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DISCURSO PROFERIDO PELO SR. SENADOR ALVARO DIAS NA SESSÃO DO DIA 12 DE ABRIL DE 2005, QUE, RETIRADO PARA REVISÃO PELO ORADOR, ORA SE PUBLICA.

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O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Srs. Senadores, primeiramente, minha saudação àqueles que conduziram a CPI da Reforma Agrária na Assembléia Legislativa do Paraná - o Deputado Élio Rusch, como Presidente, e o Deputado Mário Bradock, como Relator - e que trouxeram um relatório importante para os trabalhos da CPMI da Terra do Congresso Nacional.

Coincidentemente o assunto que me traz à tribuna é o mesmo que trouxe os Senadores João Batista Motta e Osmar Dias, que me antecederam: a preocupação com esse “apagão logístico” que pode ocorrer no País, em função da escassez em investimentos, principalmente no setor rodoviário.

Ainda ontem noticiário da televisão brasileira mostrava uma manifestação de protesto em uma das rodovias do País em função do estado deplorável em que se encontram. E o mesmo jornal televisivo demonstrava que R$23 bilhões foram arrecadados com a Cide e apenas R$11 bilhões deles foram aplicados na conservação das nossas rodovias.

O dado que apresenta a CNT é ainda mais expressivo. Segundo a Confederação Nacional dos Transportes, dos R$22,4 bilhões que o Governo arrecadou desta contribuição sobre combustíveis, apenas R$4,2 bilhões foram verdadeiramente investidos em transporte no nosso País.

Do porto obsoleto à estrada repleta de crateras, hidrovias subutilizadas, ferrovias sem investimentos, o colapso da infra-estrutura que agrava a cada dia no Brasil. O abandono das rodovias brasileiras, como se vê na sessão de hoje, é um debate recorrente. A manutenção das rodovias, uma tarefa do Poder Público, pelo último relatório do Departamento Nacional de Infra-Estrutura em Transportes, é absolutamente precária. Segundo o DNIT, dos 48 mil quilômetros de rodovias federais, mais de 40% estão em péssimo estado de conservação. São 18,8 mil quilômetros de rodovias em condições lastimáveis, quatro vezes a distância entre Manaus, a cidade do nosso eminente Líder Arthur Virgílio, e Porto Alegre, do Senador Paulo Paim. Outros 14.200 quilômetros estão em estado regular e apenas 30% das rodovias estão em bom estado. Em Alagoas, por exemplo, quase 73% dos 740 quilômetros de rodovias estão em situação deplorável, o que confere ao Estado a posição de pior malha rodoviária do País, seguido de Pernambuco e Bahia.

A execução orçamentária da subfunção denominada “Transporte Rodoviário”, no exercício financeiro de 2005, no Siafi, mostra um quadro tão desolador quanto o das rodovias. Fomos buscar o Siafi para trazer números oficiais, do próprio Governo. Portanto, não são números ou conjecturas da Oposição.

No programa Manutenção da Malha Rodoviária Federal, apenas 0,05% do que foi autorizado foi executado em 2005. No programa Corredor Nordeste não houve execução, investimento zero. No programa Corredor Mercosul não houve execução, investimento zero. No programa Infra-Estrutura de Transportes não houve execução. No programa Corredor Araguaia-Tocantins o investimento foi zero. Nos programas Corredor Fronteira Norte e Corredor Centro-Norte nada foi executado, investimento zero. O programa Segurança Pública nas Rodovias Federais igualmente não recebeu nenhum centavo de investimento. Até parece que não temos problemas de segurança nas nossas rodovias. No total, portanto, na área de transporte rodoviário, apenas 0,02% foi executado.

Impõem-se perguntas: o Presidente Lula sabe disso? Se o Presidente não sabe, quem, no Governo, esconde do Presidente esta dramática realidade? Se o Presidente sabe, concorda com esta situação? Outras perguntas devem ser formuladas: o Ministério dos Transportes não recebe recursos? O Ministério da Fazenda não está possibilitando a liberação desses recursos ao Ministério dos Transportes? E o Ministro dos Transportes, se a resposta for positiva, aceita esta situação? Ou o Ministro dos Transportes recebe os recursos e não consegue aplicá-los? Se não consegue aplicá-los, deve continuar Ministro dos Transportes? São perguntas que devem ser respondidas pelo Governo. Evidentemente, não se deve exigir da Oposição respostas a essas indagações. Ou o Governo quer proclamar com todas as letras a sua incompetência absoluta em matéria de gerenciamento?

Como podemos admitir um mínimo de competência administrativa a quem apresenta essa lastimável execução orçamentária? É a Oposição que pergunta? Não! Quem pergunta é o contribuinte, que paga impostos, sobretudo, neste caso, o contribuinte que paga IPVA, além dos outros impostos, que paga o pedágio, em algumas rodovias com tarifas exorbitantes. Enfim, quem pergunta é o contribuinte que, ao abastecer o seu veículo, está recolhendo para a chamada Cide, que foi instituída exatamente para cumprir este objetivo: conservar as nossas rodovias.

É um patrimônio extraordinário do povo brasileiro que está sendo destruído pela incompetência administrativa. Portanto, as perguntas são formuladas ao Governo pelos contribuintes brasileiros. Desta tribuna, procuro apenas ser porta-voz. Repito que dos R$22,4 bilhões arrecadados - uma arrecadação gigantesca -, apenas R$4,2 bilhões foram aplicados. O restante, evidentemente, o Governo aplicou em outras áreas.

Segundo o noticiário da Rede Globo de ontem à noite, Senador Papaléo Paes, o Governo aplicou recursos da Cide, por exemplo, em lanches, eventos, brindes, coquetel, saboneteiras, xícaras, bandejas. Foi o que a Rede Globo noticiou ontem, mas, certamente, boa parte, a maior parte, a substancial parcela desses recursos o Governo destinou para compor o superávit primário, exigência inicial do Fundo Monetário Internacional, a partir de Washington, exigência final do FMI doméstico, do Ministro Antonio Palocci e do Ministro sub judice Henrique Meirelles, do Banco Central.

Como se não bastasse essa logística caótica, o setor de transporte enfrenta o problema do roubo de cargas. Houve um aumento da incidência desse tipo de crime em 40%. Aliás, foi elevado em 40% o custo do seguro. O frete subiu na mesmo proporção. No Paraná, por exemplo, Estado que já foi exemplo em matéria de combate a esse tipo de crime, em 2004, o roubo de cargas aumentou em 44,9%.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Senador Papaléo Paes, terminou o meu tempo?

O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes. PMDB - AP) - Faltam 48 segundos.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Pois não.

Vou encerrar com o escritor francês Anatolle France. Ele criou uma frase que julgo oportuna mencionar diante desse espetáculo deplorável de abandono e de incompetência do Governo: “A moral dos lobos é comer os carneiros como a moral dos carneiros é comer a grama”. As estradas brasileiras não podem ficar submetidas à lógica vigente, Sr. Presidente.

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