O SR. ROBERTO SATURNINO (Bloco/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Antonio Carlos Valadares, que honra esta Casa, Srªs e Srs. Senadores, o Rio de Janeiro, a minha cidade, foi mais uma vez atingida por uma tragédia, uma verdadeira chacina, que superou em dimensão as que já haviam ocorrido naquela cidade. Uma tragédia produzida pela estupidez humana no seu grau mais elevado, pela imbecilidade humana. Não se pode nem falar em selvageria, porque os animais selvagens não fazem o que foi feito: matar gratuitamente, matar um passante porque passava na frente e dar-lhe um tiro sem nenhuma outra razão senão a de fazer o estampido.

Sr. Presidente, esse episódio é verdadeiramente chocante, é entristecedor para todos nós, mas muito especialmente para os moradores do Rio e seus representantes, como eu. É revoltante, é repulsivo, mas não pode fazer com que percamos a razão, não pode nos levar ao ensandecimento. Não quis falar na semana passada, quando ocorreu essa tragédia, para não escalar no clima de tensão, não elevar ainda mais o clima de tensão que reina naquela cidade.

É preciso enfrentar a situação com muito realismo, mas com a razão no seu lugar. Não se pode pensar numa escalada de violência em termos de aumento de pena, pena de morte, instauração de clima de tortura. Não é preciso nada disso. É preciso ter a cabeça no lugar e buscar as soluções, sabendo que são soluções de longo prazo, não são do imediato.

É preciso não deixar de falar. Eu me referi ao fato de que quis fazê-lo na semana passada e achei melhor deixar para esta semana. Mas é importante falar sobre o assunto, levantar o problema, debater a questão e não deixar que essa repetição de tragédias e chacinas e escalada de criminalidade se banalize e se transforme em algo a que a população esteja acostumada. De maneira alguma! Não é possível aceitar a banalização dessas tragédias que estão ocorrendo no Rio de Janeiro. É preciso, sim - e isso já está sendo feito -, buscar os culpados com o máximo de competência, sem escalar a violência, mas puni-los com o rigor da lei. Também não acredito em aumento de penas, como se essa medida fosse resolver o problema da criminalidade. Entendo legítimo o aumento de pena para crimes cometidos por policiais, porque acredito que trará bons resultados para incutir na própria corporação e na população o sentido de autoridade policial, que não pode usar o monopólio da violência para cometer crimes insanos dessa natureza.

Mas não é o caso de pensar numa legislação mais rigorosa que alimente essa idéia de que a pena de morte pode resolver a questão e que, para obter confissões, é necessário torturar mesmo, como era o hábito da Polícia em todo o nosso País, mas, felizmente, nos últimos tempos, tem sido reduzido - embora ainda não tenha terminado. É preciso competência na formação da prova e na investigação para identificar os culpados.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a mensagem principal desta minha intervenção hoje é a seguinte: não podem ficar os governos federal, estadual e municipal simplesmente na identificação dos culpados, dos criminosos e na sua punição rápida e rigorosa. Penso que a repetição dessas tragédias está a exigir que essa investigação vá além da identificação pura e simples dos criminosos e mesmo até da motivação que os levaram a essa loucura, a essa manifestação de imbecilidade no mais alto grau!

É preciso que haja agora, daqui para frente, uma investigação profunda dentro da Polícia do Rio de Janeiro. Afinal de contas, o que há com esta Polícia que pratica esse tipo de crime hediondo? O que está por trás disso tudo? Fala-se muito em disputas de grupos de extermínio, fala-se no envolvimento da Polícia com o tráfico de drogas, fala-se em represália em relação a um comandante que teria tomado determinada atitude de enquadramento dos policiais dentro da lei, afinal de contas... Fala-se que dias antes da chacina os policiais já teriam assassinado outros cidadãos e até cortado a cabeça de um deles e jogado dentro do quartel como um desafio. O que é isso!? O que está havendo efetivamente na Polícia do Rio de Janeiro?

