O SR. ALMEIDA LIMA (PSDB - SE. Pela Liderança do PSDB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, diariamente o Presidente da República comete abusos no que diz respeito à Constituição, não apenas, Senador Juvêncio, na matéria a que V. Exª se reportou há poucos instantes em seu pronunciamento, sobre a questão indígena, mas em todas elas.

O Diário Oficial da União de hoje traz as mensagens do Presidente Lula vetando integralmente os três projetos de lei que reajustavam a remuneração dos servidores da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União. Vejam, meus nobres Pares, que o Presidente Lula vetou os projetos aprovados nas duas Casas do Congresso Nacional, por meio de um amplo consenso dos Senadores, rompendo um acordo feito com as Lideranças do Congresso Nacional.

Também entendo que houve uma interferência excessiva, abusiva, inconstitucional do Poder Executivo sobre a autonomia do Poder Legislativo.

A própria Constituição, ao tratar da competência privativa do Senado Federal, no art. 52, inciso XIII, versa:

Art. 52

XIII - dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção de cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para a fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, segundo palavras do Presidente desta Casa, Senador Renan Calheiros, o Ministro do Planejamento disse besteira ontem, quando afirmou não ter previsão orçamentária para cobrir as despesas decorrentes da aprovação desses projetos. Trata-se de uma interferência abusiva na vida do Parlamento. O projeto visa aumentar salários de servidores do Senado, da Câmara e de um órgão vinculado, subordinado ao Congresso Nacional, o Tribunal de Contas da União. A interferência é inominável.

Será que o Poder Legislativo não tem autonomia administrativa e financeira, conforme estabelece a Constituição?

O próprio Presidente Renan Calheiros disse expressamente, contestando os números divulgados ontem pelo Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Leio matéria da agência Broadcast e também do Globo on line, em que Paulo Bernardo tenta justificar o veto do Governo ao aumento de 15% concedido aos servidores do Legislativo. Diz ele que o reajuste que beneficiará funcionários da Câmara, do Senado e do TCU custará R$577 milhões anuais, despesa que não está prevista no orçamento. Palavras do Senador Renan Calheiros: “Paulo Bernardo não sabe de nada. Está falando besteira” - reagiu Renan Calheiros, irritado, ao lembrar que a previsão de recursos para cobrir o aumento no Senado, este ano, é de R$103 milhões. Como as despesas da Câmara são semelhantes, o cálculo superficial que os Parlamentares estão fazendo é de que a despesa deva ser em torno de R$300 milhões” - e não de R$557 milhões, como ele afirma.

Em função disso, não estaria o Presidente Lula extrapolando em suas competências? Isso é flagrante.

Em suas razões do veto, o Presidente alega, entre outras coisas, ausência de dotação orçamentária específica para suprir as despesas criadas em função do reajuste. Mais uma vez, começa a ficar evidente a incoerência petista: não respeitou o eleitorado brasileiro, mentiu para o eleitor, não respeita as lideranças, faz acordo com os dirigentes do Congresso Nacional e não cumpre. A votação foi unânime no Congresso Nacional, com a manifestação favorável de todos. Durante quase toda a sessão, discursos e mais discursos de apoio. E o Presidente veta os projetos de lei?

Durante mais de vinte anos, o Partido dos Trabalhadores e seus dirigentes panfletaram por todos os cantos do País, infiltrados nas várias categorias sindicais e fazendo as mais escandalosas reivindicações salariais. Tudo isso - agora fica ainda mais evidente - consistia no projeto de poder do PT.

Vejam que foi o Presidente Lula que, durante mais de vinte anos, andou sobre os carros de som, nas portas das fábricas e em tantos outros locais, defendendo reivindicações salariais dos trabalhadores.

Podem ter certeza também V. Exªs que muitas vezes o Presidente Lula desfilou pela Esplanada dos Ministérios lutando pelo salário dos servidores públicos e hoje presenteia os servidores do Legislativo com esse veto, depois de um entendimento o mais amplo possível, depois de um consenso, de um acordo. Embora para o Executivo ele tenha oferecido o vergonhoso índice, impublicável pois escandaloso, de 0,01%, isso é uma...

Vejam como o Presidente Lula exercitou sua demagogia durante anos! O mesmo Presidente Lula que pleiteava reajuste no passado como sindicalista hoje nega, em uma só canetada, o reajuste de uma importante categoria, que desempenha papel de destaque no legislativo brasileiro. O Presidente Lula que vetou o reajuste dos servidores do Legislativo é o mesmo que criou 92 mil cargos temporários na Administração Federal, para contemplar os companheiros derrotados. Esses podem contribuir para a caixinha do Delúbio e financiar as campanhas petistas pelo Brasil afora. O Presidente Lula que vetou o reajuste dos servidores do Legislativo é o mesmo que criou quase cinco mil cargos comissionados na Esplanada, estatizando a militância partidária!

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Senador Almeida Lima, o tempo de V. Exª está esgotado. A Mesa concede mais um minuto para sua conclusão.

O SR. ALMEIDA LIMA (PSDB - SE) - Agradeço pela gentileza de V. Exª.

Esses companheiros também contribuem para a caixinha do Delúbio.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esclareço que vou solicitar ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, que seja marcada uma sessão do Congresso Nacional única e exclusivamente para examinar e derrubar esses vetos do Presidente Lula.

Para finalizar, quero convidar todos os servidores, não só do Poder Legislativo, mas de toda a Esplanada dos Ministérios, para, no próximo ano, “tirar o traseiro da cadeira”, comparecer às urnas e votar contra o Presidente Lula, que está em campanha para a reeleição desde que assumiu o mandato, em janeiro de 2003.

Não mentiu para essas categorias apenas, mentiu para os militares, a quem prometeu 23% e não concede.

Sr. Presidente, nesses três segundos, gostaria de trazer também a minha solidariedade...

(Interrupção do som.)

O SR. ALMEIDA LIMA (PSDB - SE) - ... ao Ministro Aldo Rebelo. Eu gostaria de falar sobre isso, mas o tempo já me resta impossível.

Obrigado, Sr. Presidente.