O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Sr Presidente, eu gostaria que fosse publicado na íntegra este pronunciamento que faço sobre o Quilombo Silva.

Eu comentava, em aparte ao pronunciamento do Senador Mão Santa, que S. Exª esteve comigo numa audiência pública, em Porto Alegre, representando o Senado da República. Nesse pronunciamento que entrego à Mesa, discorro sobre uma Ação Declaratória de Nulidade de Sentença com pedido de tutela antecipada, que foi assinada pelas promotoras Miriam Balestro Floriano, Ana Rita Scvhinestisck, Ângela Salton Rotunno, Marines Assmann, além do Promotor Renoir da Silva Cunha e da Procuradora Carmem Elisa Hessel.

Mediante esse documento e as medidas tomadas também pelo Ministro Miguel Rossetto, eu dizia ao Senador Mão Santa que foi muito importante a sua ida comigo à capital e que está praticamente assegurado que devemos ir para o encaminhamento final, amanhã, no Ministério da Reforma Agrária, sobre a titularidade da terra dos Quilombolas.

Sr. Presidente, no dia de hoje,eu quero fazer um pronunciamento que escrevi esse fim de semana, que leva o título: Os Pilares para Democratizar a Economia e as Decisões Governamentais.

Sr. Presidente, pretendemos abordar, em nosso pronunciamento de hoje, o que chamamos de “os pilares para democratizar a economia e as decisões de Governo”.

É inegável que nesses dois anos e meio de gestão do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a economia deu um salto de qualidade. Todos os indicadores demonstram que 2004 foi o ano da retomada econômica do Brasil

Senador Tião Viana, o Produto Interno Bruto registrou alta de 5,2%, o melhor desempenho anual desde 1994. Todos os setores da economia apresentaram alta significativa, variando de 6,2% (indústria) a 3,7% (serviços), além de um aumento de 5,3% no PIB da agropecuária.

Em apenas 25 meses, foram criados cerca de 3 milhões de postos de trabalho com carteira assinada. Sabemos que não é o ideal, mas avançamos.

Segundo a Fundação Getúlio Vargas, a capacidade instalada da economia cresceu, em média, 8% no ano passado, confirmando que o movimento de expansão é firme e durável.

Somente em 2004, a dívida pública caiu de 57,6% para 51,8% do PIB, na primeira redução do nível de endividamento desde 1994.

Conforme os índices oficiais do IPCA, a inflação caiu de 12,5%, em 2002, para 9,3%, em 2003, chegando a 7,6%, em 2004. A meta para 2006 e 2007 é de 4,5%.

As exportações brasileiras têm registrado recordes de crescimento, ultrapassando pela primeira vez, em fevereiro de 2005, a barreira dos US$100 bilhões por ano.

O superávit comercial, em 2002, foi de US$13,1 bilhões, em 2003, de US$24,8 bilhões, e, em 2004, US$33,7 bilhões. O superávit total do Governo Lula, até fevereiro de 2005, chegou a US$63,5 bilhões.

O risco Brasil, que chegou a superar 2.400 pontos em setembro de 2002, caiu para 400 pontos ao final de 2004, chegando ao patamar mais baixo desde 1997.

Quando o Presidente Lula assumiu, em 2003, o dólar estava em R$3,43. Hoje está mais ou menos em R$2,40.

A taxa de juros, em 2003, foi de 24,90% ao ano. Hoje é de19,75% ao ano. Devemos reconhecer que ainda continua sendo uma das mais altas do mundo.

Sr. Presidente, faço uma pequena análise. Os números que apresentamos e que são públicos demonstram que o Governo do Presidente Lula está no caminho certo quanto ao crescimento da economia. Alguns podem achar que são números acanhados. Reconheço que gostaria que fosse muito mais. Mas também reconheço que houve um avanço.

Sr. Presidente, vou além e digo: é preciso aprofundar as raízes das árvores que dão bons frutos; é preciso democratizar a economia e transferir as benesses para o campo social, promover o que chamo de um choque de distribuição de rendas e inclusão.

Democratizar a economia é fazer com que ela alcance também aqueles que estão fora dos direitos da cidadania. Mas não seremos ingênuos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a distribuição de renda e inclusão social é um processo lento e gradativo. Porém acreditamos que podemos aplicar algumas ações imediatas, que chamamos de “os pilares para democratizar a economia” e que agora passo a enumerar.

