O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o País vem, há alguns meses, ouvindo um noticiário incessante de denúncias de corrupção que começaram muito antes dessa denúncia dos Correios e perpassaram várias personalidades do Governo.

O País já presenciou, no passado, escândalos como os investigados pela CPI do PC Farias e pela CPI dos Anões do Orçamento.

Depois que se resolvem, mesmo que parcialmente, escândalos como esse, há uma espécie de anestesia da sociedade e, ao mesmo tempo, até uma idéia de que, se os grandes roubam, todo mundo pode roubar; se os grandes fazem corrupção, todo mundo pode fazer corrupção.

Tenho observado, com muita atenção, os pronunciamentos tanto daqueles da Oposição, quanto daqueles que defendem o Presidente Lula, e quero me situar muito claramente numa linha de independência, porque não estou, embora seja de um Partido aliado, apoiando mais o Governo Lula. Mas também não estou ainda fazendo uma oposição ao Governo Lula. Quero manter uma linha de análise de isenção para, depois, tomar uma decisão definitiva.

Nessas análises, recentemente, ouvi uma entrevista do Senador Pedro Simon que me chamou muito a atenção. S. Exª apresentou, há sete ou oito anos, um projeto que estabelecia a quebra do sigilo bancário para Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores, Deputados. Esse projeto, embora esteja limitado e tenha um grande foco, poderia ser ampliado.

Por essa razão, apresentei um projeto que, em síntese, propõe que qualquer servidor público concursado, comissionado, eleito, qualquer agente público, ao assumir o cargo, tenha automaticamente o seu sigilo bancário posto à disposição da Receita Federal. Portanto, a Receita não vai depender de autorização judicial para acompanhar, passo a passo, o dinheiro que entra na conta do agente público, seja ele vereador, prefeito, deputado estadual, governador, deputado federal, senador, presidente da República, ministro, seja o simples porteiro de uma repartição pública, seja até mesmo servidores terceirizados e também empresas que, de alguma forma, recebem recursos do Poder Público. Em todas essas confusões, o que vemos é: de onde parte o dinheiro dos corruptores? Dos cofres públicos. Ou seja, são empresas que superfaturam obras, serviços e entregam no papel apenas material. E é esse o dinheiro que, na verdade, é utilizado para corromper quem está disposto a ser corrompido.

E que mecanismo podemos utilizar para frear isso? A CPI? Toda vez - vou colocar aspas -, “mandar” a Polícia Federal investigar? Esses mecanismos devem existir, e são muito importantes, mas deve haver uma lei que proteja o recurso público. Entendo que essa lei deve atingir todos os funcionários públicos - municipais, estaduais, federais, concursados, comissionados, eleitos - e todas entidades ou empresas que recebem recursos públicos. Com isso, fica muito fácil para a Receita Federal e para qualquer investigação saber como o dinheiro caminhou. Da forma como estamos vendo agora, vai se descobrir que o dinheiro veio não sei de onde, entregava para não sei quem, e não sei quem dava mensalão para não sei quem.

Então, o projeto, para o qual estou inclusive recolhendo a assinatura dos Líderes para que se torne urgente - logicamente que pode ser aprimorado, não tenho sequer a veleidade de pensar que é um projeto perfeito -, foi inspirado, digo claramente, na idéia do Senador Pedro Simon. Avancei de maneira mais abrangente, mas é evidente que pode ser aprimorado. Nesta Casa, há excelentes juristas, mas entendo que temos que apresentar, urgentemente, uma medida que seja coercitiva, que tenha o condão de colocar um paradeiro nessa farra com o dinheiro público. Não sabemos qual será o resultado das CPIs que aí estão, a CPI dos Correios, a CPI dos Bingos, que vai se instalar daqui a pouco, a CPI do Mensalão, que deverá se instalar também, e outras CPIs que venham, e devem vir. Penso que não tem que haver nenhum tipo de movimento para evitar investigação, e também entendo que uma investigação deve ser conduzida com serenidade, mas com severidade, pois se trata não do meu dinheiro, do de fulano ou do de beltrano, mas do dinheiro do cidadão brasileiro, que paga imposto. E uma maneira de darmos uma resposta é justamente essa.

