A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente.

Eu gostaria de cumprimentar as Senadoras e os Senadores aqui presentes e que não se encontram no cafezinho assistindo ao emocionante jogo do Brasil.

Ontem, não tive a oportunidade de fazer o registro, mas quero fazê-lo hoje, a respeito de uma matéria publicada no Valor Econômico e que diz respeito a um assunto que já tive a oportunidade de trazer em outras ocasiões a esta tribuna. O assunto diz respeito à tratativa que vem dentro de um conjunto de ações que o Governo Lula vem adotando com relação ao setor da construção civil. Todos nós sabemos que esse é um setor que tem grande capilaridade, que tem um repique econômico, de aquecimento da economia, em todos os cantos do País, e emprega muitos trabalhadores. Desempenha, portanto, um papel econômico de fundamental importância no desenvolvimento, no emprego, na geração de oportunidades. Normalmente, a construção está vinculada ou a obras públicas ou a habitação, moradia, tanto as financiadas pelos recursos públicos como as financiadas pelo sistema financeiro. Entre as inúmeras medidas adotadas, várias já passaram pelo Congresso Nacional, como as questões de desoneração tributária, medidas adotadas para incentivar o Sistema Financeiro da Habitação, a questão do patrimônio de afetação, que modificou as relações entre os que constroem e os que compram, os que adquirem imóveis para habitação. Todas essas medidas são extremamente importantes. Têm dado um resultado significativo porque aumentou o volume, além de os recursos alocados pelo Governo Federal, pelo Governo Lula, na área de habitação, terem crescido de forma significativa, comparando-se com os dados anteriores. Houve um aquecimento, tanto que o setor da construção civil teve, agora nesse último período, uma criação, uma geração de empregos, como há 10 anos, há 11 anos, não tínhamos no Brasil.

Ontem, na matéria do Valor Econômico veio a público... Quando o Presidente assinou o Fundo Nacional de Habitação Popular, na primeira emenda para a qual os brasileiros colheram assinaturas - projeto de iniciativa popular -, houve uma cerimônia muito emocionante no Palácio. O Presidente da República foi, como cidadão, um dos que subscreveram o projeto. Naquela solenidade, o Presidente Lula já havia sinalizado que, além das medidas adotadas para o setor da construção civil, estava estudando a possibilidade de termos uma redução de impostos, uma modificação no sistema de crédito voltada, exatamente, para a construção civil, para aqueles materiais básicos da construção civil. É o que aquece todo esse mercado. É o que se costuma chamar de “efeito formiguinha”. É aquela pequena reforma, aquele pequeno cômodo que a pessoa vai construindo em sua casa de mutirão, em parceria com a família. Isso, efetivamente, traz um aquecimento para o setor tanto da indústria da construção civil, quando do comércio.

O Ministro Furlan, na reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial, disse de forma muito explícita que há uma grande possibilidade de preparação desse kit da construção civil, com propostas para a redução de tributos incidentes sobre materiais como cimento, tintas e outros produtos usados para reformas de casas. Essa iniciativa visaria ampliar o tal “comércio formiguinha” na construção civil. Então não poderia deixar de citá-la até porque esse debate, essa discussão foi levantada no final do ano passado pelo setor do comércio de construção civil no meu Estado, Santa Catarina. Fizemos, no início do ano, a primeira audiência com o Ministro Furlan. Todo esse debate vem sendo realizado, acabou se transformando numa pauta nacional e, agora, estamos exatamente focando esse tema para que se concretize.

A proposta do Ministro Furlan é que esse assunto seja incluído na medida provisória que ensejou uma série de reduções tributárias ao longo de todo o debate e que já está tramitando na Câmara. Portanto, se tivermos a capacidade de concluir a negociação, ainda que por meio de emenda nessa MP, que já tramita na Câmara, poderemos obter avanço para esse setor.

Sr. Presidente, se V. Exª me conceder mais um ou dois minutinhos, gostaria, apenas para depois não me inscrever novamente, de falar da minha emoção ao obtermos quorum, neste plenário, para votarmos hoje a PEC paralela.

Essa PEC, elaborada por iniciativa do nosso querido Senador Tião Viana, Relator dessa proposta da reforma da Previdência, foi aprovada, debatida, discutida, negociada à exaustão aqui no Senado e que, infelizmente, depois ficou muito tempo na Câmara. Agora está de volta, e estamos, a partir do Parecer do Senador Rodolpho Tourinho, em condições de votar o Parecer apresentado. É muito importante para nós que seja votado sem risco de retorno à Câmara.

Que possamos promulgar questões importantíssimas como a regra de transição, aquela situação - e lembro muito bem, foi o Senador Paulo Paim o primeiro a levantar a questão de que deveria ter uma justiça - dos que começam a trabalhar muito cedo e que, portanto, acumulam um tempo de contribuição. Não consideramos justo que eles continuem trabalhando ainda mais para alcançar a idade. Então a regra de transição é exatamente para tentar diminuir, minimizar essa situação, fazendo justiça ao trabalhador, estabelecendo que, para cada ano a mais trabalhado, haja um ano a menos na exigência da idade. Essa regra é de fundamental importância.

Todo o Magistério brasileiro está aguardando pela aprovação dessa regra. Como professora da rede estadual, sei que se há um setor onde se começa a trabalhar muito cedo é o Magistério. Por isso, obtermos uma aposentadoria com cinco anos a menos do que os demais trabalhadores, a diferença entre homens e mulheres, no ensino fundamental, no ensino médio, na educação infantil - a grande maioria, em algumas situações, quase que a totalidade é de mulheres - é aguardada por todo o Magistério brasileiro.

Por último, quanto à inclusão previdenciária, a PEC paralela faz justiça ao criar uma condição diferenciada para aqueles que não têm hoje acesso à Previdência. Pretende-se que esses, através de tempo de contribuição diferenciado, de valor diferenciado, de percentual diferenciado, possam ser incluídos e, ao final da vida, possam auferir uma aposentadoria de um salário mínimo e aí...

(Interrupção do som.)

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Só mais um minutinho, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Com muito prazer, Senadora.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - ... incluem-se setores significativos da população brasileira, entre eles as mulheres donas-de-casa que se dedicam, ao longo de toda a sua vida, ao cuidado da sua família. Por isso eu faço aqui o apelo.

Fico até emocionada quando, no Relatório do Senador Rodolpho Tourinho, S. Exª lembra algo que a gente, às vezes, até se esquece: eu fui a primeira signatária da PEC paralela e, mais do que ninguém, estou com muita força, vontade e disposição, que consigamos construir a condição para votar e sancionar de imediato esses importantes... São catorze pontos que seriam imediatamente sancionados, promulgados, e entrariam em vigor, beneficiando algo em torno de cinco milhões de brasileiros que estão aguardando ansiosamente a promulgação da PEC paralela.

Muito obrigada, Sr. Presidente.