O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Governo Federal instituiu, por meio de decreto presidencial, comissão quadripartite, para propor uma política permanente de fortalecimento do salário mínimo. Essa comissão, composta por trabalhadores, empresários, aposentados e Governo, analisará os impactos sociais, econômicos e orçamentários, de forma que se possa oferecer à sociedade uma política que contemple um aumento real e gradual do salário mínimo.

Não podemos deixar de assinalar, nesta tribuna, que vem ocorrendo uma evolução sobre essa questão - evolução, diria, significativa. Não é de hoje que Parlamentares vêm debruçando-se sobre esse tema. A conclusão que parece absolutamente pacífica é a de que devemos substituir aquela discussão pontual por uma discussão mais realista, mais responsável, calcada nas possibilidades e diretrizes orçamentárias, que reproduza regra permanente de aumento real do mínimo.

Entre tantos que discutem essa matéria, tanto nesta Casa como na Câmara dos Deputados, quero ressaltar, mais uma vez, o papel do Senador Paulo Paim, incansável batalhador e estudioso no sentido de ela tenha esse encaminhamento. S. Exª vem batendo na tecla de que é imprescindível que ofereçamos à sociedade, principalmente à classe trabalhadora, uma regra permanente de reajuste, que se converterá - ressalte-se - em piso, em patamar mínimo de elevação do salário mínimo e, por conseguinte, em garantia para os trabalhadores.

Concedo um aparte ao Senador Roberto Saturnino.

O Sr. Roberto Saturnino (Bloco/PT - RJ) - Cumprimento V. Exª pela forma como aborda essa questão, que é realmente muito importante e que, todo início e fim de ano, com a votação do Orçamento, suscita debate, propostas lá, propostas cá. Há sempre um conteúdo político muito marcante nisso. V. Exª disse muito bem que existe o consenso de que deve haver uma política de longo prazo, que fixe a forma pela qual se dará o reajuste. Há muitos projetos na Casa, eu mesmo tenho um. Quero dizer, sem nenhuma modéstia - nem falsa, nem verdadeira -, que penso que a melhor proposta é a que apresentei. Trata-se de uma política de longo prazo, segundo a qual, durante dez anos, o reajuste do salário mínimo seria composto de três parcelas. A primeira seria simplesmente a recomposição monetária, a correção da inflação do ano, para a manutenção do poder aquisitivo do salário mínimo devido ao desgaste da moeda; a segunda seria dada pelo aumento de produtividade. Havendo, no ano anterior ao do reajuste, aumento de produtividade, como este se retrataria? Por meio do crescimento do PIB per capita. Quer dizer, a primeira parcela, só a recomposição monetária; a segunda, a restauração do salário. O trabalhador de salário mínimo deve ter usufruto desse aumento de produtividade para o qual concorreu. Agora, a terceira parcela seria a distributivista ou redistributivista. Depois de feita a correção monetária e a correção pela produtividade, o Poder Público poderia dar uma terceira parcela, que, no meu projeto, balizei entre 0% e 6%. Zero, porque, se não houve crescimento do PIB per capita, se não houve crescimento da produtividade, não há por que dar parcela redistributivista. Agora, mesmo havendo o incremento, mais de 6% é populismo e acabam vindo em prejuízo do trabalhador, porque gera inflação, impacto inflacionário. Então, só essa terceira parcela se discutiria ano a ano. Esse percentual distributivista seria fixado entre 0% e 6% ou 0% e 5%, para que, ao fim de dez anos, estivesse o salário mínimo recomposto, de acordo com sua definição. Penso que V. Exª tem toda razão em levantar o assunto e advogar a decisão do Congresso a respeito de uma política de longo prazo, a fim de que não fiquemos, a cada ano, a mercê de pressões políticas daqui e dali, como, por exemplo, as que ocorrem em anos eleitorais. É preciso que a Nação tenha a compreensão de que esse assunto precisa ser tratado com uma visão de longo prazo, com uma visão de estado, para que haja a recomposição do salário mínimo. Cumprimento V. Exª e peço desculpas pela falta de modéstia, ao dizer que meu projeto é o melhor. Isso é o que realmente penso.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Também acho e digo por quê. Como Relator da LDO de 2005, adotei dois parâmetros do projeto de V. Exª: o primeiro, que já está na Constituição, é o da reposição da inflação, e o segundo é justamente o do PIB per capita.

            Então, o que V. Exª está querendo para o mais longo prazo, adotei alguma coisa com relação ao ano seguinte em relação à LDO.

Concedo o aparte ao Senador Sibá Machado.

