O SR. LUIZ OTÁVIO (PMDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Romeu Tuma, que preside esta sessão; Srªs e Srs. Senadores, hoje, venho à tribuna desta Casa para, primeiro, lembrar que, na próxima segunda-feira, no dia 1º, as aulas do segundo semestre do período escolar serão reiniciadas no Brasil inteiro.

Com certeza, neste momento, devemos chamar a atenção para um fato: devemos insistir com o Ministério da Educação, ainda sob a liderança do Ministro Tarso Genro, com relação ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.

Esse Fundo, o Fust, foi aprovado ainda no Governo passado e propiciou uma discussão muito grande nesta Casa e na Câmara dos Deputados. Houve uma grande participação da sociedade, das universidades, dos sindicatos dos professores, assim como um empenho do estudante brasileiro em reivindicar um fundo constitucional como o Fust, que pudesse ser investido especificamente na área de educação.

Como esse Fundo é recolhido das empresas de telecomunicações do Brasil inteiro pelo Ministério das Comunicações e destinado a investimentos na área de educação, ele já foi cantado em verso e prosa várias vezes e por vários Ministros que passaram pelo Ministério da Educação. Com certeza, o atual Ministro, Tarso Genro, ou o Ministro Fernando Haddad - que, conforme informações da imprensa, vai suceder o Ministro Tarso Genro a partir da próxima semana - terá uma grande oportunidade de agora, com o Ministro Hélio Costa, das Comunicações, fazer um bom trabalho nesse sentido.

O Ministro Hélio Costa é brilhante, atuante e representa muito bem a sua Pasta, uma das mais importantes, que é a das Comunicações. O Ministro Hélio Costa é nosso companheiro de Bancada. Foi indicado por esta Casa, pela Bancada do Senado Federal e foi nomeado e empossado pelo Presidente Lula recentemente. Certamente S. Exª tem uma bandeira muito forte, muito grande nesse sentido e vai fazer com que esses recursos do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações possam ser usados agora. São quase R$4 bilhões que se encontram recolhidos no Tesouro Nacional e que até hoje não foram destinados para o seu fim.

Houve aqui, como eu disse, uma grande discussão, grave, séria sobre como esses recursos seriam alocados, como eles seriam recolhidos e quem os gerenciaria. Vários Partidos demoraram nessa negociação, nessa discussão. E, depois de aprovado, recolhidos os recursos por meio desse Fundo, o dinheiro continua parado.

Hoje, ouço o Deputado Armando Monteiro, Presidente da CNI; o Presidente da Fiesp; mesmo o Ministro Nelson Jobim, Presidente do Supremo Tribunal Federal, falarem em um agenda mínima - inclusive, o Ministro Nelson Jobim estará, neste fim de semana, no Pará, para proferir palestras na universidade do Estado e para visitar o nosso Estado, juntamente com o Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Severino Cavalcanti. Ouvi todos falarem em uma agenda mínima, ouvi falarem da reforma tributária.

É importante, neste momento, o Congresso Nacional e o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagirem a essa paralisia em que o País se encontra, independentemente da apuração, da investigação, da verificação, do julgamento e da punição daqueles que cometeram algum ato ilícito com relação a essas CPIs que estão instaladas. Hoje, eles falaram sobre isto claramente - ouvi no “Bom Dia Brasil”, da Rede Globo; e, ontem, também ouvi, na Rede Record, no programa do jornalista Boris Casoy, várias notícias com relação a esta matéria: tirar o País desse imobilismo; reativarmos a reforma tributária, as PPPs, as Parcerias Público-Privadas. E a maioria dizia - e diz sempre - o seguinte: “É difícil neste momento, é difícil o Congresso se movimentar, é difícil para o próprio Executivo”.

Sr. Presidente, com certeza - e o digo com a maior convicção -, isso não é verdade. Existem fórmulas já preparadas. O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações é um caso. Basta iniciar o processo da liberação desses recursos para a compra de equipamentos, de computadores, de máquinas, dos softwares para as escolas, principalmente para atender às pessoas mais carentes, das localidades mais distantes, a fim de que o nosso estudante possa ter uma melhor formação.

Com certeza, essa é uma prática.

Há também o caso da Cide. É necessário que sejam liberados os recursos provenientes dessa taxa para reforma e manutenção das estradas.

Precisamos agir e sair desse imobilismo.

Na semana passada, reivindiquei do Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, que liberasse os recursos para a conclusão das eclusas de Tucuruí. Hoje, os jornais da minha terra, o Pará, dizem que isso não acontecerá.

Já falei, aqui, a respeito do potencial hidroelétrico do meu Estado, que, inclusive, seria solução para o País inteiro. Reafirmo que, mesmo a imprensa do meu Estado dizendo que não haverá liberação de recursos, vou continuar insistindo quanto a isso junto ao Ministro Antonio Palocci, porque vamos dificultar Belo Monte, que é outra hidroelétrica com potencial semelhante ao de Itaipu. Vamos criar obstáculos para o Governo ou para quem quer que seja e não admitiremos essa história de que o dinheiro locado no Orçamento da União não vai ser liberado para a conclusão dessa obra.

