Discurso durante a 40ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comentários a nota de iniciativa de entidades da aviação civil sobre a situação das empresas aéreas devido à política de reajuste de preços dos combustíveis utilizados por aquele setor.

Autor
Edison Lobão (PFL - Partido da Frente Liberal/MA)
Nome completo: Edison Lobão
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA DE TRANSPORTES.:
  • Comentários a nota de iniciativa de entidades da aviação civil sobre a situação das empresas aéreas devido à política de reajuste de preços dos combustíveis utilizados por aquele setor.
Publicação
Publicação no DSF de 15/04/2005 - Página 9296
Assunto
Outros > POLITICA DE TRANSPORTES.
Indexação
  • SOLIDARIEDADE, CARTA ABERTA, AUTORIA, ENTIDADE, REPRESENTAÇÃO, AVIAÇÃO CIVIL, DESTINATARIO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, SOLICITAÇÃO, TRANSCRIÇÃO, ANAIS DO SENADO.
  • SOLICITAÇÃO, ATENÇÃO, GOVERNO FEDERAL, POLITICA, APOIO, TRANSPORTE AEREO, PROTESTO, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), SUPERIORIDADE, REAJUSTE, PREÇO, COMBUSTIVEL, REGISTRO, DADOS, AUSENCIA, REPASSE, VALOR, PASSAGEM AEREA.

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Agradeço ao eminente Senador Mão Santa, que, neste momento, preside a sessão do Senado, a gentileza de me conceder estes cinco minutos para um breve pronunciamento.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com justíssima razão e respaldadas por argumentos irrefutáveis, as mais representativas entidades do setor de aviação civil do nosso País fizeram publicar na imprensa, no dia 14 de abril, quinta-feira, a Carta Aberta ao Presidente Lula, documento que solicito seja incorporado aos Anais desta Casa.

Avalio ser urgente o Governo Federal dar um tratamento mais equânime e mais justo ao setor de aviação, um setor de importância estratégica, principalmente em um País como o nosso, de imensas carências em sua infra-estrutura de transporte. A aviação civil ajuda a integrar o País, a gerar empregos e a incrementar o turismo, dinamizando a economia e desenvolvendo a parte social de modo geral.

No documento acima citado, é tornada pública a ‘dramática situação’ enfrentada pelas empresas aéreas em decorrência da equivocada política de preços adotadas pela Petrobrás referente aos reajustes aplicados quinzenalmente aos combustíveis das aeronaves.

A Carta Aberta ao Presidente Lula denuncia o peso dessa política de reajuste de preços de combustíveis para as aeronaves civis: de janeiro de 1999 a fevereiro de 2005, segundo a Agência Nacional de Petróleo (ANP), o querosene de aviação foi majorado em 896% - ou seja, quase 1.000% -, enquanto derivados como gasolina automotiva subiram muito também, porém muito menos, 267%, o diesel 426% e o gás de cozinha 442%. O combustível de aviação civil teve uma elevação correspondente a mais do dobro do gás de cozinha e do diesel e muito mais do que o combustível normal de automóvel.

Só neste ano de 2005 o querosene de aviação foi majorado em 27,6%!

Levantamento do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA), relativo ao ano passado, já mostrava que as companhias aéreas nacionais não estavam repassando, aos consumidores, as sucessivas elevações dos preços dos seus insumos, em particular do querosene de aviação (QAV).

Em 2004, esse tipo de querosene teve aumento de 33,9%. O reajuste das passagens aéreas no mesmo período foi de apenas 0,01%, ou seja, quase zero; enquanto o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE, atingia 4,42%.

Essas empresas estão, há muito tempo, portanto, suportando um pesado ônus, principalmente porque o querosene de aviação representa de 25% a 30% dos gastos totais das companhias aéreas brasileiras. Os números do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) dão a dimensão do sacrifício que as empresas aéreas vêm fazendo para manter suas atividades com o nível de qualidade a que o público se habituou. Acrescente-se a todo esse quadro de dificuldades, os custos em moeda estrangeira (dólar), enfrentados pelas empresas aéreas.

Sr. Presidente, não desejo tomar mais tempo do Plenário do Senado, até porque V. Exª prorrogou a sessão, gentilmente, para que eu falasse em cinco minutos. Considero que este é um tema de fundamental importância e que vem sendo desconhecido pelo Governo. As companhias aéreas brasileiras sofrem, terrivelmente, com esses aumentos de combustível. Elas já têm que arcar com uma despesa extra, que é a importação de componentes para os seus aviões, coisa que não ocorre nos EUA e em outros países, onde os componentes ali estão e são comprados um a um. Enquanto isso, aqui, as companhias são obrigadas a realizar estoques, o que aumenta as dificuldades das empresas brasileiras.

Receio que, a continuar essa política do Governo, tenhamos que enfrentar dificuldades muito maiores, que poderão resultar no fechamento, quem sabe, de outras empresas aéreas brasileiras, entregando esse poderoso e amplo mercado a companhias internacionais, o que será profundamente lamentável.

Peço a V. Exª que considere como lido o restante do meu discurso, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

 

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR EDISON LOBÃO.

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O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com justíssima razão e respaldadas por argumentos irrefutáveis, as mais representativas entidades do setor de aviação civil do nosso País fizeram publicar na imprensa, quinta-feira (14/04), a Carta Aberta ao Presidente Lula, documento que, peço, seja incorporado aos Anais desta Casa.

