O SR. FERNANDO BEZERRA (PTB - RN) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna desta Casa, na verdade, fazer um apelo para que nós, Senadores; nós, Parlamentares, venhamos cumprir o nosso dever.

Eu não posso entender por que a LDO, que é fundamental para a elaboração da proposta orçamentária do próximo ano, que deve, por injunção constitucional, estar aqui no Congresso em agosto, não é votada. E não é votada não é porque não tenhamos chegado a nenhum entendimento. Há um entendimento completo e absoluto sobre o texto a ser votado. Não se vota sob o argumento de que se quer fazer o Governo sangrar. Mas quem sangra com o Governo é também o Congresso Nacional, hoje vítima de acusações que devem ser esclarecidas.

Se a razão principal é fazer com que as CPIs continuem funcionando, por que não fazermos um acordo para fazê-las funcionar e cumprirmos o nosso dever? Não estamos cumprindo o nosso dever. Tenho feito apelo para todos os Deputados, todos os Parlamentares. Lamentavelmente, a grande ausência na Comissão Mista de Orçamento é de Senadores. Por quê? Porque, apenas em Comissões Parlamentares de Inquérito, 32 Senadores hoje estão a investigar fatos, que são graves e que devem ser investigados, além das comissões permanentes que têm suas votações a serem ser feitas.

Tudo isso é verdade. Mas não votamos a LDO porque temos que fazer com que o Governo sangre e, com isso, sangramos todos.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Permita-me um aparte, Senador Fernando Bezerra.

O SR. FERNANDO BEZERRA (PTB - RN) - Pois não, Senador.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Não há nenhum objetivo de ver o Governo sangrar. O Governo está sangrando por si. Não somos nós...

O SR. FERNANDO BEZERRA (PTB - RN) - Mas não estou dizendo isso, Senador.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Um momento, por favor. Se V. Exª me concedeu o aparte, deixe-me terminar. Vou terminar pedindo que V. Exª encontre uma fórmula de deixar o Senado e a Câmara abertos votando-se a LDO, e nós a votaremos. Mas, encontre essa fórmula sem pagar ajuda de custo. Encontre essa fórmula, que votaremos a LDO quando V. Exª achar conveniente. Agora, dizer que atrapalha? Não atrapalha. Se a LDO ficar pronta hoje ou no dia 31 próximo é a mesma coisa.

O SR. FERNANDO BEZERRA (PTB - RN) - Não.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - É a mesma coisa, Senador!

O SR. FERNANDO BEZERRA (PTB - RN) - Desculpe-me V. Exª, mas não é.

Se V. Exª terminou, agradeço a sua intervenção. Mas creio que esses são fatos políticos importantes, mas a LDO tem também muita importância para o País, porque ela é que vai dar as diretrizes para a elaboração de um Orçamento que tem de estar aqui em agosto.

Não há mais nenhuma discussão de mérito a ser feita. Na verdade, se a maioria tivesse a vontade política que tem a Oposição, a LDO seria votada. Basta a presença dessa maioria lá dentro para que a LDO seja votada.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. FERNANDO BEZERRA (PTB - RN) - Permito. Pois não, Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador Fernando Bezerra, sabe V. Exª a admiração que tenho pela sua luta, pelo trabalho que V. Exª, mesmo incompreendido, tem feito para se destacar como Líder do Governo. Até por lealdade, eu lhe comuniquei antecipadamente que a Oposição não votaria a LDO. Ela não votaria por um motivo muito simples: o Brasil jamais compreenderia, numa hora como esta, que se votasse a LDO e os Parlamentares saíssem de férias pelo Brasil afora. A Nação não entenderia isso. A sociedade brasileira, angustiada e amargurada com o que está vendo, também não compreenderia isso. Daí por que a Oposição, no seu legítimo direito de obstruir, tomou essa decisão. V. Exª já foi bem claro. Se o Governo quiser, ele traz a plenário os seus representantes e vota. Agora, não estou sozinho nessa tese. Consultei o Senador Aloizio Mercadante, Líder do Governo, que me disse que ficaria de bom tamanho, que ficaria satisfeito se a LDO fosse votada até o dia 31 de julho.

