A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - A Mesa pode prorrogar por cinco minutinhos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o abandono a que foi relegada, por várias décadas, a educação pública no Brasil é hoje, sem dúvida nenhuma, o grande nó do desenvolvimento com justiça social. Vários estudos do Ipea, por exemplo, mostram que, de todas as variáveis socioeconômicas, é a escolaridade a que explica a maior parte da desigualdade de rendimento dos trabalhadores.

No que diz respeito à questão social, a redução da injustiça, portanto, passa necessariamente pelo estabelecimento de uma escola que seja pública, de qualidade e acessível a todos. Por sua vez, quanto à questão econômica, o fato é que, no mundo globalizado, os países que não dispuserem de uma população instruída e capaz de fazer o uso das novas tecnologias estarão condenados à estagnação e à marginalidade no grande mercado internacional.

Foi um pouco do que disse aqui o Senador João Capiberibe: um grande projeto se faz com conhecimento.

A construção de uma sociedade justa e fraterna, mais que obrigação moral das elites dirigentes do País, é ditame da Carta 1988. Administrações do passado, que desprezaram essas determinações éticas e legais, são responsáveis pelo atual estado deplorável da escola pública brasileira.

É forçoso reconhecer algumas realizações da última década, principalmente no atingimento da meta de matricular na escola todas as crianças brasileiras. A solução do aspecto quantitativo do problema já está bem encaminhada; falta agora garantir a qualidade do ensino público. Esse é o desafio a nossa frente e, nesse sentido, a chegada do Partido do Trabalhadores ao Poder Executivo Federal, na pessoa do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nos traz confiança em uma mudança firme de rumos no campo da educação básica, na direção da escola universal e eficiente.

Algumas das medidas tomadas pelo atual Governo em benefício da escola pública devem ser mencionadas para conhecimento de toda a população. Desde o primeiro ano da Administração popular, por exemplo, a verba para o Programa Nacional de Alimentação Escolar vem sendo reajustada, fato que não aconteceu nos dez anos precedentes. Isso permitiu a extensão do fornecimento da merenda às creches públicas e filantrópicas, e também às escolas indígenas. Agora, 21% da população brasileira, cerca de 38 milhões de estudantes, são atendidos pelo Programa.

O Programa de Transporte Escolar, destinado aos alunos residentes nas áreas rurais, foi modificado e ampliado. Desde o ano passado, Estados e Municípios recebem recursos para custeio, manutenção e contratação do transporte. Essa era uma reivindicação de Unidades federadas que dispunham de veículos, mas não de recursos para manter o serviço. Mais de três milhões de alunos foram atendidos em 2004.

Ressalte-se também, Sr. Presidente, que o acesso ao crédito, via Pronaf, está trazendo de volta ao campo muitos produtores que o tinham abandonado sem esperança. E agora eles não voltam sozinhos, voltam com suas famílias, o que também eleva a demanda por transporte escolar na zona rural.

O Programa Nacional do Livro Didático, que distribui obras escolares a todos os alunos das oito séries do Ensino Fundamental, passou a atender também as escolas públicas de educação especial e as instituições privadas definidas como comunitárias e filantrópicas. Ano passado, em todo o País, 111 milhões de livros foram distribuídos a 30 milhões de alunos em 150 mil escolas. Pela primeira vez, igualmente, o Ensino Médio foi incluído no Programa Nacional do Livro Didático. O objetivo do Governo é o de melhorar a qualidade dessa etapa da educação básica nas regiões mais carentes do País. Cerca de 1,3 milhão de alunos da primeira série do ensino médio foram beneficiados em cerca de 5.400 escolas das regiões Norte e Nordeste. Pretende-se que, a partir de 2006, todas as escolas públicas de ensino médio sejam igualmente atingidas pela medida.

O aprimoramento da qualidade de ensino passa também pelo monitoramento de alguns resultados, como a avaliação da continuidade dos estudos pelos alunos. Por isso, o Governo iniciou estudos e testes para a implementação do Sistema de Acompanhamento da Freqüência Escolar em todas as escolas da rede pública, no nível fundamental e no médio. Com a informação precisa da presença física dos estudantes nas escolas, o Ministério poderá fazer um planejamento mais acertado das ações a implementar e do montante de recursos a transferir a cada Estado e Município. Cabe lembrar, ainda, que programas como o Bolsa-Família também são calculados a partir de dados sobre população escolar. Informações mais confiáveis serão fundamentais para a destinação desses recursos àqueles que deles, de fato, necessitam.