A recuperação do poder de compra do salário mínimo é um instrumento fundamental na distribuição de renda. O salário mínimo está ligado a programas como bolsa-escola, seguro-desemprego, salário-família, renda mínima, nos acordos e dissídios coletivos, no salário de aposentados e pensionistas, nos pisos das categorias, na reativação do mercado interno e também no salário mínimo regional.

Por tudo isso, e baseado na proposta original do Governo Lula, entendo que o salário mínimo - se depender de mim, estou trabalhando nesse sentido, tanto na LDO como no Orçamento -, em 1º de maio do ano que vem poderá chegar a R$400.

A redução da jornada de trabalho sem redução salarial é uma forma mais rápida e eficaz de gerar novos empregos. Apresentei projeto nesse sentido, o chamado PPEP - Projeto de Parceria Empregado-Empregador. Se atingidos os objetivos, conforme eu listo nesse projeto, com o fim das horas extras, no primeiro momento, nós geraremos 2,8 milhões de novos empregos. E se conseguirmos o objetivo final do projeto por mim apresentado, de chegar ao turno de seis horas, chegaremos rapidamente a sete milhões de novos empregos.

É fundamental a redução das taxas básicas de juros da economia, para que efetivamente ocorram conseqüências diretas para a sociedade, como o aumento da produção e mais oportunidades de emprego.

Vou além. Falo também de uma reforma tributária condizente com a realidade e a necessidade atual. Sabemos que é elevadíssima a carga de impostos, que somente fomenta a sonegação, inibe novos empreendimentos e, por conseqüência, deixamos de gerar novos postos de trabalho.

O fortalecimento de políticas, por exemplo, na reforma agrária é que garantirá, efetivamente, a permanência do homem no campo com direito de na terra trabalhar, produzir e fazer com que o alimento chegue mais barato às cidades. Precisamos de uma política pública que fortaleça a produção nacional, já que há uma expectativa internacional de que o Brasil efetivamente se torne o “celeiro do mundo”, pelo potencial de nosso produtores.

Sr. Presidente - voltando a uma longa bandeira, de mais de vinte milhões de aposentados e pensionistas -, entendo que é fundamental que os benefícios dos aposentados sejam reajustados conforme o mesmo índice assegurado ao salário mínimo, e que os servidores civis, como também os militares, tenham aumento digno nos salários. Para isso, Srs. Senadores Mão Santa, Geraldo Mesquita, Wirlande da Luz e Sr. Presidente Tião Viana, é fundamental aprovarmos a PEC paralela da Previdência, que melhorará muito a situação de todos os servidores, civis e militares.

V. Exª, Senador Tião Viana, como Relator, é quem melhor conhece essa proposta, já que a lavra final foi da relatoria. Nós trabalhamos na articulação junto com V. Exª. Estou esperançoso de que o Congresso Nacional aprove a PEC paralela esta semana, antes do recesso, já que, segundo o Relator Rodolpho Tourinho, há entendimento.

Digo aqui também, Sr. Presidente, que é fundamental que o Congresso Nacional volte a legislar, a votar, a decidir, ou seja, é preciso que inibamos a edição de medidas provisórias.

Senador Mão Santa, antes de dar um aparte a V. Exª, quero citar uma frase - porque já estava escrito no fim de semana, e não porque V. Exª falou -, socorrendo-me do inesquecível líder já falecido Ulysses Guimarães, que foi nosso Presidente na Constituinte. Quando Presidente da Assembléia Nacional Constituinte, ele dizia: “Srs. Deputados, Srªs Deputadas, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, votem, votem, votem! O voto é o principal instrumento da democracia. Quando não é possível construir um acordo, um entendimento, somente o voto resolve”. Palavras de Ulysses Guimarães, que foi nosso Presidente na Assembléia Nacional Constituinte.

Vou além, Sr. Presidente: espero que o Congresso Nacional aprove - assim como ocorreu com o Estatuto do Idoso - o Estatuto da Igualdade Racial, que considero a verdadeira carta de alforria dos negros brasileiros, e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que beneficiará cerca de 24 milhões de pessoas, de acordo com o último censo.

É preciso também haver políticas para os chamados trabalhadores experientes, que são discriminados e eliminados do mercado de trabalho por terem mais de 40 anos. Existem na Casa diversos projetos nesse sentido, não só de minha autoria. Lembro o mais antigo, que é do Senador Jefferson Péres.

