O SR. LUIZ OTÁVIO (PMDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, nosso líder e nosso amigo do PMDB das nossas Alagoas; Sr. Ministro Nelson Jobim, Presidente do Supremo Tribunal Federal; Sr. Ministro Carlos Velloso, Ministro do Supremo Tribunal Federal designado para presidir o Tribunal Superior Eleitoral; Exmº Sr. Dr. Cláudio Fonteles, Procurador-Geral da República; Senador José Jorge, do PFL de Pernambuco; Srªs e Srs. Ministros, Srªs e Srs. Senadores, Juízes e Juízas aqui presentes, primeiro quero, nesta data de homenagem ao Tribunal Superior Eleitoral pelos seus sessenta anos, dizer que subscrevi o requerimento proposto pelo eminente Presidente José Sarney, sempre destacado, honrado e homenageado por esta Casa - é uma experiência única conviver com S. Exª, Parlamentar que, com certeza, representa todos nós, 81 Senadores de todo o Brasil, nesta homenagem.

Fiz questão de também vir aqui para homenagear os Tribunais Regionais Eleitorais, principalmente o da região Amazônica, do meu Estado, o Pará. Lá é feito um trabalho que é razão de muito orgulho para nós, pois é feito com muita luta e demonstra a tenacidade dos Tribunais Regionais Eleitorais, desde os juízes e os desembargadores que presidem os tribunais da Amazônia até o mais humilde funcionário.

Essas pessoas estão à frente de missões difíceis, como levar as urnas às mais distantes localidades. Na época em que as urnas usadas eram de lona, elas eram transportadas no lombo de animais. No Marajó, pelos búfalos; nas regiões ribeirinhas, por nossas pequenas embarcações; nos travessões da Transamazônica, por pessoas designadas mesárias - pessoas que esperam os dias para poder demonstrar sua capacidade de trabalho, sua brasilidade e ter a honra de serem mesárias e acompanharem as eleições, enfrentando os momentos difíceis das apurações.

Lembro, a propósito, o caso de um deputado eleito para representar o Baixo Amazonas, cuja filha, Maria do Carmo Martins, do Partido dos Trabalhadores, é agora Prefeita de Santarém. Esse deputado, do Partido dos Trabalhadores, faleceu em decorrência de afogamento no rio Tapajós por ocasião da apuração dos votos. Como é difícil fazer democracia, como é difícil cumprir o dever de preparar e apurar as eleições!

Depois de tudo apurado, anunciados os vencedores, depois da festa da diplomação e da posse, chegam aos Tribunais Regionais Eleitorais muitos casos, demandas relacionadas a questões político-partidárias, confrontos e disputas naturais da democracia, principalmente nas eleições.

Com certeza, Sr. Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros, e Srs. Ministros, esta é uma boa oportunidade para chamar a atenção para a dificuldade que todos os senhores enfrentam para poder garantir ao povo brasileiro a realização das eleições, para assegurar o direito de voto aos mais de 117 milhões de eleitores que temos no Brasil. V. Exªs fazem com que o povo brasileiro se sinta orgulhoso, satisfeito de ver que é justo o resultado. Muitas vezes os recursos demandam tempo, as votações são complicadas, mas o Tribunal Superior Eleitoral, que hoje está sendo homenageado, é garantia da lisura do processo eleitoral para a população brasileira.

Nós, brasileiros, sentimo-nos não só gratificados, mas reconhecidos pelo trabalho que o Tribunal Superior Eleitoral faz. Pode haver divergência, pode haver discussão, mas em momento algum o povo brasileiro, o eleitor brasileiro contesta as decisões do Tribunal Superior Eleitoral. É impressionante a credibilidade, a fé que o povo tem no Tribunal Superior Eleitoral. Portanto, está de parabéns nesses sessenta anos.

Lá, no Pará, no dia 6 de junho, o Tribunal Regional Eleitoral também fará sessenta anos. O Desembargador Rômulo Nunes, que é o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, fará uma homenagem ao ex-Ministro Peçanha Martins, que foi um digno representante do Tribunal Superior Eleitoral e que agora tem no Ministro César Asfor Rocha o seu substituto - tenho certeza de que S. Exª fará um trabalho digno, honrado, dando razões ao povo brasileiro para continuar homenageando o Tribunal Superior Eleitoral.

Portanto, em nome do meu povo do Pará e dos três Senadores que o representam nesta Casa - Senadora Ana Júlia Carepa, Senador Fernando Flexa Ribeiro e este Senador - e do Governador do Estado, Dr. Simão Jatene, que também será homenageado pelo Tribunal Regional Eleitoral e pelo Prefeito de Belém, Duciomar Costa, a nossa sincera homenagem e o nosso reconhecimento da força, da disposição e da garra do Tribunal Superior Eleitoral.

Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR LUIZ OTÁVIO

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O SR. Luiz Otávio (PMDB - PA. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            60 Anos do TSE

            Sr Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, hoje não comemoramos apenas os 60 anos do Tribunal Superior Eleitoral. Mais do que isso, o que devemos celebrar hoje é a própria democracia brasileira, de que o TSE é, ao mesmo tempo, um símbolo importante e uma garantia sempre presente.

