O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Senador Tião Viana e Senador Cristovam Buarque, os jornais do dia de hoje dizem que os Senadores Tião Viana, Cristovam Buarque e Eduardo Suplicy são a favor da assinatura da CPI. Consta nos jornais de hoje que eu também sou a favor. Mas essa é uma decisão que o Partido vai tomar em bloco.

Deixo bem claro também o meu entendimento. Se os setores mais envolvidos do PMDB e do PTB já assinaram a CPI, não vejo motivo também para que não a assinemos.

Concedo um aparte ao Senador Cristovam Buarque.

O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PT - DF) - Senador Paulo Paim, lamento falar tão no início do seu discurso e pensava até que V. Exª iria me dar mais tempo.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - É que tenho somente cinco minutos, mas faço questão do seu aparte.

O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PT - DF) - Quero somente dizer que confirmo essa notícia e que me sinto feliz em estar ao seu lado. Mas quero dizer - e V. Exª também deve pensar isso - que queremos que se assine para ajudar o Governo, porque não adianta querer esconder as coisas. Isso não é maneira de ajudar governo. Não estou fazendo isso, defendendo isso, como oposicionista. Estou defendendo isso como uma necessidade do nosso Governo. Como V. Exª, temos de esperar ainda algumas horas ou dias para ouvirmos o que a Bancada decide. Mas estou de acordo com a citação que V. Exª fez a meu respeito e me orgulho de estar ao seu lado nessa notícia.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Cristovam. Nossa posição na Bancada sobre esse tema tem sido exatamente a mesma, como foi hoje pela manhã. Esperamos uma decisão o mais rápido possível.

Srªs e Srs. Senadores, Senador Tião Viana, eu gostaria de deixar registrado na Casa um pronunciamento que, para mim, tem uma simbologia. Esse pronunciamento, Sr. Presidente, foi todo escrito por um funcionário que trabalha comigo, chamado Luciano, que é totalmente cego. Numa homenagem a ele, quero ler o primeiro pronunciamento que ele fez, usando naturalmente as novas tecnologias que o computador permite, já que ele é totalmente cego.

Diz ele: “A partir de agora, o dia 21 de setembro, dia que marca o início da primavera, simbolicamente pode ser considerado o começo de uma nova era, de uma nova estação”. Diz ele que aproximadamente 14,5% da população brasileira tem algum tipo de deficiência. Diz Luciano em seu discurso: “Falamos sobre uma nova era no que diz respeito ao modo de enxergarmos e respeitarmos essas pessoas e suas diferenças. O momento é fértil para o debate sobre o tema das pessoas com deficiência. Basta vermos que a deficiência vem sendo tratada de diversas maneiras em diversos setores da sociedade. Um exemplo é a forma como a deficiência visual está sendo abordada na novela América. De autoria de Glória Perez, a novela traz dois personagens cegos: um deles é um homem totalmente integrado a uma vida considerada normal. Trabalha, diverte-se, namora, anda pelas ruas guiado por seu cão. O outro personagem é uma criança, cercada de cuidados pela mãe, que não acredita na possibilidade de sua filha levar uma vida considerada normal. Esses personagens” - diz o Luciano que é cego - “são a mais pura expressão da realidade por nós vivida, nós, portadores de deficiência. Digo isso porque a primeira barreira encontrada por aqueles que possuem alguma deficiência está dentro da sua própria casa, entre os seus familiares. Essa situação é causada pela desinformação, afinal, até hoje o tema foi tratado um tabu. Até hoje o tema é uma ‘deficiência’ da sociedade, não foi enfrentado de forma ampla. Situação, aliás” - diz o Luciano -, “que o Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência pretende alterar, aprofundando esse debate.”

“Com base no princípio da acessibilidade universal, busquei, quando ajudei a construir o Estatuto da Pessoa com Deficiência, pensando na inclusão daqueles tantos que são deficientes...”

(Interrupção do som.)

