O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trago hoje aqui um assunto que tem me deixado bastante preocupado. Refiro-me aos empréstimos consignados em folha. O Governo do Presidente Lula, Senadora Heloísa Helena, tem divulgado isso como se fosse um grande benefício para as pessoas. Acredito que esse tipo de empréstimo pode até ser um benefício para aqueles que efetivamente estão necessitados, por uma conjuntura desfavorável, mas para aqueles que não estão nessa situação, para aqueles brasileiros que tiraram esse empréstimo, trata-se de um engodo, de uma mentira.

Somente para os inativos do INSS - que são os que menos recebem -, em menos de um ano, Senador Antonio Carlos Valadares, foram concedidos R$5,7 bilhões para 2,4 milhões de pensionistas e aposentados. Do total desses empréstimos, 42,38% foram para aposentados que recebem até um salário mínimo; 15,81% para os que recebem de um a dois salários mínimos, ou seja, 58% do total de operações foram para inativos que recebem até R$520,00.

Como bem declara a última edição da revista Exame:

A nova modalidade de crédito mudou a forma de como os bancos enxergam os aposentados. De um transtorno que congestionava agências, os clientes da terceira idade passaram a ser vistos como um mercado rentável. É também um negócio de risco quase nulo, em meio a uma economia marcada pelos juros altos e por elevadas taxas de inadimplência. O INSS é um excelente pagador.

De fato, é um “grande negócio” para os bancos, pois é um empréstimo com retorno garantido, já que o desconto das parcelas é feito diretamente dos benefícios pagos pelo INSS aos segurados. A última previsão dos agentes financeiros é que os empréstimos pulem para R$30 bilhões, Senadora Heloísa Helena, em menos de um ano.

No entanto, é como diz o ditado: “Quando a esmola é demais, o santo desconfia”. Em que pesem os juros menores, em média 2,8% ao mês, os aposentados estão começando a sentir na pele o preço do “benefício”. Segundo o relatório da Ouvidoria-Geral da Previdência Social, mais de mil queixas já foram feitas contra a Dataprev e contra as instituições financeiras.

Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo do último dia 06, “a maioria dos aposentados e pensionistas denuncia que os bancos apresentam conduta irregular e são muitos os casos de erro no processamento das informações, que resultam, inclusive, na duplicidade de descontos da parcela do empréstimo.”

Há reclamações também de que os bancos estão exigindo que o aposentado abra a conta na instituição ou de que têm praticado a irregularidade, prevista no Código de Defesa do Consumidor, da “venda casada”, ou seja, o banco condiciona o empréstimo à aquisição de um outro produto, como por exemplo, seguro de vida ou título de capitalização.

No entanto, o mais grave é que os inativos estão sendo enganados pela propaganda oficial, que informa aos aposentados que eles têm nova fonte de crédito a preços reduzidos e que a economia vai melhorar, porque eles poderão comprar mais. Aparecem na tela das tevês as imagens de velhinhos sorridentes, num ambiente de novela da Rede Globo criado pelo publicitário Duda Mendonça, que induz o aposentado a solicitar os empréstimos. Iludidos, acabam solicitando o empréstimo sem avaliar sua real capacidade de pagamento.

Sr. Presidente, Senador Tião Viana, e Senador Antonio Carlos Valadares, na realidade, além da propaganda oficial do Governo, todos os bancos estão fazendo propaganda para que os aposentados solicitem o empréstimo. Estão contratando, inclusive, os mais importantes artistas brasileiros para aparecer na televisão e induzir os aposentados.

Esse é um risco muito grande, porque sabemos que a maioria dos salários da Previdência são no valor do salário mínimo, R$300,00. A pessoa pode comprometer até 30% do salário, quer dizer, R$100,00. Sendo assim, o salário de um aposentado, que seria R$300,00, baixará para R$200,00 durante 24 meses.

Segundo o jornal Folha de S.Paulo do dia 8 de maio, 72% dos empréstimos foram feitos para pagar dívidas próprias ou de terceiros. No desespero de ajudar outras pessoas, principalmente os filhos, os aposentados não avaliam sua capacidade de endividamento. Os juros praticados no empréstimo em consignação, apesar de menores, ainda têm um impacto considerável sobre o tomador, especialmente se usar o limite da margem consignável, que é 30% do benefício.

