O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu estava inscrito para falar na sexta-feira, mas não houve sessão nesse dia. Estou com dois pronunciamentos, vou tentar resumi-los, mas gostaria que fossem publicados na íntegra.

Primeiro, Senador Tião Viana, apresentei a PEC nº 35, que visa fazer com que as medidas provisórias encaminhadas ao Congresso Nacional se transformem em projetos de lei. Apresentei essa PEC em junho de 2004. Queria fazer um apelo a V. Exª, como membro da Mesa, para que a Comissão que estuda as medidas provisórias levasse em consideração, também, essa nossa PEC, que é muito simples. Dispõe que, editada a medida provisória, existindo projeto semelhante no Congresso, ela seja apensada ao projeto, e a ele seja dado regime de urgência.

Pois bem, editada a medida provisória, não existindo projeto semelhante, dá-se regime de urgência, como se faz com projeto de lei, e ponto. Dessa forma, a pauta não estaria trancada. A PEC nº 35 está pronta para ser votada. Sei que não é somente ela; existem dezenas de projetos, inclusive um de V. Exª, que visa melhorar, na Casa, a tramitação das medidas provisórias.

A segunda questão, Sr. Presidente, refere-se ao salário mínimo. Querendo ou não, no dia 1º de maio, o Governo terá de encaminhar uma medida provisória ou aproveitar um projeto de lei. Sei que V. Exª concorda com essa tese.

No início do ano passado, apresentei o Projeto nº 200, que fixa o salário mínimo em R$300,00 mais o dobro do PIB, a partir de 1º de maio. A Senadora Fátima Cleide é Relatora do projeto que está tramitando. Se o Governo entender que não deve editar uma medida provisória e quiser dar urgência a esse projeto, tenho certeza de que há possibilidade de construirmos um acordo, porque está assegurado no art. 1º que o salário mínimo, em 1º de maio, será de R$300,00.

Deixo também à Casa essa proposta, mas também não tenho nada contra se entenderem, devido ao fato de as medidas provisórias estarem trancando a pauta, que se edite uma medida provisória. O que não pode é, no dia 1º de maio, os trabalhadores não terem o reajuste de seu salário mínimo.

No meu pronunciamento, comento que, no ano passado, o salário mínimo teve um reajuste de R$10,00. Neste ano, não é o ideal, mas pelo menos será de R$40,00. Ele sai de R$260,00 e vai para R$300,00. Também faço um longo comentário sobre a situação - que sei é uma preocupação de todos nós - dos aposentados e pensionistas. Na semana passada, cerca de cinco mil aposentados e pensionistas - homens e mulheres de cabelos brancos - estiveram em Brasília preocupados com a situação do reajuste dos benefícios, que, infelizmente, nos últimos dez anos, não tem acompanhado o mesmo reajuste que se dá ao salário mínimo. É uma preocupação enorme. A perda acumulada já está em torno de 50%. Se permanecer esse quadro, ou seja, se neste ano o aposentado receber somente 6% e o salário mínimo sofrer um reajuste de 15,8%, como é aproximadamente o previsto, a defasagem será novamente de cerca de 10%. Esse fato está a preocupar muito os aposentados.

Realizei uma videoconferência com os 26 Estados na última quinta-feira e percebi, com muita clareza, que há quase uma situação de desespero por parte dos aposentados. Comentava antes - e repito agora - que o Professor Marcelo Nery apresentou um trabalho ao País, demonstrando que a inflação é muito mais pesada para o cidadão que tem acima de 60 anos, devido aos gastos com saúde, por exemplo, com ênfase nos remédios.

No meu Estado, existe o piso regional. Ninguém, no meu Rio Grande do Sul, vai ganhar menos do que R$400,00 a partir de 1º de maio - a não ser os aposentados, que ganharão menos -, porque a referência nos Estados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul é o piso regional, que está bem acima do salário mínimo. Os aposentados e pensionistas não têm direito a esse benefício, porque a referência deles é o salário mínimo. Então, que pelo menos lhes seja assegurado o mesmo percentual a ser concedido ao salário mínimo.

