O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero deixar claro ao Plenário que estou falando, como disse V. Exª, como orador regularmente inscrito, dentro daquele critério que pedi da súplica, porque não desejaria eu, Sr. Presidente, interromper um debate importante, denso, tenso, com ou sem apartes, mas que, sem dúvida nenhuma, movimenta esta Casa.

O assunto de que vou tratar, Sr. Presidente, não é menos sério e não deixa de ser estatístico.

Como falo na presença da Associação de Jovens e Empresários do Estado do Ceará, que estão no plenário, quero tranqüilizá-los: não falarei sobre o Primeiro Emprego, porque a respeito dele não há estatística, não há números.

Peço a atenção do Plenário para a gravidade da situação que envolve o Incra no Estado do Tocantins. Registro a presença do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais da cidade de Araguaína, companheiro Alan Kardec; do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Marianópolis, Flávio Antonio Dourado da Silva; e do presidente da Associação Agrícola Amigos da Terra, de Darcinópolis; do Sr. Daniel Rodrigues dos Santos, que está acompanhado de todos os vereadores daquele Município. Também estão presentes o vereador Antonio Félix Pereira da Silva; Ernesto Pereira Neto; Tereza Costa dos Santos; Valcy de Sousa Soares; Antonio Francisco dos Santos; Juscemar Borges da Silva; Valfredo Noleto de Brito e Zilma de Sousa Soares. Todos, Sr. Presidente, apresentam uma denúncia grave que estou encaminhando ao presidente do Incra para que não ocorram mortes no Estado do Tocantins, uma vez que estão sendo denunciados os servidores do Incra no meu Estado, principalmente nos assentamentos PA Ventura I e II, Santa Marta, Mantiqueira, Tucurumirim, todos situados no Município de Piraquê, nos assentamentos Barra Bonita, no Município de Carmolândia e PA Reunida I e II, no Município de Aragominas, Marianópolis e Darcinópolis. Os funcionários do Incra estão intimando os trabalhadores rurais assentados há mais de 15 anos a se retirarem do assentamento. Embora tenham financiamento em andamento e produção em suas áreas, eles estão recebendo notificações. Os fiscais do Incra, acompanhados de agentes da Polícia Federal, estão ameaçando os trabalhadores assentados, o que pode gerar conflito e morte no meu Estado, que tem mais assentamentos e mais problemas nessas áreas por falta de estradas e de infra-estrutura.

O que o sindicato dos trabalhadores rurais está denunciando? Ele diz que os próprios funcionários do Incra, a mando do Superintendente José Cardoso, estão procedendo à retirada de famílias assentadas há 15 anos, para substituí-las por novas famílias, certamente com objetivos escusos, com graves prejuízos para esses assentamentos.

A denúncia é mais séria. O presidente do sindicato dos trabalhadores rurais desses Municípios diz que os fiscais chegam, fazem todo esse processo de intimidação e, quando os assentados vão ao Incra para protocolar as suas denúncias e as suas respostas a essas intimidações, os funcionários simplesmente rasgam as denúncias.

É preciso, portanto, que o Sr. Rolf Hackbart, Presidente nacional do Incra, determine imediatamente a abertura de um inquérito administrativo no Incra do Estado do Tocantins para apurar a conduta dos fiscais e dos funcionários denunciados pelos presidentes dos referidos sindicatos. Esclareço que os presidentes dos sindicatos não foram eleitos agora, não se trata de assentamentos novos e essas famílias residem há mais de 15 anos nessas áreas.

Portanto, Sr. Presidente, a situação é tão grave que as Câmaras Municipais, a exemplo do que fez a de Darcinópolis, que neste momento está reunida - também estão reunidos os sindicatos rurais das cidades mencionadas, que mobilizaram todos os demais sindicatos rurais do Tocantins -, estão esperando este meu pronunciamento. Eu estava aguardando desde o início da sessão a oportunidade de usar da palavra, respeitando o debate sério que ocorria neste plenário, mas não será menos sério se o conflito e as mortes ocorrerem, como tudo indica que vai acabar acontecendo, Sr. Presidente.

Vou dar aqui o nome dos funcionários denunciados pelos presidentes desses sindicatos. Primeiramente cito o funcionário Tiago, técnico do Projeto de Assentamento Piracema, em Marianópolis. Ele tem intimidado os assentados, acompanhado de agentes policiais federais.