Precisamos eliminar esse tipo de vírus paralisante do País, revertendo, pois temos condições para isso, essa situação. Há recursos do Tesouro Nacional que precisam e devem ser liberados, até por uma questão constitucional, como é o caso do Fundo de Universalização das Telecomunicações.

É necessário que voltemos a exercer a nossa atividade-fim, que é legislar, que é dar condições ao Executivo para que aplique as leis e desenvolva os projetos com recursos previstos no Orçamento da União.

Com certeza, isso não vai dificultar, de maneira alguma, o trabalho das Comissões Parlamentares de Inquérito. Elas vão continuar pesquisando, discutindo, investigando e encaminhando, como o fizeram ontem ao enviar ao Ministério Público as suas posições.

De maneira nenhuma devemos paralisar o País, até porque não existem mais condições para isso.

Hoje, fala-se em governabilidade. Que governabilidade é essa? O Presidente continua viajando pelo País, levando a sua bandeira, o seu discurso, as suas metas, os seus projetos. O Congresso continua em funcionamento. Não tivemos, inclusive, recesso parlamentar e passamos todo o mês de julho votando e discutindo. Ainda hoje haverá uma sessão do Congresso Nacional, pelo menos é o que está programado. Na próxima semana, voltaremos para o período normal, quando votaremos a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Precisamos sair desse imobilismo, cumprir nossas metas, sair das tocas e viabilizar aquilo que está planejado, que já está programado. Não é preciso que façamos nada de novo, não são necessários novos projetos e discussões em reuniões, seminários e simpósios, a respeito do que deve ser feito. Basta que executemos o que já está planejado e programado, como o Fundo de Universalização das Telecomunicações.

Faço este apelo ao atual Ministro da Educação, Tarso Genro, a quem vai substituí-lo e, principalmente, ao Ministro da Fazenda.

Sei da boa vontade e da competência do Ministro Hélio Costa. Conheço o Ministro Hélio Costa e sei...

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Mais dois minutos ou V. Exª precisa de mais?

O SR. LUIZ OTÁVIO (PMDB - PA) - Só dois minutos. Sei que o Ministro Hélio Costa tem capacidade e competência para agir de forma direta para fazer com que a coisa, realmente, possa chegar ao seu objetivo, como é o caso da universalização das telecomunicações.

Concedo um aparte ao Senador Wellington Salgado, do Estado de Minas Gerais.

O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - Muito obrigado, Senador Luiz Otávio. Hoje, li em uma coluna que o Senador Hélio Costa ainda não nomeou todos os seus secretários. Veja bem: justamente em função de todo o cuidado que S. Exª está tendo para desenvolver um grande trabalho no Ministério das Comunicações é que ainda não nomeou todos os seus secretários, escolhendo-os a dedo. Com certeza, Senador Luiz Otávio, com toda essa sua vontade de trabalhar, que conheço bem, V. Exª não agüenta mais esse marasmo, ansioso que está para que o seu Estado produza. Assim, poderemos marcar um encontro entre V. Exª e o Ministro a fim de que discutam novas idéias e o aproveitamento desse fundo. Com certeza, o Ministro vai marcar uma audiência para conversar com V. Exª. Muito obrigado.

O SR. LUIZ OTÁVIO (PMDB - PA) - Agradeço a manifestação de V. Exª, Senador Wellington Salgado.

Sr. Presidente, Senador Romeu Tuma, eminente representante do Estado de São Paulo, o Partido da Frente Liberal tem em V. Exª um baluarte da dignidade, da moralidade e da defesa da coisa pública. É por isso que V. Exª se reelege sempre e tem uma liderança muito forte no Estado de São Paulo.

Sei que há uma lista grande de oradores inscritos, mas eu não poderia encerrar o meu pronunciamento sem falar do jornal O Globo, que, na próxima segunda-feira, estará comemorando 80 anos de tradição, notícia, informação e verdade, participando da História do Brasil e do povo brasileiro. Ao longo desses 80 anos, esse trabalho maravilhoso foi exercido pelo jornalista Roberto Marinho, e, agora, por seus filhos, que lhe dão seqüência.

O jornal O Globo tem o reconhecimento mundial e é o maior meio de comunicação impressa do nosso País, modernizando permanentemente os seus equipamentos e acompanhando a vontade dos seus leitores. O Globo também transmite, por meio de pesquisas, a vontade popular nas campanhas eleitorais, em níveis municipal, no caso dos Prefeitos e dos Vereadores; estadual, no caso de Governadores e Deputados Estaduais; e nacional, nas eleições para Presidente da República, Senadores e Deputados Federais.

Com certeza, o jornal O Globo dá uma demonstração de vanguarda, posição firme, orgulho e representação do povo pela imprensa.

O jornal O Globo será homenageado pela Câmara dos Deputados no próximo dia 2. Recebi convite do Presidente da Câmara, Deputado Severino Cavalcanti, e, com certeza, estarei presente, representando, com muito orgulho, o povo do Estado do Pará e da Amazônia.

Certamente, todos nós, brasileiros, faremos essa homenagem justa ao jornal O Globo, que completa 80 anos de tradição e informação ...

(Interrupção do som.)

O SR. LUIZ OTÁVIO (PMDB - PA) ... correta, que reflete o vigor e a vontade do povo brasileiro.

Muito obrigado, Sr. Presidente.