Outras medidas em estudo pelo Ministério incluem a implantação de um Plano Nacional de Educação Infantil e a ampliação do ensino fundamental para nove anos. De fato, uma das grandes desvantagens das crianças das classes populares na escola provém do fato de elas serem enviadas para os estabelecimentos de ensino somente ao atingir a idade de escolarização obrigatória, enquanto as crianças da classe média e da alta estão nas creches e na pré-escola desde a mais tenra idade, já recebendo uma atenção de sentido pedagógico. A universalização da pré-escola, introduzindo as crianças pobres desde cedo no ambiente escolar, é um meio de superar essa diferença.

Já a ampliação do ensino fundamental para nove anos é uma idéia ainda em debate entre a União, os Estados e os Municípios, embora esteja prevista no Plano Nacional de Educação. Ela já é adotada em alguns Estados, com resultados positivos, e atende à necessidade de fornecer a todos os estudantes uma base mais sólida dos conhecimentos básicos cada vez mais exigidos pelo mercado de trabalho.

Outra frente de ação do Governo é a da formação dos professores para a rede de educação básica. Sabemos que o professor é a peça mais importante de todo o sistema de ensino. Os baixos salários da categoria têm causado a desmotivação desses profissionais, apesar do espírito de entrega que caracteriza os trabalhadores e trabalhadoras que abraçam essa nobre carreira. Têm forçado a que eles se sobrecarreguem com múltiplas jornadas e empregos. Desmotivados, os professores se desinteressam também por seu aprimoramento e sua atualização profissional.

Com professores desatualizados e desmotivados, a escola popular vai ficando estagnada e fossilizada, cada dia mais distante dos interesses sempre dinâmicos da sociedade e dos estudantes. Para mudar definitivamente esse quadro, a Rede Nacional de Formação Continuada de Professores de Educação Básica pretende formar 400 mil docentes até o ano de 2007, nos 20 centros de pesquisa e desenvolvimento da educação instalados em pareceria com universidades públicas. Novas metodologias de ensino, novos processos pedagógicos e novos estilos de gestão escolar nas áreas de alfabetização e ensino da língua, de educação matemática e de ciências estarão sendo difundidos a todos os professores do Brasil, o que garantirá a melhoria da qualidade do ensino.

Para o coroamento de todas essas ações em benefício da escola pública e universal, o Governo anunciou a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb, para substituir e superar as conquistas conseguidas por intermédio do Fundef, que atingia somente o ensino fundamental. Falta agora - espero que o Governo faça isso o mais brevemente possível - enviar o Projeto de Emenda Constitucional que estabelecerá o novo fundo. Todos os Deputados e Senadores dedicados à defesa da educação pública e de qualidade estão esperando ansiosamente para discutir e votar essa PEC, que é fundamental para o desenvolvimento do País. Com o Fundeb, não só se garantirá a universalização da educação básica como o pagamento de um piso salarial digno para todos os seus profissionais, docentes e não docentes.

É preciso que se superem as discordâncias entre a área social do Governo - neste caso, o Ministério da Educação - e a área econômica, para que se aprovem projetos de interesse da maioria dos brasileiros.

É bem o caso do Fundeb. Chega da prevalência dos interesses de banqueiros nacionais e estrangeiros sobre o futuro dos brasileiros, sobretudo de nossas crianças e desvalidos de todo tipo! Por isso, quero manifestar também meu apoio à idéia, defendida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), de se propor aos credores da dívida externa a conversão do pagamento de seus créditos em investimentos no setor educacional.

Trata-se de uma mudança de visão da responsabilidade do Governo, de um ponto de vista formalista, segundo o qual a dívida é um compromisso que deve ser pago - apesar de todo o sacrifício a ser imposto ao povo, que não foi consultado quando da aquisição dos empréstimos -, em direção a um ponto de vista alternativo, segundo o qual devedores e credores têm a responsabilidade social de reduzir a pobreza e garantir a estabilidade política e econômica.

Essa proposta foi apresentada a toda a sociedade brasileira na ocasião das manifestações da CNTE ocorridas dia 14 de janeiro, aqui na Praça dos Três Poderes. Em minha opinião, trata-se de idéia que merece a ponderação das autoridades econômicas e das áreas sociais do Governo Lula, que poderá demonstrar, assim, seu compromisso com a melhoria das condições de vida e do futuro da maior parte da população brasileira, que hoje enfrenta dificuldades imensas de sobrevivência.

Quero, para finalizar, insistir, Sr Presidente, Srªs e Srs Senadores, no caráter consensual da noção segundo a qual a educação é a mola propulsora de um futuro melhor para o povo brasileiro. E o povo brasileiro quer não apenas o futuro, mas o presente. Tenho a certeza de que o Presidente Lula e o Ministro Tasso Genro estão conscientes disso.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado. Nem ocupei os 13 minutos.