Discurso durante a 62ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações sobre a tragédia que envolveu o Centro de Lançamento de Alcântara.

Autor
Edison Lobão (PFL - Partido da Frente Liberal/MA)
Nome completo: Edison Lobão
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA CIENTIFICA E TECNOLOGICA.:
  • Considerações sobre a tragédia que envolveu o Centro de Lançamento de Alcântara.
Publicação
Publicação no DSF de 18/05/2005 - Página 14982
Assunto
Outros > POLITICA CIENTIFICA E TECNOLOGICA.
Indexação
  • COMENTARIO, PUBLICAÇÃO, Diário Oficial da União (DOU), DECRETO FEDERAL, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PROMULGAÇÃO, TRATADO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, UCRANIA, COOPERAÇÃO, LONGO PRAZO, UTILIZAÇÃO, BASE, LANÇAMENTO AEROESPACIAL, CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCANTARA (CLA), REGISTRO, ESFORÇO, REESTRUTURAÇÃO, MOTIVO, ANTERIORIDADE, DESASTRE.
  • COMENTARIO, POSIÇÃO, ESPECIALISTA, DEFESA, IMPORTANCIA, BASE, LANÇAMENTO AEROESPACIAL, ESTADO DO MARANHÃO (MA), BUSCA, PARCERIA, AMBITO INTERNACIONAL, EXPECTATIVA, INVESTIMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, MELHORIA, CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCANTARA (CLA).
  • DEFESA, IMPLEMENTAÇÃO, POLITICA AEROESPACIAL, POSSIBILIDADE, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO, PAIS.

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, jamais desaparecerá dos corações brasileiros, e notadamente dos maranhenses, a terrível tragédia que envolveu o Centro de Lançamentos de Alcântara. Além das mortes que ceifaram funcionários e técnicos da mais alta qualificação, o imprevisível transformou em cinzas a Torre Móvel de Integração do Centro, fabricada sob o ideal daqueles que querem ingressar o Brasil na Era da Astronáutica.

Por mais traumática que tenha sido a tragédia de 22 de agosto de 2003, o desastre, no entanto, não arrefeceu o ânimo dos que tocam o projeto de Alcântara. Ao contrário, infundiu-lhes com mais intensidade a disposição de erguerem em Alcântara um dos mais adequados centros astronáuticos do mundo, que atrai o interesse de quantas nações ambicionem explorar o espaço em condições economicamente favoráveis.

O resultado mais significativo desse esforço brasileiro efetiva-se, agora, pela publicação no Diário Oficial do Decreto Presidencial nº 5436, de 28 de abril passado, promulgando o Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia, sobre Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamentos Cyclone-4 no Centro de Lançamento de Alcântara, assinado em Brasília, em 21 de outubro de 2003.

Oficializou-se, pois, o primeiro ato a dar início concreto às operações acordadas no referido Tratado. Mais um passo na longa caminhada que envolve o acesso do Brasil ao pleno desenvolvimento tecnológico e científico exigido pela modernidade globalizada.

Já tive a oportunidade de destacar aqui, desta tribuna, a importância estratégica, para o Brasil, da localização, no Estado do Maranhão, do Centro de Lançamento de Alcântara.

O renomado cientista José Goldenberg, em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo (edição de 8/8/2000), lembrou que o século 20 viu surgirem novos tipos de construções que não existiam no passado: aeroportos para receber aviões e toda a infra-estrutura associada. Destacou que alguns desses aeroportos estão entre as mais sofisticadas instalações do mundo, com aviões a jato conduzindo 300 ou mais passageiros e aterrissando a cada minuto. No passado, portos para navios faziam o mesmo, mas sem a sofisticação que existe hoje nos aeroportos.

O cientista fez uma previsão, já naquela oportunidade, em seu artigo: “(...) no século 21 vamos ver surgirem bases espaciais, como Cabo Canaveral, nos EUA, e Baikonur, na ex-URSS, de onde são lançados satélites artificiais e foguetes interplanetários que, eventualmente, nos levarão a novos mundos. Contrariamente aos aeroportos, que podem ser construídos praticamente em qualquer lugar da Terra, bases espaciais são concentradas nas proximidades do Equador”.

