O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o compositor e poeta Chico Buarque de Holanda, há cerca de dois anos, preveniu o Presidente Lula de que ou ele criava o “Ministério do vai dar M” ou então tudo estava perdido.

No entender de Chico Buarque, a criação daquele ministério era exatamente para que o ministro escolhido prevenisse o Governo toda vez que alguém de sua equipe praticasse ou tentasse praticar descaminhos.

Chico Buarque, que foi muito importante nas caminhadas anteriores do Presidente Lula, nas eleições em foi derrotado, não foi ouvido nem pelo Presidente da República nem por sua equipe. Aliás, nessa última campanha, Chico Buarque deu lugar às duplas sertanejas, às grandes bandas, aos conjuntos caríssimos, que hoje estão dando dor de cabeça à direção do PT porque cantaram no show do Presidente e não receberam o devido pagamento.

Mas o PT tem essa característica: para tentar se livrar da crise, coloca sempre a culpa no quintal do vizinho. Procura sempre dizer que foram as más companhias, e não assume os erros próprios, como se isso resolvesse de alguma maneira esta grave crise que abate definitivamente a credibilidade de um partido que, durante vinte anos, tentou fazer da esperança a bandeira de redenção do povo brasileiro e que, ao assumir o poder, mostrou que tudo aquilo que pregava em praça pública nada mais era que a intenção deliberada de enganar o crédulo povo brasileiro.

Abri o jornal O Globo de hoje e li a seguinte matéria: “Xerife’ dos fundos de pensão diz que governo deve reforçar a sua fiscalização”. O Sr. Adacir Reis - que teve como predicado de sua escolha para essa importante função o fato de ter sido chefe de gabinete do ex-Ministro Gushiken, quando Deputado Federal, e de posteriormente ter participado da sociedade do ex-Ministro na Gushiken & Associados - faz algumas críticas e algumas queixas com relação à secretaria que dirige e joga a culpa no Congresso Nacional, especificamente no Senado da República, pelo fato de a proposta vinda do Governo, por meio da MP nº 233, ter sido derrotada nesta Casa. Culpa a Oposição, que se organizou para derrotar o que, segundo ele, seria a redenção da fiscalização da sua secretaria frente aos fundos de pensão.

O Sr. Adacir falta com a verdade algumas vezes. Em primeiro lugar, não foi a Oposição que derrotou a medida provisória. Senador Mão Santa, a medida provisória foi derrotada por falta de quórum. O Governo, que tem uma base de quarenta e tantos Senadores, não conseguiu, naquela noite, colocar em plenário mais que 29 dos Srs. Senadores. Logo, caiu a medida provisória por falta de quórum porque não acreditaram nela sequer os Parlamentares que dão sustentação à Base do Governo. S. Exªs não acreditaram por vários motivos e com justa razão.

Primeiro, essa emenda veio a esta Casa enxertada com a criação de mais de 600 cargos, Senador Ramez Tebet, muitos deles não tendo nada a ver com a criação da tal Superintendência de Previdência Complementar (Previc). Em segundo lugar, dava-se uma estrutura de superpoderes ao seu diretor, ao seu dirigente, que nem fazia dela superintendência nem, tampouco, uma agência reguladora. Dava-se o poder da agência reguladora, mas o escolhido era de livre arbítrio do Ministro da Previdência.

Querem saber o terceiro e último agravante? Diferentemente das agências reguladoras, que hoje vivem se debatendo contra o contingenciamento orçamentário, por força de lei os recursos dessa superintendência não eram contingenciados, eram automaticamente remetidos à entidade.

É até bom que chegue ao plenário o Líder Aloizio Mercadante, que acompanhou de perto essa discussão e assistiu à derrota da medida provisória por falta de quórum, e não por articulação com responsabilidade da Oposição.

O Sr. Adacir deveria ter feito uma articulação com a Base do Governo e ter trazido aqui os argumentos necessários para a aprovação dessa matéria que julgava tão importante. Pelo contrário, confiado na medida provisória, estruturou a sua Previc, passou a dirigir uma Previc provisória e, com a derrota da MP nº 233 no plenário do Senado Federal, em virtude de falta de quórum, teve que voltar atrás, cancelar alguns atos e, acima de tudo, frustrar o seu grande sonho de ser o todo-poderoso gestor dos fundos de pensão no Brasil.

