A SRª MARIA DO CARMO ALVES (PFL - SE. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje se comemora o dia Internacional da Saúde e aproveito a oportunidade para trazer a esta Casa uma preocupação histórica com a saúde integral da mulher.

Não falo somente pela voz das mulheres sergipanas, das mulheres nordestinas, falo pela responsabilidade de minha voz nesta Casa, uma Casa brasileira!

E, em seu nome, quero assumir a bandeira - da saúde da mulher - rogando pelo fim completo da situação da mortalidade materna, vigente até hoje no nosso Brasil.

Venho a esta tribuna lembrar alguns fatos:

Em 1994, o Ministério da Saúde publicou a Portaria número 663, instituindo o dia 28 de maio como o Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna, nesta data todos os níveis do Sistema Único da Saúde deveriam avaliar as ações desenvolvidas com esta finalidade. pergunto: o que de fato foi feito?

O Governo Brasileiro, nas Conferências do Cairo e de Beijing assumiu, por meio da assinatura de Acordos e compromissos, com a garantia dos direitos sexuais e reprodutivos, já reconhecidos como parte dos Direitos Humanos. Estas prerrogativas se traduzem em assegurar o direito de homens e mulheres de viverem com plenitude e saúde as suas sexualidades; de decidirem, livres e conscientemente, se desejam, ou não, ter filhos, o seu número, o espaçamento entre eles, devendo-lhes ser ofertadas as informações e os meios necessários para concretizarem esta decisão; e garantir às mulheres, durante a gestação, o parto e o puerpério, o pleno direito de serem atendidas com segurança e qualidade pelos serviços de saúde. Pergunto novamente: o que de fato foi feito?

Ao perguntar, afirmo: no Brasil, tais direitos são, freqüentemente, desrespeitados quando as mulheres são atendidas com descaso e desrespeito por profissionais de saúde despreparados, em serviços que oferecem condições precárias de trabalho. Situação que se agrava quando essas mulheres recorrem a estes serviços, em razão de um aborto, ou quando são vítimas de uma violência sexual. Como resultado desta assistência de baixa qualidade, anualmente, registramos milhares de óbitos maternos.

E o que é mais grave, as autoridades sociais, políticas e sanitárias, parecem sequer conhecer a real situação da morte materna no Brasil. No entanto, os dados oficiais já são alarmantes. No ano de 2001, a razão de mortalidade materna das capitais, corrigida, foi de 74,5 óbitos maternos por 100.000 nascidos vivos. Quando em países desenvolvidos esta razão corrigida oscila de 6 a 20 óbitos por 100.000 nascidos vivos. Graves são ainda as principais causas da mortalidade materna: a hipertensão arterial, as hemorragias, a infecção puerperal e o aborto, todas evitáveis.

Estes óbitos maternos refletem o sentimento de desvalorização conferido à vida das mulheres. Óbitos que, geralmente, estão relacionados às condições sociais e econômicas desfavoráveis da população; à baixa escolaridade; ao desemprego; à baixa renda familiar; à falta de equipamentos sociais que dificultam o acesso aos serviços.

Este caminho para a morte muitas vezes tem início com o difícil acesso aos métodos anticoncepcionais e o número insuficiente de serviços para o atendimento da mulher vítima de violência, o que tem levado à ocorrência de grande número de gestações indesejadas, à realização de abortos clandestinos e à recorrência de gravidez de alto risco em mulheres que não deveriam engravidar.

Quando as gestantes procuram a atenção pré-natal, com freqüência, encontram serviços de saúde que têm carência de recursos humanos ou dispõem de profissionais com capacitação inadequada. A retaguarda laboratorial é insuficiente, nem sempre têm os equipamentos mínimos necessários ou são capazes de assegurar a manutenção dos mesmos, não possuem um sistema de registro que permita o acompanhamento adequado dessas gestantes e o planejamento das suas necessidades em termos de medicamentos.

Assim, faz parte do cotidiano das gestantes consultas rápidas, nas quais exames clínicos e laboratoriais não são solicitados nem realizados, perdendo-se a oportunidade de captar, precocemente, a gestante, de identificar o risco gestacional.

Mais da metade das mortes maternas ocorre durante a internação para o parto. Nesses casos, a conduta adequada é tomada quando não há mais tempo hábil para que seja eficaz. Isto resulta da inexistência de um sistema de referência formalizado para o parto, que obriga as mulheres a perambular em busca de vagas; ao encaminhamento tardio de mulheres com intercorrências de hospitais pequenos para outros de maior complexidade, seja por profissionais de saúde com capacitação inadequada ou por parteiras que não foram treinadas, principalmente, nas regiões norte, nordeste e centro-oeste.

O recurso excessivo à cesariana é fator importantíssimo na manutenção de altas razões de mortalidade materna, porque provoca óbitos por complicações cirúrgicas ou anestésicas e infecção puerperal. Raros são os hospitais que evitam intervenções desnecessárias ou danosas respeitando a dignidade e liberdade da mulher.

O despreparo de grande parte das maternidades para responder prontamente às urgências e emergências obstétricas também contribuem para o óbito materno.

Sergipe não está livre destes males. Ao assumir a gerência do Estado, o Governador João Alves Filho trouxe de volta o Pró-Mulher...Pró-Família, mais saúde, mais vida, um programa idealizado e implementado por este atual Governo, compromissado na defesa pelas igualdades sociais e pelo bem estar da família.

O projeto foi apresentado na China, em dezembro de 2004, durante evento promovido pela ONU, por intermédio da Organização Mundial da Família. Exemplo para outros estados e países, em 2004 o Pró-Mulher Pró-Família também foi apresentado em diversos congressos dentro e fora do país.

Este projeto priorizou, de imediato, os municípios de menor Índice de cobertura do exame Papa Nicolau, em especial relevância, junto às mulheres de 25 a 59 anos. Quinzenalmente, uma equipe multidisciplinar segue para os municípios a fim de realizar os exames preventivos. De agosto de 2003 a março de 2005 já foram atendidas mais de cento e cinqüenta mil pessoas.

O objetivo do Pró-Mulher é atender a população com ações de saúde voltadas para a prevenção e erradicação do câncer de mama, do colo do útero, bucal e de próstata. No programa, também existem os exames oftalmológicos, de glicemia, ultra-sonografia, promoção de palestras educativas sobre cidadania, direitos da mulher, planejamento familiar.

Em Sergipe, o programa já passou por 37 dos seus 75 municípios, obtendo resultados surpreendentes. Foram identificadas 367 lesões em mulheres que, se não tratadas precocemente, poderiam desenvolver o câncer. Também foram diagnosticadas seis pacientes com o câncer instalado e que estão em tratamento.

O Governo de Sergipe entende que com Saúde as famílias encontram a sustentação necessária para dar vida a outros projetos.

É por essas criaturas que devemos, nesta Casa, e em nosso Estado, continuar lutando, para que, de fato, possamos comemorar com alegria e felicidade os próximos dias internacionais da saúde.

Muito obrigada!