O SR. JORGE BORNHAUSEN (PFL - SC. Pela Liderança do PFL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, cumpro o dever, como Presidente Nacional do PFL, face à decisão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, aprovando o projeto de reforma política, de colocar aqui a posição do meu Partido.

Em primeiro lugar, faço-o em homenagem àquele que, fora do Parlamento e no Parlamento, tem sido sempre o grande defensor da reforma política: o Senador Marco Maciel. Faço-o também para elogiar meu companheiro de Partido, Deputado Ronaldo Caiado, que cumpriu uma missão, procurando o consenso, mas que, afinal, não se constitui no documento de reforma política que o PFL considera que o País precisa.

Devo dizer que o Senado Federal, entre 1999 e 2001, aprovou todos os itens infraconstitucionais em um ajuste feito entre o PSDB, o PFL e o PMDB, que redundou na filiação partidária como um instrumento de fidelidade, na alteração da legislação eleitoral, diminuindo os prazos de campanha, acabando com os “showmícios”, acabando com o boca-de-urna, que é uma verdadeira compra de votos, estabelecendo o fim da coligação na eleição proporcional, atendendo à solicitação de um inteligente projeto do Senador Antonio Carlos Valadares, criando a federação dos partidos e, finalmente, com a fidelidade, com o fim da eleição proporcional e com a aprovação do projeto do então Senador Roberto Requião de listas mistas, aprovou o financiamento público de campanha.

Esses projetos foram, de forma fatiada, levados à Câmara dos Deputados, em 2001, e lá permaneceram sem solução, primeiro na gestão Aécio Neves, que, tendo assumido compromissos na sua candidatura a Presidente da Câmara, retirou a urgência do projeto.

Posteriormente, na atual Legislatura, tivemos também a criação de uma comissão que, sem examinar os projetos do Senado, resolveu criar um único projeto, desmobilizando a forma correta da aprovação desta Casa, para juntar tudo e entregar à consideração do Plenário, de uma forma única, aquilo que havia sido colocado habilmente de forma dividida.

Nessa ocasião, colocamo-nos a favor dos projetos do Senado e, mais uma vez, premido pelas circunstâncias, o Presidente da Câmara dos Deputados aceitou a retirada da Ordem do Dia da discussão da reforma política, em função da reeleição e de exigências do Partido da Base Aliada.

O PFL é a favor da reforma política. Acompanhamos a tentativa válida e nobre do Senador Renan Calheiros no sentido de encontrar uma fórmula para que pudéssemos avançar no assunto. Entre reuniões realizadas com o Presidente desta Casa, os Presidentes e Líderes do PT, do PSDB, do PMDB e do PFL, ficou acordado que não haveríamos de fazer qualquer modificação na cláusula de desempenho, que já existe na lei atual e que entra em vigor em 2006, e que votaríamos a fidelidade partidária por filiação e a federação de partidos para entrar em vigor em 2006. Votaríamos, também, as listas se fossem puras, mistas, o fim das coligações partidárias e o financiamento público de campanha para se iniciar, em 2008, nas eleições de Prefeitos e Vereadores.

O acordo foi descumprido. Votou-se uma reforma política fora daquilo que havia sido combinado com os Presidentes dos quatro maiores Partidos e seus Líderes.

Por isso, desta tribuna, devo dizer que o PFL não aceita o projeto que está para ser votado na Câmara dos Deputados, porque diminui a cláusula de barreira, a cláusula de desempenho, que é o fator essencial...

(Interrupção do som.)

O SR. JORGE BORNHAUSEN (PFL - SC) - ...e, ao mesmo tempo, estabelece um sistema de listas com reserva de mercado, começando, com isso, a impedir a renovação dos Partidos políticos.

Se admitirmos a lista com o resultado da eleição passada, o Presidente do PT, José Genoíno, que foi candidato a Governador de São Paulo, em nome do seu Partido, será o último da lista do PT para a Câmara dos Deputados. É por isso que não aceitamos essa posição. Queremos a votação dos projetos do Senado e a manutenção da cláusula de desempenho, para que possamos, aí sim, avançar na reforma política.

Concedo um aparte ao Senador Marco Maciel e, em seguida, ao Senador Eduardo Azeredo.

O Sr. Marco Maciel (PFL - PE. Com revisão do orador.) - Caro Presidente e Senador Jorge Bornhausen, quero iniciar minhas palavras cumprimentando V. Exª pela oportunidade do discurso que profere hoje, no Senado Federal. V. Exª fez um breve e bem articulado histórico da tramitação das chamadas reformas políticas no Congresso Nacional, que prefiro denominá-las de reformas institucionais, tal o alcance que possuem para melhorar a governabilidade em nosso País. V. Exª conclui as suas palavras demonstrando, de forma muito clara, que diverge da proposição agora em processo de discussão na Câmara dos Deputados. Concordo com os argumentos de V. Exª, e até vou acrescentar mais um. Sempre tenho presente em momentos de crise como este, que não é um bom caminho votar matérias que devem ser discutidas e pensadas sem açodamento. Corre-se sempre o risco de que essas matérias sofram a influência da moldura das circunstâncias e, conseqüentemente, não tenham a perenidade que desejamos. Devemos pensar essas reformas como algo fundamental para o País, para o fortalecimento de suas instituições, para melhor desempenho do sistema eleitoral e partidário, do sistema de Governo, instrumento também de fortalecimento da Federação, de aggiornamento das instituições republicanas. Portanto, são matérias que devem ser examinadas com tranqüilidade, livres de pressões. Daí por que quero me solidarizar com as palavras de V. Exª e esperar que a Câmara dos Deputados não ponha em votação essas matérias neste instante. Talvez tenhamos uma ocasião logo mais adiante para apreciá-las adequadamente e dar a contribuição que a sociedade brasileira espera do Congresso Nacional. Felicito V. Exª pela oportunidade do pronunciamento.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Jorge Bornhausen, sou testemunha do esforço de V. Exª para que tivéssemos uma reforma política, assim como o Senador Marco Maciel. Juntos participamos de diversas e diversas reuniões, buscando chegar a um projeto mínimo de reforma política. Entretanto, não é razoável aceitarmos a redução da cláusula de desempenho, porque ela fará com que permaneçam esses partidos artificiais, partidos de aluguel. Não se pode também deixar de lado a fidelidade partidária. A própria questão das listas ainda é polêmica. O PSDB é favorável, como Presidente do Partido sou favorável, mas não como está proposta para as próximas eleições. A idéia que estava combinada entre os presidentes dos quatro maiores partidos é que fizéssemos uma experiência da lista nas eleições municipais de 1998. Então, quero me solidarizar com V. Exª, dizendo também da dificuldade do PSDB de avançar na reforma política dessa maneira. Seria até um ponto positivo da crise, se avançássemos com a reforma política, mas não como está.

O SR. JORGE BORNHAUSEN (PFL - SC) - Agradeço ao Senador Marco Maciel as palavras sábias, lembrando que, em 1995, S. Exª foi o primeiro a dizer que a primeira reforma deveria ser a política.

Agradeço, também, o testemunho do eminente Presidente do PSDB, que participou dessas negociações e do acordo feito com o Presidente desta Casa, Senador Renan Calheiros.

Sr. Presidente, essa é a posição do meu Partido, o PFL.