Aliás, venho alertando há mais de seis meses que o Governo precisa examinar com mais cuidado e mais atenção essa questão dos fundos de pensão. Já que não ouviu Chico Buarque na criação daquele ministério que ele tanto pediu ao Presidente da República, deve pelo menos ter os olhos voltados para o que vem acontecendo: os contratos com opção PUT assinados pela Previc com entidades financeiras estrangeiras sem passar por conselho; as medidas tomadas em contratos de escritório de advocacia por mais de quinze milhões sem também passar pelo conselho; e, acima de tudo, o que é mais preocupante, Senador Mão Santa, os investimentos feitos de maneira predatória, colocando em risco e comprometendo a tranqüilidade dos aposentados, que serão os grandes beneficiados, se bem administrados forem todos esses fundos de pensão que hoje estão sendo vistos com desconfiança pelo povo brasileiro.

A questão de a CPI dos Correios analisar ou não os fundos de pensão depende de uma decisão interna dessa Comissão e não, segundo se anuncia, de um “acordão”. Esse “acordão” não existe, não foi proposto e não tem por que ser proposto. Essa é uma questão que tem de ser analisada sob outra ótica, não por meio de conchavos ou de acertos na calada da noite.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, faço essa advertência e esse alerta tendo em vista a inoportunidade da interferência do Sr. Adacir nas questões do Senado da República. Esta Casa é soberana e toma as suas decisões em nome do povo e do Estado brasileiro. Não lhe é dado o direito de, como funcionário de segundo ou de terceiro escalão, querer jogar às costas da decisão desta Casa a sua incompetência e incapacidade de gerir a coisa pública.

Em uma demonstração de fraqueza, diz o secretário que está recorrendo ou que recorreu à CGU, já que a SPC não tem autoridade - reconhece, Senador Ramez Tebet - sobre as empresas patrocinadoras dos planos de benefício. Diz a matéria:

(...) reclama que teve de recorrer à Controladoria-Geral da União (CGU) para exigir que estatais, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Petrobras e Furnas façam auditorias em seus fundos. Embora a contribuição seja hoje paritária, o patrocinador responde por 50% dos ativos de suas entidades.

- Precisamos apelar para a CGU. Temos exigido que o patrocinador estatal também assuma a fiscalização, no mínimo, por um interesse fiscal e financeiro. Isso não tem acontecido e precisamos apelar para a CGU - lamenta.

Encaminharei pedido de informação à CGU, Senador Antonio Carlos Magalhães, para saber quantos fundos o Sr. Adacir encaminhou àquela entidade tão ativa, tão rápida e tão ágil nas suas investigações, para que a CGU informe quais os fundos já tiveram as suas gestões auditadas, segundo solicitação do Sr. Adacir Reis e qual o resultado; se já tiveram coragem de auditar o todo-poderoso Previ, do Sr. Ricardo Sérgio de Oliveira, que não ouve ninguém, que não atende ninguém e que tenta ser superior, inclusive, ao Ministro da Fazenda.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Oposição continua frustrada por não conseguir criar uma crise para o Governo. As crises são todas criadas pelo próprio Governo. A briga, o fogo amigo existente nos andares de poder no Palácio já começa a tomar um ar de suportabilidade: é grupo querendo desestabilizar o Ministro Palocci; é grupo tentando desestabilizar os que lhe são contrários no que diz respeito ao pensamento; é o fundamentalismo de um lado, os interesses financeiros do outro e o Presidente Lula isolado.

Fiquei impressionado, Senador Mercadante, com a ida do Presidente da República ao Nordeste, primeiro a Garanhuns e, depois, ao Piauí. Fiquei contente e feliz em ver o meu Estado receber o Presidente de maneira carinhosa e percebi que merecia, naquele momento, carinho.

Senador Jonas Pinheiro, é impressionante ver como Sua Excelência sai da euforia e da arrogância para a crise de choro. Chorou diversas vezes no Piauí. Segundo o próprio Governador relatou a seus amigos, chorou copiosamente no avião que o trouxe de volta à capital do Estado.

Quando se sai da euforia para o choro com rapidez, o equilíbrio emocional não está tão bom.

Portanto, Senador Aloizio Mercadante, V. Exª - que, pelo menos para o bem do PT, ainda está do lado bom, está imune a qualquer tipo de acusação, graças a Deus - pode e deve ficar ao lado do Presidente o maior espaço de tempo possível, porque Sua Excelência está só e, quando não o está, está mal acompanhado, e as más companhias estão fazendo mal ao Presidente da República.

Tenho certeza de que V. Exª poderá ainda dar ao mandatário maior desta República conselhos para que se separe das más companhias e possa governar este País, cumprindo aquilo que prometeu ao povo brasileiro.

Muito obrigado.