O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Diretor-Presidente da Coamo - Agroindustrial Cooperatiova (Campo Mourão/PR), engenheiro José Aroldo Gallassini, nos enviou uma síntese do pleito dirigido ao Ministro da Agricultura, Dr. Roberto Rodrigues, cuja fundamentação é lúcida e merece ser atendida na íntegra pelo Governo Federal.

É público e notório a gravidade do quadro do fechamento da safra 2004/2005, bem como as dificuldades enfrentadas pelos produtores. O agravamento dos problemas surgidos em decorrência da frustação das lvouras de soja, milho e algodão, somado as situações criadas pelas bruscas oscilações do mercado agrícola, do preço dos insumos e da variação cambial, deve ser considerada e submetida, em caráter de urgência, ao próprio Presidente da República.

Como se não bastasse o problema da soja na safra 2004/2005, no Paraná, também o algodão e o milho - este último em menor escala - sofreram perdas que variaram entre 20% a 60%, dependendo da região. Por seu turno, os preços do algodão quase que não estão cobrindo sequer os custos de colheita.

Nesse contexto, é mister ressaltar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de que para amenizar o atual cenário, apoiamos o elenco de medidas reivindicadas pelo setor, quais sejam:

1 - Normas ainda mais flexíveis sobre prorrogações de custeio para permitir que o produtor fique com recursos suficientes para a sua manutenção e da propriedade até a chegada da nova safra;

2 - considerando a incidência de duas frustrações seguidas, é vital que o prazo para liquidação dos custeios em geral seja mais elástico, podendo ir até cinco anos, com um ano de carência, com taxas de juros de 4% a 8,75% ao ano;

3 - que os valores prorrogados não impactem nos limites de crédito, pois que se assim não for, muitos produtores não terão condições de financiar suas próximas safras;

4 - que os valores prorrogados não impactem no volume de crédito com juros agrícolas a ser liberado para as próximas safras;

5 - que em face de as cooperativas terem fornecido um grande volume de insumos a prazo de safra, tendo em vista os limites reduzidos de financiamento, que se estabeleça uma linha de crédito para as mesmas poderem prorrogar os débitos de seus associados a taxas de juros agrícolas.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria ainda neste momento de fazer o registro do artigo intitulado “Caminhos responsáveis”, de autoria do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, publicado nos jornais Correio Braziliense, O Globo e O Estado de S. Paulo em suas edições de 1º de maio do corrente.

No próximo dia 5 de maio a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) comemora cinco anos. Sancionada no governo FHC, a LRF constituiu um marco na administração pública do nosso País e um poderoso instrumento de mudança no trato com o dinheiro público. Em seu artigo, o ex-Presidente destaca que a nova Lei exigiu transparência, modernização do estado, melhoria da gestão e da qualidade do serviço público e comprometimento com o estado democrático.

Sr. Presidente, requeiro que o artigo acima citado seja considerado parte integrante deste pronunciamento, para que passe a constar dos Anais do Senado Federal.

Era o que eu tinha a dizer.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ALVARO DIAS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Caminhos responsáveis.”