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DISCURSOS PROFERIDOS PELO SR. SENADOR ALOIZIO MERCADANTE NA SESSÃO DO DIA 26 DE ABRIL DE 2005, QUE, RETIRADOS PARA REVISÃO PELO ORADOR, ORA SE PUBLICA.

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O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicio dizendo que sinto muito orgulho de ser Líder do Governo neste Plenário. E se por outra razão não o fosse, solicitaria ao Presidente da República para aqui continuar, porque aqui se trava um debate de alto nível, um debate duro e político. Creio que a essência da democracia está exatamente nessa pluralidade, na qualidade das discussões e, sobretudo, na possibilidade de o Senado Federal formular soluções e alternativas para tantos problemas graves e estruturais que o País enfrenta.

Se não fossem essas as razões, apenas por poder conviver com o Senador Antonio Carlos Magalhães cotidianamente, em sua longa vivência pública, eu demandaria, mais uma vez, continuar nesta Casa. Creio que a opção que fizemos, juntamente com o Presidente Lula, foi o melhor para mim. Agradeço a Sua Excelência essa possibilidade.

Inicio meu pronunciamento respondendo sobre o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Conjuntamente com o Senador Antonio Carlos Magalhães, lutei muito para que esse Fundo fosse constituído. É uma grande conquista das finanças públicas instituir tal Fundo, cuja razão fundamental era o financiamento do chamado Programa Bolsa Família. Esse era o aspecto mais importante. Ao longo do Governo anterior, esse Fundo nunca foi vinculado exclusivamente a essa finalidade. E, no início deste Governo, também não o foi. No entanto, acredito que o Fundo deve financiar exclusivamente essa finalidade, visto que o Bolsa Família é o programa de maior alcance social.

Há sete milhões de famílias sendo atendidas e, junto com o Estatuto do Idoso e com a complementação dos benefícios continuados da Previdência Social, estamos investindo, hoje, no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, R$17 bilhões, cinco vezes mais do que o referido Fundo. O Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza deve ter uma vinculação exclusiva, mas estamos aplicando recursos cinco vezes maiores do que os do Fundo.

Penso que qualquer despesa que não seja vinculada exclusivamente a essa finalidade deve sair do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. No entanto, o Governo deve, sim, patrocinar encontros de todos os setores da sociedade, dos cidadãos que pagam impostos. A luta pelos direitos humanos, pelo reconhecimento à diversidade cultural, étnica e social, significa a convivência com a diferença. O preconceito não deve ser estimulado de qualquer forma, mesmo na ironia tantas vezes utilizada em relação aos homossexuais. Esse não é um bom caminho para a democracia. Os homossexuais têm todo o direito de se reunir à luz do dia, com apoio das políticas públicas, o que faz parte da construção de uma sociedade democrática. Tenho certeza de que, em nenhum momento, qualquer Senador tentou tratar o assunto de outra forma. Insisto que o respeito a esse segmento da sociedade brasileira é uma dimensão fundamental da democracia no País.

Para concluir, em relação aos juros, o Brasil e a sociedade civil brasileira, os empresários e os trabalhadores têm hoje uma insatisfação muito grande. Estamos vindo de um longo período de taxas de juros extremamente elevadas. No Governo anterior, algumas chegaram a 45%. O mesmo Governo entregou o País com uma taxa básica de juros de 25%.

            Os juros chegaram a essa altura, porque, desde Pedro Álvares Cabral até Itamar Franco, a dívida pública do Brasil era de apenas 34% do PIB. Em oito anos, a dívida alcançou 61% do PIB. Foi um crescimento exponencial, ficando em mais de 30% da dívida indexada ao câmbio. O Presidente José Sarney afirma que, em seu Governo, a dívida atingiu 24% do PIB. Nota-se, então, que o crescimento foi explosivo nos últimos oito anos do Governo anterior. Foi um período em que o País não apenas se endividou, como o perfil da dívida era pior.

Nós desdolarizamos a dívida, alongamos o seu perfil, reduzimos de 61% para 51% do PIB, mas ela ainda é muito alta. A taxa de juros de 19,5% também é. Por isso, o programa de microcrédito, uma nova fonte de financiamento para a economia informal, é um instrumento poderoso, necessário e indispensável. Também o programa de crédito consignado em folha de pagamento é muito importante. São treze bilhões de reais que os assalariados estão recebendo com taxa de juros bem mais baixos. Outro instrumento de redução da taxa de juros é o crédito consignado em folha para os aposentados e pensionistas. O Presidente está estimulando a população no sentido de procurar exatamente as novas modalidades de crédito, muito importantes para a economia nacional.

Concluo com duas afirmações. A primeira, que as estatísticas oficiais são as mesmas da história recente do Brasil; os indicadores do IBGE sempre foram os mesmos da Fiesp. Esses indicadores mostram que o crescimento econômico do País em 5,2%, ano passado, foi o maior dos últimos dez anos; que o crescimento da indústria no meu Estado, São Paulo, foi o maior dos últimos dezoito anos da história recente do Brasil. Os mesmos indicadores demonstram que, no Governo anterior, a média de criação de emprego mensal era de nove mil empregos com carteira de trabalho assinada. A média do Governo atual é noventa mil empregos. Portanto, a criação de empregos formais organizados é dez vezes maior que os últimos oito anos do Governo anterior. Os dados a que me refiro são estatísticos e oficiais, portanto, absolutamente confiáveis.

É verdade que, no início do ano, a sazonalidade leva a um pequeno aumento de desemprego, que tende a cair com a recuperação do nível de atividade, sobretudo se o cenário internacional permitir.

Por último, quero dizer que o Presidente Lula não se faz de popular! Ele veio do povo! Veio da região mais pobre deste País! Viveu as condições sociais mais degradantes: o desemprego, a pobreza! Trabalhou na economia informal, entrou numa fábrica, menor de idade, e perdeu o dedo numa máquina! Essa é a história de vida dele! É por isso que o povo olha para ele, sim! Olha e diz: "Esse é um de nós! Esse sabe o que sinto! Esse vive como vivi!" E sabem que tem um compromisso de vida, de luta e de governo, para atender as demandas sociais mais profundas da nossa sociedade.

Muito obrigado!