O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PMDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil está tomado de perplexidade em virtude dos temas que estão tomando conta das CPIs em curso no Congresso Nacional. A despeito do empenho desta Casa e da Câmara dos Deputados em buscar o aprofundamento das investigações, a elucidação das questões levantadas e a punição dos eventuais culpados e envolvidos, não podemos efetivamente entender que a agenda brasileira se restringe às questões relacionadas com as CPIs.

O mercado da carne brasileira é algo que desperta o interesse, a curiosidade e as atenções de tantos quantos se dedicam ao elo da cadeia produtiva, principalmente da carne bovina, por tratar-se de uma das atividades econômicas mais antigas e mais importantes deste País.

Temos alguns dados que nos deixam preocupados. Em 1998, o preço do boi vivo oscilava entre o equivalente US$18.00 e US$20.00 por arroba, e o Brasil exportava em torno de 350 mil toneladas para um número de 50 países.

Ora, com os investimentos efetivamente realizados no setor pecuário, com os incrementos promovidos pela tecnologia, sob os auspícios da Embrapa, principalmente, a pecuária brasileira elevou bastante o seu índice de desfrute, melhorou muito a qualidade do rebanho bovino brasileiro, com destaque para o mercado internacional. No entanto, o que se observa é que, apesar do aumento do plantel existente no País, o setor amarga prejuízos enormes, dificuldades enormes. De 1998 para cá, principalmente em 2004, ampliaram-se bastante as exportações brasileiras. Passamos de cerca de 350 mil toneladas para 1 milhão e 300 mil toneladas de carne bovina exportada agora para 150 países, quando, em 1998, eram cerca de cinqüenta.

É curioso que a Abiec, uma instituição que congrega os principais frigoríficos exportadores, em 1998, detinha cerca de 30% desse volume exportado. Agora, Sr. Presidente, quando subimos para 1 milhão e 300 mil toneladas o volume da carne bovina exportada, percebemos que a Abiec concentra cerca de 90% do volume exportado.

Custa-me a acreditar que o empresariado brasileiro do ramo frigorífico não tenha se despertado, não tenha se interessado em participar da expansão da exportação brasileira. É claro que sim, é claro que investiram em suas plantas industriais, modernizaram-nas, ajustaram-nas às exigências do mercado externo, mas encontram empecilhos e embaraços que despertaram a nossa curiosidade.

Entendo que é preciso que nos aprofundemos na apreciação dessa matéria para identificarmos por que razão os demais elos da cadeia produtiva da carne bovina não têm se beneficiado da expansão da nossa exportação no volume em que estamos aqui registrando.

O Estado do Tocantins, que tenho a honra de representar nesta Casa, vem se esforçando a largo para melhorar o status do seu bovino e conquistou, em 2001, o status de Estado livre de aftosa com vacinação, num reconhecimento promovido pela OIE, que é a organização mundial que trata da saúde animal.

Desde essa época, os empresários do Tocantins - alguns deles, é claro - vêm investindo no aprimoramento, na modernização de sua planta industrial, com o objetivo de oportunizar também uma parcela do mercado externo. Mas, desde 2001, nós não conseguimos a visita principalmente da missão européia. Exatamente pelo fato de ela não acolher de pronto a decisão da OIE, mas querer, individualmente, visitar e conhecer as novas plantas industriais e o processo produtivo no Estado, fica-se dependendo da visita dessa missão ao Estado do Tocantins.

Em 2003, o Estado de Rondônia também conquistou o status de livre de aftosa com vacinação, o mesmo status que conseguiu o Tocantins, e os industriais daquele Estado também vêm tentando alcançar a oportunidade de ter as suas plantas incluídas no rol daquelas que alcançam principalmente os mercados mais ricos, hoje restritas, Sr. Presidente, a cerca de cinco ou seis indústrias brasileiras. Não há explicação.

Em maio deste ano, já estava definida e marcada uma visita da missão européia aos Estados do Tocantins e de Rondônia, exatamente para que essa missão pudesse examinar as condições das plantas industriais do Tocantins e de Rondônia, para aferir as condições de inseri-las no rol das indústrias que estavam aptas a exportar para aquele rico mercado.

A exemplo do que ocorreu no ano passado, foi adiada a visita, sem nenhuma explicação técnica convincente por parte do Ministério da Agricultura. Cobramos do Ministério, cobramos do Ministro, que diz estar do lado do Tocantins, que quer ver também o Tocantins participando da exportação. E diz que não é responsabilidade do Ministério, que a escolha dos Estados a serem visitados é feita pela missão européia.

Custa-me crer, Sr. Presidente, que uma missão venha visitar um país com as extensões territoriais que tem o Brasil e essa missão vá identificar as áreas que quer visitar. Entendo que é dever do Ministério da Agricultura oferecer a informação de quais áreas no Brasil já conquistaram o status de livre de aftosa com vacinação, para que essa missão possa visitar.

Foi adiada mais uma vez, de maio para agosto, sob o pretexto de que seriam incluídos outros Estados, esses do sul do Estado, para serem objeto dessa mesma visita. Para surpresa nossa, agora, no começo da semana, fomos informados de que essa missão virá, sim, ao Brasil, mas não visitará os Estados do Tocantins e o Estado de Rondônia.

Nós não entendemos e estamos registrando aqui nosso inconformismo e a nossa indignação. Recorremos ao Ministro das Relações Exteriores para que nos ajude a examinar essa questão, porque o prejuízo não é só das plantas industriais que estão instaladas nesse Estado. Não tem sentido essa concentração brutal de exportação feita pelo Brasil, com 90% da concentração em apenas cinco ou seis indústrias brasileiras, em flagrante prejuízo para as demais indústrias do setor brasileiro, em flagrante prejuízo para o consumidor brasileiro, porque quem está determinando o preço do consumo é exatamente esse grupo restrito, que estabelece o preço em sua exportação e, em conseqüência disso, controla o preço interno no País.

Não podemos aceitar, e tenho certeza de que a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal haverá de examinar a largo essa questão, para que possamos fazer justiça, defender os interesses do consumidor brasileiro e dar oportunidade a muitos, a centenas de empresários do ramo frigorífico, que também, ao se ajustar e adequar a sua planta industrial, têm o interesse e o direito de participar do mercado externo.

Portanto, Sr. Presidente, era o que eu gostaria de registrar: o inconformismo do Tocantins. Comentei recentemente com o Senador Valdir Raupp, que também não encontra explicações plausíveis para o que está acontecendo com relação ao Estado de Rondônia. Rondônia e Tocantins são Brasil. Rondônia e Tocantins fazem parte do Brasil. É interessante que a carne produzida tanto no Tocantins quanto em Rondônia é vendida para as áreas que estão hoje autorizadas à exportação e ali reprocessadas, e aí, sim, ganhar o mercado externo, com preços diferentes daqueles que são praticados aqui no mercado interno, com um flagrante prejuízo para essas indústrias que estão instaladas em meu Estado.

O que está se observando é essa concentração brutal, inadequada, inviabilizando inúmeras plantas, e essas plantas acabam sendo adquiridas por esse grupo restrito de empresários que estão tendo acesso ao mercado externo. Nós haveremos de averiguar, investigar e procurar trazer a normalidade a um setor que tem trazido uma resposta muito boa aos investimentos pecuários no Brasil.

Era o que gostaria de registrar, Sr. Presidente.