O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não bastassem as denúncias - com toda sua crueza e contundência - que há dias chocaram e ainda chocam a Nação, eis que sobre elas recaem novos ingredientes, que a agravam e potencializam.

É simplesmente inadmissível o comportamento do Governo Federal, querendo fazer supor que a crise é tão-somente do Congresso Nacional. Não é. É, sobretudo, do Executivo, pois lá é que se originou.

Soa também como disparate, algo que ofende a inteligência do povo brasileiro, atribuir a uma pretensa movimentação golpista as denúncias em curso. Falemos de cada uma dessas duas manobras de argumentação, levadas à opinião pública pelo Governo e seus agentes na tentativa - vã - de lançar uma cortina de fumaça sobre os acontecimentos.

A crise tem origem no Executivo. Começa, na verdade, lá atrás, em fevereiro do ano passado, quando da eclosão do escândalo Waldomiro Diniz, personagem que exercia altas funções de subchefe da Casa Civil - e era o articulador parlamentar do então todo-poderoso Ministro José Dirceu.

Era ele, Waldomiro Diniz, preposto do Ministro-Chefe da Casa Civil, o braço corruptor no Legislativo, no empenho de comprar apoio parlamentar. O vídeo em que aparece achacando um empresário da jogatina mostra uma das fontes de captação de recursos para a aquisição de apoio político.

Se o Presidente Lula, naquela ocasião, tivesse se empenhado em cortar na própria carne e apoiado as investigações que esta Casa quis fazer, não estaria vivendo agora esses dissabores, que conspiram contra a sua biografia e contra as próprias instituições. Em vez disso, no entanto, o Presidente manteve o seu Chefe da Casa Civil e comandou a operação “abafa CPI”, que, felizmente, Senadora Heloísa Helena, foi desfeita hoje pelo Supremo Tribunal Federal.

Naquele episódio, o Presidente comprometeu seu patrimônio ético, patrimônio esse que responde por sua eleição triunfal, agora submetida à monumental frustração popular. O Presidente vem a público sustentar que ninguém é mais ético do que ele. Até há pouco, ele não precisava dizer nada disso. Sua história era a expressão desse conceito. Expressava essa convicção, que, aliás, estava na origem de sua eleição. Depois, porém, que se recusou a apurar a corrupção em sua ante-sala, limitando-se a demitir Waldomiro Diniz, essas palavras caíram no vazio.

Contra fatos, não há argumentos - diz o dito popular. E o fato é que houve corrupção na Casa Civil, detectada há um ano e meio. Desde então, o Governo perdeu substância moral.

Quando o Deputado Roberto Jefferson fez suas acusações, elas encontraram terreno propício para vicejar. Constatou-se que, se não eram verdadeiras - e em grande parte parece fora de dúvida que são -, eram ao menos verossímeis.

Se, como diz o acusador, o esquema do mensalão era operado a partir da Casa Civil, pelo braço partidário do Governo, o Congresso não é a matriz, senão o estuário da crise.

Sua origem e formulação estavam no Palácio do Planalto. Hoje, as denúncias do mensalão - e do envolvimento da cúpula partidária do PT e do ex-Chefe da Casa Civil no processo - não se restringem a Roberto Jefferson. Outras vozes a ele se associam, confirmando-as. Basta ler os jornais, Srªs e Srs. Senadores.

O argumento, exaustivamente repetido pela base governista, de que não há provas é falso. Na medida em que o denunciante faz uma confissão e se torna co-réu nas acusações que faz, inverte o princípio da presunção de inocência. São os que ele arrola como cúmplices que precisam agora convencer a sociedade de que são inocentes. Mas eles não o fazem, não conseguem.

Dizem - e insistem - que não há provas. E agora falam em manobra golpista para derrubar o Governo Lula. O ex-Ministro José Dirceu, na patética cerimônia com que se despediu do cargo, avisou que irá às ruas e praças públicas para denunciar uma manobra das elites contra as conquistas populares do Governo Lula.

