Discurso durante a 29ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Atuação de S.Exa. no Senado Federal.

Autor
Gilberto Miranda (PFL - Partido da Frente Liberal/AM)
Nome completo: Gilberto Miranda Batista
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ATUAÇÃO PARLAMENTAR.:
  • Atuação de S.Exa. no Senado Federal.
Publicação
Publicação no DSF de 31/03/2005 - Página 6922
Assunto
Outros > ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
Indexação
  • AGRADECIMENTO, COLABORAÇÃO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DA FRENTE LIBERAL (PFL), SENADOR, SERVIDOR, LEGISLATIVO, ATUAÇÃO, ORADOR, SENADO.
  • COMENTARIO, DIVERSIDADE, PROPOSTA, APRESENTAÇÃO, ORADOR, SENADO.
  • IMPORTANCIA, COLEÇÃO, LIVRO, AUTORIA, ORADOR, ANALISE, LEGISLAÇÃO, BINGO, EDIÇÃO, SENADO.

O SR. GILBERTO MIRANDA (PFL - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Tião Viana, Srªs e Srs. Senadores, na vida de cada um de nós, certos momentos são insuperáveis. São contextos ou situações nos quais a rotina cede espaço ao imprevisto, ao extraordinário, ao diferente. Podem ser momentos de dor profunda ou de alegria esfuziante. Independentemente de sua natureza, o certo é que esses momentos marcam e o fazem de maneira plena, profunda e arrebatadora.

Esse é o sentimento que me envolve neste instante, ao encerrar mais uma etapa de minha atuação nesta Casa, após um novo período no honroso exercício do mandato de Senador pelo Estado do Amazonas. Experiência, diga-se, desenvolvida ao longo das três últimas legislaturas. Também por esse motivo, coloco-me na posição de alguém que recebeu da vida mais do que podia almejar, mais do que pretendia alcançar.

Por isso, sou grato.

Sou grato aos companheiros de Partido, que decidiram pela escolha de meu nome na composição da chapa que concorria a uma cadeira no Senado da República, para aqui representar a brava gente amazonense.

Sou grato ao Senador Gilberto Mestrinho, com quem tanto aprendi ao longo dos anos, e a quem me coube substituir.

Sou grato aos colegas Senadores, homens e mulheres que fazem desta Casa a síntese mais que perfeita do que somos como Nação. Desse convívio, permanentemente marcado pela fraterna amizade, pela lhaneza no trato e pelo absoluto respeito às idéias e às posições de cada um, contraio a dívida de meu aprimoramento pessoal e político.

Sou grato aos servidores do Senado Federal, profissionais competentes e sempre prontos a colaborar para o bom desempenho parlamentar. Mais agradecido ainda sou aos funcionários do Gabinete, do contínuo à chefia, pela lealdade, pela presteza, pela dedicação.

Neste curto espaço de tempo, esforcei-me por dignificar minha passagem por esta Casa. Se breve foi o tempo, grande foi a minha disposição para realizar o que se espera de um Parlamentar consciente de seus deveres, identificado com as demandas da sociedade e sintonizado com o seu tempo. Aí estão minhas propostas legislativas, num total de sete, das quais quatro são projetos de lei e três, emendas constitucionais.

Em todas essas proposições, fica a marca de quem agiu movido exclusivamente pelo clamor da consciência e seguro de estar fazendo o melhor para o País. Elas envolvem importantes aspectos constitucionais e infraconstitucionais relativos às normas econômicas, sociais e tributárias. A meu juízo, em larga medida, elas se subordinam ao objetivo imposto pelo imperativo primeiro da atual realidade brasileira: dinamizar os empreendimentos econômicos e abrir postos de trabalho, como condição essencial para a redução das desigualdades mediante uma melhor e mais eqüitativa distribuição de renda nacional.

