Discurso durante a 66ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Defesa do Governador do Estado do Mato Grosso, Blairo Maggi, apontado por setores da Oposição, como responsável pelo desmatamento no Estado.

Autor
Jonas Pinheiro (PFL - Partido da Frente Liberal/MT)
Nome completo: Jonas Pinheiro da Silva
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ESTADO DE MATO GROSSO (MT), GOVERNO ESTADUAL. POLITICA DO MEIO AMBIENTE.:
  • Defesa do Governador do Estado do Mato Grosso, Blairo Maggi, apontado por setores da Oposição, como responsável pelo desmatamento no Estado.
Aparteantes
Antonio Carlos Magalhães, José Agripino.
Publicação
Publicação no DSF de 24/05/2005 - Página 16068
Assunto
Outros > ESTADO DE MATO GROSSO (MT), GOVERNO ESTADUAL. POLITICA DO MEIO AMBIENTE.
Indexação
  • PROTESTO, ACUSAÇÃO, GOVERNADOR, ESTADO DE MATO GROSSO (MT), RESPONSABILIDADE, AUMENTO, DESMATAMENTO, FLORESTA AMAZONICA, DETALHAMENTO, MANUTENÇÃO, AREA, CULTIVO, PROPRIEDADE PARTICULAR, FAMILIA, AUTORIDADE ESTADUAL, LOCALIZAÇÃO, CERRADO.
  • LEITURA, NOTA OFICIAL, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO DE MATO GROSSO (MT), PRESTAÇÃO DE CONTAS, FISCALIZAÇÃO, DESMATAMENTO, PUNIÇÃO, RESPONSAVEL, AUSENCIA, LICENCIAMENTO.
  • DEBATE, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, CODIGO FLORESTAL, PREJUIZO, AGRICULTOR, CONTROLE, DESMATAMENTO, DEMORA, VOTAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL.

O SR. JONAS PINHEIRO (PFL - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, semana passada, estava em missão na Antártida, quando houve aqui o alvoroço a respeito do desmatamento no Brasil. Achei exagerado tudo aquilo; porém, exagerado foi culpar o Estado de Mato Grosso e considerar seu Governador o grande estuprador das florestas brasileiras.

Sr. Presidente, o Governador Blairo Maggi é um herói, e faz um extraordinário governo. Sabem V. Exªs onde ele produz? A família Blairo Maggi produz em 150 mil hectares. Dez mil hectares de sua produção estão em Itiquira e em Rondonópolis, desde 1975. S. Exª fundou o Município de Sapezal, onde a família planta 60 mil hectares. A família arrendou do Sr. Olacyr de Moraes, na fazenda Itamarati, 50 mil hectares. E o Governador planta em Querência, em uma fazenda que comprou chamada Tanguro, 28 mil hectares.

Pois bem, essa família há dez anos não avança nenhum hectare no cerrado mato-grossense. Há dez anos não desmata nada. Essa família também não tem uma propriedade sequer e não tem um hectare de área desmatada em floresta. O Governador não planta em floresta, Senador Mão Santa, apenas em cerrado. S. Exª não tem nenhuma área plantada sem a devida autorização do Ibama, o órgão competente.

Portanto, tudo que se falou no mundo, no Brasil e nesta Casa em relação ao Governador Blairo Maggi foi exagero. Isso não tem sentido para quem trabalha como a família do Governador Blairo Maggi.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. JONAS PINHEIRO (PFL - MT) - Com prazer, ouço V. Exª, eminente Senador Antonio Carlos Magalhães.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Senador Jonas Pinheiro, todos conhecem a atuação do político e, principalmente, do empresário Blairo Maggi, e todos são unânimes em reconhecer a situação política que ele tem, graças ao trabalho que tem realizado. V. Exª jamais, com o seu passado, com a sua luta, principalmente no setor da agricultura, onde ninguém o supera, apoiaria um Governador que não tivesse excelentes condições para governar o seu Estado. Estou inteiramente solidário a V. Exª.

O SR. JONAS PINHEIRO (PFL - MT) - Muito obrigado, Senador Antonio Carlos Magalhães, nosso grande líder. Esta Casa conhece o conceito que tem o Governador Blairo, que foi Senador da República, passou uma temporada junto com os Senadores na legislatura passada.

Tenho em mãos uma nota de esclarecimento do Governo do Estado de Mato Grosso, para que o mundo, a Nação e esta Casa tomem conhecimento e fique bem registrado, sobre o que Blairo Maggi está fazendo em relação ao meio ambiente no Estado.