Sabemos que há envolvimento dela em crimes em muitos Estados. Esse problema não é exclusivo do Rio de Janeiro. Entretanto, sabe-se também que essas questões estão adquirindo uma intensidade bem maior no Rio de Janeiro através dessas chacinas e também, por exemplo, pelo acúmulo de armamento. Em nenhum outro Estado ou cidade do Brasil onde há tráfico de drogas, onde há criminalidade, há tamanha concentração de armamento, e armamento pesado, como acontece no Rio de Janeiro!

Portanto, é preciso que isso seja investigado. E o que eu quero dizer, Sr. Presidente, é que o Governo do Estado não tem condição de fazer essa investigação. O Governo do Estado e as autoridades da área de segurança perderam a condição, perderam a autoridade perante a Polícia - e esses casos estão mostrando isso à saciedade.

E o Governo do Estado não tendo mais condição, torna-se necessária uma investigação pelo Governo Federal. Agora, a forma de fazer isso, como a própria identificação dos criminosos, é o que está sendo conduzido pela Polícia Federal, que está mostrando competência, que está mostrando eficácia, em todo o País, com investigações que estão produzindo resultados concretos e que têm dado certa satisfação à população. Então, é preciso que haja uma presença mais demorada e mais aprofundada da Polícia Federal nessa investigação.

O modo de fazer, Sr. Presidente, o mecanismo jurídico, francamente não vou me aventurar a sugerir. Eu não sou jurista, sei que essa questão envolve uma polêmica de natureza jurídica da qual eu não posso participar porque não tenho competência para tanto.

Mas penso, por exemplo, que o que foi discutido ontem - ou anteontem - na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a CCJ, aqui na Casa, sobre a intervenção federal na saúde no que diz respeito ao Município do Rio de Janeiro... Não quero entrar nesse debate. Sei apenas que...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ROBERTO SATURNINO (Bloco/PT - RJ) - ... a população está se beneficiando muito dessa intervenção, que ela é muito importante porque a autoridade municipal tinha perdido a condição de ordenar o setor de saúde em nosso Município. E o Governo Federal, com a sua intervenção, constituiu uma nova ordenação no setor da saúde, no atendimento à população, que está satisfeita, pois o resultado foi muito bom. Mais algum tempo, um mês ou dois, naturalmente, o setor voltará ao comando do Município, porém, já reestruturado, reordenado e funcionando adequadamente.

A mesma coisa é preciso que aconteça no setor de segurança, aí não mais em relação ao Município, mas ao Estado, que é o responsável pela segurança pública. É necessário encontrar-se a fórmula jurídica, não me aventuro a sugeri-la, já...

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco/PSB - SE) - V. Exª pode continuar com a palavra.

O SR. ROBERTO SATURNINO (Bloco/PT - RJ) - ... sei que a Polícia Militar é órgão acessório das Forças Armadas, é instituição que pode ser mobilizada pelas Forças Armadas. Talvez aí esteja um caminho. Não quero sugerir a fórmula jurídica. O que quero sustentar e sustento nesta tribuna, com o apoio, o suporte da opinião pública da minha cidade, do meu Estado, é que o Governo Estadual não perdeu a condição de autoridade para fazer essa investigação, que deve ser feita na Polícia em profundidade e em amplitude, para saber o que há com a Polícia do Rio de Janeiro e o que pode fazer para recolocá-la em condições de cuidar da segurança do cidadão do Rio de Janeiro e adjacências, do Estado do Rio de um modo geral.

Penso, Sr. Presidente, que a hora é esta. A intervenção no setor de saúde é um exemplo a ser seguido. Deve-se encontrar um meio e um modo de fazer com que essa investigação sobre a Polícia seja efetuada pela Polícia Federal e pelo Governo Federal, porque, infelizmente, o Governo do Estado perdeu a condição de fazê-lo.

Era o que eu tinha a dizer.