A SRª. MARIA DO CARMO ALVES (PFL - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Srª. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero trazer nesta tarde um assunto que interessa a todos os Estados da Federação brasileira.

Existem hoje, no Brasil, mais de 200 mil agentes comunitários de saúde. Esses agentes de saúde espalhados em todo o Brasil são o motivo que me faz discutir nesta Casa duas questões muito importantes.

A primeira é que o Ministério da Saúde, tendo que enfrentar a situação de vinculação trabalhista desses 200 mil profissionais, até o momento não conseguiu dar resposta a essa situação, nem mesmo diante do Ministério Público do Trabalho, que expediu o Termo de Ajustamento de Conduta nº 74/2004, onde “se compromete a apresentar ao mesmo Ministério Público do Trabalho uma proposta contendo a solução para fins de regularização dos vínculos empregatícios dos atuais e futuros agentes comunitários de saúde a ser negociado com os demais entes federativos.

A segunda questão diz respeito ao meu Estado, ao Estado de Sergipe. Podemos considerá-lo um caso atípico. O Governo do Estado encontrou uma solução para resolver a precarização da relação trabalhista dos agentes comunitários de saúde, porque a Secretaria Estadual da Saúde foi capaz de dialogar com a representação no Estado do Ministério Público do Trabalho, a fim de realizar o concurso de todos os agentes comunitários, para que tenham, aí sim, todos os seus direitos garantidos. Mas isso não é uma regra que pode ser seguida por todos os Estados, até porque não é o ideal.

Sabemos que os agentes comunitários têm peculiaridades que muitas vezes não se encaixam nas regras de um concurso público. Por exemplo, eles têm de ser da comunidade e lá morar. Isso foge um pouco da característica dos concursos públicos.

Mas, finalmente, os 200 mil agentes comunitários de saúde existentes em todos os municípios brasileiros não podem perder seus empregos e suas funções sociais na saúde. Eles são exemplos de trabalho, o mais sério e necessário que a história da saúde pública já pôde ter em todos os tempos.

A nossa proposta é a de que o Ministério da Saúde se junte ao Conass, ao Conasems e aos representantes da Confederação dos Agentes Comunitários, para que todos possam acordar com o Ministério Público do Trabalho a aceitação do processo seletivo que vem sendo realizado desde 1991, com lisura e respeito às normas e diretrizes do programa.

Logo, o concurso público, neste caso, não é o melhor caminho, põe em risco o emprego e o trabalho desses 200 mil homens e mulheres que lutam todos os dias, de sol a sol, para a garantia da saúde das famílias as quais assistem.

O programa Agentes de Saúde começou no Ceará - V. Exª sabe disso -, e o Ministério, acreditando na eficácia do programa, o expandiu para todo o Brasil, pois presta um serviço inestimável à população brasileira.

Queremos que o Ministério da Saúde se una às associações de classe dos agentes de saúde, ao Conass, ao Conasems, para encontrar uma solução para 200 mil agentes, que estão aflitos, em todos os Estados do Brasil, esperando a solução correta do Ministério.