Passo a ler a nota:

Com relação ao noticiário veiculado pela imprensa nacional e internacional referente à divulgação, pelo Governo brasileiro, dos índices de desmatamento na Amazônia no ano de 2004, o Governo do Estado de Mato Grosso tem a esclarecer o seguinte:

1 - o Governo de Mato Grosso não se responsabiliza pelo desmatamento na Amazônia. O Governo do Estado responde apenas pelo que acontece dentro do território de Mato Grosso e nas áreas sob sua responsabilidade no tocante à fiscalização;

2 - no que diz respeito à legislação ambiental, deve-se esclarecer que as áreas menores de 300 hectares são de responsabilidade do Ibama, órgão fiscalizador do Governo Federal. No ano de 2004, considerando áreas de até 300 hectares, portanto de responsabilidade do Ibama, a quem compete proceder o licenciamento, foram desmatados 748 mil hectares.

3 - já com relação às áreas maiores que 300 hectares, de responsabilidade do Governo de Mato Grosso, foram desmatados um total de 890 mil hectares. Desse montante, 400 mil hectares foram desmatados de forma legal, ou seja, com o devido licenciamento. Os 490 mil hectares restantes foram desmatados sem licenciamento ambiental, e a resposta do Governo de Mato Grosso se deu com a autuação e multa dos proprietários ou responsáveis;

4 - em 2004, foram lavrados 755 autos de infração, gerando multas no valor de R$77 milhões (aproximadamente US$ 30 milhões). Isso corresponde a uma área de 464 mil hectares. Portanto, 94,8% dos desmates ilegais foram autuados e multados [pelo Governo do Estado por meio da sua Fundação Especial do Meio Ambiente];

5 - quando o Governo Blairo Maggi assumiu a administração estadual, apenas 1.587 propriedades rurais do Estado possuíam licenciamento ambiental. Na atual administração, ou seja, de 2003 a maio de 2005, 4.793 propriedades foram licenciadas, o que evidencia um maior monitoramento e controle do processo de ocupação das áreas. Atualmente, estão licenciados 15 milhões de hectares, dos quais 11,1 milhões foram licenciados [portanto, de forma legal] pelo Governo Maggi;

6 - o sistema de monitoramento utilizado pelo Estado de Mato Grosso é um dos mais modernos do país, utilizando-se de imagens de satélites georeferenciadas, o que permite um controle mais eficaz e rigoroso do desmatamento. O referido sistema teve sua eficiência reconhecida por instituições como o Banco Mundial;

7 - as ações do Governo de Mato Grosso no tocante à questão ambiental têm-se pautado pelo estrito cumprimento da legislação em vigor, considerada uma das mais rigorosas do mundo;

8 - foi protegido e monitorado pelo licenciamento ambiental em Mato Grosso em 2004 o montante de 3,73 milhões de hectares e foram criados dois novos Parques Estaduais, com área total de 116 mil hectares.

Pasmem, agora, com o item 9, que é para tirar de Mato Grosso a pecha de ser o grande desmatador da Amazônia:

9 - o volume de desmatamento em Mato Grosso foi 2% menor em 2004 em comparação com o ano de 2003, enquanto na Amazônia Legal, que inclui outros estados, registrou um crescimento de 6%.

Portanto, prezados Senadores e Senadoras, Mato Grosso e o Governo Blairo Maggi não têm nada a ver com isso.

Srªs e Srs. Senadores, existe uma medida provisória...

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. JONAS PINHEIRO (PFL - MT) - Senador José Agripino, vou falar somente da medida provisória para dar o aparte a V. Exª, que deve estar ansioso, e com muita razão, para chegar a sua residência e comemorar com seus familiares mais um ano de vida.

Desde junho de 1996 - portanto, não neste Governo, mas no Governo Fernando Henrique Cardoso -,existe uma medida provisória irreal, que não pode ser cumprida.

Desde 1934, passando pelo ano de 1965, o Brasil possuía um Código Florestal conhecido e respeitado por todos os proprietários de terra.

Essa medida provisória, da lavra do Conama - e apenas do Conama - mudou a legislação de forma imprópria. Hoje, quem é proprietário, seja na Amazônia, seja no Sul ou no Nordeste, está sendo extremamente prejudicado. Trata-se de uma medida provisória irreal, sem sentido de existir. Não há como cumpri-la.

E muito mais, Senador José Agripino, existem proprietários que estão desmatando de propósito. Sabem que não é uma lei, apesar de ter força de lei, e estão desmatando para ter direito adquirido no futuro. Quando compraram as propriedades, à margem de suas escrituras, lá no cartório de imóveis, estava averbado que iriam utilizar 50% da mata e deixar 50% preservados. A medida provisória diz, sem respeitar o direito adquirido, que só se pode desmatar 20%; os demais 80% não podem ser mexidos. Isso é apenas um detalhe.

