O SR. MARIA DO CARMO ALVES (PFL - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um dos maiores desafios deste século será a eliminação das barreiras que criam as desigualdades sociais e acentuam a pobreza. Em 1991, quando foi produzido o segundo Relatório sobre o Desenvolvimento Humano, publicado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, concluiu-se que a ausência de compromisso político - e não de recursos financeiros era a grande - responsável pela situação de pobreza do mundo.

Em 1997, o mesmo relatório, em sua nova edição, vaticinou o fracasso indesculpável das políticas econômicas, concluindo que a erradicação da pobreza absoluta, nos primeiros decênios do século XXI, seria economicamente factível, além de um imperativo moral.

Embora já existissem sinais claros de que tais políticas estavam levando a um aumento da pobreza, somente no início do ano 2000, com o crescente reconhecimento oficial do problema, o Banco Mundial assumiu publicamente que dezenas de milhões de pessoas não estavam em melhor situação que a geração anterior e que a globalização econômica tornou-as ainda mais marginalizadas.

Um ano depois, o então Diretor-Gerente do Fundo Monetário Internacional, Michel Camdessus, declarou na Assembléia de Governadores do Fundo que a pobreza era uma ameaça sistêmica e propôs uma ofensiva para erradicá-la e humanizar a globalização. Mas foram os dados, contundentes e reveladores, alertando quanto às conseqüências da inquietação social no mundo e quanto ao risco real de desestabilização dos países desenvolvidos, que trouxeram à reflexão o atual problema da pobreza.

Faço esses comentários, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para trazer a este Plenário que, no último final de semana, no meu Estado, tive oportunidade de participar da comemoração de dois anos de criação do Banco do Povo de Sergipe, uma experiência vitoriosa do Governo do Estado e que hoje é uma referência nacional na instrumentalização do microcrédito orientado como política pública de desenvolvimento.

Parte primordial desse sucesso no Estado de Sergipe deve-se à parceria da Secretaria Estadual de Combate à Pobreza, da assistência social e do trabalho, com o Banco do Estado de Sergipe, o Banese, que promove a integração do Banco do Povo às ações do combate à pobreza já desenvolvidas pelo Governo do Estado de Sergipe.

Cabe lembrar, Sr. Presidente, que o Banese é o único Banco Estatal da Região Nordeste e um dos poucos que restaram no Brasil após as privatizações das instituições financeiras. Por isso mesmo foi possível redesenhá-lo e fazer retomar a sua posição estratégica. Além de orgulho de todos os sergipanos, o Banese hoje se destaca no cenário nacional, tendo recebido em junho passado, ao lado do Banco do Brasil, da Light e da Cemig, o prêmio Mário Henrique Simonsen de Excelência em Balanço Social.

Mas não só isso, porque foi também o Banese, a primeira instituição financeira a quebrar paradigmas até então enraizados nas instituições de microfinanças do meio acadêmico, de redução dos juros aos beneficiário final, de concessão de crédito sem garantia e para clientes sem atividades ou com atividades.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o setor de microcrédito no Brasil não desperta interesses e tem baixa participação de instituições financeiras porque possui elevado custo operacional, alto risco em função da fragilidade financeira do cliente, e porque há desconhecimento dessas instituições quanto à dinâmica do mercado informal, que é o maior beneficiário do programa.

            Pois o Banco do Estado de Sergipe vem cobrando a menor taxa de juros entre as instituições financeiras do País, de 1.8%, concede créditos sem garantias e, no entanto,comemora o aumento do volume de suas aplicações, tendo no Banco do Povo um índice de inadimplência de cerca de 1%, minimizado em função do crédito orientado. Em dois anos de implantação e graças à capacidade do Banese, o Banco do Povo de Sergipe está presente nos 75 municípios sergipanos, cobrindo portanto, 100% do nosso território, através de agências, de postos e de pontos que já eram operacionais.

O alcance do programa é de suma importância para a descentralização e distribuição do desenvolvimento humano em todo o Estado. Mas, ainda fomos mais além com a criação da Caravana do Povo, uma unidade móvel itinerante que se desloca até os rincões sergipanos, levando crédito aos pequenos empreendedores num trabalho de corpo-a-corpo.

