O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PMDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, senhores telespectadores da TV Senado, afirmo, Senador Osmar Dias, que o problema citado aqui por V. Exª não é apenas do Estado do Paraná. Esse problema acontece no Brasil de norte a sul: não temos estradas; estão todas acabadas. Os nossos portos também não estão recebendo recursos suficientes para que o gargalo existente hoje em nossa exportação tenha esse problema equacionado.

Srªs e Srs. Senadores, apresento hoje uma emenda à Constituição Federal no sentido de que isentemos de todos os tributos as obras públicas de infra-estrutura, porque não tem cabimento o fato de o Governo Federal pegar US$1 bilhão em um banco internacional para investir nessa ou naquela obra, seja na transposição do São Francisco, seja na construção da ferrovia que está para ser iniciada. Quando o Governo Federal ou o Governo Estadual ou um prefeito pega por empréstimo, por exemplo, US$1 bilhão, devido à carga tributária que incide sobre as obras, US$370 milhões vão diretamente para os cofres do Governo em forma de tributo, para serem gastos só Deus sabe como.

Por isso, estou propondo que as obras públicas de infra-estrutura sejam totalmente isentas de tributos. Sabemos que Governo nenhum gosta de perder receita. Por isso estou também trazendo a solução. Estou trazendo uma maneira para que o Ministro Palocci possa colocar recursos para cobrir essa despesa e muito mais. Não é cobrando tributos de velhinhos nem de aposentados, não é por meio de MP nº 232 nem de MP nº 242, não é cobrando imposto de assalariados nem de prestadores de serviços, muito menos de lavradores já cansados, já espoliados. Trago uma sugestão para o Presidente Lula e para o Ministro Palocci. Já conversei com o Ministro sobre o assunto. S. Exª disse que a sugestão é boa e que nos ajudará a aprovar o projeto. A sugestão é a cobrança de tributo de quem pode pagar, acabando com a farra de enriquecimento rápido existente hoje neste País.

A Companhia Vale do Rio Doce foi privatizada por US$10 bilhões. Há uma matéria que diz que essa empresa vale atualmente US$39,9 bilhões, ou seja, quase US$40 bilhões, e que teve um faturamento de US$29 bilhões em 2004. Por que uma empresa desse quilate, desse tamanho não deve pagar imposto? Por que não pagarem tributo aqueles que exportam ouro em barra, que não estão preocupados em fazer a jóia para exportá-la? Por que não pagar tributo quem exporta blocos de granito sem nenhuma mão-de-obra aplicada sobre ele? Por que não cobrar tributo sobre a exportação daqueles bens que não agregam valor e não geram empregos? Chega, Presidente Lula! Trata-se de uma concessão generalizada pela Lei Kandir, que desonerou de tributação qualquer tipo de exportador. Defendemos que sejam isentos aqueles que fabricam sapatos, roupas, que plantam soja, aqueles que vendem produtos renováveis com valor agregado e com geração de empregos dentro do País.

Exportei madeira na época da Revolução, em 1966. E o Governo revolucionário do Presidente Castelo Branco baixou um decreto estabelecendo que, a partir de determinada data, só se poderia exportar madeira cerrada. No dia seguinte, tive de começar a montar uma serraria e, daí a dias, eu tinha empregado sessenta funcionários. Até hoje só se exporta madeira neste País se for beneficiada. Por que não se faz o mesmo com o ouro? Por que não se faz o mesmo com o granito, com o minério ou com a celulose?

No entanto, não quero também o mesmo, Srªs e Srs. Senadores. Proponho, na minha emenda, que a desoneração seja apenas de 50% do devido. Não cobremos imposto igualmente aos produtos vendidos no Brasil. Deixemos que eles tenham também algum incentivo, mas apenas metade daquilo que a Lei Kandir concedeu e que hoje está institucionalizado. Colocaremos muito dinheiro no cofre do Governo e, com isso, poderemos recuperar nossas estradas e fazer com que este País tenha uma grande infra-estrutura.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PMDB - ES) - Não estou também propondo um projeto perene, mas que essa regra valha por apenas dez anos, enquanto for possível se estruturar este País, e que posteriormente, se necessário, alguém possa alongar esse prazo.

Concedo um aparte ao nobre Senador Alvaro Dias.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador João Batista Motta, quero cumprimentá-lo pela idéia, por essa vontade política em apresentar solução para um problema gravíssimo. Estamos diante da possibilidade iminente ou de um risco muito sério de um “apagão logístico” no País, principalmente no que diz respeito ao setor de transportes. Então, V. Exª traz uma idéia criativa, que tem que ser motivo de reflexão por parte do Governo. Os Estados acabam se cansando de esperar pela ação do Governo Federal e acabam investindo muito em rodovias federais, como ocorreu com o Paraná. Há pouco o Senador Osmar Dias falava de uma estrada muito importante para o País, a Transbrasiliana. No nosso Governo, há 12 anos, concluímos 50 km dessa rodovia federal com recursos do Estado, de Ibaiti a Ventania. Depois disso, nem um palmo mais se fez.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - A duplicação da BR-376, que liga o Paraná a Santa Catarina, Estado do nosso querido Senador Leonel Pavan, ou a duplicação do trecho de Maringá a Londrina são obras do Governo do Paraná, mas em rodovias federais. É preciso que a União assuma sua responsabilidade. E V. Exª está contribuindo, trazendo uma sugestão que, à primeira vista, é da maior importância e deve ser alvo de análise aprofundada pelo Governo. Parabéns a V. Exª.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PMDB - ES) - Muito obrigado, Senador Alvaro Dias.

Nessa PEC, Sr. Presidente, proponho que, assim como o fabricante de automóvel tem que dar garantia para que ele funcione bem durante determinado tempo, assim como todos os produtos levam sua garantia de fabricação, essas obras públicas de infra-estrutura tenham garantia de pelo menos dois anos.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PMDB - ES) - Não tem cabimento começar a construir uma estrada e, antes de acabá-la, já surgirem buracos. Isso é comum no Brasil, porque não há penalidade, não são responsabilizados os maus empreiteiros e os maus construtores.

Por essa razão, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sugiro nessa PEC que os proprietários de construtoras tenham responsabilidades para que essas obras sejam feitas com segurança, com garantia, e para que eles sejam responsáveis por qualquer problema que ocorra no prazo de dois anos.

Duvido que, daqui para frente, se aprovada essa lei, tenhamos más estradas neste País, as quais, muitas vezes, antes de inauguradas, já estão deterioradas.

(Interrupção do som.)

O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PMDB - ES) - A idéia está aí, Presidente Lula: cobremos impostos de quem pode pagá-los. Chega de cobrar imposto de assalariado, de miserável! Façamos justiça com as injustiças praticadas no passado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.