O SR. FERNANDO BEZERRA (PTB - RN) - Se essa é a palavra do Governo, estou aqui a perder tempo. Se houve acordo nessa direção, não fazem sentido nenhum as minhas palavras.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Não falei a V. Exª que houve acordo.

O SR. FERNANDO BEZERRA (PTB - RN) - Consultarei o Senador Aloizio Mercadante. Se S. Exª fala em nome do Governo, está encerrada a questão.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Lamento que V. Exª não dê credibilidade ao que lhe está dizendo um colega. Estou-lhe reproduzindo exatamente o que me disse o Senador Aloizio Mercadante na presença de mais dois amigos. Disse a S. Exª que nós estávamos nesse processo de obstrução, e S. Exª concordou comigo em relação à inoportunidade do momento. Tive o cuidado de conversar, nesta semana, com o Ministro Paulo Bernardo, com quem me encontrei casualmente. Comuniquei a S. Exª a disposição da Oposição, dizendo, inclusive, que não temos problema com relação ao mérito e, sim, quanto ao momento; e S. Exª também concordou. V. Exª foi a primeira pessoa a quem comuniquei a nossa intenção, pelo respeito e pela admiração que lhe tenho. Neste ano, tenha V. Exª a certeza e a convicção de que daremos um tratamento diferenciado às questões orçamentárias, para que não se repita o que ocorreu no ano passado, quando o Plenário do Congresso, no último dia, votou o famoso acordo do Governo brasileiro com o FMI - V. Exª conhece esse acordo e sabe em que circunstâncias a votação ocorreu -, por meio de um projeto que ninguém discutiu. Os Governadores não foram consultados, e os Ministros não tiveram conhecimento da matéria. Além disso, o documento finalizador só chegou, da Casa Civil, no mesmo dia da votação, portanto, 23 de dezembro. Quero afirmar a V. Exª, como Líder do Governo...

O SR. FERNANDO BEZERRA (PTB - RN) - Eu só queria que V. Exª me deixasse terminar. V. Exª já está fazendo um discurso sobre outro tema.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Mas eu tinha o dever de prestar esses esclarecimentos a V. Exª e gostaria que conferisse com o Senador Aloizio Mercadante se o que estou dizendo condiz ou não com a verdade.

O SR. FERNANDO BEZERRA (PTB - RN) - Vou fazê-lo. Recebi um apelo do Sr. Ministro Antonio Palocci - a não ser que o Palocci tenha combinado com o Senador Aloizio Mercadante e este não me tenha dito. O que o Ministro Palocci me disse foi que se fizesse um esforço para votar a LDO.

Respeito o que a Oposição faz, entendo que é legítimo. Mas venho aqui fazer um apelo para se encontrar um caminho pelo qual o Congresso Nacional possa cumprir o seu dever de investigar por meio das CPIs e, ao mesmo tempo, de votar a LDO, para cuja discussão de mérito não há mais o que fazer, como V. Exª acaba de dizer. Todos estão de acordo. Se a questão é política, vamos encaminhar uma negociação política no sentido de continuarmos a investigar o que consta aqui.

Sobre a questão orçamentária a que V. Exª se refere, todos nós votamos, inclusive V. Exª.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Permite-me V. Exª um aparte?

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Se V. Exª verificar os Anais, verá que votei contra. Apenas, atendendo a um pedido de V. Exª para que não prejudicasse o País, não requeri a obstrução.

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - O orador está com a palavra.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - É verdade, até porque me contrariou, pois pedi que obstruísse.

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Peço aos Srs. Senadores, caso queiram apartear o orador, que solicitem o aparte.

