O SR. ROBERTO SATURNINO (Bloco/PT - RJ. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a imprensa noticiou ontem que o Governo Federal, por meio do Ministério do Planejamento, havia retirado a prioridade para execução da obra rodoviária chamada Arco Rodoviário do Rio de Janeiro, a ligação rodoviária que interliga todas as rodovias federais do Estado com o porto de Sepetiba, a obra mais importante, mais prioritária para a economia e para o quadro social do Rio de Janeiro.

O cancelamento dessa obra ou o seu protelamento, para nós, do Rio, é uma decisão inaceitável, que choca a população do Estado. Todas as forças políticas e representativas da sociedade repelem frontalmente essa decisão de adiamento.

Hoje, a imprensa noticia que houve um certo recuo, na medida em que o Ministro do Planejamento declarou que uma pequena parte dessa obra, a ligação de Sepetiba a Santa Cruz, seria iniciada ainda este ano. Mas, Sr. Presidente, esse pequeno trecho não faz parte do chamado Arco Rodoviário. É um trecho muito pequeno que absolutamente não esvazia o clamor da população do Estado do Rio contra essa decisão de todas as formas, como eu disse, inaceitável. Aliás, o tratamento do Governo Federal em relação ao Rio de Janeiro tem sido lamentável, sob todos os pontos de vista.

É claro que o Governo alega que fez investimentos vultosos, maiores que nos anos anteriores no Estado do Rio, mas sabemos que são investimentos da Petrobras, que não refletem nenhuma vontade política do Governo, são decisões resultantes da economia da empresa e do fato de Deus ter colocado, no Estado do Rio e um pouquinho no Espírito Santo, o petróleo brasileiro. De forma que não se pode atribuir a vontade política, a decisão política do Governo Federal a esses investimentos.

O investimento primordial que o Estado do Rio esperava e ainda espera do Governo Federal é precisamente a ligação de todas as rodovias federais com o porto de Sepetiba, o chamado Arco Rodoviário do Rio de Janeiro. Por exemplo: o estado lamentável, a situação de calamidade em que se encontra a maior universidade federal do País, a UFRJ, é algo que deixa os cariocas e os fluminenses efetivamente revoltados, porque revela uma insensibilidade para com a situação crítica, a situação social de grande tensão que ronda a cidade do Rio de Janeiro e o próprio Estado.

De forma, Sr. Presidente, que há uma dívida antiga do Governo Federal em relação ao Estado que, desde a mudança da Capital e desde a realização da fusão, até hoje não foi cumprida. Nós, cariocas e fluminenses, não estamos cobrando essa antiga dívida; estamos cobrando os compromissos recentemente assumidos pelo próprio Governo do Presidente Lula, cujo item principal é a realização do chamado Arco Rodoviário.

A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, a Firjan, junto com todo Sistema chamado Firjan, emitiu ontem uma nota, que não lerei em sua totalidade, porque não tenho tempo, mas peço ao Sr. Presidente que seja transcrita na íntegra. Lerei dois ou três parágrafos que retratam bem o sentimento de indignação que tomou conta da sociedade do Rio de Janeiro como um todo.

Diz a nota:

A Diretoria do Sistema FIRJAN vem a público para manifestar sua posição de que considera inacreditável e inaceitável a ação do Ministério do Planejamento de remanejar as verbas do orçamento federal referentes às obras do Arco Rodoviário do Rio de Janeiro.

[...]

No campo econômico, o Arco Rodoviário está previsto pelos planejadores há mais de um quarto de século. Com o desenvolvimento do porto de Sepetiba, o Arco amplificou seus benefícios, tornando-se vital na logística do País. [Não apenas do Estado do Rio, mas do próprio País].

No campo social, o Arco Rodoviário, ao cruzar toda a região da Baixada Fluminense, tornou-se chave na expectativa de melhoria social de milhões de brasileiros.

[...]

Por fim, essa ação do Ministério do Planejamento contraria expressa decisão do Presidente da República que, em janeiro de 2004, determinou a priorização dessa obra.

O Sistema Firjan tem confiança de que esta lamentável e equivocada ação será revertida e a decisão presidencial mantida.

Era o que queria dizer, Sr. Presidente, renovando o pedido de que a transcrição da nota da Firjan seja feita na íntegra, no corpo do meu pronunciamento.

**********************************************************************************************

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROBERTO SATURNINO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

**********************************************************************************************

Matéria referida:

Nota oficial da Diretoria da Firjan.