Fiz uma simulação de empréstimo de 24 meses a 2,8% ao mês, a taxa média utilizada no mercado. No fim desse prazo, o aposentado terá pago juros de 94%, Senadora Heloísa Helena! Ele pagará praticamente o dobro do que recebeu!

O jornal Folha de S.Paulo revelou o caso de uma aposentada que me pareceu exemplar e que deve estar repetindo-se aos milhares pelo Brasil. Transcrevo trechos do referido periódico:

A aposentada Ilda Pereira Dias, 65 anos, endividou-se para saldar contas atrasadas da filha, que é auxiliar de escritório. “Não queria fazer o empréstimo, mas fiz; não tinha outro jeito, minha filha precisava”.

Acostumada a receber R$700,00 por mês, ela conta que se assustou com o valor do benefício recebido neste mês: R$495,00. “Estou nervosa; acho que pode estar errado”, diz. “Com o salário que ganha, ela” - a filha - “não pode me ajudar. Acho chato falar isso, mas estou muito preocupada, porque eu tenho as despesas da casa”.

Aí está o exemplo de mais um brasileiro iludido pela propaganda enganosa do Governo Lula. Prometeram dinheiro farto a juro baixo. A população, crédula, acreditou em mais essa mágica dos publicitários oficiais.

Essa enganação governamental preocupa as entidades que representam aposentados e pensionistas. O Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas, João Batista Inocentini, declarou: “Lutamos muito por esse benefício, mas estamos preocupados com a falta de controle. As pessoas aproveitam a oportunidade de juros mais baixos e convencem o pai ou o avô, mas depois quem paga é o velhinho”.

Depois de explorar politicamente os empréstimos consignados, o Governo começa a perceber o grande risco que passou a pairar sobre essa imensa quantidade de brasileiros, entre os menos favorecidos, e anunciou uma nova campanha publicitária para esclarecer aposentados e pensionistas sobre os riscos dos empréstimos. A atual é para que se tome emprestado, é para incentivar. O Vice-Presidente da República, José Alencar, chegou a pedir esclarecimento aos aposentados. Segundo declarou: “eu sou a favor de que se faça uma campanha para orientação dos tomadores, porque eles não sabem no que estão se metendo”.

Mas agora pode ser tarde. Se, em vez de alardear vantagens no começo, o Governo tivesse feito uma campanha de esclarecimento aos aposentados, com certeza eles fariam melhor uso desse benefício.

Enquanto isso, o Governo Lula alardeia o crescimento do crédito no Brasil. Ficamos sabendo que uma parcela desse aumento decorre do sacrifício dos aposentados. Segundo a Partner Consultoria, “o brasileiro trabalha 22 dias por ano só para pagar os juros do cartão de crédito, do cheque especial, do crédito pessoal, da prestação de automóvel e de outros empréstimos. O valor ainda perde para os impostos que representam 4 meses e 13 dias do salário anual dos trabalhadores”.

Concluindo, Sr. Presidente, gostaria de pedir ao Governo Lula mais respeito e ações em benefício dos idosos e menos marketing eleitoral. De nada adiantam as peças publicitárias com idosos sorridentes se, ao final, serão desrespeitados nas instituições financeiras, assim como o foram no INSS, no episódio de recadastramento dos velhinhos aposentados.

Por essa razão, Senadora Heloísa Helena, estou apresentando um projeto de lei com o objetivo de coibir as instituições financeiras de praticarem quaisquer atos de publicidade com o intuito de atrair novos devedores entre os beneficiários de aposentadorias e pensões da seguridade social. Proponho que haja um caminho para que o aposentado possa tirar um empréstimo. O fato de ele vir a ser descontado em folha é possível e positivo. Mas é um absurdo fazer uma grande campanha publicitária em que os maiores artistas brasileiros, os mais importantes das televisões, são mobilizados para incentivar os aposentados, aqueles que ganham um salário baixo a tirar empréstimo. Os juros estão baixos para os padrões brasileiros, mas ainda são muito altos, porque, em 24 meses, o aposentado vai pagar o dobro do que tirou.

