Discurso durante a 30ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações acerca da "PEC paralela". Elogio às iniciativas do Senado Federal e do Ministério Público para ações voltadas à acessibilidade de deficientes físicos. Solicita apoio a projeto que institui o Estatuto da Pessoa Deficiente.

Autor
Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
Nome completo: Paulo Renato Paim
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
PREVIDENCIA SOCIAL. POLITICA SOCIAL.:
  • Considerações acerca da "PEC paralela". Elogio às iniciativas do Senado Federal e do Ministério Público para ações voltadas à acessibilidade de deficientes físicos. Solicita apoio a projeto que institui o Estatuto da Pessoa Deficiente.
Publicação
Publicação no DSF de 01/04/2005 - Página 7119
Assunto
Outros > PREVIDENCIA SOCIAL. POLITICA SOCIAL.
Indexação
  • ANUNCIO, DEBATE, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS (CAS), PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, COMPLEMENTAÇÃO, REFORMULAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, RETORNO, VOTAÇÃO, ALTERAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PARTICIPAÇÃO, REPRESENTANTE, DELEGADO DE POLICIA, AUDITOR, ADVOGADO, POLICIA MILITAR, BUSCA, ENTENDIMENTO.
  • ELOGIO, SERVIDOR, COMISSÃO, PROVIDENCIA, MELHORIA, ACESSO, SENADO, PESSOA DEFICIENTE, CONTRATAÇÃO, FUNCIONARIOS.
  • CUMPRIMENTO, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, DISTRIBUIÇÃO, DOCUMENTO, ACESSO, ALUNO, PESSOA DEFICIENTE, ESCOLA PUBLICA, OBJETIVO, INTEGRAÇÃO.
  • EXPECTATIVA, URGENCIA, APROVAÇÃO, ESTATUTO, PESSOA DEFICIENTE.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Mão Santa, presidente em exercício, Senadoras e Senadores, em primeiro lugar quero reafirmar à Casa que está confirmado, por iniciativa deste Parlamentar, no próximo dia 7, às 10 horas da manhã, na Comissão de Assuntos Sociais, o debate sobre a PEC Paralela.

Convidamos para esse debate representantes dos delegados de Polícia, representantes da Polícia Militar, dos auditores dos Estados, dos auditores federais, dos advogados e do DIAP, Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar.

Sr. Presidente, todos sabemos que a PEC Paralela foi construída nesta Casa a partir de um grande acordo. A Câmara a mudou. Espero, agora, que construamos novamente um entendimento e que a matéria seja votada, beneficiando, de acordo com os meus cálculos, mais de dez milhões de brasileiros que esperam essa decisão.

Sr. Presidente, fiquei desde as 14 horas neste plenário na expectativa de falar. Assim fiz, apesar de já haver falado na segunda, na terça e na quarta-feira, para comentar uma iniciativa desta Casa que considero muito importante.

Sou daqueles homens públicos que prefere os exemplos. Como dizia Gandhi, mais vale um gesto do que mil palavras. Sou autor do Estatuto da Pessoa com Deficiência, por meio do qual melhoraremos a vida de 24,5 milhões de pessoas.

Faço uma homenagem a este jovem que está à minha direita: o servidor público Ayres Neves Júnior, que faz parte de uma comissão especial que está estudando, nesta Casa, formas para permitir às pessoas deficientes que se movimentem sem problemas - para isso, ele está naquele triciclo. A intenção é adquirir mais do que um daqueles, para que, todas as vezes em que uma pessoa com deficiência visitar o Senado, possa se deslocar, sem ter de enfrentar nenhum obstáculo, pela Câmara e pelo Senado. É claro que essa é uma iniciativa do Senado. Quero dizer também, Sr. Ayres, que fiquei muito feliz quando soube que o Senador Eduardo Suplicy o contratou para trabalhar com S. Exª.

Há um movimento na Casa para que, em todos os departamentos do Senado da República, trabalhem pessoas portadoras de deficiência. Gosto de dar exemplos. Trabalham comigo, e muito bem, três pessoas cegas e um deficiente. Não elogio a deficiência, mas lembro que os deficientes, como digo sempre, são muito eficientes em outras 99 áreas.

Cumprimento a Comissão, da qual o Aires faz parte, por estar se movimentando por toda a Casa a fim de retirar todos os obstáculos, inclusive os de ordem física e arquitetônica. A famosa acessibilidade permitirá que, não só esta Casa, não só os prédios públicos, mas também áreas privadas sigam o exemplo do Senado e se aparelhem - isso deve ocorrer, por exemplo, nos shoppings - a fim de permitir a um deficiente que circule com tranqüilidade. Considero importante falar sobre isso neste momento, porque esses exemplos devem ser seguidos.

