O SR. ALBERTO SILVA (PMDB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não podíamos terminar esta sessão de hoje com um assunto tão importante como este tratado pela Senadora Ana Júlia Carepa sobre o trabalho escravo e sobre a exploração sexual de menores.

E justamente às vésperas do 13 de maio, ela trouxe números estarrecedores sobre o lucro do País com o trabalho escravo. Será esta a melhor maneira de aumentarmos a renda do nosso País? Ou pensemos mais seriamente como resolver o problema do País sem termos de apelar para essa quantidade imensa de impostos que o Senador Mão Santa listou aqui, de 75 taxas e impostos? Será que não tem outra maneira? Sim, todos os países que se desenvolveram no mundo usaram a educação em primeiro lugar como a viga mestra do desenvolvimento. Então, teremos que lutar nesta Casa, como acaba de mencionar a Senadora Ana Júlia Carepa, pela aprovação de leis rígidas que acabem com essa situação estarrecedora de termos trabalho escravo em nosso País às vésperas do 13 de maio, quando aqui mesmo foi abolida a escravatura no gesto da Princesa Izabel.

Por isso, Senadora Ana Júlia, meus cumprimentos pelo encerramento desta sessão, com dois piauienses ex-governadores e uma paraense, a região norte do Estado lutando pelo interesse do Brasil naquilo que lhe é mais caro, os seus jovens, as suas crianças sendo exploradas no campo.

Meus cumprimentos pelo seu belo pronunciamento nesta tarde.

A Srª Ana Júlia Carepa (Bloco/PT - PA) - Gostaria que V. Exª me concedesse um aparte, primeiro, para pedir desculpas, Senador Alberto Silva, por ter errado o seu nome. É Alberto. Peço desculpas a V. Exª. Aproveito para registrar que é importante a luta para diminuir a carga tributária, mas precisamos ser justos, e quando falarmos de tributos devemos separar aquilo que é tributo federal, tributo estadual de tributo e taxas municipais. Foram citadas taxas que existem num local mas que não existem em outros. O PIS e o Pasep, por exemplo, um é cobrado pelo poder público e o outro pelo poder privado. Então não é verdade que uma pessoa paga cerca de setenta tributos. Isso não é real. Existem diferenças e penso que temos que lutar para que haja um melhor equilíbrio fiscal no nosso País e para que não apenas e principalmente as pequenas empresas e o assalariado paguem imposto, mas que os grandes também paguem, a fim de que possamos fazer justiça tributária. Devemos, inclusive, aprovar a reforma tributária, unificar o ICMS. É um absurdo o ICMS hoje. Existem hoje dezenas e dezenas de legislações, de alíquotas e não podemos mais permitir que isso acabe piorando a situação do povo. Parabéns a V. Exª, Senador Alberto Silva.

O SR. ALBERTO SILVA (PMDB - PI) - É lógico que não podemos nem devemos misturar taxas e impostos cobrados em diferentes Estados e Municípios.

Mas o que eu queria situar era o seguinte: será essa a única maneira que temos de fazer o País crescer e a máquina governamental poder dispor de recursos para implementar o desenvolvimento do País?

E volto ao tema. Não quero me tornar exaustivo na defesa dessa minha tese. Mas, na verdade, é a realidade do País. O que significa a riqueza de um País? Aprendi na minha escola que riqueza é tudo que é fruto do trabalho do homem, seja o intelectual, seja o mecânico, braçal, ou que seja, mas é fruto do trabalho do homem. Mas essa riqueza só traz benefícios à sociedade se ela se movimentar. Se eu produzir e o bem produzido ficar parado, não gerei riqueza, porque riqueza é fruto do andamento do que o homem produziu.

E o que está acontecendo no Brasil? Estamos passando da meta de cem bilhões de superávit primário. E a nossa riqueza está circulando como? O Brasil preferiu o rodoviarismo às ferrovias ou às hidrovias. Na verdade, vieram as fábricas de automóveis, caminhões etc., e o Brasil entrou a fazer estradas por todo o território nacional. E o que acontece? Essas estradas, por onde passam hoje quase dois milhões de carretas, gastando ou consumindo ainda óleo importado, cerca de doze a quatorze bilhões de litros de óleo importado, porque a Petrobras ainda não tem auto-suficiência na produção de óleo diesel que impulsiona os veículos de carga. O que acontece nessas estradas? O Governo não tem tido capacidade ou competência para manter no nível satisfatório a malha rodoviária, principalmente a malha federal, que é distribuída no País inteiro.

Há algo de estarrecer. Na verdade, o Governo precisa deter-se no seguinte raciocínio: quem está encarregado da manutenção das estradas do País? Inicialmente, o Ministério dos Transportes - tudo bem - com seus diferentes departamentos. E agora, para conseguir andar nesse campo do reparo das estradas, o Brasil começa a descobrir algumas coisas, as parcerias público-privadas; isto é, as empresas privadas, entrando no setor da construção de rodovias - ou ferrovias mais à frente -, ressarcindo-se do dinheiro aplicado com os pedágios. O pedágio é aquela muralhazinha de diferentes corredores onde quem passa com carga paga tanto, quem é passageiro tanto etc., ou seja, ali há uma renda.