O SR. FERNANDO BEZERRA (PTB - RN) - Ouço o Senador Sibá Machado.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador Fernando Bezerra, V. Exª trouxe o centro deste problema para o Plenário várias vezes. Primeiramente, havia, sim, uma preocupação de a CPI dos Correios ser ou não instalada - e ela o foi. Depois, dado o prazo exíguo, a proximidade do mês de julho, o recesso ou coisa parecida, surgiu a preocupação de ela poder ou não funcionar durante o recesso, mesmo sendo votada a LDO em tempo normal. No meu entendimento - eu queria até conferir isso com a Mesa -, foi apresentado um requerimento, acordado por todos os Líderes, para que a CPMI funcionasse normalmente no mês de julho, mesmo sendo votada a LDO. Com o surgimento do movimento dos agricultores no Congresso, o “tratoraço”, ficou uma pendência nas negociações. Esse foi o segundo motivo pelo qual a LDO não foi votada, porque havia uma pendência de negociação com os líderes considerados no Congresso da bancada ruralista. Este problema, pelo que me consta, também foi solucionado. Então, para mim é uma surpresa estarmos ainda com medo de que, ao votarmos a LDO, o Congresso feche. Creio que nenhum dos membros da CPMI vai fazê-la parar. Votando-se ou não a LDO, a CPI continuará os seus trabalhos. Quanto às outras duas CPMIs que estão para ser instaladas, penso que, também pela situação que estamos vivendo, é impossível que comecem a trabalhar em seguida. Elas só podem iniciar seus trabalhos em agosto, na volta do nosso trabalho. Daí por que penso que se V. Exª estivesse aqui cheio de maldades nem estaríamos discutindo neste Plenário. V. Exª poderia colocar um ponto e dizer: olha, eu preciso de uma maioria lá, vamos votar acima de todos. E como se diz no Norte, “quem pode mais chora menos”. Mas V. Exª não fez isso, tem conversado e conversado e conversado para que encontremos a solução da LDO sem prejudicar os trabalhos desta Casa. Portanto, faço novamente essa pergunta ao PFL e confesso que quem não está mais entendendo sou eu. Obrigado pelo aparte.

O SR. FERNANDO BEZERRA (PTB - RN) - Sr. Presidente, eu quero ter o direito de terminar o meu discurso.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - V. Ex.ª, por sua generosidade, permite que eu apenas esclareça em um minuto?

O SR. FERNANDO BEZERRA (PTB - RN) - Vou terminar assitindo a um debate no Plenário sem dar uma palavra, e eu gostaria de falar. Mas tem V. Exª a palavra.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Quero dizer ao Senador Sibá Machado que a nossa preocupação não é com o funcionamento das CPIs, porque elas vão funcionar. Queremos é o Plenário permanente. O Brasil não pode ficar sem ouvi-lo todos os dias, Senador. O Brasil precisa ouvir V. Exª defender o seu Governo. O Brasil precisa que a Oposição diga o que está acontecendo. O Brasil não vai entender que nós, Senadores e Deputados, estejamos de férias enquanto a Nação vive esta crise. Além da questão dos ruralistas, que não entra no mérito da minha discussão, há também a que define o salário dos militares. As mulheres dos militares estão aqui acampadas há dois meses, passando necessidade e vexame, entrando em conflito com as autoridades policiais. Sobre essa questão, o Governo assumiu o compromisso não de dar aumento, mas de defini-la pelo menos no texto da Lei Orçamentária. Então, são duas questões. Como creio que o Relator seja um homem de palavra, se isso for resolvido, votaremos na última semana. Agora, a saudade não permite que fiquemos tanto tempo longe. Quero vê-lo aqui, Senador, com o seu brilhantismo, defender o Presidente de V. Exª.

O SR. FERNANDO BEZERRA (PTB - RN) - Senador Heráclito, permite-me V. Exª um aparte? Porque agora V. Exª é o orador e eu sou o aparteante. Farei um aparte para encerrar.

O que estou propondo é que venhamos a cumprir o nosso dever. Eu não estou pedindo que V. Exª nem Senador nenhum, diante da gravidade do momento nacional, se omita em relação a isso. Há formas de fazer isso, mas deve haver também a compreensão da importância da LDO.

Por último, antes que V. Exª faça seu quarto discurso, não vamos colocar os militares nesta hora não, que é muito perigoso.

Muito obrigado.