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Diz o Luciano: “Quero aplaudir, Sr. Senador, toda iniciativa que venha a se somar a essa causa. Podemos destacar o exemplo do Superior Tribunal de Justiça e o seu projeto de inclusão”.

Cumprimenta também o projeto de inclusão do Senado da República, e vai mais além, lembrando o exemplo do professor Eduardo Sena, que coordena o projeto “Todas as Vozes” em uma escola de Brasília.

Sr. Presidente, o meu tempo não permite que eu leia, infelizmente, toda a bela obra construída pelo Luciano. Mas quero dizer que aqui ele elogia o Senador Flávio Arns pelo projeto que S. Exª está relatando, da pessoa com deficiência; elogia o Deputado Leonardo Mattos, com quem falei pela manhã e que afirmou hoje, no Estado de S. Paulo, que o Estatuto não vai ter uma vírgula que não passará pelo amplo debate com a sociedade. Acho isso muito bom.

Cumprimento também o Relator na Câmara, Deputado Celso Russomano, e todos os sub-relatores, dizendo que as subcomissões, na Câmara e no Senado, haverão de construir um substitutivo amplo, como foi o Estatuto do Idoso. Tomara possamos aprová-lo por unanimidade!

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Pois não, Senador Eduardo Suplicy. Citei o seu nome, inclusive, aqui.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Cumprimento o Senador Flávio Arns, citado pelo Luciano, um deficiente visual, que nos dá um depoimento tão importante e bonito. Relativamente ao que V. Exª expressou de início - peço até paciência ao Presidente, porque eu teria direito de falar pelo art. 14, mas o faço aqui num aparte ao Senador Paulo Paim -, é importante que possamos deixar claros alguns pontos. Primeiro, todos os Senadores citados por V. Exª, na reunião que houve há pouco da nossa Bancada, em que estiveram presentes os Senadores Delcídio Amaral e Aloizio Mercadante, dissemos que o nosso pressuposto é aquilo que mais vai ajudar o Governo do Presidente Lula. Apoiamos Sua Excelência e queremos fazer o melhor. Muitos de nós, da Bancada do PT no Senado, avaliamos que seria adequada a assinatura da CPI. Gostaríamos de fazê-lo em consonância com os nossos colegas na Câmara e também respeitando e sendo solidários ao Presidente Lula e aos nossos Líderes no Senado e na Câmara. Portanto, acordamos que isso deverá ser feito, se assim for decidido, por todos, em conjunto, da melhor maneira, defendendo o que sempre defendemos no PT: o interesse público e a honestidade, na forma de o Governo proceder, de acordo com os pressupostos que o Senador Cristovam Buarque tão brilhantemente colocou no discurso que há pouco pronunciou. Portanto, estamos aguardando o diálogo que teremos no Diretório Nacional no próximo sábado. Felizmente, tivemos um procedimento na nossa Bancada de muito respeito mútuo entre os 13 Senadores, inclusive, acredito, com o espírito do Senador Tião Viana, que, não podendo estar presente, estava em consonância com o que ali foi expresso.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Agradeço ao Senador Eduardo Suplicy, que deixa tudo muito claro.

Senador Eduardo Suplicy, apenas informei o que os jornais de hoje publicam - isto está nos jornais, e todo o Brasil viu -, que os Senadores Tião Viana, Cristovam Buarque e Eduardo Suplicy são favoráveis à assinatura da CPI.

No Rio Grande do Sul, o jornal Zero Hora também publicou essa mesma posição que eu já havia anunciado há três dias. Tenho a mesma posição. Esperamos agora a decisão final da Bancada.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Eu disse mais: se os envolvidos, Parlamentares do PMDB e do PTB, já assinaram, não vejo motivo nenhum de não caminharmos para a assinatura e construirmos um grande entendimento, indo a fundo nessa questão na CPI.