Nos Estados do Sul, isso funciona, porque o tráfego de milhões de carros que passam nas estradas federais, estaduais ou o que seja do Sul do País, é muito adensado. E lá na nossa região, no Nordeste, no Semi-árido nordestino, alguém vai colocar dinheiro para consertar uma estrada dessas? Quem vai colocar pedágio para passarem alguns veículos a mais ou a menos numa estrada daquela? Não vai ser por aí.

E quantos quilômetros estão destruídos na metade do Brasil? Tiramos o Centro-sul, incluindo a região Norte, da nobre Senadora Ana Júlia Carepa. Quantos quilômetros são? Avalio aqui 25 mil quilômetros, Senador Mão Santa.

O Ministério dos Transportes tem capacidade para resolver esse problema a curto prazo? Não tem. Não é porque não queira - vai aqui o meu elogio ao Ministro dos Transportes. S. Exª se esforça. Agora mesmo, encontrou uma saída, utilizando a parceria público-privada em determinados trechos do Sul do País.

Qual é a proposta que faço? Existem mais de cem empresas de engenharia paradas neste País. Esses dados me foram fornecidos pela Confederação responsável pelos empreiteiros ou construtores de estradas e também pelos transportadores de carga. Tenho esses números.

Como o Ministério dos Transportes poderá consertar essas estradas em tempo hábil? O País está precisando delas para escoar algo que rende mais de 100 milhões.

Voltando ao tema inicial: qual é o raciocínio? Produzo riqueza, tenho que transportar e exportar pelos portos. Os portos estão ruins, as estradas estão muito piores. Então, há dois gargalos que dificultam e contribuem para o aumento de despesas do País.

Querem ver os números? Doze a quatorze bilhões de óleo são consumidos por quase dois milhões de veículos rodoviários que andam por essas estradas. E tive o cuidado de examinar o que acontece com esses veículos quando se deparam com um, dois ou três buracos. Eles dão uma freada. Quando o motorista de uma carreta de 50 toneladas, com aquele motor de mais de 200 cavalos, dá uma freada, ele tira o pé do acelerador, e o motor não queima, jogando óleo fora. Não há como evitar isso. Talvez futuros motores, com computadores a bordo, tranquem o motor na hora de desacelerar, não deixando jogar óleo fora. Hoje, ele joga fora e, quando acelera, gasta de novo. Aquela fumaça preta deve-se ao fato de o motor ter de arrastar uma carga de 50 toneladas. E, quando acaba de acelerar, tem outro buraco à frente e precisa mudar de direção. Isso, fora os riscos e as vidas que estão sendo vitimadas neste País. Será possível que o Governo não pare diante desses números?

Sou um admirador da atitude do Presidente Lula. Fiquei emocionado quando fui agraciado, com muita honra para mim, com o título de Conselheiro da República. No meu discurso, fiz uma apologia da atitude do Presidente Lula com relação ao que Sua Excelência está fazendo no exterior. A reunião da Cúpula aqui realmente foi um sucesso, e não vamos discutir. Um dos articulistas da Folha de S.Paulo referiu-se a “um golaço”; quer dizer, houve um resultado positivo.

É a esse Presidente que está trabalhando pelo País que faço um apelo. O Senador Mão Santa costuma referir-se ao Presidente apenas por Lula - e acho que Sua Excelência gosta, mas eu não faria isso. Eu diria: Presidente Lula, pegue uma caneta, não ouça quem está ao seu lado, nem o Ministro dos Transportes. Ouça apenas o que vou dizer.

O Ministério dos Transportes tem toda vontade de resolver o problema e procura o dinheiro. Onde está? Tira daqui e dali. O Ministério dos Transportes vai receber R$2,5 bilhões, mas é possível gastar esses recursos no tempo útil que o Brasil precisa? Não pode, por causa da burocracia própria do Ministério. Não queremos mudá-la, mas é assim mesmo.

Para fazer um projeto de engenharia para consertar uma estrada, faz-se necessária uma licitação, da qual participam várias firmas. Vão ao local aquelas que ganham a licitação para executar determinado trecho; passam três meses no campo e voltam com os dados para elaborar o projeto. Depois, ocorre outro processo de licitação, que pode durar mais três ou seis meses, e, finalmente, algumas firmas são contratadas para fazer pedaços de estradas, um pedaço em um Estado, outro pedaço em outro. Enfim, qual é o efeito de pedaços de estradas? Corre-se muito bem no pedaço bom e, de repente, cai-se no pedaço ruim. E isso vai ficar assim. Não tem jeito.