Quero também destacar, mais uma vez, a importância da criação das escolas técnicas profissionalizantes, para que os nossos jovens sejam inseridos no mercado de trabalho ao mesmo tempo em que se preparam para a universidade.

Srªs e Srs. Senadores é preciso iluminar a caminhada dos nossos jovens. Se não fizermos isso, estaremos apagando as lamparinas e permitindo que o narcotráfico e a violência tomem conta da vida da nossa juventude. Seremos irresponsáveis se permitirmos que isso ocorra à geração do presente, e as gerações futuras haverão de nos cobrar.

Sr. Presidente, o crescimento econômico do Governo do Presidente Lula se assemelha em muito às “sementes espalhadas pelo chão” - frase que usei como chave na minha campanha -, pois acredito que tudo que está sendo plantado terá a sua época de colheita. Disse e repito: Já fizemos muito, mas, com certeza, ainda há muito por fazer.

Quero enfatizar que as manifestações que estão sendo feitas hoje pelos movimentos sociais, sindicais e populares em defesa da ética na política, do combate à corrupção, em defesa da democracia e pelo desenvolvimento do País estão corretas. Não endosso o discurso da história do golpe - não há qualquer relação com isso. Na minha opinião, os movimentos sociais estão corretos quando fazem manifestações pelo combate à corrupção, pela ética na política, sempre em consonância com o processo democrático.

Sr. Presidente, precisamos também democratizar as decisões governamentais para iniciarmos, de fato - e talvez bem rapidamente -, a construção de um novo pacto federativo.

Enfatizamos a democratização das decisões de Governo. É preciso que tenhamos encontros suprapartidários na busca de saídas para os setores sociais, econômicos e políticos, de acordo com o interesse do País.

Por que não haver, por exemplo, encontros mensais até mesmo com líderes da Situação, da Oposição e com o próprio Presidente da República para dialogarmos sobre tudo aquilo que for de interesse do País? Conversar não é capitular. É fundamental uma política de parceria com o Congresso Nacional sobre os grandes temas. Os projetos não podem chegar, Sr. Presidente, a esta Casa pela imprensa ou por medidas provisórias. Um novo pacto federativo é essencial.

Para finalizar, Sr. Presidente, peço somente um minuto.

Neste momento de crise, é fundamental, para a vida da República, que aproveitemos ainda este ano e façamos a reforma política. Entendo que ela só terá razão de ser se contemplar pelo menos dois pilares: fidelidade partidária e financiamento público de campanha.

Sobre o combate à corrupção, reafirmo a importância das CPIs e a punição dos corruptos, doa a quem doer.

(Interrupção do som.)

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Reitero, ainda, a necessidade da transparência total, que venha ao encontro do interesse do povo brasileiro.

Por tudo isso, reafirmo as palavras de ordem, no meu entendimento, hoje expostas pelo movimento social: democratizar a economia e as decisões do Governo.

Volto a afirmar, ainda, o meu total apoio e compromisso com o movimento social e sindical organizado, que realizará, em Porto Alegre, uma audiência pública em 30 de junho e um ato público em 13 de julho na Assembléia Legislativa do meu Estado, com a chamada: “Pela governabilidade, pela ética na política, contra a corrupção e pelo desenvolvimento econômico e social do País.

Sr. Presidente, com a permissão de V. Exª, concedo um aparte ao Senador Mão Santa, por um minuto, já que S. Exª me concedeu também um minuto do tempo de seu pronunciamento.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Paulo Paim, aplausos a V. Exª e ao Senador Tião Viana, que preside com muita sensibilidade esta sessão. Todos os dados citados são verdadeiros. Fiz muita cirurgia e operação, sonhando que daria certo, mas surgia uma infecção. E o fato é que, mesmo com toda a boa vontade, surgiu a desgraça: os ricos ficaram mais ricos, e os pobres, mais pobres! Aqui está o trabalho da Merrill Lynch: os ricos, aliás, os milionários, os banqueiros, cresceram, no ano que passou, 7,1%, ou seja, de 92 mil os milionários passaram para 98 mil. Então, desejamos combater a corrupção e essa infecção que está havendo na economia, na riqueza do Brasil.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Mão Santa, V. Exª verificará, ao longo do meu pronunciamento, que o mesmo foi nessa linha, que a economia ficou estabilizada nesse período.