Foi só isso que disse. Sua posição me esclarece os fatos.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Outros Senadores têm posição consoante; há Senadores que têm outra posição, mas nós queremos construir juntos...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Com certeza.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - ...aquilo que consideramos o melhor para o Governo do Presidente Lula.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, para concluir nestes dois segundos, peço seja publicado na íntegra este projeto, que se chama “Cantando as Diferenças”, uma iniciativa de parceria, no Rio Grande do Sul, entre empresários, prefeituras e sociedade organizada, que estão implementando, no dia-a-dia, o Estatuto da Igualdade Racial, do Idoso e da Pessoa com Deficiência.

Obrigado, Sr. Presidente

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o “Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência”, projeto de minha autoria, de número 379/03, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados no último dia 5.

A partir de agora, o dia 21 de setembro - dia que também marca o início da primavera- simbolicamente pode ser considerado o começo de uma nova estação, de uma nova era para aproximadamente 14,5% da população brasileira.

Falamos sobre uma nova era no que diz respeito ao modo de enxergarmos e respeitarmos essas pessoas em suas diferenças. O momento é fértil para o debate acerca do tema.

Basta vermos que a deficiência vem sendo tratada de diversas maneiras e em diversos setores da sociedade. Um exemplo é a forma como a deficiência visual está sendo abordada na novela América.

Da autora Glória Peres, a novela traz dois personagens cegos: um deles é um homem totalmente integrado a uma vida considerada normal. Trabalha, diverte-se, namora, anda pelas ruas guiado por seu cão. O outro personagem é uma criança cercada de cuidados pela mãe que não acredita na possibilidade de sua filha levar uma vida considerada normal.

Esses personagens são a mais pura expressão da realidade vivida pela maioria das pessoas portadoras de deficiência. Digo isso porque a primeira barreira encontrada por aqueles que possuem alguma deficiência está dentro da sua própria casa, entre os seus familiares.

Essa situação é causada pela desinformação, afinal, até hoje o tema foi tratado como um tabu. Até hoje o tema “deficiência” não foi enfrentado de forma ampla. Situação, aliás, que o Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência pretende modificar, dando à questão a profundidade que ela merece.

Com base no princípio da acessibilidade universal, busquei por meio desse projeto do Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência a plena inclusão dessas pessoas.

Mas, aplaudimos toda iniciativa que venha se somar a nossa. Podemos destacar por exemplo, o Projeto “Inclusão”, do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

A iniciativa tem como finalidade promover o acesso às dependências e aos serviços oferecidos pelo Tribunal para funcionários, usuários e o público em geral que possuam alguma dificuldade de locomoção.

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal estudam a implantação de semelhante projeto.

Fora da esfera governamental também podemos observar inúmeros exemplos de iniciativas que visam promover a inclusão das pessoas com deficiência:

Temos o exemplo do professor Eduardo Sena que coordena o projeto “Todas as Vozes” em uma escola de Brasília. Trata-se de um amplo projeto que inclui um coral formado por crianças e adolescentes com e sem deficiência.

Durante praticamente todo o mês de maio no Centro Cultural Banco do Brasil ( poderá ser vista a produção artística de pessoas com variadas deficiências, em apresentações de dança, música, teatro, exposições coletivas de artes plásticas e fotografias, provando não haver limites para a criação humana.

As limitações estão naqueles que não conseguem enxergar as diferenças como algo normal.

Sabemos que a arte é a mais pura forma de expressão humana. Assim, ao percebermos que todos nós, independentemente de nossas diferenças, somos capazes de fazer arte, estamos incontestavelmente dando provas de nossa semelhança.

Sr. Presidente, gostaria de cumprimentar a Câmara dos Deputados, mais precisamente a Comissão Especial que analisa o estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência, cujo Presidente é o Deputado Leonardo Mattos. Cumprimento ainda o relator da matéria, o Deputado Celso Russomano e os sub-relatores pelo brilhante trabalho que estão desenvolvendo frente ao estatuto.

