O SR. JORGE BORNHAUSEN (PFL - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Agradeço a V. Exª.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem tive a oportunidade, como Presidente do Partido da Frente Liberal, de dizer que aguardaria a decisão dos Líderes do meu Partido, mas que havia somente um caminho para preservar a dignidade do Congresso Nacional: estabelecer e criar uma CPI Mista, para que não houvesse prejulgamentos e para que todos tivessem um amplo direito de defesa, mas que a transparência pudesse fazer com que o Congresso continuasse a ser respeitado, já que não há democracia sem a existência de um Parlamento forte.

Hoje ouvi atentamente a palavra dos Líderes, não somente do meu Partido, mas da Oposição, da Minoria, e vejo que o Plenário desta Casa já ultrapassou em muito o número de assinaturas necessárias para a instalação, por parte do Senado, dessa Comissão Mista.

Concedo um aparte ao Senador José Jorge, informando que não mais abordarei esse assunto já tratado pelos Líderes, mas de um outro assunto de interesse maior do meu Estado.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Senador Jorge Bornhausen, gostaria apenas de comunicar à Casa e ao País que estamos recolhendo as assinaturas para a instauração da CPI no Senado. Já temos 38 assinaturas e ainda faltam, pelo menos, seis ou sete Senadores da Oposição, que ainda não assinaram porque não estão presentes na Casa. Então, teremos uma grande quantidade de assinaturas, o que certamente fará com que a CPI seja bem mais forte e estruturada do que estávamos pensando. Muito obrigado.

O SR. JORGE BORNHAUSEN (PFL - SC) - Agradeço a informação de V. Exª e também manifesto a posição do meu Partido, de que com equilíbrio, racionalidade, espírito público e em defesa do Congresso nos comportemos na realização dos trabalhos dessa Comissão Parlamentar de Inquérito.

            Eu gostaria de dar seqüência às preocupações iniciais que apresentei ontem em relação às oito novas áreas voltadas à conservação de araucárias, perfazendo 540 mil hectares nos Estados de Santa Catarina e Paraná. De acordo com a proposta, a área engloba dois parques nacionais, duas reservas biológicas, dois refúgios da vida silvestre, uma estação ecológica, uma área de proteção ambiental. São fruto de um trabalho referente às Portarias nºs 507 e 508 do Ministério de Meio Ambiente e que, segundo a explicação do Ministério, foi feito por 40 técnicos que percorreram 40.000 km².

            Ressalto que me trazem reais preocupações ações dessa natureza que não envolvam os principais interessados que são aqueles que vivem e produzem nessas mesmas áreas: os agricultores. Vejo no documento uma explanação clara. Sempre que possível, residências, fazendas e criações foram deixadas fora do limite das áreas de conservação.

            Digo que me preocupo porque o “sempre que possível” vem atrás das araucárias que queremos preservar e da fauna, deixando em terceiro lugar o agricultor de Santa Catarina e do Paraná. Usaram uma pesquisa feita pelo Ibope perante a sociedade, que logicamente diz ser importante salvar araucária, e consideraram isso uma ação justa. Mas essa pesquisa não atingiu o interior, não atingiu o produtor rural e, por isso mesmo, é eivada de total improcedência.

            Os proprietários rurais foram, portanto, esquecidos. O Senador Alvaro Dias ontem expôs isso com muita propriedade, quando mostrou a grave apreensão por parte dos agricultores paranaenses.

Agora pergunto: o que acontecerá em Santa Catarina se essa medida não for devidamente adequada, examinada, debatida com os proprietários rurais? Teremos a criação da Estação Ecológica Mata Preta, com 9.066 hectares, no Município de Abelardo Luz; do Parque Nacional das Araucárias, de 16.824 hectares, em Ponte Serrada e Passos Maia; e de uma área de proteção ambiental com 419.218 hectares, que vão abranger os Municípios de Abelardo Luz, Água Doce, Ponte Serrada, Passos Maia, São Domingos, Ipuaçu, Faxinal dos Guedes, Vargeão, Várzea Alegre, Vargem Bonita, Ouro Verde, Macieira e Bom Jesus.

Quero lembrar que o primeiro parque de Santa Catarina, o Parque Nacional da Serra de São Joaquim, foi criado em 1961 e até hoje não foi implantado, criando somente dificuldades para os agricultores, sem que fosse preservada a área de araucárias.

Daí a preocupação manifestada pela Bancada do meu Partido, o PFL, na Assembléia Legislativa do Estado, de que, com essa área, com o impedimento da atividade agrícola sobre os proprietários, viéssemos - como viremos - a perder condições econômicas para o ser humano, para mais de cinco mil famílias. Além disso, haverá perdas também para Municípios das rendas necessárias ao seu funcionamento.

Congratulo-me com a apreensão da Bancada do PFL, em Santa Catarina, na Assembléia Legislativa, que me foi transmitida.

Por outro lado, procurei também conhecer o pensamento da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), e recebi correspondência assinada pelo Presidente José Zeferino Pedrozo, em que considera que o decreto, se assinado, vai excluir as atividades econômicas hoje exercidas na área de proteção.

Vejam bem o custo que isso vai significar para o oeste de Santa Catarina. O Ministério do Meio Ambiente, segundo o documento da Federação da Agricultura, insiste que essas áreas são subocupadas, mas levantamento do Governo do Estado - Governo ao qual sou Oposição - mostra que vivem naquela área 5.379 famílias, produtores rurais ocupando áreas produtivas. Eles respondem por 18,6% da soja produzida em Santa Catarina; por 15,7% da batata produzida em Santa Catarina; por 15,1% do trigo produzido em Santa Catarina; por 5,9% do milho produzido em Santa Catarina; por 3,6% da maçã produzida em Santa Catarina; e por 3,5% do feijão produzido em Santa Catarina.

Com isso, não teremos nem a possibilidade do reflorestamento de pinus elliotis, que, por proposta do Governo anterior de Esperidião Amin, proporcionou um excelente programa de renda mínima para o agricultor catarinense.

O que quer a Federação de Agricultura? O que quer a minha Bancada na Assembléia Legislativa? Queremos, certamente, os representantes de Santa Catarina, que, em primeiro lugar, se termine o inventário florístico-florestal de Santa Catarina, para, depois de concluído esse projeto que está sendo feito, discutirmos com os interessados maiores, que são os agricultores e produtores do meu Estado.

Por isso, lanço este alerta e apelo às autoridades do meio ambiente, do Ministério e ao próprio Presidente da República: que não façam com que uma precipitação sobre áreas produtivas venha a prejudicar as famílias catarinenses, a produção catarinense.

Desejo que o debate seja amplo e correto para preservarmos as araucárias, sem prejudicar aqueles que estão produzindo no meu Estado.

Portanto, ao fazer este apelo às autoridades do Governo, reservo-me o direito de dizer, desta tribuna, que, caso não haja o debate, o estudo e a compreensão, caso haja precipitação, caso haja um ato autoritário, ingressarei, juntamente com a Bancada do meu Estado e do Paraná, com um projeto de decreto legislativo, impedindo que o autoritarismo e a arbitrariedade prejudiquem famílias de Santa Catarina.