O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Paulo Octávio, tenho recebido nestes dias inúmeras visitas de Prefeitos, Vereadores de Santa Catarina, e todas essas autoridades públicas do meu Estado estão em busca de recursos para seus Municípios, pobres e carentes, que têm cidadãos que trabalham com muita dignidade, com muita honra para poder sustentar suas famílias.

Hoje, recebi inúmeros Prefeitos comandados pelo nosso Presidente da Associação dos Prefeitos de Santa Catarina, nosso Prefeito de Imbituba, Beto Martins, e também pelo Prefeito Tomé, de São Lourenço do Oeste, que é o Secretário dos Prefeitos do PSDB de Santa Catarina. Esses dois Prefeitos, aqui representando inúmeros outros, estão em busca de resultados positivos para os Municípios de Santa Catarina, independentemente de cores partidárias. Mas principalmente por aqueles mais esquecidos, que têm sido os Prefeitos do PSDB, lamentavelmente. Governo que é Governo não governa para Partido, mas para a sua gente, para o seu povo, para os brasileiros. E o que venho denunciando sempre nesta Casa é justamente isto: o atual Governo Federal destinou recursos, emendas, atenção para os Prefeitos ligados, partidariamente ou de alguma forma, ao PT, ao Presidente Lula. E esses dois Prefeitos - Sr. Tomé Francisco Etges, de São Lourenço do Oeste, e Sr. Beto Martins, de Imbituba - representam aqui o aclamo, as reivindicações dos Prefeitos do PSDB do meu Estado de Santa Catarina.

Venho a esta tribuna, Sr. Presidente, para novamente tentar alertar o Governo Federal e o Ministério da Educação sobre investimentos em universidades públicas. Tenho aprovado recursos para serem investidos em novas universidades públicas, recursos para o Governo distribuir e investir nesse setor em todo o Brasil. Além disso, tenho empenhado esforços para a aprovação de um projeto de criação de uma universidade federal no interior de Santa Catarina, no oeste do Estado.

O País está, a cada dia, mais perplexo com a gravidade das denúncias de corrupção na máquina governamental, e todos nos perguntamos, atônitos: até onde essa crise vai chegar? Qual será o fim de tudo isso?

Todavia, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não podemos deixar que essa onda de “mensalão” paralise o Governo e o Congresso, pois são enormes os problemas que temos a resolver, para os quais a sociedade exige uma atenção mais do que urgente.

Por isso, venho a esta tribuna para trazer ao conhecimento do Senado um assunto que tem afligido a população do meu Estado de Santa Catarina e que deve merecer, no meu entendimento, a maior atenção desta Casa. Refiro-me à luta pela federalização da Universidade Regional de Blumenau.

A cidade de Blumenau, localizada a apenas 150 quilômetros de nossa capital, Florianópolis, é um dos principais pólos industriais e turísticos do Estado, com especial ênfase para o setor têxtil, o alimentício e o metalúrgico. Ela representa o terceiro maior PIB de Santa Catarina e conta, hoje, com 262 mil habitantes. São pessoas muito ordeiras e trabalhadoras, mas que, talvez justamente por suas virtudes e excelências, vêm sendo discriminadas pelo Poder Público nas últimas décadas. Como resultado das políticas governamentais, Blumenau não possui nenhuma universidade gratuita, ao contrário de outros Municípios de menor porte econômico.

A Universidade Regional de Blumenau (Furb), criada em 1964, apesar de ser uma fundação pública municipal e que, portanto, deveria ser gratuita, possui apenas 70% de suas receitas provenientes das mensalidades, porque o crescimento das atividades acadêmicas, tanto em quantidade de alunos, quanto em infra-estrutura, esgotou a capacidade de financiamento pelo Município.

Para V. Exªs terem uma idéia do que a Furb significa, ela possui hoje cerca de 16 mil alunos matriculados, nos 36 cursos de graduação, dezenas de especializações e seis mestrados que oferece. Além disso, 60% de seus docentes possuem o título de mestre ou doutor.

Sr. Presidente, por isso é cada vez maior o número de entidades e de pessoas, entre as quais me incluo, que apóiam a federalização da Furb como única forma de aquela instituição continuar oferecendo um ensino de qualidade, com graduação diversificada, pesquisa e extensão, e, ao mesmo tempo, poder atuar como agente de transformação da realidade social, inserindo-se no setor produtivo.

A importância da federalização da Furb está igualmente relacionada ao fato de ser Blumenau uma região metropolitana, que agrega muitos estudantes de cidades vizinhas de menor peso econômico, que não possuem condições de abrigar uma instituição pública de ensino superior.

O Estado de Santa Catarina tem sido um dos mais injustiçados pelo Governo Federal quando o assunto é educação. Apesar de sua importância econômica, possui apenas uma universidade federal, fundada em 1960. Enquanto isso, outros Estados são bem mais favorecidos: o Rio de Janeiro, por exemplo, conta com quatro universidades federais, e já estão a caminho mais duas, a serem localizadas, respectivamente - certamente temos conhecimento disso -, na Baixada Fluminense e em Volta Redonda; em maio último, o Presidente Lula autorizou a criação de uma universidade pública no ABC paulista, berço de sua trajetória política; o nosso querido Rio Grande do Sul possui cinco federais e está instalando mais uma; temos ainda o caso de Minas Gerais, que possui 12 instituições federais de ensino superior.