Sr. Presidente, os aposentados estão fazendo, em âmbito nacional, um belo trabalho. Eles estão recolhendo assinaturas visando à aprovação do PLS nº 58, que apresentei em 2003 aqui no Senado da República. Eles já dispõem de cerca de 500 mil assinaturas e calculam que alcançarão um milhão. Cumprimento todos os Estados por esse movimento, coordenado pela Cobap - Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas.

Sr. Presidente, o tempo é pouco e vou entrar em outro pronunciamento, mas no encerramento...

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - V. Exª ainda dispõe de dez minutos.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Certo, Sr. Presidente. No encerramento desta parte do meu pronunciamento, não há como eu não comentar de novo a questão do caso Grafite, jogador de futebol brasileiro vítima de racismo por parte do jogador argentino Desabato.

Ontem, na Argentina, a torcida do time de Desabato mostrou uma faixa com os dizeres “Grafite macaco”. Isso demonstra que essa é uma posição premeditada, articulada, racista por parte, infelizmente, da torcida do Quilmes, que, por sinal, recebeu uma crítica muito dura da Inad, associação nacional contra o racismo na Argentina. Diz o Presidente da Inad, Esteban Llamosas: “O mais grave nisso tudo é que os dirigentes, aqui na Argentina, criticaram a legislação brasileira. Não somente querem colocar o jogador Desabato como vítima, como também parabenizam, cumprimentam o jogador”.

Sr. Presidente, como esse fato está se alastrando em todo o mundo -outro dia houve o caso Roberto Carlos, em que um estádio na Espanha o agrediu, de forma racista, em coro -, estou enviando um telegrama para a Fifa, indagando quais as providências que foram ou que serão tomadas a respeito desses fatos.

Sr. Presidente, indo mais além do meu pronunciamento, aproveitando os oito minutos a que tenho direito, conforme dizia V. Exª, quero também fazer hoje, embora nada tenha sido combinado, uma homenagem aos que trabalham na área da saúde. E aí quero homenagear a Santa Casa da região da fronteira oeste do Rio Grande do Sul. Essa região, nesta semana, ficou com os olhos voltados para as festividades do aniversário de 150 anos da Irmandade da Santa Casa de Caridade do Município de São Gabriel. E por que não dizer o Estado inteiro, já que essa Santa Casa é a mais antiga do Rio Grande do Sul, sendo hoje reconhecida como entidade filantrópica de utilidade pública federal?

A Santa Casa de São Gabriel, em sua essência, não tem fins lucrativos, nem remunera seus dirigentes, todos representantes qualificados da comunidade. Destina-se à prática e à preservação da vida e da saúde, por meio de tratamentos ambulatoriais, assistência médica de serviços especializados ou internações hospitalares, além de tratamento gratuito aos carentes e indigentes, indistintamente.

O corpo clínico da Santa Casa de São Gabriel, Sr. Presidente - V. Exª também é médico -, é composto por 64 médicos em 25 especialidades, além de um dedicado quadro de 268 funcionários efetivos, 76 funcionários terceirizados, totalizando 344 funcionários e mais três religiosas da Congregação de Santa Catarina.

Possui 216 leitos, com enfermaria para adultos e pediatria. Interna em média, por mês, 660 pacientes; faz 8.313 atendimentos ambulatoriais e 170 cirurgias por mês. Atualmente, a clientela é composta por 90% do SUS, além de receber pacientes de mais de vinte Municípios da região.

Embora não sendo um hospital escola, é campo de estágio para universitários do Curso Técnico em Enfermagem e, portanto, é também um hospital de ensino.