Eu até ouvi - não estava aqui na ocasião - que a Senadora Heloísa Helena estava colhendo assinaturas para que todos abram seu sigilo bancário. Com esse projeto, não há mais necessidade de alguém dizer que abre seu sigilo bancário. Não, o sigilo bancário estará aberto automaticamente, por força de lei. E, lógico, sempre haverá os “artistas”, os malandros, que encontrarão fórmulas para burlar a lei. Mas, com certeza, o projeto dificultará bastante tal atitude, e facilitará o trabalho da Receita Federal, do Ministério Público e da própria Polícia Federal, enfim, das instituições encarregadas de zelar pela boa aplicação do dinheiro do povo.

Sr. Presidente, atualmente, na opinião pública, mais do que nunca, a imagem do homem público, seja do parlamentar, seja do ministro, seja do diretor de uma empresa estatal, está extremamente comprometida. Temos que fazer essa depuração, temos que fazer essa investigação, passar a limpo - como diz Boris Casoy - o País, e tentar reconstruir uma democracia que tenha por princípio, acima de tudo, o respeito pela coisa pública.

Estou no PTB desde fevereiro. Portanto, qualquer evento anterior, no qual se venha a comprovar que o PTB estava envolvido, não ouvi dizer. Além disso, estou no PTB porque saí de um partido do qual discordei da forma autoritária como era conduzido. Agora, se efetivamente ficar comprovado que o partido no qual estou há poucos meses tem envolvimento, estarei fora dele, porque não me elegi para compactuar.

Assim como o Senador Mão Santa, minha profissão é a de médico. Eu tinha uma clientela particular e de convênios de que eu não dava conta. Ganhava proporcionalmente muito mais do que aqui. Mas foi o desejo pessoal de servir meu pequeno Estado de Roraima que me fez decidir que precisava tratar de um doente maior, do ponto de vista social: o meu Estado, modificando sua situação de Território Federal para Estado, tentando fazer com que melhore a cada dia.

Não vim para a política para fazer barganha. Não vim para a política negociar qualquer coisa. Aliás, até entendo que algumas reivindicações, para quem ocupa cargo público, são legítimas. Reivindicar, por exemplo, uma participação no Governo que apóia, se é para participar no sentido de atuar, é legítimo. Eu, por exemplo, reivindiquei, como médico, que a coordenação da Funasa em meu Estado fosse uma indicação minha. Indiquei o nome de uma pessoa íntegra, um médico, ex-Deputado. Indiquei também o Superintendente-Adjunto da Suframa. Nunca foram nomeados. Graças a Deus, não foram nomeados. Assim, eu me sinto totalmente tranqüilo em relação a essa questão e também quanto às emendas permanentemente levadas à opinião pública como se nós, Parlamentares, que conhecemos cada Município de nossos Estados, não fôssemos os mais legítimos para indicar quais são suas necessidades, como se fossem mais legítimos os tecnocratas de Brasília, que, com todo o brilhantismo que possuem, não podem ter a sensibilidade da convivência de cada Município.

E o que fazem com as nossas emendas, há muito tempo? Contingenciam, não liberam, empenham, deixam restos a pagar. Eu mesmo elaborei uma emenda que está há dois anos em “restos a pagar” para a BR-432, uma estrada que foi federalizada por um projeto meu. O Governo do Estado iniciou as obras e está utilizando seus recursos, porque o recurso, embora empenhado, não é liberado. E não é liberado por quê? Não sei. A estrada é necessária, é correta, está tudo certo, mas não liberam. Mas, se o custo para liberar for o de me curvar, eu não me curvarei. Se o custo para liberar for o de ter que tergiversar ou negociar minha honra, também não o farei. Se isso vai prejudicar meu Estado, lamento. Lamento que a conduta de liberar recurso necessário para uma obra seja o de sempre estar de acordo com tudo, de votar com tudo.

Portanto, Sr. Presidente, peço o apoio dos Líderes partidários a fim de que possamos dar urgência a esse projeto para que, muito antes de a CPI ser concluída, haja instrumentos legais no sentido de pelo menos monitorar um pouco o andar do dinheiro público de repartição em repartição, de empresa em empresa, e possamos pensar que, a partir daí, haja mais - é tão falada esta palavra, não gosto muito - transparência no que tange às coisas públicas. Gosto de ver clareza. Prefiro o termo clareza.

Encerro meu pronunciamento pedindo, mais uma vez, o apoio dos Líderes para esse projeto que considero um passo importante para começar a transformar a história de corrupção no País.

Muito obrigado, Sr. Presidente.