O TSE é símbolo por sua história e por sua função. Não por acaso, é em 1945, após os anos sombrios do Estado Novo, que renasce o Tribunal Eleitoral, que havia sido significativamente extinto pela Constituição de 1937. Renasce o Tribunal junto com a democracia - e se torna, assim, um belo símbolo dela.

            Por sua função, também, o TSE está intimamente associado à democracia. Afinal, as eleições, embora não sejam a única forma pela qual o povo pode participar da condução da coisa pública, representam, não obstante, o procedimento democrático por excelência nos Estados modernos. Como responsável último pela condução do processo eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral é, assim, uma referência democrática permanente.

            Mais ainda, essa função basilar de responsável pelo andamento do processo eleitoral, mais do que tornar o TSE um símbolo da democracia, faz com que ele seja uma de suas garantias mais eficazes.

De fato, o processo eleitoral é fundamental para as democracias modernas, seja ele visto da perspectiva dos candidatos, que disputam os mandatos, seja pela dos cidadãos, que manifestam sua vontade por meio do voto.

Por um lado, o papel de árbitro da disputa, exercido pelo TSE, é essencial para o bom funcionamento do mecanismo eleitoral como forma de decidir quem, finalmente, ocupará as posições disputadas. Coibindo os abusos de todo tipo, desde a violência pura e simples até as formas mais sutis de intimidação, as regras e os procedimentos do TSE garantem condições justas e eqüitativas de competição para todos.

Por outro lado, pelo lado dos cidadãos eleitores, a função do TSE não é menos relevante. Em nossas sociedades populosas e complexas, sem um processo eleitoral correto, não haveria como garantir uma representação legítima dos interesses plurais que as compõem. Sem uma representação adequada, haveria, inevitavelmente, abuso do poder e arbitrariedade. Sem uma representação correta - sem, portanto, um processo eleitoral claro, seguro e confiável -, não haveria democracia. Garantir um sistema eleitoral adequado, o que cabe também a nós, legisladores, fazer, é essencial. Mas, no final das contas, tudo depende de se garantir a lisura do processo eleitoral, sem o que mesmo o mais perfeito sistema simplesmente não funciona. Essa é a tarefa insubstituível do TSE.

E temos de reconhecer que, nestes 60 anos, o TSE tem cumprido essa tarefa de forma reconhecidamente satisfatória. Em poucos outros casos podemos ver tão claramente o progresso e o amadurecimento de nossas instituições políticas como no caso das eleições. De procedimentos quase que totalmente manipulados, pouco mais do que formalidades hipócritas, as eleições passaram a constituir, para o povo brasileiro, momentos cívicos fundamentais. Hoje, como já se mencionou antes, a justiça eleitoral goza, no Brasil, de um sólido reconhecimento por parte dos cidadãos: em pesquisa realizada no ano passado, logo após as eleições municipais, mais de 60% dos entrevistados destacaram a importância e a credibilidade do TSE. Tal índice é inegavelmente invejável, no que se refere às instituições políticas nacionais.

Aliás, nossas eleições são, cada vez mais, motivo de orgulho nacional. Somos uma das maiores democracias do mundo, e nossas eleições são cada vez mais seguras e rápidas, graças ao trabalho constante de aprimoramento tecnológico e de atualização dos procedimentos. Hoje, o Brasil é referência mundial, no que diz respeito à organização de eleições.

Antes de concluir, Sr. Presidente, quero aproveitar a ocasião desta sessão especial e estender a homenagem que hoje prestamos ao TSE aos Tribunais Regionais Eleitorais, que, nos Estados e Municípios, se encarregam de multiplicar os efeitos benéficos da justiça eleitoral para a democracia brasileira.

Em particular, quero homenagear o Tribunal Regional Eleitoral de meu Estado, o Pará, que também completará 60 anos daqui a alguns dias, em 6 de junho. Como cidadão e eleitor, mas também como político detentor de um mandato recebido por meio do voto de meus concidadãos paraenses, sou duplamente reconhecido pelos excelentes serviços prestados pelo Tribunal à democracia. Quero congratular-me com o Desembargador Rômulo José Ferreira Nunes, atual Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, em nome de quem saúdo todos os demais juízes e juízas, assim como com todos os servidores do Tribunal, por seu trabalho e dedicação. Não poderia deixar de registrar Senhor Presidente, que o Governador do Pará, Dr. Simão Jatene, será homenageado amanhã na minha Belém, com a mais alta comenda do Tribunal Regional Eleitoral. Nesta mesma cerimônia, também receberá a mesma honraria, o ex-ministro Peçanha Martins, recém-alcançado pela aposentadoria compulsória no Tribunal Superior Eleitoral, onde prestou relevantes serviços ao País.

Por fim, Sr. Presidente, quero saudar também - e especialmente - o Ministro Carlos Velloso, atual Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, e todos os demais Ministros do TSE, pelos 60 anos da instituição a que ora pertencem. Saudações que estendo a todos os servidores do Tribunal, por seu trabalho incansável e tão importante. A todos, meus parabéns e minha sincera gratidão pelos serviços prestados à democracia brasileira.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.