A integração com os programas sociais do Governo do Estado asseguram essa diferença, porque estabelecem o foco de suas ações no benefício da família e não apenas do cliente tomador do empréstimo, gerando renda através do crédito produtivo orientado, inserindo essa família em outros programas do Governo de Estado, programas da secretaria da pobreza, programas da educação e de tantas outras secretarias.

Merece destaque, Sr. Presidente, mencionar que 70% da carteira do programa está aplicada com mulheres e, não à toa, porque sabemos que a pobreza no Brasil é feminina e que não há formas de efetuar mudanças sociais concretas se nos distanciarmos da questão da mulher, também sabedores que nela está o principal instrumento de integração e desenvolvimento da família.

Cabe mencionar também a ação do Banco do Povo de Sergipe na viabilidade de programas de socialização mantidos pela Secretaria de Justiça nos presídios, como o “Caminhando para a Liberdade”, através da concessão de crédito individual para detentos e ex-detentos, com assistência às famílias e criação de associação em bairros para escoamento da produção gerada pelo crédito produtivo.

É preciso ressaltar que o uso do microcrédito como instrumento...

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senadora Maria do Carmo, gostaria de participar dando testemunho de que o Governador do Sergipe é talvez o mais competente brasileiro. Eu, para governar o Estado do Piauí, aprendi muito, porque ele tem a melhor obra editada sobre o desenvolvimento do Nordeste. Isso daí é uma grande inspiração. Eu adverti o Senador Eduardo Suplicy no começo do nosso mandato. Suplicy, olhe para cá; olhe para a verdade aqui. Eu disse que a salvação era aí o que o João Alves fez. E, quando governei o Piauí, eu fiz. A inspiração é do Professor Yunus, em Bangladesh, do Gramin Bank. É tão verdadeira que Hillary Clinton, sabendo que ele tinha esse programa e que seu esposo Bill Clinton estava combatendo a pobreza, de chofre, conseguiu para ele uma audiência com Bill Clinton, que chamou todos os secretários para adotar o que João Alves está fazendo e eu fiz. Não o PT, que, através do Banco do Brasil, trouxe a maior corrupção, que foi um banco popular com R$25 milhões gastou em publicidade - isso está vindo à tona - e de R$2 milhões era o crédito servido ao necessitado. De parabéns o João Alves, um nome extraordinário e uma esperança, ainda, na política do Brasil.

A SRª MARIA DO CARMO ALVES (PFL - SE) - Agradeço, Senador Mão Santa, o aparte de V. Exª e eu o incorporo ao meu pronunciamento.

Sr. Presidente, é importante ressaltar que o uso do microcrédito como instrumento de desenvolvimento é possível, viável e eficiente. Não há cabimento, Sr. Presidente, que haja a ‘bancarização’ desse serviço, com objetivos exclusivos de inserção popular aos produtos e serviços bancários, como se verifica nas iniciativas federais e em outras em funcionamento no Brasil.

Essas iniciativas, desassociadas de ações sociais de inclusão e do acompanhamento do crédito orientado para a produção, são verdadeiras armadilhas que levarão, a médio prazo, os supostos beneficiários a um maior endividamento pessoal.

Em dois anos de atividades do Banco do Povo de Sergipe foram criados 900 novos empreendimentos no Estado, que geraram 8.300 novos postos de trabalho para os sergipanos, com recursos aplicados de mais de R$6 milhões no atendimento de 17.450 clientes, número que o Governo do Estado espera dobrar até o final de 2006, efetuando 35 mil operações de microcréditos.

São ações reais e eficientes quanto ao seu objetivo de desenvolvimento humano, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que nós sergipanos temos orgulho de apresentar hoje, como estou fazendo, porque temos sido referência em diversas atuações sociais.

Dou os parabéns a todos que fazem o Banese, por se envolverem e por acreditarem no programa, auxiliando-nos, portanto, a obter os atuais resultados.

Muito obrigada, Sr. Presidente