O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco/PT - PR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no último dia 27 de abril, Brasília foi palco para uma grande manifestação nacional a favor da educação pública brasileira. Como parte da VI Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, milhares de manifestantes estiveram aqui, na Capital Federal, participando de uma marcha nacional demandando que o dinheiro usado para o pagamento da dívida externa seja destinado à Educação. A manifestação foi promovida e organizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

A proposta de conversão está fundamentada na necessidade urgente de garantir o investimento no desenvolvimento das políticas sociais, contribuindo para a estabilidade econômica e política e para o progresso científico e social do país.

O uso destes recursos no financiamento da educação pública é uma alternativa para garantirmos a qualidade do ensino e o acesso de uma parcela significativa da sociedade à escolaridade básica.

Hoje, a educação pública é financiada por recursos garantidos pela Constituição Federal, na proporção de, no mínimo, 25% para Estados e Municípios, e 18% para a União. A Constituição também prevê a vinculação dos impostos da União para o setor. Atualmente, 18% dos recursos oriundos da arrecadação são aplicados na Educação. No entanto, há retenção de recursos que, no caso da Desvinculação de Recursos da União, desonera em 20% os valores vinculados.

O Fundef, que é destinado ao financiamento do ensino fundamental, dispõe hoje de R$28 bilhões anuais, enquanto que, no ano de 2004, foram destinados R$70 bilhões para o pagamento de juros aos organismos internacionais.

São nestes valores que encontramos a grande discrepância entre o que deve ou não ser priorizado pelo país. Não se vê sentido em continuar ignorando as necessidades sociais da nação em detrimento do pagamento de uma dívida que pode ser considerada, no mínimo, ilegítima, já que o povo brasileiro não teve, em momento algum, o direito de opinar sobre a necessidade de se contrair empréstimos que geram uma dívida que hoje chega a R$545 bilhões.

Para conquistarmos uma educação pública de qualidade em todos os níveis e acessível a todos os cidadãos, o Brasil necessita de investimentos na ordem de R$180 bilhões, ou seja, um aumento extraordinário sob o valor destinado atualmente.

Há também que se reforçar a luta pela valorização dos profissionais da educação e pela superação do Fundef com a implementação do Fundeb, que engloba toda a Educação Básica.

São os grandes desafios que o Brasil precisa enfrentar no campo da Educação e que, sendo superados, nos permitirão uma educação de qualidade, garantindo o acesso e a permanência nas escolas.

Ampliar o acesso à educação significa reduzir a pobreza, promovendo a cidadania e o crescimento crítico da sociedade. Certamente, a medida de conversão do dinheiro usado para o pagamento da dívida externa para o financiamento da educação será um grande passo no sentido de uma sociedade mais igualitária.

Devemos também batalhar pela manutenção do diálogo e dos debates em torno da qualidade da educação pública no Brasil. Neste aspecto, gostaria de destacar o empenho da Associação Brasileira de Educação (ABE), responsável pela promoção das Conferências Nacionais de Educação - atividades que, ao longo dos anos, funcionam como um elo entre o governo federal, os governos estaduais e representantes da sociedade.

Em seus estudos e discussões, a ABE tem identificado as grandes necessidades da educação no Brasil. Como primeiro desafio, tem destacado a importância de termos um ensino adaptado às necessidades e características locais e regionais. Tem apontado também a urgência em destinar-se às universidades aparelhos de verdadeira criação científica, o que virá a exigir, para maior desembaraço de movimentos, autonomia administrativa e didática e regime de livre concorrência.

Gostaria de convocar a todos para esta discussão que não deve acontecer somente nesta semana, mas deve permanecer viva em nossas mentes para que, juntos, possamos chegar a um consenso sobre o melhor rumo a ser tomado a favor de um país mais desenvolvido e justo para seus cidadãos.

Muito obrigado.