É exemplo e motivo de orgulho para as Santas Casas e hospitais filantrópicos do meu Estado. Considero a Santa Casa de Caridade de São Gabriel a grande mãe da comunidade dessa região.

Sr. Presidente, certa vez, Oswald de Andrade disse que, no fundo de cada utopia, não há somente um sonho: há também um protesto.

Aos homens que atuam no campo da filantropia, digo-lhes que também são utópicos. É uma escolha, um sonho a buscar. Comungamos dessa filosofia, a filosofia do protesto e do sonho permanente.

Outro exemplo magnífico nesse sentido é a Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, grande complexo hospitalar que reúne grupos de 1.731 médicos, 4.948 funcionários e 231 voluntários, que afirmam que, para a Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, a atenção à pessoa vai além do diagnóstico e do tratamento da doença, incluindo o respeito à condição humana em todas as suas formas de expressão, da dignidade à plenitude de seus direitos.

A preocupação em orientar, adequar os profissionais às funcionalidades do complexo hospitalar, antes de direcioná-los para o setor para o qual foram contratados, por meio de sua participação no Programa de Integração do Novo Funcionário, ratifica, Sr. Presidente, toda a postura que procurei descrever neste meu pronunciamento.

São dois séculos de serviços à comunidade. São dois séculos recebendo pessoas nas mais diferentes situações, pessoas de todos os Estados.

Humanização como rotina é o lema da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre. Tratando de doenças, aliando a isso um gesto de conforto, um olhar solidário, uma palavra amiga, um sorriso, um ombro, um colo. É assim que esses guardiões exercitam diariamente esse lema.

Sinto-me orgulhoso em poder trazer a esta tribuna o nome dessas Casas, dessas Santas Casas e tenho certeza de que os gaúchos compartilham esse sentimento. E gostaria de estender a homenagem que ora faço a todas as outras Santas Casas do País.

E como fazer essa homenagem? Sem dúvida, a responsabilidade aumenta.

Fui buscar inspiração num escrito de Maurício de Lacerda, neto de um gabrielense. Reconheço que ousei, pois fiz aqui - e vou encerrar, Sr. Presidente -, uma adaptação do que ele escreveu quando adentrou São Gabriel, em 1928. Diz ele:

Quando penetrei nos umbrais da Santa Casa, pisei como num templo, a alma toda recolhida e murmurante. Lá encontrei, num velho ninho, um velho relógio. Os ponteiros mostravam as horas do dia 15 de abril de 1855, marcando a linha do dever.

Quem ousa duvidar da eternidade dos minutos de Deus, que marcam as horas da vida dos povos.

Bate velho relógio, o compasso do teu pêndulo, oscilando nesses últimos 150 anos, entre o passado que viu partir e o presente que vê chegar.

Bate essas horas históricas, bem espaçado, bem sereno, bem firme, como se fosse a própria voz silenciosa de Deus, marcando as horas duma redenção que já tarda, para um povo que ainda espera a liberdade da sua alma, graça que o céu lhe deu e a terra profana lhe tem roubado. Bate, relógio profético.

Que bata a saúde, que permaneça a vida.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, volto a esta tribuna para, mais uma vez, falar sobre um tema que diz respeito a milhões de brasileiros: o salário mínimo.

Nos próximos dias deverá chegar ao Congresso a medida provisória que reajusta o valor do mínimo para R$300, conforme previsão orçamentária. Um reajuste de 15,38%, com ganho real de 8%. No ano passado o reajuste ao salário mínimo foi de R$10,00 este ano, será de R$40,00. sabemos que é pouco, mas bem melhor que o anterior.

Sabemos que reajustes no mínimo têm impacto direto na renda dos brasileiros, mas, como defendemos há anos, os benefícios desses aumentos vão mais além. De acordo com representantes da indústria de alimentos, por exemplo, o novo valor estipulado para o mínimo deverá injetar na economia do país cerca de R$ 5 bilhões até dezembro.