Entendo que todos os Estados merecem não apenas as que já estão instaladas, mas outras, novas universidades. Mas Santa Catarina, meu caro Prefeito Beto Martins, só tem uma universidade federal. Não é possível que Santa Catarina, que é o quinto Estado em exportação e o sétimo em arrecadação, um Estado de grande importância para o nosso País, tenha apenas uma universidade federal. Espero que o Governo Federal, que o Presidente Lula atenda os catarinenses, atenda os blumenalenses e toda a região de Blumenau.

As entidades públicas e privadas daquele Município da região assinaram um documento pedindo a atenção das autoridades estaduais para alertar o Governo Federal, o Ministério da Educação e a nós, para que atendamos com urgência aquela comunidade, no sentido de federalizar definitivamente uma das maiores faculdades do nosso País, a Furb, pois que não há mais condições de mantê-la apenas com recursos municipais. São mais de 16 mil alunos, e eles pedem socorro até para que possamos dizer um dia que Santa Catarina e Blumenau, cidade tão rica, forte, potente, com trabalhadores que orgulham o nosso Estado e nosso País, foram atendidos pelo Governo Federal.

Repito que, mesmo sendo um Senador da Oposição, já encaminhei, na Comissão de Educação, da qual sou titular, emendas para o Ministério da Educação, para o Governo Federal, para que sejam investidos recursos em universidades em todos os Estados do Brasil. Mas tem que sobrar um pouco desses recursos para Santa Catarina.

Tenho um projeto, que ainda está para ser votado, com parecer pronto do Senador Arthur Virgílio - deverá ser votado na próxima semana -, para instalação de uma universidade federal no oeste de Santa Catarina. Mas poderíamos investir no oeste; no Alto Vale, na região de Blumenau; em Florianópolis, onde já existe uma universidade; e no sul do Estado. Merecemos, no mínimo, quatro universidades, pela importância de Santa Catarina.

O meu pronunciamento é extenso, e nele menciono todas as entidades, todas as qualificações necessárias e os pedidos de várias entidades. As pessoas nos procuraram, e já existem mais de 50 mil assinaturas de moradores de Blumenau e da região.

Peço que o restante deste pronunciamento seja publicado nos Anais desta Casa e encaminhado aos setores responsáveis. Já encaminhei pedido, fiz ofícios, projetos, emendas e agora faço um apelo da tribuna para tentar sensibilizar este Governo, que, até agora, tem sido insensível aos apelos dos catarinenses. Não estamos pedindo socorro apenas para as universidades, para a educação.

Está presente neste plenário o ex-Deputado Serafim Venzon, que veio trazer sua solidariedade ao povo de Blumenau. Apelo ao Governo para que invista também em sinalização, em infra-estrutura, em saneamento, em rodovia, e atenda aos municípios, aos senhores vereadores, às nossas comunidades, já que o Governo se orgulha de dizer e bate no peito: “Recorde em superávit”, “recorde em arrecadação”. No entanto, em contrapartida, estamos batendo inúmeros recordes no não atendimento aos anseios, aos projetos e às necessidades do nosso povo. Nunca Santa Catarina esteve tão esquecida como no atual Governo.

Para aproveitar o tempo que me resta, esclareço que sempre tenho participado dos debates, ouvindo com muita atenção os pronunciamentos do Senador Mão Santa, que, desde o início do Governo Lula, tem feito um apelo - assim como nós - para que o Governo tome um rumo, um caminho seguro que traga resultados positivos para tudo aquilo que prometeu, a fim de que a esperança do povo brasileiro não se frustre e seja atendida.

Hoje, lamentavelmente, estamos vendo que o Governo Federal - o Presidente Lula - precisa dar uma explicação ao País. Não pode mais jogar a responsabilidade para a Oposição nem dizer que não sabe, que não sabia, que condena isso ou aquilo. É preciso agir, partir para a prática, tomando a posição de governante, de comandante, de Presidente da República, que é um direito que tem o Presidente Lula. Deve começar a agir, porque faltam poucos meses para o Governo terminar, e, em abril do ano que vem, já não se poderá mais licitar nada, uma vez que as eleições estarão próximas. É necessário que o Presidente Lula, antes que seja tarde, tome uma posição enérgica, dura e eficaz, para trazer resultados positivos para o Brasil, para não frustrar ainda mais a esperança do povo.

Sou da Oposição, mas estou sentindo na minha alma, no meu coração. Quando soube hoje o que o Duda Mendonça declarou na CPMI dos Correios, fiquei muito triste. Apesar de tudo isso que está ocorrendo no País, sabendo das coisas que estão acontecendo, jamais pensei que o homem que construiu a imagem do Lula pudesse destruí-la numa manhã, em apenas um pronunciamento. O Duda foi mais sincero em poucos minutos, em poucas horas, do que este Governo em quase três anos de mandato. Pelo menos aparentemente, até agora, aquilo que ele disse é grave, muito grave.

(Interrupção do som.)

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Finalizando, Sr. Presidente, quero dizer aos nobres Srs. Senadores que ontem votaram a emenda do Senador Antonio Carlos Magalhães, que passou o salário mínimo para R$384,00, que não me sinto irresponsável por dizer que esse salário vai prejudicar o País, mas, sim responsável por resgatar a dignidade do povo brasileiro, do trabalhador. Fizemos as contas ontem nos baseando nos cálculos que o PT fez ao longo de 20 anos. Se considerarmos as contas do PT, o salário deveria ser de R$600,00, de R$700,00, de R$800,00. Aquilo que aprovamos, certamente, é um pouco do resgate da dignidade dos trabalhadores.

Agora, Lula, cumpra com a sua obrigação, porque é a oportunidade de cumprir com seus compromissos e de atender aos anseios dos trabalhadores.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR LEONEL PAVAN.

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