Lançar um satélite de uma base equatorial exige menos combustível do que bases situadas mais ao norte, como Cabo Canaveral. Por tal motivo técnico é que a França construiu uma base espacial em Kourou, na Guiana Francesa - aqui, no norte da nossa América Latina -, de onde são lançados os seus foguetes.

A Aeronáutica iniciou em Alcântara, há anos, os trabalhos de infra-estrutura naquela região e, hoje, dispomos de uma base relativamente desenvolvida, que poderá ser transformada na mais atraente base para lançamento de foguetes do mundo, avaliam os especialistas.

Por maiores que tenham sido os esforços de vários governos, há muito ainda por fazer em Alcântara, tendo em vista a complexidade dos equipamentos necessários para lançamentos. Os recursos têm sido escassos, não atendendo à demanda de necessários investimentos, em ciência e tecnologia. Daí surgiu a proposta de o Brasil buscar parcerias com outros países detentores de conhecimento na área espacial, para o lançamento de foguetes e satélites da base de Alcântara. Os Estados Unidos foram os primeiros a se interessar pelo uso da Alcântara e provavelmente haverá outros países com a mesma inclinação, dadas as vantagens óbvias da sua localização.

Os recursos gerados em decorrência dessa prestação de serviços de lançamento de satélites poderão ser alocados na promoção de melhorias nas instalações da base. Isso irá facilitar o seu uso para o lançamento dos foguetes nacionais.

Sabemos que o projeto é grandioso, com diversas variáveis, envolvendo questões estratégicas, comerciais e de segurança. Vale lembrar que alguns países desejam preservar seus conhecimentos e, por isso mesmo, colocam na mesa de negociação os acordos de proteção de tecnologia - as chamadas salvaguardas - com o governo brasileiro.

Quando o Brasil laça um satélite de um foguete americano ou chinês - como já ocorreu - a tecnologia brasileira de construção do satélite é preservada e protegida. É isso que desejam os Estados Unidos também com seus foguetes.

Outros argumentam que o Brasil deveria exigir acesso à tecnologia de todos os foguetes que sejam lançados de Alcântara, o que seria uma exigência, provavelmente, exagerada. Uma exigência dessa intensidade poderia ser inibidora de parcerias internacionais.

Deve-se levar em conta, nessa relação bilateral, dentre outras normas jurídicas internacionais envolvendo a questão, o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre a Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior.

Pondere-se também outro fato relevante para o nosso País, que é nossa inserção, ao longo das últimas décadas, no cenário internacional do setor espacial.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, em fevereiro de 2000, pronunciei discurso desta tribuna ressaltando as potencialidades comerciais e tecnológicas da Base de Lançamento de Alcântara, bem como o pioneirismo do Presidente José Sarney, hoje Senador da República. Naquela oportunidade citei textualmente:

Por que em Alcântara? Porque o centro ali ocupa uma posição geográfica privilegiada; ele segue exatamente a linha do Equador, a divisa imaginária entre o norte e o sul, que funciona como um estilingue a facilitar o lançamento de foguetes transportadores de satélites geoestacionários.

As atividades espaciais brasileiras devem merecer de todos nós atenção e redobradas iniciativas, para que o nosso País possa efetivamente prosseguir na rota de sucesso promissor nesse setor. Em meu discurso em 2000, comentei que o Maranhão, com o Centro de Lançamento de Alcântara, demonstrava abrir mão de algo em torno de 100 mil hectares de suas terras preciosas exatamente para que o Brasil lançasse ali uma base para sua grande economia do futuro.

Espero, Sr. Presidente, que estas minhas palavras possam servir de reflexão e incentivo para o atual Governo continuar buscando a implementação das atividades aeroespaciais em nosso País.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

 

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR EDISON LOBÃO.

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O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, jamais desaparecerá dos corações brasileiros, e notadamente os dos maranhenses, a terrível tragédia que envolveu o Centro de Lançamento de Alcântara. Além das mortes que ceifaram funcionários e técnicos da mais alta qualificação, o imprevisível transformou em cinzas a Torre Móvel de Integração do Centro, fabricada sob o ideal daqueles que querem ingressar o Brasil na era da Astronáutica.

Por mais traumática tenha sido a tragédia de 22 de agosto de 2003, o desastre, no entanto, não arrefeceu o ânimo dos que tocam o projeto de Alcântara. Ao contrário, infundiu-lhes com mais intensidade a disposição de erguerem em Alcântara um dos mais adequados centros astronáuticos do mundo, que atrai o interesse de quantas nações ambicionem explorar o espaço em condições econômicas favoráveis.