Mais uma vez, parabenizo o movimento.

            Aproveito para cumprimentar o Ministério Público Federal por estar fazendo chegar aos nossos gabinetes - confesso que pedi mais mil - esta cartilha que leva o nome “O Acesso de Alunos com Deficiências às Escolas e Classes Comuns da Rede Popular”, e está aqui um cadeirante, na capa deste livro.

É importante porque a pessoa portadora de deficiência deve também ter acesso à escola regular; ela não quer ser discriminada. E, no convívio, como diz muito bem esta cartilha do Ministério Público, mostra-se como a criança se integra com facilidade apesar de ter uma ou outra deficiência.

Agradeço pela cartilha que me chegou às mãos pelo companheiro Luciano, que também é deficiente e que trabalha no nosso gabinete. Cumprimento todos aqueles que trabalharam na elaboração da cartilha, como, por exemplo, o Procurador-Geral da República, Dr. Cláudio Fontelles; a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, na figura de Ela Wiecko Volkmer de Castilho; a Escola Superior do Ministério Público da União, na figura de Lindôra Maria Araújo; Fundação Procurador Pedro Jorge de Melo e Silva, pela pessoa de Antonio Fonseca; e as autoras Eugênia Augusta Gonzaga Savero, Luiza de Marillac P. Pantoja, Maria Teresa Egler Mantoan, a jornalista Luiza, o estagiário Roberto Roselini; com revisão de Antonio, Cláudia, Marcelo, Patrícia; ilustrações de Antonio Furtado; diagramação de Reviravolta Comunicação Visual; apoio Ministério da Educação, Caixa Econômica Federal, Federação Brasileira das Ações de Sindicatos e também da Rede Globo.

Sr. Presidente, fiz questão de ler porque considero que iniciativas como esta - refiro-me a este movimento que está fazendo aqui no plenário o nosso colega de trabalho e amigo Aires Pereira das Neves Júnior - deveriam ser seguidas também por grande parte da nossa sociedade.

Sr. Presidente, espero que esse movimento sensibilize esta Casa para que aprovemos rapidamente o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Há uma expectativa muito grande na sociedade em relação à aprovação desse estatuto.

O mérito do estatuto não é de quem o apresentou; o mérito, neste momento, não é somente desse jovem que aqui está, mas da Comissão que está trabalhando nesta Casa. E gostaria que toda a Comissão se sentisse homenageada, neste momento. Manifesto um pouquinho da minha emoção, mas é natural por parte de quem tem uma irmã que ficou cega aos 40 anos. Já contei essa história, não vou repeti-la agora.

Aproveito para cumprimentar o Diretor-Geral do Senado Federal, Agaciel da Silva Maia, que sei tem incentivado, independentemente de quem seja o Presidente ou de qual seja a Mesa Diretora, que a Casa, cada vez mais, trabalhe com sensibilidade em relação à pessoa com deficiência. Não falo somente deste caso. Lembro que, recentemente, quando eu estava na Vice-Presidência da Casa, fiquei em um dilema. Lá, trabalhavam dois deficientes cegos: um negro e um branco. O que fazer? Eu não podia continuar com os dois. Apelei ao Sr. Agaciel e apelamos ao Presidente da Casa. O resultado foi que contratamos os dois. Os dois ficaram trabalhando na Casa, à nossa disposição: tanto o Luciano, que é branco e é um poeta, uma alma, um coração, uma mente muito bonita, como o João Júlio, que é negro e cumpre também o seu papel na Casa no serviço de assessoria parlamentar.

Enfim, Sr. Presidente, fiquei aqui até agora para dar este depoimento, cumprimentando o Senado da República e o Ministério Público. Parabéns, Aires Pereira das Neves Júnior, que aqui representa a Comissão de Sensibilidade, e toda a equipe da Casa! Fiz questão de repetir seu nome uma, duas, três vezes, porque creio que é importante. É um exemplo a ser seguido. Parabéns, Direção da Casa! Devagar estamos avançando.

Que o dia 21 de setembro, símbolo da Primavera, estação que, para mim, lembra flores e alegria, seja o dia da sanção e da aprovação do Estatuto do Portador de Deficiência.

Eram as considerações que queria tecer. Agradeço a V. Exª por ter me dado a oportunidade de fazer este breve comentário de um tema que considero muito caro e de suma importância.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 01/04/2005 - Página 7119