No sul do País, o Ministério Público já está autorizando a retirada dos pequenos produtores que estão à margem dos córregos. A lei exigia que ficassem a cinco metros da margem do córrego. A medida provisória irreal diz que não pode ser cinco metros, que tem de ser trinta metros. Agora, querem que, à margem da escritura, dentro dos trinta metros, derrubem casas, indústrias, canaviais, tudo. É uma medida provisória irreal.

Pois bem, prezados Senadores, essa medida provisória é responsabilidade nossa. Temos de votá-la. Ela já foi votada na comissão especial, própria para as medidas provisórias, na forma antiga de votação.

Hoje, Senador Antonio Carlos Magalhães, nosso coordenador para resolver o problema da votação das medidas provisórias, há uma enorme responsabilidade a respeito das 52 medidas provisórias que estão no limbo, que não foram votadas, entre as quais essa sobre a qual, hoje, eu e o nosso Líder, Senador José Agripino, falamos com o Presidente da Casa, Senador Renan Calheiros. Pedimos a S. Exª que chame a si essa MP e coloque-a em votação, para que tenhamos leis adequadas, leis que mereçam a fé e o apoio do povo brasileiro. Sem isso, a solução para a questão do desmatamento permanecerá nesse marasmo em que se encontra.

Concedo um aparte, com muito prazer, ao Senador José Agripino.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Senador Jonas Pinheiro, o pronunciamento de V. Exª é esclarecedor e, do ponto de vista do interesse nacional, patriótico e importante. Esclarecedor, por quê? O Governador Blairo Maggi, que já foi Senador, esteve conosco aqui durante bom tempo e deixou uma boa imagem nesta Casa do Congresso, foi acusado recentemente de ser o vilão da Amazônia. Quem não o conhece e leu a matéria tem Blairo Maggi como o vilão da Amazônia. Não tivesse ele as palavras de V. Exª neste plenário para esclarecer que Blairo Maggi planta e emprega um mundo de gente, não em mata, mas em cerrado, ele ia ficar como o vilão pessoal e o vilão do Estado. Além de vilão pessoal, por ser um desmatador profissional, seria entendido como um Governador libertino, que pactua com a presepada, que permite que o desmatamento ocorra indiscriminadamente no Estado que governa. Mas teve a palavra de V. Exª, que todos conhecem e sabem que o que diz é medido, pesado e contado, que V. Exª não é homem de bravata, nem de exagerar fatos, e fica o assunto esclarecido.

(Interrupção do som.)

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Cumprimento V. Exª, inicialmente, pelo esclarecimento que traz à Casa sobre a figura de Blairo Maggi, que é um grande brasileiro, um grande empregador, um produtor que absorveu tecnologia de ponta, que construiu porto particular, que exporta para o mundo todo e que gera divisa e emprego para o Brasil. É exemplo de brasileiro. Em vez de vilão, ele é exemplo de brasileiro. O segundo ponto, a questão da MP do Código Florestal, faz nove anos que essa matéria tramita pelo Congresso. Chega! Essa é uma matéria que o Senador Antonio Carlos está tratando com muito carinho no disciplinamento do encaminhamento das MPs. Está na hora de encontrarmos um caminho para obrigar a votar as MPs que estão em tramitação - que é o caso desta -, para que esse tipo denúncia que foi feita - e tem que ser feita, porque temos que defender, realmente, a ecologia no plano nacional...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. José Agripino (PFL - RN) -... mas temos que ter instrumentos de aferição e o instrumento de aferição é o Código Florestal, que tem que ser votado, sim senhor. E V. Exª, em muito boa hora, traz o alerta patriótico. Parabéns e cumprimentos pelo alerta e pelo esclarecimento.

O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes. PMDB - AP. Fazendo soar a campainha.) - Senador Jonas Pinheiro...

O SR. JONAS PINHEIRO (PFL - MT) - Concluo, Sr. Presidente, repetindo: a família do Governador Blairo Maggi - porque ele está afastado dessa atividade - planta 150 mil hectares. Nenhum hectare em floresta. Há dez anos, não abre nem cerrado e não tem nenhuma área sem licença ambiental. Só para dar exemplo, ele comprou uma Fazenda chamada Tanguro, em Querência, que tinha 28 mil hectares de pastagem depredada e abandonada. A família de Blairo Maggi não usou nenhum hectare daquele cerrado que não estava desmatado. Ela usou exatamente aquela área que estava já utilizada, já aberta, sem a devida utilização.

Por isso, Sr. Presidente, eu acho que, nesses dez ou doze minutos, pudemos esclarecer à Nação e principalmente a esta Casa, para que não fiquem mal informadas, a respeito do trabalho do grande Governador Blairo Maggi no Estado de Mato Grosso.

Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 24/05/2005 - Página 16068