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DISCURSO PROFERIDO PELO SR. SENADOR ALVARO DIAS NA SESSÃO DO DIA 23 DE JUNHO DE 2005, QUE, RETIRADO PARA REVISÃO PELO ORADOR, ORA SE PUBLICA.

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O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de me associar àqueles que se pronunciaram destacando a importância do discurso do Senador Flávio Arns, meu companheiro do Paraná. Também manifesto minha profunda admiração pelo comportamento ético, responsável e lúcido de meu parceiro paranaense.

            Na linha de suas preocupações, trago uma solicitação encaminhada ao Ministro Waldir Pires* pela Transparência Brasil* para a convocação urgente do Conselho de Transparência e Combate à Corrupção, presidida por S. Exª. Esse Conselho foi criado no dia 18 de dezembro de 2003, pelo Decreto nº 4.923. Integram o Conselho, Sr. Presidente, a OAB, a CNBB e outra entidade representativa da sociedade, a ONG Transparência Brasil. A solicitação faz sentido diante dos escândalos de corrupção que se sucedem no País nos últimos meses, especialmente.

Ainda ontem, na CPMI dos Correios, o servidor público Maurício Marinho fez denúncias da maior gravidade. Denunciou seus colegas de diretoria e selecionou contratos e licitações supostamente irregulares que devem ser alvo de investigação rigorosa da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.

Portanto, Sr. Presidente, diante desses deploráveis acontecimentos que revelam a existência de um modelo de relação promíscua Executivo-Legislativo, implicando corrupção revoltante, que provoca a indignação da sociedade brasileira, nada mais correto do que usar todos os instrumentos disponíveis para se colocar o mal à luz a fim de que ele possa ser combatido, condenando a corrupção de todas as formas e punindo, implacavelmente, os responsáveis por ela.

Já que o Presidente da República pretende, no dia de hoje, em cadeia de rádio e televisão, anunciar tudo o que o Governo tem feito no combate à corrupção, gostaríamos que Sua Excelência anunciasse também o atendimento a esse pleito da Transparência Brasil*, oficializando a reunião desse Conselho, criado em 2003 e que permanece inativo até os dias de hoje.

Mas quero também, Sr. Presidente, aproveitar o tempo que me resta para destacar que o Governo editou a Medida Provisória nº 252, semana passada, definindo-a como “Medida Provisória do Bem”. Eu indago: as demais seriam do mal? Certamente, Senador Geraldo Mesquita Júnior, muitas das medidas provisórias aprovadas pelo Congresso Nacional poderiam ser cognominadas de “MP do Mal”. Não sei se nós deveríamos, então, aprovar as demais, já que não são consideradas do bem pelo Governo.

Aliás, na última terça-feira, a Câmara dos Deputados rejeitou uma medida provisória, num reflexo da desarticulação completa do Governo Lula.

Estamos tentando melhorar essa medida provisória do bem. Quem sabe, ela possa ser a medida provisória do bem melhor, ou do bem mais, Senador Pavan. Para isso, nosso Partido está protocolando 26 emendas, para deixar melhor essa medida provisória. Além de aprofundarmos a redução da carga tributária para alguns setores produtivos da economia e desonerar a produção, também apresentamos um conjunto de oito emendas para desonerar as operações dos fundos de pensão, que foram penalizados recentemente com a rejeição da Medida Provisória nº 233 no plenário desta Casa.

Na verdade, essas emendas aperfeiçoam a Lei nº 11.053, que trata da aplicação dos regimes regressivo e progressivo de tributação, a saber: primeiro, extensão do prazo para a opção que vence no próximo dia 30/6. É impossível para o participante tomar uma decisão de caráter irretratável em apenas nove dias...

(Interrupção do som.)

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - ... no prazo de até 60 dias para os futuros participantes optarem pelo regime de tributação. Inclusão das reservas oriundas dos fundos administrativos e assistenciais para efeito de não incidência do Imposto de Renda na fase de capitalização. Retorno para a tabela progressiva, no caso de benefício de riscos, ao participante que optar pelo regime regressivo. É aplicada alíquota de 35% nos primeiros dois anos. Se ele tiver a infelicidade de se acidentar e precisar resgatar o benefício, será duramente penalizado, daí a sugestão da reversão da opção.

Preservação das ações coletivas para efeito de adesão ao Regime Especial de Tributação - os fiscais estão exigindo a desistência de ações coletivas. Como isso não foi feito no passado, as entidades estão sendo excluídas da anistia.

CPMF. Não incidência nos casos de transferências entre fundos ou planos, desde que não seja alterada a titularidade.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Sr. Presidente, eu concluo dizendo o seguinte: se o Presidente quer realmente que essa medida provisória seja realmente a medida provisória do bem, deve autorizar a base aliada a apoiar e aprovar as vinte e seis emendas que o PSDB está propondo para aprimorar essa proposta de alteração de uma medida provisória.

O fato de admitirmos votar uma medida provisória já é uma manifestação de boa vontade da Oposição. Por isso, nós esperamos a contrapartida com o Governo aceitando o aprimoramento dessa proposta.

             V:\SLEG\SSTAQ\SF\NOTAS\2005\20050624ND.doc 2:33