O resultado mais significativo desse esforço brasileiro efetiva-se, agora, através da publicação no Diário Oficial do Decreto Presidencial nº 5436, de 28 de abril passado, promulgando o Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia, sobre Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamentos Cyclone-4 no Centro de Lançamento de Alcântara, assinado em Brasília, em 21 de outubro de 2003.

Oficializou-se, pois, o primeiro ato a dar início concreto às operações acordadas no referido Tratado. Mais um passo na longa caminhada que envolve o acesso do Brasil ao pleno desenvolvimento tecnológico e científico exigido pela modernidade globalizada.

Já tive a oportunidade de destacar aqui desta tribuna a importância estratégica, para o Brasil, da localização, no Estado do Maranhão, do Centro de Lançamento de Alcântara.

O renomado cientista José Goldemberg, em artigo no jornal O Estado de S. Paulo (edição de 8/8/2000), lembrou que o século 20 viu surgir novos tipos de construções que não existiam no passado: aeroportos para receber aviões e toda a infra-estrutura associada. Destacou que alguns desses aeroportos estão entre as mais sofisticadas instalações do mundo, com aviões a jato conduzindo 300 ou mais passageiros e aterrissando a cada minuto. No passado, portos para navios faziam o mesmo, mas sem a sofisticação que existe hoje nos aeroportos.

O cientista fez uma previsão, já naquela oportunidade, em seu artigo: “(...) no século 21 vamos ver surgirem bases espaciais, como Cabo Canaveral, nos EUA, e Baikonur, na ex-URSS, de onde são lançados satélites artificiais e foguetes interplanetários que, eventualmente, nos levarão a novos mundos. Contrariamente aos aeroportos, que podem ser construídos praticamente em qualquer lugar da Terra, bases espaciais são concentradas nas proximidades do Equador.”

Lançar um satélite de uma base equatorial exige menos combustível do que de bases situadas mais ao norte, como Cabo Canaveral. Por tal motivo técnico é que a França construiu uma base espacial em Kourou, na Guiana Francesa - aqui, no norte da nossa América Latina -, de onde são lançados os seus foguetes.

A Aeronáutica iniciou em Alcântara, há anos, os trabalhos de infra-estrutura naquela região e, hoje, dispomos de uma base relativamente desenvolvida, que poderá ser transformada na mais atraente base para lançamento de foguetes do mundo, avaliam os especialistas.

Por maiores que tenham sido os esforços de vários governos, há muito ainda por fazer em Alcântara, tendo em vista a complexidade dos equipamentos necessários para lançamentos. Os recursos têm sido escassos, não atendendo à demanda de necessários investimentos em ciência e tecnologia. Daí surgiu a proposta de o Brasil buscar parcerias, com outros países detentores de conhecimento na área espacial, para o lançamento de seus foguetes e satélites da base de Alcântara. Os EUA foram o primeiro país a se interessar pelo uso de Alcântara e provavelmente haverá outros países com a mesma inclinação, dadas as vantagens obvias da sua localização.

Os recursos gerados em decorrência dessa prestação de serviços de lançamento de satélites poderão ser alocados na promoção de melhorias nas instalações da base. Isso irá facilitar o seu uso para o lançamento dos foguetes nacionais.

Sabemos que o projeto é grandioso, com diversas variáveis, envolvendo questões estratégicas, comerciais e de segurança. Vale lembrar que alguns países desejam preservar seus conhecimentos e know-how e, por isso mesmo, colocam, na mesa de negociação, os acordos de proteção da tecnologia - as chamadas salvaguardas - com o governo brasileiro.

Quando o Brasil lança um satélite de um foguete americano ou chinês - como já ocorreu -, a tecnologia brasileira de construção do satélite é preservada e protegida. É isso que desejam os EUA com seus foguetes.

Outros argumentam que o Brasil deveria exigir acesso à tecnologia de todos os foguetes que sejam lançados de Alcântara, o que seria uma exigência provavelmente exagerada. Uma exigência desta intensidade poderia ser inibidora de parcerias internacionais.