Avalio ser urgente o Governo Federal dar um tratamento mais equânime ao setor de aviação, um setor de importância estratégica, principalmente em um País como o nosso, de imensas carências em sua infra-estrutura de transportes. A aviação civil ajuda a integrar o País, a gerar empregos, e a incrementar o turismo, dinamizando a economia e o desenvolvimento social de um modo geral.

            No documento acima citado, é tornada pública a “dramática situação” enfrentada, pelas empresas aéreas, em decorrência da equivocada política de preços adotadas pela Petrobras referentemente aos reajustes aplicados quinzenalmente aos combustíveis das aeronaves.

A Carta Aberta ao Presidente Lula denuncia o peso desta política de reajustes de preços de combustíveis para as aeronaves civis: de janeiro de 1999 a fevereiro de 2005, segundo a Agência Nacional de Petróleo (ANP), o querosene de aviação foi majorado em 896,9%, enquanto derivados como gasolina automotiva subiram 267%, o diesel 426,8%, e o gás de cozinha 442%.

Só neste ano de 2005 o querosene de aviação foi majorado em 27,6%!

            Levantamento do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA), relativo ao ano passado, já mostrava que as companhias aéreas nacionais não estavam repassando, aos consumidores, as sucessivas elevações dos preços dos seus insumos, em particular do querosene de aviação (QAV).

            Em 2004 este tipo de querosene teve aumento de 33,9%. O reajuste das passagens aéreas no mesmo período foi de apenas 0,01%; enquanto o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE) atingia 4,42%.

            Essas empresas estão, há muito tempo, portanto, suportando um pesado ônus, principalmente porque o querosene de aviação representa de 25% a 30% dos gastos totais das companhias aéreas brasileiras. Os números do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) dão a dimensão do sacrifício que as empresas aéreas vêm fazendo para manter suas atividades com o nível de qualidade a que o público se habituou. Acrescente-se a todo este quadro de dificuldades, os custos em moeda estrangeira (Dólar), enfrentados pelas empresas aéreas.

            “A Petrobras tem sido muito dura com as empresas aéreas, de vez que o querosene de aviação vem, há anos, sendo reajustado em valores muito superiores aos de outros tipos de derivados do petróleo”- já alertava, no ano passado, o presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA), George Ermakoff

            Precisamos implementar mudanças para reverter tal situação.

            O documento aberto endereçado ao Presidente da República - motivo deste meu pronunciamento - destaca, ainda, outra dura realidade que precisa melhor ser equacionada pelo Governo Federal: desde que foi legalmente rompido, o monopólio estatal do petróleo, a realidade tem contrariado a intenção do legislador.

            Isso porque as empresas estrangeiras interessadas em importar e comercializar combustível em nosso País se vêem diante de dificuldades “intransponíveis”. Na prática não existe a salutar competição de mercado neste setor, pois a Petrobras pratica, na refinaria, preços que levam a lucros extraordinários com o derivado JET A-1 (querosene de aviação) e com a AVGAS (gasolina de aviação).

            Sr.Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria que este meu pronunciamento servisse de estímulo para que o Congresso Nacional e o Governo Federal possam, efetivamente, com rapidez, buscar soluções para os problemas - como estes aqui mencionados - enfrentados pelo setor de aviação civil do nosso País.

            Dados apurados pelo DAC e pelo Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA) mostram que o panorama da aviação comercial no Brasil ficou menos sombrio em 2004. No comparativo com 2003 o volume médio de passageiros transportados cresceu 11,7% nas linhas domésticas e 12,2% nas internacionais.

            Houve ainda avanço na taxa de ocupação dos vôos. A média foi de 66% nas rotas domésticas (contra 60% em 2003) e de 76% nas internacionais (contra 75% no ano anterior). No último mês de 2004 foram alcançados índices de 71% nos serviços domésticos e de 72% nos internacionais.

            Os números mostram ainda que as companhias aéreas ajustaram a oferta à demanda. A oferta de assentos teve expansão de 2,5% nas rotas domésticas e de 7,1% nas internacionais. Os resultados apurados são os melhores dos últimos três anos, especialmente na comparação com 2003.

            A expectativa para 2005 é de continuidade do atual ritmo de expansão, com cerca de 8% de crescimento médio no volume de passageiros transportados. A previsão é baseada na estimativa de aumento de 4% do Produto Interno Bruto (PIB). O transporte aéreo costuma crescer em média duas vezes o avanço deste índice.

            O dinamismo do setor de aviação civil do Brasil salta aos olhos e ressalta o espírito empreendedor de empresários e a capacidade de trabalho dos técnicos e todos os empregados dessas empresas. Esse é um capital inestimável que deve merecer de todos nós homens públicos a devida atenção.

            Antes de concluir o meu discurso, gostaria de citar nominalmente as entidades que encaminharam a “Carta Aberta ao Presidente Lula”, a saber: Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea); Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo (Sneta); Sindicato Nacional das Empresas Aeroagrícolas (Sindag); Associação Brasileira de Aviação Geral (Abag); Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional (Abetar); Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA); Sindicato Nacional dos Aeroviários (SNA); e a Junta de Representantes das Companhias Aéreas Internacionais do Brasil Jurcaib).

            Era o que eu tinha a dizer.

            Obrigado

 

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDISON LOBÃO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, Inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Carta Aberta ao Presidente Lula”.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 15/04/2005 - Página 9296