(Interrupção do som.)

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Eu dizia aqui, apresentando 11 propostas, que este é o momento de o Governo Lula investir no campo social. Quanto aos dados apresentados por V. Exª - embora discordemos no enfoque - demonstram que, se a economia está sob controle, precisamos fazer com que o Governo Lula desenvolva um processo de investimento no campo social. E, nesse aspecto, o PMDB, o PT, o P-SOL, todos os Partidos concordam que é preciso investir no social.

Era o que eu tinha a dizer.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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O SR PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Pronunciamento que trata do pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul e do Ministério Público Federal ao Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 13ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre - RS, de Ação Declaratória de Nulidade de Sentença com Pedido de Tutela Antecipada.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recebemos em nosso Gabinete a íntegra da Ação Declaratória de Nulidade de Sentença com Pedido de Tutela Antecipada encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 13ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre - RS pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul e do Ministério Público Federal, referente à sentença, com trânsito em julgado, que determinou a desocupação da área ocupada pelos quilombolas em Porto Alegre.

O processo, eivado de vícios jurídicos, fez com que o Ministério Público solicitasse a nulidade da sentença proferida.

Tal nulidade se baseou em dois fatos relevantes: o Ministério Público não foi intimado a intervir na causa em que havia interesses de incapazes (menores); e a parte autora não indicou corretamente o pólo passivo, não se formando, assim, relação processual válida, pois não foram indicados os litisconsortes passivos necessários.

Assinam o documento as Promotoras Miriam Balestro Floriano; Ana Rita Scvhinestsck; Ângela Salton Rotunno; Marines Assmann, além do Promotor Renoir da Silva Cunha e a Procuradora Carmem Elisa Hessel.

Com citações de ilustres juristas, Ministros do Supremo Tribunal Federal e doutrinadores renomados, a ação traz, em seu pedido, razões de sobra para nulidade da sentença.

Sr. Presidente, queremos aqui ler algumas citações trazidas no corpo do documento:

Diz Pontes de Miranda ao falar da ação em que não houve citação:

“(...) A sentença proferida em processo, em que não houve citação, nem o réu compareceu, ou a citação foi nula ou revel foi o réu, é sentença nula de pleno direito, e não só rescindível (Comentários ao Código de Processo Civil, Forense, vol. III, p. 102).

E ainda, segundo reza o artigo 84 do Código de Processo Civil:

“Quando a lei considerar obrigatória a intervenção do Ministério Público, a parte promover-lhe-á a intimação, sob pena de nulidade do processo.”

Neste sentido, na esteira da jurisprudência, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul assim se pronunciou:

“Tratando-se de causa em que há interesse de incapaz, a intervenção do Ministério Público é obrigatória, sob pena de nulidade, à luz dos arts. 82 e 84 do CPC. Não havendo intimação do Ministério Público para se manifestar, é de ser decretada a nulidade do processo. Art. 246 do CPC. Sentença desconstituída.” (Apelação Cível nº 70010140457, Quinta Câmara Cível, rel. Des. Leo Lima, em 23/12/2004, grifo nosso.)

Mencionamos, ainda, a citação das sábias palavras do Ministro do STJ, Exmo. Sr. Dr. José Delgado (In: Efeitos da coisa Julgada e os princípios constitucionais):

"Enfrento, porém, as perguntas com as afirmações que registro: A grave injustiça não deve prevalecer em época nenhuma, mesmo protegida pelo manto da coisa julgada, em um regime democrático, porque ela afronta a soberania da proteção da cidadania.’

Com a bela defesa do Ministério Público do Rio Grande do Sul e do Ministério Público Federal, baseada nos ideais de justiça, de democracia e da segurança jurídica que o nosso ordenamento jurídico nos confere, queremos parabenizar as Promotoras e o Promotor de Justiça do Estado, bem como a Procuradora Federal que assinam a defesa dos remanescentes afrodescendentes, protegendo o interesse público, na Ação Declaratória de Nulidade de Sentença.

Temos certeza de que será preservado o interesse social na causa em tela, pois se trata de uma comunidade de afrodescendentes Remanescentes de Quilombo que reside no local há mais de 60 anos, e cuja situação já foi reconhecida pelo Governo Federal.

Era o que eu tinha a dizer.