Dificuldades e complexidades à parte, gostaria de registrar neste pronunciamento a promulgação do Tratado acima citado. Entendo ser esta promulgação pelo Presidente da República mais um capítulo positivo da recente história das relações Brasil-Ucrânia.

Deve-se levar em conta, nessa relação bilateral, dentre outras normas jurídicas internacionais envolvendo a questão, o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre a Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior (de 18 de novembro de 1999), e o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Salvaguardas Tecnológicas relacionadas à Participação da Ucrânia em Lançamentos a partir do Centro de Lançamento de Alcântara (de 16 de janeiro de 2002).

Pondere-se, também, outro fato relevante para o nosso País, que é a nossa inserção, ao longo das últimas décadas, no cenário internacional do setor aeroespacial. Sobre este assunto não poderíamos deixar de citar normas internacionais das quais somos signatários, como as disposições do Tratado sobre Princípios Reguladores das Atividades dos Estados na Exploração e Uso do Espaço Cósmico, Inclusive a Lua e Demais Corpos Celestes(de 27 de janeiro de 1967); a Convenção sobre Responsabilidade Internacional por Danos Causados por Objetos Espaciais (de 29 de março de 1972), e a Convenção relativa ao Registro de Objetos Lançados no Espaço Cósmico (de 14 de janeiro de 1975) - também referidos como o Tratado do Espaço Cósmico - além da Convenção sobre Responsabilidade e a Convenção sobre Registro, e o Memorando de Entendimento entre a Agência Espacial Brasileira e a Agência Espacial Nacional da Ucrânia sobre a Utilização de Veículos de Lançamento Ucranianos a partir do Centro de Lançamento de Alcântara (de 16 de janeiro de 2002, e seu Protocolo Adicional de 18 de abril de 2002)

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em fevereiro de 2000 pronunciei discurso nesta tribuna ressaltando as potencialidades comerciais e tecnológicas da Base de Lançamento de Alcântara, bem como o pioneirismo do Presidente José Sarney, hoje Senador da República. Naquela oportunidade citei textualmente:

“Por que em Alcântara? Porque o centro ali ocupa uma posição geográfica privilegiada; ele segue exatamente a linha do Equador, a divisa imaginária entre o norte e o sul, que funciona como um estilingue a facilitar o lançamento de foguetes transportadores de satélites geoestacionários.(...)Essa obra avançou pouco naquele período, mas o Presidente José Sarney teve a primazia do início da obra e não avançou mais, porque S. Exª já se encontrava no final de seu Governo. Daí por diante, tem sido um calvário permanente a execução dessa grande iniciativa que serve ao Brasil e não exatamente ao Estado do Maranhão. Temos ali hoje um centro completo para lançamento, restando apenas as negociações finais e algumas obras complementares para que esse centro se transforme no maior e melhor centro de lançamento de foguetes do mundo. Do mundo. Alguns países, a essa altura, já se mostram vivamente interessados em utilizar-se da base de Alcântara para o lançamento de seus satélites. Nos próximos cinco, dez anos, haverá um mercado internacional da ordem de US$60 bilhões, apenas do lançamento de satélites de média altura”.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as atividades espaciais brasileiras devem merecer de todos nós atenção e redobradas iniciativas, para que o nosso País possa efetivamente prosseguir na rota de sucesso promissor nesse setor. Em meu discurso em 2000, comentei que o Maranhão, com o Centro de Lançamento de Alcântara, demonstrava abrir mão de algo em torno de 100 mil hectares de suas terras preciosas exatamente para que o Brasil lançasse ali uma base para sua grande economia do futuro.

Hoje, acrescento que o Brasil, mantendo ativa a sua agenda aeroespacial, estará em um futuro próximo, com certeza, competindo com as principais bases de lançamento que hoje existem no mundo.

Sobre o futuro do Centro de Lançamento de Alcântara, lembro o que disse desta tribuna há cinco anos: “O Governo brasileiro precisa intensificar as negociações não apenas com os Estados Unidos, a Ucrânia e a Rússia, mas também com a França, com a Alemanha e com outros países, entre os quais a China, que já manifestam interesse nesse sentido”.

Espero que estas minhas palavras possam servir de reflexão e incentivo para o atual Governo continuar buscando a implementação das atividades aeroespaciais em nosso País.

Era o que eu tinha a dizer.

Obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 18/05/2005 - Página 14982