Para dar o indispensável aporte às propostas que apresentei, lembro ao Plenário ter concluído, no prazo recorde de dois meses, a mais abrangente e densa obra - em seis volumes - relativa à legislação hoje existente no mundo sobre bingos. Trabalho de fôlego, que exigiu pesquisa acurada e respectiva tradução, editado pelo Senado da República e, a partir desse momento, colocado à disposição de todos os Congressistas brasileiros. Tive a oportunidade, Senador Romeu Tuma e Senador João Capiberibe, de mandar a todos os gabinetes dos Srs. Senadores uma coletânea completa de seis volumes com mais de 5.000 páginas, incluindo legislações de quase todos os países da Europa, da América do Norte e da América do Sul para que possa ser lida, analisada e, conseqüentemente, aprimorada por V. Exªs.

Estou convencido, Sr. Presidente, que, doravante, nenhum Parlamentar poderá alegar desconhecimento para assumir posição em face de um tema sério, como é o dos bingos. Que ninguém se esqueça: essa atividade emprega atualmente mais de duzentas mil pessoas, sendo que mais de mil empresários exploram o setor e, com certeza, mais de mil novos empresários, do Brasil e do exterior, esperam oportunidades para aqui virem investir.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nesse sentido espero que o Congresso Nacional se manifeste em relação ao tema, enquanto o Supremo Tribunal Federal se prepara para julgar as Ações Diretas de Inconstitucionalidade referentes à legislação sobre bingos.

O material que deixo ao exame das duas Casas do Congresso, à Biblioteca da Câmara, à Biblioteca do Senado, com suas aproximadamente 5.000 páginas, é a melhor contribuição que poderia dar a um assunto de tamanho impacto social. Cabe, agora, ao Congresso Nacional, do alto do seu discernimento, debater e votar a referida matéria.

Encerro esta fase de minha vida pública com a alma leve. Das muitas lições que a vida me ensinou, Sr. Presidente, uma me parece apropriada para o momento: viver é, antes de tudo, não se atemorizar ante a necessidade de tomar decisões, de fazer opções. Ter consciência de que os atalhos, por mais atraentes que possam parecer, jamais substituem o caminho autêntico.

Sr. Presidente, tal como expressa a Declaração de Independência das trezes colônias inglesas da América do Norte no longínquo e sempre atual 4 de julho de 1776, acredito que os homens nascem portadores de direitos inalienáveis, entre os quais os referentes à vida, à propriedade, à liberdade e à busca da felicidade. Amadurecido pelos embates da vida, hoje sei que a felicidade não se encontra nem no ponto de partida, nem no de chegada. Ela se materializa no próprio caminhar.

Como bem disse Guimarães Rosa, “viver é complicado”. Pois acredito na política como instrumento de simplificação da enorme complexidade da vida social. Assumi-la como um ato de amor à humanidade, à Nação, é o que se pode esperar de homens e mulheres de bem que abraçam a causa pública. Modestamente, esse foi - e continuará sendo - o sentido que procurei e procuro dar à minha incursão pelo mundo da política.

Não me posso definir como um político profissional. Outros o são, e muitos o fazem admiravelmente bem. Todavia, as vezes em que fui chamado a oferecer minha colaboração, não retrocedi. Busquei respeitar, no exercício do mandato, toda a majestade que lhe é conferida pela soberania popular. Por isso, justamente por isso, encerro essa trajetória com o sentimento de dever cumprido e com a sensação que me humaniza e me faz feliz - a de ter combatido o bom combate, de não ter fraquejado, de não sucumbir à arrogância.

Como alguém que se afasta - momentaneamente ou não, quem o saberá? - de seu cargo legislativo, rogo a Deus que ilumine os passos e as ações dos colegas dos quais agora me despeço. Que as Srªs e os Srs. Senadores não percam de vista jamais a imensidão da obra que os espera.

Como cidadão brasileiro, resta-me torcer para que o Poder Legislativo seja fiel a sua história e digno representante das aspirações nacionais. De sua atuação muito depende a conquista que todos acalentamos: uma pátria feliz, próspera, fraterna, democrática e cidadã.

A todos os meus amigos e companheiros de Senado, meu muito obrigado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 31/03/2005 - Página 6922