Número que reforça esse discurso: aumentos no salário mínimo trazem impactos positivos para a economia e, mais, não geram desemprego como alguns defendem. Em muitos casos o que vemos é um aumento das ofertas de emprego. O salário mínimo, como sabemos, é fator gerador de emprego e de renda.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que os brasileiros gastam praticamente todo seu salário (94%) com produtos básicos. Pesquisas apontam ainda a faixa dos que recebem até três salários mínimos (45% da população) como os que terão impactos mais significativos com o reajuste.

Reajustes do salário mínimo aumentam o poder de compra de nossos trabalhadores e, conseqüentemente, beneficiam setores de nossa economia. Mas, não apenas isso. Os municípios também ganham com esse aumento, pois é lá, em suas cidades, que nossos trabalhadores investem seu dinheiro.

Pesquisas indicam ainda um gasto maior, por parte dos aposentados, com medicamentos. Outro setor que terá seus lucros aumentados.

E, por falar em aposentados, gostaria de destacar que, até o momento, ainda não está claro como ficará a situação dessas pessoas e também de nossos pensionistas. A MP que chegará as Casas Legislativas não define isso.

Insisto em defender que o mesmo percentual de reajuste dado ao mínimo seja dado aos benefícios dessas pessoas.

Volto a dizer: nosso país precisa criar uma política permanente de atualização do salário mínimo que estenda os mesmos percentuais de reajustes aos aposentados e pensionistas.

Este ponto deve ser visto com cuidado. Se não fizermos isso, daqui uma década, nossos idosos estarão recebendo apenas um salário mínimo, seja para quem contribuiu sobre dois salários ou para quem contribuiu sobre 20. Uma verdadeira injustiça.

O que a Anfip divulgou ontem sobre o fato de que R$17,63 bilhões da arrecadação da seguridade social foram subtraídos merece uma explicação por parte do ministério da Previdência. Essa atitude comprova que a previdência é superavitária e que não há vontade política de reajustar os benefícios.

Os auditores da Previdência dizem que isso não foi verificado apenas no atual governo. Se pegarmos o período entre 2000 e 2004 veremos que foram utilizados R$ 165 bilhões da seguridade social para contribuir com o superávit primário.

Os dados, sejam da Anfip ou do IBGE, também demonstram que o número de contribuições formais e informais à Previdência aumentou nos últimos anos. Isso fez com que o caixa da Previdência aumentasse.

Diante disso, é necessário insistir para que o mesmo percentual de reajuste dado ao mínimo seja dado aos benefícios de aposentados e pensionistas.

Isso deve ser, de fato, avaliado com carinho. Segundo os números divulgados no dia 11 de abril pelo Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade (IBC-3i), nos últimos 11 anos foram os idosos os mais atingidos pela inflação.

Enquanto a média dos reajustes foi de 176,51% para a população em geral, para a faixa acima dos 60 anos esse número foi de 226,14%. São 50 pontos percentuais a mais.

A alta, de acordo com os responsáveis pela pesquisa, deve-se principalmente a dois fatores: os itens utilizados por essa faixa foram os que tiveram as maiores altas nos preços (planos de saúde e medicamentos, por exemplo) e as tarifas de itens relacionados a habitação idem.

Devemos nos lembrar que, de acordo com o artigo 202 da Constituição Federal, o valor real das aposentadorias deve ser preservado.

Se cumpríssemos isso, com certeza os aposentados e pensionistas que estiveram em Brasília no dia último dia 14 não estariam protestando contra um reajuste de apenas 6%, número projetado para maio.

Se respeitássemos os direitos de nossos idosos, a marcha que está sendo chamada de “Invasão em Brasília”, teria sido desnecessária.

Outro item importante divulgado diz respeito aos gastos que mais pesam para a população idosa: planos de saúde e medicamentos. Enquanto a população abaixo dos 60 anos gasta, em média, 3,70% de seus rendimentos com planos de saúde e 2,20% com remédios, os idosos gastam 6,81% e 4,48%, respectivamente.

