O SR. AELTON FREITAS (PL - MG. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros, Srªs e Srs. Senadores, recentemente, todos os grandes jornais do País destacaram em suas páginas uma triste constatação para a terceira idade brasileira. Nos últimos onze anos, segundo pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, a inflação acumulada sentida pelos idosos foi quase 50 pontos percentuais acima daquela incidente no varejo para o conjunto da população.

O Índice de Preços ao Consumidor - Brasil (IPC-BR) ficou registrado no período em 176,51%, enquanto que o Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade (IPC-31), indicador recém-lançado pela Fundação Getúlio Vargas, foi de 226,14%, considerando-se valores retroativos. Ou seja, de 1994 a 2004, a inflação dos idosos foi superior à inflação dos preços de varejo em exatos 49,63 pontos percentuais.

A conclusão política que se pode tirar de tais números é evidente e preocupante. Mais do que nunca, está claro que os esforços em torno de políticas públicas de assistência aos idosos precisam se multiplicar. A aprovação do Estatuto do Idoso, projeto histórico do nobre Senador Paulo Paim, foi uma conquista significante, mas será preciso mais que isso para, de fato, amenizarmos o impacto dos aumentos de preços na renda de nossos idosos, os quais, muitos deles, são o principal esteio financeiro de suas famílias. A FGV informa que, hoje, cerca de 16% de toda a renda apropriada pela população vêm de aposentadorias.

Os produtos que receberam reajustes maiores nos últimos anos têm peso superior no orçamento dos idosos, como alimentos, tarifas e serviços de saúde. Os gastos com a saúde representam, por exemplo, 15,03% do orçamento dos idosos. Levando em consideração que existem hoje no Brasil 18 milhões de aposentados e pensionistas e 60% dos benefícios correspondem a um salário mínimo, tem-se a noção do forte impacto desses custos na qualidade de vida dos idosos.

Outros fatores merecem destaque na análise social e econômica dos idosos em nosso País. Índices demográficos indicam o aumento progressivo da expectativa de vida do brasileiro e da participação dos idosos na composição da população e no consumo do País. Para que este grupo não se torne simplesmente uma vítima preferencial da crescente cobiça dos vários setores da economia, é preciso que a classe política se envolva mais na mobilização e na defesa desta gente que merece todo o nosso respeito e dedicação.

Providências práticas, como política de subsídio para baratear ou, ao menos, impedir o aumento de preço dos remédios de uso contínuo, são mesmo necessárias. Mas, além disso, é preciso também batalhar pelo cumprimento integral na sociedade das nossas previstas pelo Estatuto do Idoso. A gratuidade no transporte interestadual para os idosos, por exemplo, precisa ser respeitada, pois, caso contrário, praticamente inviabiliza a locomoção dessas pessoas que, em sua grande maioria, vivem de salário mínimo, sustentam famílias e sofrem naturalmente o desgaste do tempo.

Para discutir essas questões e, fundamentalmente, estimular, por meio de debates e audiências públicas, a mobilização das entidades representativas dos idosos, é que a nossa Subcomissão Permanente do Idoso será reinstalada nesta Casa.

Antes subordinada à Comissão de Assuntos Sociais, a Subcomissão do Idoso, com um novo quadro formatado para o biênio 2005-2006, está agora no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, onde já foi aprovado o requerimento que autoriza novamente a sua criação.

Tenho certeza, Srªs e Srs. Senadores, de que, em companhia de nobres Pares, como os Senadores Sérgio Cabral e Leomar Quintanilha, que tanto se dedicam a esta causa, poderemos fazer dos trabalhos da Subcomissão um alento produtivo para os idosos brasileiros. O nosso desafio é consolidar no País uma cultura de respeito e responsabilidade social párea com os idosos, algo que ainda precisa ser alcançado.

Antes de terminar, Sr. Presidente, quero aproveitar este minuto que me resta para, neste pronunciamento, registrar o meu profundo repúdio e indignação diante do assassinato, no Rio de Janeiro, do Pró-Reitor Jurídico, Administrativo e Financeiro da Universidade Cândido Mendes, Dr. Jair Fialho Abrunhosa, ocorrido há 20 dias.

Jair é mais uma vítima da violência reinante em grandes cidades do País, onde cada vez mais o simples ato de sair de casa representa aventura e risco de vida. Foi um aluno destacado do Curso de Direito da própria Cândido Mendes, onde integrou vários conselhos de representação. Também poeta e filósofo, guardava como características profissionais a criatividade e o otimismo.

Na Cândido Mendes, Jair passou a integrar o conselho da entidade mantenedora em reconhecimento à sua dedicação e capacidade, e emprestou sua inteligência à mais importante pró-reitoria da instituição. Por toda a sua rica trajetória, o nome de Jair está sempre escrito nos anais da universidade que ele ajudou a construir.

Enquanto não conseguirmos encontrar verdadeiras soluções para a violência, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estaremos sempre sujeitos, infelizmente, à perda estúpida de pessoas tão especiais, como foi o Dr. Jair para a Cândido Mendes, para o Rio, para todos que cursaram Direito e para todos os brasileiros tão parecidos com ele.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.