Sempre digo, que o maior exemplo de construção da sociedade é o Estatuto do Idoso. Apresentei o projeto com aproximadamente 50 artigos e após o excelente trabalho realizado pelo Deputado Eduardo Barbosa, presidente da Comissão na época e o relator Silas Brasileiro, transformou-se numa bela Lei com 119 artigos.

Sinto-me verdadeiramente gratificado, pois a idéia original está sendo transformada em uma peça que o conjunto da sociedade está construindo, de acordo com suas necessidades e anseios. A matéria divulgada hoje no Jornal O Estado de S. Paulo reflete este sentimento de democracia participativa, que todos nós devemos ter como legisladores.

Sr. Presidente, quero deixar registrado ao final deste pronunciamento, outro grande exemplo de participação. É com muito orgulho e satisfação que faço este registro. O Pronunciamento que acabei de proferir nesta Tribuna foi realizado na íntegra por Luciano Ambrósio, um cidadão deficiente visual que faz parte da equipe do meu Gabinete.

Obrigado e parabéns Luciano!

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria também de dizer que o projeto Cantando as Diferenças é um projeto que tem por objetivo a inclusão política das diferenças, articulando Municípios e comunidade para a adoção de medidas práticas para uma verdadeira inclusão social, através dos Estatutos do Idoso, da Igualdade Racial e da Pessoa Portadora de Deficiência.

Já temos como parceiros nessa grande caminhada: Ipesa, Ulbra, Copelmi, Sentec, Mendex, Prefeitura Municipal de Gravataí, Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita, Banco do Brasil, comissão de direitos humanos da Assembléia Legislativa do RS, Governo do Estado do Rio Grande do Sul- Faders e o programa Elo Nativo da rádio Vale Feliz.

É uma ampla e gradual mudança no modo de se enxergar as mais variadas diferenças de gênero, raça, idade ou condição física, ou seja, uma mudança de consciência e atitude.

Juntos, sociedade, empresários e poder público através do reconhecimento da diversidade de sua gente num resgate histórico dará vez e voz a grande maioria de seu povo que por um motivo ou outro sempre esteve à margem da participação política, das discussões à cerca dos rumos de suas vidas.

Não basta a intenção de criar leis que contemplem direitos básicos desses cidadãos, é preciso ouvir essas pessoas, a exemplo do que vem acontecendo com o Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência na Câmara Federal que vem sendo discutido em diversas audiências públicas pelos estados e regiões do Brasil com a participação de cerca de 3000 (três mil) pessoas.

O Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência é o principal instrumento que levará àquele que possui alguma deficiência o reconhecimento pela sociedade de sua capacidade para o trabalho e produção econômica, para a vida independente e a produção artística e cultural.

O Estatuto do Idoso já foi aprovado, já é lei, mas para que seja uma realidade é necessário que as pessoas sintam como algo natural o respeito àqueles que deram a sua contribuição na construção deste mundo. Mundo que pode não ser uma maravilha, mas são inquestionáveis as suas conquistas onde podemos nos apoiar e avançar.

Com o Estatuto da Igualdade Racial fazendo parte do dia-a-dia de todos os brasileiros, estaremos dando enfim a liberdade para praticamente metade de nossa população que também é a metade mais pobre, menos escolarizada, mais desempregada, em resumo a metade do Brasil mais afetada pela cruel desigualdade que nos assola.

O reconhecimento pelo Estado ao direito da plena acessibilidade de todos os seus cidadãos independentemente de sua origem étnica, sua faixa etária, e sua condição física aos benefícios de uma política que os contemplem em suas diferenças é a expressão da mais plena democracia.

Todos nós sabemos que não será esta uma mudança fácil e que ela não ocorrerá da noite para o dia, mas só com a implantação de políticas concretas de afirmação de cidadania realizaremos uma efetiva inclusão cultural, social e individual de todos.

Exemplos como esses surgem em vários locais do Brasil numa clara demonstração de onde podemos chegar através da ação conjunta dos vários segmentos da sociedade e dos diversos setores da esfera pública.

Era o que eu tinha a dizer.