Enfim, os números reforçam essa idéia de que o reajuste dos proventos dessas pessoas deve, sim, acompanhar o do salário mínimo.

Como disse, a quinta-feira, dia 14, foi marcada pela mobilização dos idosos. A marcha trouxe milhares de aposentados e pensionistas de todo o país à capital federal. Uma das principais reivindicações dessas pessoas é a aprovação de nosso projeto, o PLS 58 e também o fim do fator previdenciário.

O PLS 58 prevê a atualização dos valores dos proventos desses cidadãos e visa restabelecer a relação que esses benefícios tinham com o valor do salário mínimo na época de sua concessão. Com a aprovação da matéria estaremos recompondo o poder aquisitivo das aposentadorias e pensões mantidas pela Previdência Social e pela União.

Naquele mesmo dia, na parte da tarde, realizamos uma vídeo-audiência com o tema “Previdência na Visão dos trabalhadores e dos aposentados”. O evento foi realizado juntamente com a marcha dos aposentados e pensionistas a Brasília e interligou 17 assembléias legislativas.

Estiveram conosco no auditório do Interlegis, em Brasília, o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP), João Rezende Lima; o presidente do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), Edison Guilherme Haubert e o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência (Anfip), Marcelo Oliveira.

Sr. Presidente, quero reforçar que não podemos nos esquecer o que reza a Carta Magna. O salário mínimo deve ser justo, capaz de atender as necessidades básicas de cada cidadão brasileiro, com a devida recuperação percentual nos benefícios de aposentados e pensionistas.

Quero finalizar lembrando que o salário mínimo atinge as camadas mais pobres da população e é justamente nessas camadas que estão inseridos nossos irmãos negros.

Irmãos que são atingidos não somente neste contexto do salário mínimo, mas também de várias outras formas. Atingidos por exemplo, pelas garras do preconceito, bastando para tanto, lembrar do ocorrido com o jogador Grafite no jogo contra o time argentino Quilmes.

O fato ocorrido neste último final de semana, onde os torcedores do Quilmes expuseram cartazes depreciativos do jogador Grafite, chamando-o de macaco, é gravíssimo.

O Instituto Nacional Contra a Discriminação Argentina - INAD, pediu à Asso

ciação do Futebol Argentino - AFA e ao Quilmes, um relatório dos fatos discriminatórios no Brasil e na Argentina.

Segundo Palavras do dirigente do INADI, Esteban Llamosas, “Mais grave é que os dirigentes digam que a legislação do Brasil foi muito dura. Não somente colocam o jogador Desábato como vítima, mas quase o parabenizam”.

Estou enviando um telegrama para a FIFA, indagando quanto às providências que foram ou serão tomadas a respeito dos fatos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, outro assunto que eu gostaria de falar é a respeito dos 150 anos de fundação da Santa Casa de Caridade do município de São Gabriel no Rio Grande do Sul.

A região da fronteira-oeste no Rio Grande do Sul amanheceu no dia de hoje com os olhos voltados para as festividades do aniversário de 150 anos de fundação da Irmandade da Santa Casa de Caridade do município São Gabriel.

E por que não dizer o estado inteiro? Já que esta Santa Casa é a quarta mais antiga do Rio Grande do Sul. Sendo hoje reconhecida como Entidade Filantrópica de Utilidade Pública Federal.

A Santa Casa de São Gabriel, em sua essência, não tem fins lucrativos, nem remunera seus dirigentes, todos representantes qualificados da comunidade.

Destina-se à prática e à preservação da vida e da saúde, através de tratamentos ambulatoriais, assistência médica de serviços especializados, ou internações hospitalares, e tratamento gratuito aos carentes e indigentes indistintamente.