Sr. Presidente, o Estado do Tocantins tem, talvez, o melhor de todos os superintendentes da Polícia Federal, que é o Dr. Rubem Paulo de Carvalho Patury Filho, homem sério, responsável, a quem vou dirigir esta denúncia. Lembro que, quando requisitado, o policial federal é obrigado acompanhar as autoridades requisitantes. Mas, neste caso, o Incra está usando policiais federais para reprimir, para intimidar e para violar direitos dos trabalhadores rurais desses assentamentos do meu Tocantins.

Já encaminhei ofício ao Presidente nacional do Incra e estou fazendo um requerimento de informações dirigido ao Ministro responsável por essa área, Miguel Rossetto solicitando a abertura de inquérito administrativo para que sejam ouvidos os presidentes desses sindicatos rurais.

Isso está ocorrendo no Tocantins inteiro, Sr. Presidente, e acaba, de uma vez por todas, com as expectativas dessas famílias, pois não está havendo a liberação dos recursos do Pronaf, não está havendo as liberações previstas em todo o programa de assentamento dessas famílias. Elas estão sendo prejudicadas porque muitas receberam a notificação para sair imediatamente do assentamento, sendo que têm financiamento a ser pago e produção ainda a ser colhida.

Sr. Presidente, isso é muito grave.

Concedo um aparte ao Senador Sérgio Guerra.

O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Senador Eduardo Siqueira Campos, chamo a atenção para a gravidade da comunicação que V. Exª faz e fixo-a num conjunto de preocupações no âmbito do meio rural. Rigorosamente, esse chamado abril vermelho deu a dimensão da desordem que pauta a ação pública no Brasil, tendo em vista a reforma agrária e os assentamentos. Não estou aqui para criticar personalidades isoladamente, mas para fazer um comentário sobre um sistema. O sistema de reforma agrária no Brasil está falido. Primeiro, porque não tem recursos. É brutal o contingenciamento dos recursos federais, seja para a agricultura, seja para a reforma agrária. Segundo, porque não tem competência operacional. A produção da reforma agrária no Brasil nunca foi tão ridícula, tão insignificante. Terceiro, porque não tem condução política, como fica claro e patente na denúncia do Senador Eduardo Siqueira Campos, com a responsabilidade e a liderança que todos reconhecemos em S. Exª.

O SR EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Agradeço a V. Exª, Senador Sérgio Guerra.

Ainda dentro do tempo que me resta, - talvez não precise da prorrogação -, lembro as palavras do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Marianópolis, Flávio Dourado da Silva, que pede ao Governo Federal que interceda nesses conflitos que já estão sendo vivenciados, tendo em vista a promessa feita pelo próprio Governo Federal, que não está sendo cumprida, como o repasse dos recursos do Pronaf e da Conab. O Governo ainda deixou de dar assistência àquelas famílias assentadas.

Agora, para desespero dos trabalhadores, eles recebem notificações para deixar imediatamente as suas áreas. Eu não sei que programa de assentamento é esse que retira famílias com 10 ou 15 anos para substituí-las por novas famílias.

Solicito também, Sr. Presidente, que o Incra esclareça quem são os contratados para fazer as estradas. Temos informações de que ONGs estão sendo contratadas para fazer as estradas pagas pelo Incra. É preciso saber, Sr. Presidente, que tipo de envolvimento há com esses que estão recebendo dinheiro para dar assistência aos assentamentos - e nós sabemos que os assentamentos estão sem assistência.

Agradeço, Senador Romeu Tuma, a prorrogação regimental sobre a qual V. Exª já me informa.

Sr. Presidente, se não fosse a ação dos prefeitos e dos vereadores, esses assentamentos estariam inviabilizados. E agora eu não encontro uma explicação razoável. Espero que a abertura desse inquérito administrativo, no âmbito do Incra, venha a esclarecer a razão dessas notificações, o motivo da intimidação, inclusive com a grave denúncia de que os trabalhadores rurais vão ao Incra para protocolar uma reclamação, mas esta é prontamente rasgada e danificada, para que nenhuma providência seja adotada.

Eu espero que pelo menos esta tribuna ainda sirva para os trabalhadores rurais do meu Estado e que o Incra tenha a responsabilidade de responder a essas graves denúncias que faço na tarde de hoje.

Muito obrigado, Sr. Presidente.