Com isso, sinaliza que pretende dividir o País ao meio, como o fez o ditador Hugo Chávez, na Venezuela. Mas temos certeza de que não será bem-sucedido nessa manobra diversionista, que pretende isentá-lo de investigação por crime de corrupção ativa, primeiro porque lhe falta, neste momento, autoridade moral para mobilizar quem quer que seja. O povo, Deputado José Dirceu, não é bobo. Convém lembrar que o Presidente Collor tentou algo parecido, quando se viu acuado pelas denúncias, convocando o povo para ir às ruas, vestido de verde-amarelo, para protestar contra uma suposta manobra golpista por sua deposição. O povo, inversamente, compareceu de luto, intensificando a campanha pelo impeachment.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Efraim Morais, permita-me um aparte?

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Uma manobra golpista, Senador Mão Santa, pressupõe movimento articulado, de fora para dentro do Governo. Vale lembrar que as denúncias em curso tiveram origem dentro da base governista. Acusados e acusadores compartilham a mesma trincheira: o mesmo discurso e o mesmo mensalão.

Não foi o PFL ou o PSDB ou o P-SOL ou mesmo o PDT que vieram a público revelar as obscenidades que estarreceram a Nação. Foi um Deputado governista, Presidente de um dos partidos da base aliada, que o fez. E não faz sentido agora tentar desqualificá-lo, já que, dias antes de fazer suas denúncias, recebeu do Presidente da República um atestado de honestidade explícita. Disse Sua Excelência o Presidente da República - e toda a Nação se recorda - que daria ao Deputado Roberto Jefferson “um cheque em branco” e a seguir “dormiria tranqüilo”. Como agora sustentar o contrário?

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Peço-lhe um aparte, Senador Efraim Morais.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - No mínimo, o Presidente da República estaria dando uma demonstração de inépcia, o que também não lhe cairia bem.

O que há de fato é a revelação de que a estrutura de sustentação política do atual Governo é podre. Sustenta-se em esquemas mafiosos, movidos a dinheiro - dinheiro público, extraído das empresas estatais.

Concedo o aparte a V. Exª, Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Efraim Morais, V. Exª foi o general da Minoria, que a transformou em Maioria e que deseja a esperança no Brasil. Mas ao Deputado José Dirceu - sei que S. Exª aprendeu em Cuba, com Fidel Castro, muitas coisas - gostaria de ensinar Abraham Lincoln, que disse que a democracia é o governo do povo, pelo povo e para o povo. E mais adiante ele dizia, Senadora Heloísa Helena, que governar é caridade para todos, malícia para nenhum e firmeza no direito. E ele deixou grandes ensinamentos: podemos enganar poucos por muito tempo, muitos por pouco tempo, mas ninguém engana todo mundo por todo tempo. Já encheu, José Dirceu!

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Agradeço, Senador Mão Santa, o aparte de V. Exª e incorporo-o ao meu pronunciamento com muita alegria.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, se essas denúncias comprometessem apenas a imagem do Governo, seria menos mau. Mas comprometem as instituições políticas em seu conjunto - isto é, a própria democracia.

Cada um de nós, parlamentares, somos vistos com suspeição pelo cidadão comum, como se fôssemos todos farinha do mesmo saco. E não somos. A maioria absoluta dos integrantes das Casas do Legislativo é gente idônea, movida pelo ideal de bem servir a Pátria. Não se pode tomar a parte pelo todo, mas, se não levarmos as investigações às últimas conseqüências, sem complacência com ninguém - mas com ninguém mesmo -, é isso que acontecerá. Já está acontecendo.

Portanto, essa não é uma causa partidária. É uma causa do Poder Legislativo, é uma causa da democracia, já que são as instituições democráticas que estão na berlinda, em face das denúncias em curso.

Concluo, apelando para que os homens de bem desta Casa se associem ao empenho geral da sociedade brasileira pela ampla e profunda investigação das denúncias, o que pressupõe a instalação das CPIs do Mensalão e do Bingo e de quantas mais se fizerem necessárias, para o esclarecimento cabal dos fatos e devidas responsabilizações.

Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, somente após essa depuração, o Congresso Nacional readquirirá, perante a sociedade, legitimidade para empreender as indispensáveis reformas política e do Estado. O que está em pauta é a sobrevivência das instituições políticas e da democracia. Pensem nisso.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.