colocar a inflação lá embaixo, determinação de se ter menos gastos do que arrecadação. Então, é uma série de ajustes que se vão fazendo.

Acredito que um país responsável faz isso naturalmente. Qualquer prefeitura normal, qualquer prefeitura que não seja dirigida por algum tresloucado, por algum irresponsável, imediatamente procurará cortar gastos supérfluos, para ficar com seus gastos abaixo da sua arrecadação. A partir daí, tem como investir. Quanto maior a taxa de um investimento de um país, de um estado, de uma prefeitura, maior será a capacidade de realizar os anseios do povo que teria escolhido aquele prefeito, aquele governador, aquele presidente da república.

Então, acho, Sr. Presidente, Senador José Sarney, prezados Senadores, que está na hora de o governo parar com essa bazófia. Amanhã, já temos votação aqui. É bom parar com essa bazófia, isso aqui está nos cansando a beleza. Esse é um fato. Quanto menos bazófia, melhor para nos entendermos, quanto mais bazófia, mais clima de tensão, mais dificuldade para quaisquer entendimentos aqui.

Então, prefiro o líder quando ele é mais sincero. Prefiro o líder quando ele vem mais para o terreno da sinceridade. Prefiro o líder quando ele vem mais para o terreno da humildade. Não pode ter um revés que a humildade chega. Quando tem uma vitória, que imagina que é uma vitória, mas não é nada, a não ser um gesto normal, um desdobramento normal de uma política que, com boa competência foi realizada pela equipe econômica que seguiu a equipe econômica do governo anterior, até o momento. Aí vem aquilo que no Presidente Lula soa jocoso, no líder soa irônico e no Ministro José Dirceu soa arrogante, prepotente, antipático.

Mas o fato é que temos que saber que algumas coisas se repetem, que a história se repete, sim. Por exemplo, se deteriora o quadro internacional, o Governo, Senador Tião Viana, vai ser obrigado a aumentar mais os juros. Todo mundo sabe disso. Não é dado ao Líder Mercadante desconhecer isso.

Se deteriora o quadro internacional, se houver aumento brusco de juros pelo FED, nos Estados Unidos, sem dúvida alguma, vai haver menos dólares especulativos procurando a nossa bolsa, o que vai valorizar o dólar no nosso País. Valorizando o dólar, vamos ter mais dificuldade em conter a inflação. E se contiver a inflação para valer, julgo que é justo se buscar, sobretudo se contiver a inflação, temos que então imaginar que daqui a pouco lá vem aquele ciclo vicioso, com os juros sendo aumentados e com o crescimento sendo brecado.

Bastava não terem aumentado a taxa básica, como aumentaram, para termos o crescimento acima dos 5,2% do ano passado. Só que a inflação teria explodido se tivessem sido licenciosos. Penso que foram exagerados e aumentaram mais do que deviam. Poderiam ter ficado onde estavam. Temos hoje 13% de juros reais, o que não garante crescimento sustentado algum. Temos 13% de juros reais, algo absurdo. É mais que o dobro dos juros da Turquia, que é a vice-campeã nesse triste campeonato, o que não garante desenvolvimento sustentado algum.

A indústria brasileira está estagnada desde setembro. São fatos que significam dizer que este governo não encontrou ainda, infelizmente, outros governos para trás não encontraram também, e por razões que não dependem só do governo tal, do governo qual, o caminho do crescimento sustentado. Esse é o drama que devia estar unindo responsavelmente todos nós aqui nesta Casa, e não essa história da picuinha, de tirar vantagem aqui, tirar vantagem acolá. A picuinha não leva... a não ser fazermos picuinha amanhã, na hora da votação, não leva a outra coisa. A picuinha a nada leva porque ela nos afasta do caminho correto e justo, que é discutirmos as saídas fundamentais para o Brasil. Por que o Brasil não consegue crescer de maneira continuada, ele que tem esse problema de ter que conviver com taxa de juros mais alta que países similares a ele. Isso deixa o povo completamente boquiaberto. E deixa-nos, que temos alguma pretensão de termos estudado esse problema, também perplexos, porque esse é o problema que deveria estar unindo a todos nós. O governo prefere se unir com os seus aliados pela fisiologia, pelos cargos, consegue se unir a não sei quem pelo temor, não consegue realizar uma só reforma. Uma reforma ministerial, que depende do Presidente apenas, nem isso ele consegue realizar, imagino eu que o governo não esteja preparado para vir para esse debate que proponho, sem picuinhas, um debate alto, um seminário, por exemplo, aqui neste plenário, um seminário para vermos as razões estruturais que levam o Brasil a ser obrigado a ter taxas de juros mais altas. Podia fazer a demagogia de ficar pedindo rebaixamento de juros. Prefiro propor que estudemos neste Congresso a causa dos juros são altos neste país. Seria muito mais construtivo, muito mais decente, muito mais justo, muito mais equânime para com a nação.

No mais, Sr. Presidente, devo dizer que registro apenas, refiro-me ao Presidente Lula, que quando se referiu ao PT com os bagrinhos, que quiseram derrotá-lo, ele se autodenominou de Otan, a Otan derrotou os bagrinhos, e ele disse que os bagrinhos da Câmara elegeram Severino e o derrotaram. Então, ele divide o mundo agora entre tubarões e bagrinhos. Acho triste que Sua Excelência esteja se incluindo no rol dos tubarões.

(Interrupção do som.)

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - E concluo, Sr. Presidente.

É tanta incongruência - e fui desviado pelo Líder do que ia dizer, mas vou dizer no final, de maneira bem resumida - que o Presidente fala tanto, que, agora, deveria, Senador Eduardo Siqueira Campos, falar apenas portando um instrumento jurídico novo, e estou sugerindo que nós o criemos aqui, para que o Presidente possa falar com segurança: o “habeas língua”. Portador de um “habeas língua”, ele pode falar sem perigo de estar dizendo tolices que abalam o conceito do País no mundo e podem ter reflexos sobre a nossa economia, no episódio, por exemplo, de crise sistêmica, dessas que ele não enfrentou e que não tem a menor idéia do que significa, até porque já vi seis serem enfrentadas. Ele não viu nenhuma, e espero em Deus que ele não tenha que enfrentar nenhuma, a bem do povo brasileiro, e a bem do seu Governo fraco, esquálido e incompetente.