Estou apresentando esse projeto para que, na lei aprovada no Senado e na Câmara que criou o desconto dos empréstimos em folha, haja um artigo que impeça a publicidade sem a devida informação técnica.

Por outro lado, estou também encaminhando representação ao Conselho de Auto-Regulamentação Publicitária, Conar, contra essas peças publicitárias oficiais.

Senadora Heloísa Helena, na realidade, proibir a publicidade de um determinado fato pode até ser uma solução autoritária. O Conar foi criado para que não nos metêssemos neste assunto. Mas gostaríamos que o Conar tomasse uma providência e analisasse se é justo todos os bancos e o Governo, com toda a sua máquina publicitária, incentivarem os aposentados a tirar empréstimos difíceis de serem pagos no futuro.

Concedo o aparte à Senadora Heloísa Helena.

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Senador José Jorge, semana passada, estávamos - o Senador Camata, vários Senadores e eu - discutindo este problema. É evidente que o crédito consignado, que a alternativa de disponibilizar crédito, empréstimo, para determinadas faixas da população, com juro menor do que o estabelecido no mercado, não deixa de ser um mecanismo interessante, importante se se partisse do pressuposto de que, quando a pessoa fosse se endividar, ela o fizesse com base na sua capacidade de endividamento. Quando um aposentado pega um empréstimo, supõe-se que ele se baseie na sua capacidade de endividamento. Isso não ocorre realmente. Tenho recebido vários e-mails e conheço exemplos de muitas pessoas, de aposentados que estão pendurados no banco com esse tipo de empréstimo e estão absolutamente desesperados. Sabemos que a situação do aposentado é muito difícil, porque o preço dos medicamentos é altíssimo. O custo de vida do aposentado é muito mais alto do que o da maioria da população, porque inclui o seguro-saúde - se ele pagar um. Às vezes, ele acaba pagando também o seguro-saúde de um filho, de um neto. Trata-se de algo extremamente grave. Talvez se a propaganda mostrasse o impacto que o pagamento desse empréstimo representa para muitos desses aposentados, certamente a grande maioria não o faria. Saúdo V. Exª pelo pronunciamento e compartilho da mesma preocupação, porque dinamizar a economia por meio da geração de emprego e renda é uma coisa, mas não é correto dinamizá-la por intermédio desse tipo de empréstimo. A maioria dos pegadores de empréstimo vem da faixa de baixa renda, que são os que mais precisam. Para o banco, não existe problema algum, já que retira do salário ao ser depositado. Ele não corre qualquer risco. Mas para a população pobre, especialmente os aposentados, com certeza, é uma situação muito grave. Portanto, saúdo o pronunciamento de V. Exª e compartilho a preocupação.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Obrigado, Senadora.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - V. Exª me permite um aparte, Senador José Jorge?

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Pois não, Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Gostaria de dizer ao Presidente da República que, de acordo com um filósofo, quem não lê iguala-se àquele que não sabe ler, ao analfabeto. Atentai bem, Senadora Heloísa Helena! Quem não lê equivale a quem não sabe ler. E cito Abraham Lincoln ao Presidente da República, que não gosta de ler: “Não baseie sua prosperidade em dinheiro emprestado”. A frase resume tudo. Aprenda!

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Agradeço a V. Exª. Realmente, é isso.

Apresentarei um projeto de lei com o seguinte teor:

O Congresso Nacional decreta:

Acrescente-se ao art. 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003,” - trata-se da lei que autoriza o empréstimo - “o §7º com a seguinte redação:

(...)

Art. 6º - ...

§7º - Ficam as instituições financeiras proibidas de praticarem quaisquer atos de publicidade com o intuito de atrair novos devedores, titulares de benefícios de aposentadoria e pensão no Regime Geral de Previdência, ao sistema de empréstimo descrito nesta Lei.

Tudo bem. De agora em diante, quem quiser empréstimo vai ao banco, mas não pode contratar grandes artistas e fazer publicidade sobre algo que, no futuro, será negativo.

Por outro lado, também apresentarei uma representação junto ao Conar a fim de que o próprio órgão tome as providências, e, no caso de as tomar, retirarei o projeto, pois penso que a atribuição é mais deles do que nossa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.