            O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador Garibaldi, estou diante de dois estudiosos e entusiastas dessa matéria, com quem, ao longo dos dois anos que estou nesta Casa, tenho aprendido muito. Falo de V. Exª e do Senador Roberto Saturnino. Recebi a missão não muito boa de substituir o Senador Roberto Saturnino na discussão do PPA e, depois, acompanhei V. Exª na relatoria da LDO para 2005, na qual esta forma foi levada a cabo. Fico imaginando o que é pensar uma política de longo prazo. Quando vamos debater a situação do salário mínimo, olhamos para 1940, 1943, quando Getúlio Vargas institui o Ministério do Trabalho, a carteira assinada, o salário mínimo e seu valor. Estava lá escrito algo que perdura até hoje. Sei que temos de ser chamados à atenção, a todo instante, para pensar em algo que dure pelos próximos mínimos 40 anos, mas creio que não precisamos continuar a cartilha do Presidente Getúlio Vargas. O que talvez estejamos debatendo é o que é o crescimento e o desenvolvimento. Acabo de ler sobre este assunto e um dos teóricos diz que o crescimento leva em consideração os números exorbitantes, mas não leva em consideração jamais a partilha dessas riquezas. Então, quando se fala que o País cresceu, pergunta-se para quem? Esse mesmo teórico conceitua como desenvolvimento o crescimento acompanhado de uma certa distribuição. Posso entender que a preocupação de V. Exª está baseada nessa segunda opção, para que no País haja desenvolvimento e não apenas crescimento. Ao analisarmos os números, chamados de impacto aqui ou impacto acolá, chamamos a atenção para a oportunidade de trabalho. Quando se joga apenas o valor do salário mínimo intrínseco, sem trabalhar também a geração de oportunidade de trabalho, volta-se ao seguinte debate: ou receber o salário menor deste ano e ter a oportunidade de trabalho ou aumentar o valor do salário perdendo a oportunidade de trabalho. Há outro ponto que diz respeito aos métodos da corrida para a redução de custos.

            (O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Um instante, Sr. Presidente. Toda corrida para a redução de custos implica modernização da produção. E a modernização da produção implica redução de mão-de-obra humana. Vivemos nessa dicotomia da modernidade da economia entre a distribuição de renda focada no aumento do salário e o desenvolvimento. Portanto, o foco do desenvolvimento está centrado na oportunidade de trabalho. Assim sendo, ressalto a importância do caminho trilhado por V. Exª de, pelo menos, abrirmos portas, determinando na lei do ano seguinte métodos que evitem o leilão do valor do salário mínimo e dando, cada vez mais, condições para a proteção daqueles que já estão no mercado de trabalho. Portanto, parabenizo V. Exª por essa preocupação.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Obrigado, Senador Sibá Machado. V. Exª teve condições de resumir muito bem o assunto com a seguinte concepção: “Desenvolvimento para quem?”

Devemos, cada vez mais, pensar que o nosso desenvolvimento deve ser voltado, sobretudo, para o trabalhador. Na verdade, a concepção da renda, do Produto Interno Bruto, per capita, é justamente uma tentativa - e o Senador Roberto Saturnino é economista e conhece o assunto melhor do que eu - de fazer chegar à população aquilo que o País está usufruindo no seu crescimento. Realmente, é dentro do parâmetro que V. Exª mencionou.

Na verdade, diante dessa evolução da discussão sobre o salário mínimo, infelizmente não se verifica, como denuncia o Senador Roberto Saturnino, no fato de que já deveríamos estar discutindo mais profundamente esses projetos que estão aqui. De qualquer maneira, na hora em que o Governo cria uma comissão está querendo oferecer determinados parâmetros para a política.

Vim reivindicar hoje, nesta Casa, que o Governo possa colocar na comissão que criou um representante do Congresso Nacional. O Congresso vai discutir a política que resultar dessa comissão, mas o Governo poderia...

O Sr. Roberto Saturnino (Bloco/PT - RJ) - Deveria... V. Exª tem toda razão.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Deveria ter nessa comissão um representante do Congresso Nacional. Creio que ficaria mais fácil para o Governo se essa política fosse implantada com um maior apoio do Congresso Nacional.

Portanto, o Congresso Nacional precisa reafirmar a sua posição como poder imprescindível na criação de novas condições para a consolidação da nossa democracia, até porque, sem Poder Legislativo vigoroso e cumpridor do seu papel, a democracia mostra-se frágil.

É necessário que o Governo realmente faça com que o Congresso Nacional possa estar presente a esta comissão. Muitos poderiam dizer que o Congresso Nacional independe desta comissão, pois ele pode fixar uma política. Porém, uma política de longo prazo terá de ser implantada com a participação do Poder Executivo e do Poder Legislativo, para que ela seja muito bem consolidada.

Essa discussão ainda precisa continuar.

Com essas palavras, agradeço ao Sr. Presidente, Senador Mão Santa.