O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje foi um dia particularmente importante no Senado Federal. A realização da audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais, com a presença do Ministro da Saúde, Humberto Costa, deve ser considerada, no mínimo, um momento fundamental para a democracia.

A Oposição teve a oportunidade de questioná-lo sobre inúmeros aspectos e problemas da área de saúde no Brasil, tendo sido respondidas integralmente todas as questões. É nosso entendimento que as justificativas para as ações do Governo Federal, em particular no Estado do Rio de Janeiro, ficaram devidamente esclarecidas.

Da mesma maneira, Senador Cristovam Buarque, como também sofremos uma intervenção na Santa Casa de Campo Grande, onde houve uma coordenação absoluta entre o Governo Federal, o Governo Estadual e o Município - acreditamos que é fruto até do julgamento do STF -, teremos lucidez e tranqüilidade para fazer essa aproximação, para que a população do Rio de Janeiro não sofra, principalmente num segmento de fundamental importância, que é a saúde.

Hoje também foi um dia importante, porque tivemos uma audiência pública e debatemos a crise da aviação civil brasileira, que, apesar dos números satisfatórios ao longo deste ano e do ano passado, apresenta um passivo preocupante.

Debatemos bastante sobre a matéria referente à Agência Nacional de Aviação Civil, da qual sou o Relator. Essa agência será um instrumento fundamental para trazer maior credibilidade e confiabilidade ao mercado e para, conseqüentemente, conforme suas atribuições, manter a qualidade alcançada pela aviação comercial brasileira, hoje respeitada no mundo inteiro, não só nas questões de segurança das aeronaves, mas também no que diz respeito ao serviço de proteção ao vôo, à supervisão feita pela Aeronáutica e ao controle de vôo. Tudo isso a coloca como um dos melhores operadores do mundo nesse tipo de atividade. Portanto, fizemos uma avaliação muito pragmática e importante no que se refere à homologação de aeronaves, principalmente na defesa da aviação nacional.

Gostaria, Sr. Presidente, de destacar um outro assunto importante: a distribuição de renda. O debate relacionado ao aumento do número de pessoas que recebem salário mínimo traz algumas preocupações, mas merece uma análise bastante acurada. É verdade que temos problemas na distribuição de renda, e as preocupações do Governo Federal nessa área se revelam numa forte atuação de programas como o Bolsa-Família, mas também na geração de emprego.

Há uma inequívoca ligação entre educação e emprego, entre nível escolar e renda percebida. Se ainda temos muitos problemas nas faixas mais baixas, não se pode desconsiderar que houve melhora da renda nas faixas intermediárias, que sobe há sete meses seguidos. Por exemplo, na faixa de 8 a 10 anos de escolaridade, a expansão foi de 1,2%.

Portanto, ao discutirmos a questão do emprego e da renda, cumpre considerar a dinâmica econômica e as variações no nível de emprego no País, nas diversas regiões metropolitanas, mas não podemos desconsiderar - como informa a Folha Online em sua edição de 27/04/2005 - que, mesmo com taxas de juros elevadas (e é necessário que no momento adequado voltem a declinar), o volume de recursos destinado às operações de crédito cresceu mais de 21% em 12 meses e supera os R$500 bilhões.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - E mais, informa a Folha Online:

O maior crescimento ocorreu no crédito consignado - desconto em folha de pagamento -, que aumentou 9,8%. O crédito pessoal - que engloba operações do consignado - apresentou um crescimento de 6%. O volume de recursos das operações de empréstimo para a aquisição de veículos tiveram um incremento de 2,4%; e o cheque especial, de 3,9%; e

As operações de crédito consignado para aposentados já somam R$5 bilhões, o equivalente a 2 milhões de operações. As operações totais de crédito consignado somavam R$15,421 bilhões em março.

Sr. Presidente, ainda há o microcrédito e outras operações que têm sido efetivamente viabilizadas pelo Governo. Não tenho dúvida nenhuma de que, quando o Presidente Lula falou sobre os juros no decorrer desta semana, com certeza, Sua Excelência pensava nos empréstimos consignados, no microcrédito, em todas as ferramentas que o Governo Federal tem disponibilizado para atrair as pessoas que necessitam de linhas de financiamento a juros menores do que os praticados, especialmente em muitas agências bancárias.

Portanto, Sr. Presidente, o que esperamos ver concretizada é a manutenção da estabilidade econômica obtida nos dois primeiros anos do nosso Governo, para que possamos, em 2005 e 2006, alcançar o desejável estágio de crescimento sustentado, em que, com maior nível de produção e emprego, aí sim, estaremos atuando fortemente na questão da distribuição de renda.

Muito obrigado, Sr. Presidente.