O corpo clínico é composto por 64 médicos em 25 especialidades, além de um dedicado quadro de 268 funcionários efetivos, 76 funcionários terceirizados, totalizando 344 funcionários e mais 3 religiosas da Congregação de Santa Catarina.

Possui 216 leitos, com enfermaria para adultos e pediatria. Interna em média por mês 660 pacientes; 8.313 atendimentos ambulatoriais; 170 cirurgias por mês. Atualmente a clientela é composta por 90% do SUS, além de receber pacientes de mais de 20 municípios da região.

Embora não sendo um hospital escola, é campo de estágio para universitários do Curso de Técnico em Enfermagem, e, portanto, é também um hospital de ensino.

É exemplo e motivo de orgulho para as santas casas e hospitais filantrópicos do meu estado. Considero a Santa Casa de Caridade de São Gabriel, a grande mãe da comunidade.

Sr. Presidente, Oswald de Andrade certa vez disse que no fundo de cada utopia, não há somente um sonho; há também um protesto.

Aos homens que atuam no campo da filantropia, digo-lhes que também são utópicos. É uma escolha. Um sonho a buscar. Comungamos desta mesma filosofia de vida.

Outro exemplo magnífico neste sentido é a Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre. Um grande complexo hospitalar que reúne um grupo de 1731 médicos, 4948 funcionários e 231 voluntários, que afirmam que para a Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, a atenção à pessoa vai além do diagnóstico e tratamento das doenças, incluindo também o respeito à condição humana em todas suas formas de expressão, da dignidade à plenitude de seus direitos.

A preocupação em orientar, adequar os profissionais às funcionalidades do complexo hospitalar, antes de direcioná-los para o setor para o qual foram contratados, através de sua participação no Programa de Integração do Novo Funcionário, ratifica essa postura.

São dois séculos de serviço à comunidade. São dois séculos recebendo pessoas nas mais diversas situações, pessoas buscando respostas para seus males, muitas vezes aliviadas por se saberem bem, outras aterrorizadas frente à doença, pessoas clamando por uma palavra de esperança, pessoas na fila de espera de um transplante, enfim, seres humanos que levam seus apelos a esses guardiões da saúde.

Humanização como rotina, lema da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre. Diagnosticando e tratando de doenças, aliando a isto um gesto de conforto, um olhar solidário, uma palavra amiga, um sorriso, um ombro, um colo. É assim que esses guardiões exercitam diariamente esse lema.

Eu me sinto orgulhoso em poder trazer a esta Tribuna o nome destas Casas, destas Santas Casas e tenho certeza de que os gaúchos compartilham este sentimento.

Eu gostaria Sr. Presidente, de estender a homenagem que ora faço, como não poderia deixar de fazer, a todas outras santas casas.

E como fazer esta homenagem? Sem dúvida a responsabilidade é enorme.

Fui buscar inspiração num escrito de Mauricio de Lacerda, neto de gabrielenses, e pai do político Carlos Lacerda.

Reconheço que ousei. Fiz uma adaptação do que ele escreveu quando adentrou em São Gabriel em 1928.

“Quando penetrei nos umbrais da santa casa, pisei como num templo, a alma toda recolhida e murmurante. Lá encontrei num velho ninho, um velho relógio. Os ponteiros mostraram as horas do dia 15 de abril de 1855, marcando a linha do dever.

Quem ousa duvidar da eternidade dos minutos de Deus, que marcam as horas da vida dos povos.

Bate velho relógio, o compasso do teu pêndulo, oscilando nesses últimos 150 anos, entre o passado que viu partir e o presente que vê chegar.

Bate essas horas históricas, bem espaçado, bem sereno, bem firme, como se fosse a própria voz silenciosa de Deus, marcando as horas duma redenção que já tarda, para um povo que ainda espera a liberdade da sua alma, graça que o céu lhe deu e a terra profana lhe tem roubado. Bate, relógio profético.”

Era o que eu tinha a dizer.