Qual é o jeito? Vamos lá: dinheiro. Querem ver onde está o dinheiro? A Petrobras importa muitos bilhões de litros de óleo, mas os veículos rodoviários consomem algo em torno de 14 bilhões de litros. Esses veículos que usam o óleo importado gastam 35% a mais, sem produzir trabalho algum, pura perda. Trinta por cento de 14 bilhões de litros são quase 5 bilhões de óleo diesel importado jogados fora. Posso apostar e assinar embaixo. Cinco bilhões de litros a R$1,40 na bomba correspondem a R$7 bilhões. Com esse valor, é possível deixar novos em folha os 25 mil quilômetros de estradas federais destruídas. E de que maneira? É muito simples. Precisamos mudar. Proponho uma câmara de gestão não por outro motivo, mas porque a situação é calamitosa. Trata-se de calamidade pública. Sendo assim, vale a pena analisar a questão, que deve ser tratada como calamidade.

O Ministério dos Transportes não consegue resolver o problema por não ter estrutura para fazê-lo. Falo de cadeira. Conheço o Ministério por dentro e por fora, não apenas por ter sido Governador. Inclusive um Ministro dos Transportes do Piauí foi meu Secretário. Portanto, conheço muito bem tudo o que há no Ministério e aquilo que pode ou não ser feito. Com a câmara de gestão, é possível tomar algumas providências.

Senador Mão Santa, Senadora Ana Júlia Carepa, estamos apenas nós três em plenário neste início de noite. Vamos analisar a situação. Pode? Pode. Os projetos devem ser feitos à maneira antiga? Não. Há equipamentos muito mais modernos. Como sabemos que uma estrada está destruída? Pela maneira atual, abre-se uma licitação, e as empresas de engenharia vão a campo para analisar como estão as estradas. Porém, há sete anos, existe uma tecnologia desenvolvida na USP. Trata-se de um veículo que, andando nas estradas, mede, possivelmente com infravermelho, o estado em que se encontra o asfalto e também a base, e ainda filma os acostamentos. Com isso, rapidamente coletam-se números, que são entregues às empresas para a elaboração de um projeto. Sabem com que velocidade essas empresas podem fazer esse projeto? Chequei esta informação: elas podem fazer oito mil quilômetros de projeto em quatro meses.

Srªs e Srs. Senadores, se tenho projetos na mão, posso abrir licitações. Quando se abrem as licitações, começa aquela guerra entre as empresas, o que é muito natural, pois estão todos parados.

Qual é a solução? É estabelecer o preço-base para cada tipo. Se tenho os projetos na mão, sei os valores de todas elas e tenho condições de calcular uma média. Se tiver de trocar todo o asfalto, o preço é um; se tiver de trocar o asfalto e a base, o preço será outro. De qualquer forma, fixados esses preços e cadastradas as empresas de engenharia brasileiras, a câmara de gestão terá poderes. Ela não vai passar por cima da lei, mas vai encurtar muito os percalços burocráticos que a legislação impõe e que, só em caso de calamidade, podem-se ser contornados.

Quem fará parte da câmara de gestão? Alguns homens de alta competência que conhecem estradas e que sabem administrar, construir, reparar e refazer uma estrada. A exemplo do que se fez quando houve o apagão, o Ministro dos Transportes fará parte e tudo ficará sob o comando do Chefe da Casa Civil, que terá poderes para comandar toda a mecânica do projeto. Aposto - e assino embaixo - que 25 mil quilômetros de estrada, que nos custam R$6 bilhões, em dois anos e meio, estarão novinhos em folha. Refiro-me àquelas em que não é possível colocar pedágio - não adianta colocar pedágio, porque uma empresa privada não vai gastar dinheiro numa estrada que não pode lhe render o ressarcimento do seu dinheiro. Eu já fiz até um trabalho sobre isso, que distribui. Disponho-me a refazer o trabalho e a atualizar os números. O caminho é esse.

Com a câmara de gestão, o Presidente Lula pode fazer um golaço. Um jornal considerou um golaço a cúpula com os árabes, mas eu diria: “Presidente, golaço de placa haverá se V. Exª, em dois anos e meio, renovar 25 mil quilômetros de rodovias federais que estão destruídas por este Brasil afora”. Isso não custará nada, pois somente a economia de óleo ficará em torno de 6 ou 7 bilhões. Quem economizará? A Petrobras. Então, vamos chamar a Petrobras e dizer: “Já que vou arrumar a casa, e a empresa não vai mais gastar esse dinheiro, passe o dinheiro para cá, Petrobras”. A Petrobras está com um lucro enorme. Então, que coloque esse dinheiro à disposição do Presidente Lula agora.

A câmara de gestão não atrapalha o trabalho do Ministério. Todos os contratos do Ministério continuam. O Ministério trabalha para cá e a câmara de gestão trabalha para lá. Somando os dois, no fim de dois anos e meio, o Presidente Lula faz um golaço. E eu quero estar presente para comemorar com Sua Excelência, se o Presidente aceitar esse conselho.

Muito obrigado.