O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na realidade, também vou aproveitar estes cinco minutos para falar sobre a matéria da revista Veja desta semana acerca de um fato ocorrido na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos do Brasil. Trata-se de mais um caso envolvendo um órgão do Governo Federal em corrupção ou malversação do dinheiro público.

Logo nos primeiros meses, tivemos o caso Waldomiro Diniz. O Governo usou de todos os meios possíveis para evitar a instalação da CPI no Congresso. O Supremo Tribunal está prestes a garantir o direito constitucional da Oposição de fiscalizar o Governo. Sabemos que conseguimos aqui, no Senado, as assinaturas para a CPI dos Bingos - até a do Senador Magno Malta -, CPI que já estava tramitando, mas, infelizmente, os partidos majoritários não indicaram os seus membros, e o Presidente, na época, José Sarney, se recusou a fazê-lo. Essa matéria está sendo decidida pelo Supremo Tribunal Federal, e a votação já está quatro a zero em favor da Adin que foi impetrada por diversos Parlamentares, inclusive pelo Senador Jefferson Péres, por mim e por outros. De forma que tenho certeza de que vamos poder instalar essa CPI.

A omissão em relação a esses fatos está fazendo com que esses casos se repitam. Se tivesse o Governo enfrentado o caso Waldomiro de frente, de uma forma corajosa, certamente não haveria depois o caso dos “vampiros”, a fraude na Receita Federal e, agora - a meu ver, a mais grave de todas -, a fraude na Empresa de Correios e Telégrafos, em que gravaram um funcionário falando sobre todo o esquema de corrupção ali existente, de coleta de recursos para serem distribuídos entre os partidos políticos e que, por sua vez, chegariam à mão de Parlamentares.

Desde ontem que nós, da Oposição, estamos falando da necessidade de se criar agora uma CPI. Hoje, nos reunimos, os Líderes do PFL e do PSDB da Câmara e do Senado, e decidimos fazer a coleta de assinaturas para a realização de uma CPI Mista. Portanto, uma CPI que vai envolver os Deputados e os Senadores. Para isso, precisamos conseguir 171 assinaturas de Deputados e 27 de Senadores. Todos aqueles Senadores que quiserem assinar já podem me procurar, pois já estamos com o requerimento.

Eu gostaria que essa CPI não fosse entendida como sendo da Oposição, mas do Congresso Nacional, porque, na realidade, se essas acusações de caixinha, de arrecadação de recursos para serem distribuídos entre partidos políticos continuarem, teremos a desmoralização do Congresso. E já houve declaração do Líder do PTB, o Partido acusado, Deputado Zé Múcio, de que o PTB vai apoiar a criação da CPI. Portanto, se o PTB apóia, poderemos efetivamente conseguir as assinaturas necessárias para instalar a CPMI.

Temos agora também uma declaração do Vice-Presidente José Alencar dizendo que, se fosse Senador, assinaria a CPI das Estatais, essa CPI referente ao Correio e às demais empresas.

Também agora houve uma declaração do líder da Esquerda do PT, que disse que os seus treze Deputados assinariam também a CPI.

Até consulto a Senadora Heloísa Helena se há aqui algum Senador da Esquerda do PT, porque, na realidade, não sei!

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Minha Nossa Senhora! Senador José Jorge, não me deixe com um constrangimento desses de me perguntar sobre as coisas do PT!

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - É porque V. Exª foi do PT e sabe mais do que eu!

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Mas eu pensei que conhecia muita coisa do Partido! Penso que a paixão é que me cegou e não consegui desvendar os mistérios sujos da alma de alguns que lá estão. Então, realmente não sei.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - V. Exª não sabe, eu também não sei. Mas espero que haja alguém da Esquerda do PT aqui que possa também assinar essa CPI.

Portanto, Sr. Presidente, eu gostaria de dizer algo muito simples: estamos num momento difícil do Congresso Nacional. Essas acusações não podem continuar. A Câmara dos Deputados está parada. O Governo já não vota os projetos na Câmara dos Deputados, porque a quantidade de medida provisórias faz com que se tranque a pauta da Câmara Federal e, depois, a nossa, do Senado. E o Governo, como não sabe se tem maioria, como está com toda a sua estrutura política praticamente destroçada, não tem coragem de colocar os projetos em votação.

Na verdade, estamos chegando ao fim do mundo. Temos um Governo minoritário aparentemente, um Governo que não tem coragem de realizar os seus projetos, que não tem coragem de colocá-los em votação porque não sabe se eles serão ou não aprovados. Na realidade, o Ministro que cuida da coordenação política, Ministro Aldo Rebelo, vem sendo constantemente desautorizado por outros Ministros, como o foi na semana passada pelo Ministro Gushiken, para que se coloque um outro Ministro do PT. Já há 19 Ministérios, mas ainda acham pouco, e, de certa maneira, não tomam providências. O Presidente Lula também não toma as providências que deveria tomar.

Concedo um aparte ao Senador Cristovam.

O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PT - DF) - Obrigado.

Senador José Jorge, V. Exª, não sei por que razão, preferiu escolher a Senadora Heloísa Helena.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Talvez V. Exª...

O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PT - DF) - É para me proteger, porque somos amigos desde a Escola de Engenharia de Pernambuco. Mas quero responder. Para mim, é muito claro que o papel do Partido dos Trabalhadores é defender o Governo. Mas, para mim, defender o Governo não é esconder o que estiver errado. Não vou dizer aqui que assinarei a CPI, mas o que posso afirmar é que, hoje, às 16h30, numa reunião que haverá da Bancada, vou levar a pergunta de como é que podemos ajudar o Governo. Às vezes, ajudar o Governo é convocar CPI quando existir coisa errada. Creio que estaríamos equivocados se continuássemos discutindo...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PT - DF) - ...como blindar. Temos que perguntar é como ajudar e, às vezes, a melhor maneira é abrir tudo para que todo mundo saiba.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Muito obrigado, Senado Cristovam.

Tenho orgulho de ser seu amigo. Estudamos juntos, estamos aqui juntos, temos uma vida política já longa e, apesar de estarmos em partidos diferentes, realizamos todo um trabalho na educação e temos pensamentos muito parecidos a respeito.

Na realidade, eu não poderia esperar outra resposta de V. Exª. Tenho certeza de que vai defender isso junto à Bancada do PT e tenho certeza também de que há muitos outros membros do PT aqui que também estarão do nosso lado para que possamos instalar essa CPI; não para fazermos o “quanto pior, melhor”. Para nós, da Oposição, não interessa o Governo numa situação dessa. Queremos que o Presidente Lula se saia bem no seu Governo. O Presidente Lula é representante de grande parte da sociedade e queremos que ele se saia bem. Para isso, temos que colaborar, como temos colaborado. A CPI é também uma forma de colaboração, como V. Exª mesmo disse.

Assim, convoco todos os Senadores, de todos os partidos, a assinarem esse requerimento, a fim de que, amanhã, possamos dar entrada no pedido de instalação dessa CPI.

Muito obrigado, Sr. Presidente.